A carta da ANAC: será que é sério?

By: Author Raul MarinhoPosted on
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A ANAC publicou no seu site uma tal de “Carta de Serviços ao Cidadão”, vide este anúncio aqui.

Dentre outros compromissos assumidos pela agência neste belíssimo texto, está o de emitir as CHTs de PPs e PCs em até 30 dias – o que, hoje, está passando dos 60 dias.

Será que dá para confiar nessa tal carta, ou isto é só uma pirotecnia para acalmar os ânimos?

Aos advogados de plantão: é possível, com este documento, adotar alguma medida judicial mais eficaz no caso de atrasos superiores a 30 dias?

Veremos onde isso vai dar… Em princípio, eu sou cético, e acho que nada vai mudar tão cedo.

23 comments

  1. Isidoro Raposo
    4 anos ago

    nao consigo registrar naCIV DIGITAL minhas horas voadas no meu aviao experimental

  2. Rafael
    5 anos ago

    Comigo a mesma coisa, Minha CHT de PC provisoria venceu e ate agora nada de vir a definitiva. Ai uma duvida! posso fazer o curso de CAVAG com a CHT vencida? pois se não posso, e tiver que espera a CHT definitiva chegar, quanto tempo parado esperando perdendo de trabalhar…

    • Raul Marinho
      5 anos ago

      Vc não pode voar com a CHT vencida, nem no curso de CAVAG, nem fora dele… Agora, o curso teórico, acho que não tem problema.

  3. Joao Pedro
    5 anos ago

    Eu estou esperando a minha CHT de INVA faz 3 meses e 10 dias hoje e nada da provisória aparecer. Parece que ninguém está tendo acesso ás provisórias da um erro do tipo ” Solicitação de imporessão provisória não disponível ” Alguém está tendo isso também ?

    • Yankee Tango
      5 anos ago

      cara não estou tento problema com minha licença provisória, estou no aguardo a 80 dias a habilitação de PC/MLTE/IFR

    • Otaviano
      5 anos ago

      109 dias depois, a provisória venceu, e tá dando esta mensagem. concessão de PCM, 4 reclamações na ouvidoria.

    • nacho
      5 anos ago

      e aí? chegou tua provisoria ?? eu tenho o mesmo problema q tu tinha!! to como louco! ja mandei 2 email pra gpel anac e nao me respondem!

  4. Christian
    6 anos ago

    Hoje recebi outra resposta do GPEL@ANAC.GOV.BR, simplesmente eles me informaram que o prazo médio é de 60 dias ÚTEIS. Gostaria de saber se diante disso podemos entrar com um mandado de segurança, para obriga-los a emitir a nossa habilitação. Tem uma escola chamada FlyCenter que entrou com mandado de segurança obrigando a ANAC renovar a homologação dos seus cursos, será que não dá para a gente se basear e entrar com um também? o link é http://www2.anac.gov.br/biblioteca/portarias/2011/PA2011-0695.pdf

    O meu processo já tem 41 dias corridos e nada!

    • Raul Marinho
      6 anos ago

      Christian,

      Se cabe ou não mandado de segurança, eu não saberia te informar, acho melhor vc consultar um advogado. Mas o caso da FlyCenter não tem nada a ver com o seu, ela é uma escola pedindo uma renovação, você é um piloto pedindo uma inicial…

      De qualquer modo, alguma coisa tem que ser feita. Não é possível que essa palhaçada continue!

  5. Pingback: Para ser piloto
  6. Guilherme SantanaFernando
    6 anos ago

    Raul,
    Estive estudando o RBHA 61 e consta no ítem 61.21 que pode ser solicitado uma licença provisória até o final da análise do processo pela agencia reguladora. O que fica aberto a interpretação é no trecho ” a um solicitante já qualificado para uma determinada licença ou habilitação….” não fica claro se esta licença, ou habilitação, pode ser inicial, visto que o cheque foi concluído, ou se trata apenas para o caso de renovação…..
    Fica aqui um tópico para os advogados de plantão……
    Em todo caso, estarei entrando em contato com a agencia na segunda-feira pois o prazo de 30 dias estipulado pela carta de serviços ao cidadão expira dia 20/11, e ainda não tenho minha licença !

    • Raul Marinho
      6 anos ago

      Guilherme,

      Se a licença provisória é para “solicitante já qualificado”, então não se aplica às licenças iniciais, por definição…
      Quanto ao seu pleito de que a ANAC cumpra o que prometeu na tal da carta, depois conta prá gente o que foi que aconteceu.
      …E boa sorte!

      • Guilherme Santana Fernando
        6 anos ago

        Ok Raul, mas explicando melhor minha interpretação, Qualificado=Checado (quem qualifica se está apto ou não é o examinador). O restante, digo a conferencia de documentação, horas,….. não necessariamente vai me qualificar mas sim certificar minhas qualificações…..
        é mais ou menos isto que interpretei….

        • Raul Marinho
          6 anos ago

          Qualificado=Já possui a qualificação, ou seja: já tem a licença ou a habilitação. Logo, não se aplica a processos iniciais.

          • Ricardo Prestes
            6 anos ago

            Qualificado=aprovado na avaliação prática de perícia, ou seja, o voo de cheque… leiam o texto retirado do site da ANAC. Essa licença provisória é justamente para podermos trabalhar enquanto “esperamos” a ANAC analisar nossos processos de habilitações e revalidações.

            EMISSÃO DE LICENÇA PROVISÓRIA

            Mais uma facilidade das inovações do sistema é a antecipação da emissão de certificado. Depois de realizada a avaliação prática de perícia, o examinador de voo, além de emitir um documento a ser anexado ao processo, registrará os dados do voo nos sistemas da ANAC. Se já houver um processo aberto eletronicamente para essa solicitação, é possível imprimir, automaticamente, uma licença provisória no site da ANAC.

            É importante ressaltar que, durante a vigência da licença provisória, a ANAC estará trabalhando na análise do processo. O piloto poderá ser contatado em caso de pendência que possa motivar o indeferimento do pedido ou receber a informação sobre a expedição da licença definitiva.

  7. ernesto
    6 anos ago

    Como advogado acho que se o prazo marcado no site for excedido, isto pode ser cobrado por e-mail, e dependendo da resposta- ou até da falta dela- o fato de haver uma promessa de tempo para a resolução proposto pela própria agencia facilita muito uma ação judicial, pois cria até mesmo a possibilidade de direito liquido e certo a ser obtido via mandado de segurança;

    • Alecsandro
      6 anos ago

      Seria ótimo se tal “Carta de Serviços ao Cidadão” se torna-se uma realidade. Hoje a única realidade que possuímos é um 0800 (que a ANAC se orgulha em divulgar) onde, na melhor das hipóteses, o atendente consegue visualizar qual a situação do seu processo. Mas a resposta preferida dos atendentes quando se fala em Pedido de Habilitação de PP com mais de 70 dias, é uma expressão indigesta, ou melhor, uma ordem, pois não se pode fazer nada além de obedecer o que se está ouvindo. ” O sistema está fora do ar no momento senhor(como se realmente houvesse respeito…Senhor…), o senhor terá que desligar e retornar mais tarde a ligação.” . É meus caros amigos Comandantes e futuros Comandantes, enquanto os interesses políticos se colocarem à frente das necessidades da população, sempre haverá necessidade de mobilização e união, pois em uma época em que empresas líderes na área da aviação divulgam pesquisas e mais pesquisas sobre o déficit de tripulantes para aeronaves, nossos políticos, ao invés de trabalhar em prol da solução do problema, visualizam apenas mais um tema para atender interesses pessoais.

      Att,

      Alecsandro.

      • mauricio
        5 anos ago

        E se a licença provisória com validade de tres meses expirar sem que a licença tenha sido concedida ?

        • Raul Marinho
          5 anos ago

          Boa pergunta!

          • Otaviano
            5 anos ago

            É o meu caso, 109 dias desde a entrada inicial e 4 reclamações na ouvidoria. Concessão de PCM.
            A provisória já expirou!!. e até agora…
            nada, nada naadaaaa…

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