A contratação de pilotos estrangeiros no Brasil

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Recebi do dep. Otávio Leite (PSDB-RJ) uma mala direta com a matéria que saiu na Folha de São Paulo no último dia 01/11, sobre a iminente mudança na legislação que permitirá a contratação de pilotos estrangeiros no Brasil. A matéria segue abaixo, e em seguida eu reproduzo um post que eu escrevi em 23 de julho de 2010 (ainda no meu outro blog, o “Toca Raul!!!“) sobre o que penso sobre o assunto. Note-se que, nesse meio de tempo, nada avançou no que se refere a ações governamentais para evitar o tal do apagão dos pilotos no Brasil. A única mudança, aliás, foi que em em 2010 a ANAC oferecia bolsas para a formação de pilotos, e hoje não oferece mais – ou seja: “avançamos para trás” nesse meio de tempo.

O meu texto sobre o assunto é um pouco longo, é verdade, mas tenham paciência, e leiam-no até o fim. Modéstia às favas, eu não vi, até agora, ninguém explicar o caso como eu expliquei naquele texto. Acho que é uma leitura obrigatória para quem é ou pretende ser piloto profissional no Brasil.

Folha SP: Projeto beneficia pilotos estrangeiros e preocupa brasileiros

Jornal Folha de São Paulo, 1/11/2011, Revista São Paulo

Por Kátia Lessa

Nos corredores dos aeroclubes da cidade e nos intervalos dos cursos de aviação civil, o assunto é um só: o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que facilita a atuação no país de estrangeiros como pilotos.

Hoje, segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o piloto que opera nossas aeronaves deve ter habilitação brasileira –exclusiva de quem nasceu aqui ou foi naturalizado. O estrangeiro só opera no Brasil como instrutor e por até três meses. A disputa esquentou com a possibilidade de o projeto ser aprovado até o fim do ano.

De um lado, estão pilotos que temem perder oportunidades em um mercado que dobrou de tamanho nos últimos cinco anos. Um abaixo-assinado do movimento “Brasil Teu Céu é Nosso”, organizado pelo piloto Marcelo Quaranta, 49, tem mais de 4.000 assinaturas contra a mudança.

“Estrangeiros que vêm de mercados piores vão voar cobrando menos e nosso salário vai diminuir. O pagamento no Brasil é maior do que no resto da América Latina”, afirma.

Na contramão, parlamentares alegam que a formação de profissionais por aqui é lenta e não acompanha o crescimento do setor. Nos últimos três anos, na TAM, o número de aeronaves passou de 129 para 153. Na Gol, o crescimento foi de 106 para 115 no mesmo período –em 2004, a empresa tinha apenas 27 aeronaves.

Apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e adotado pelo deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE), atual relator, o projeto de lei nº 6.716/2009 busca alterar a lei nº 7.565, de 1986, do Código Brasileiro de Aeronáutica.

Segundo Araújo, a mudança não deve afetar o mercado de trabalho. “O Brasil foi omisso para fomentar a formação de pilotos. O setor cresceu e, com a lei do jeito que está, corremos o risco de ficar sem esses profissionais de uma hora para outra”, afirma.

Ele frisa que a prioridade deve ser de quem nasceu no país. “A contratação do estrangeiro só deve acontecer caso as empresas não tenham opção de trabalhador brasileiro qualificado.”

Quaranta, do “Brasil Teu Céu é Nosso”, questiona como a mudança se dará na prática. “No projeto não há especificação sobre isso. Quais os critérios para julgar se há ou não um brasileiro qualificado para a função?”, diz.

Também contra a alteração, Carlos Camacho, do Sindicato dos Aeronautas, afirma que existem por volta de 600 pilotos brasileiros voando no exterior. No Brasil, são 14.758. Para ele, no lugar de mudar a lei, bastaria oferecer salários melhores para que os expatriados voltassem.

O economista Cláudio Toledo, que analisa o mercado aéreo desde 1986, afirma que os cursos atuais dão conta de suprir a demanda por pilotos. “Só a Anac oferece 300 bolsas de formação por ano, e existem outras centenas de escolas no país. Os dados mostram que são 290 os pilotos contratados anualmente. Se o crescimento continuar no mesmo ritmo, não precisaríamos abrir o mercado”, afirma.

APERTEM OS CINTOS

Contra o projeto, o deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) diz que a questão principal é a segurança. “Nenhum piloto da [empresa aérea alemã] Lufthansa vai querer vir trabalhar aqui. Nossos salários são inferiores. Abrir o mercado vai atrair profissionais com qualidade duvidosa”, diz.

Para ele, deveria haver mais bolsas e cursos públicos para que a formação de pilotos deixe de ser elitizada. “Hoje, um aspirante à carreira gasta no mínimo R$ 100 mil para se formar.” O curso teórico e as horas de voo devem ser feitos em até quatro anos.

Aluno de aviação civil, Pierre Maquea, 29, concorda com a liberação caso se comprove a habilidade dos pilotos. “Em países como China e Emirados Árabes, os órgãos reguladores avaliam a capacitação dos estrangeiros para que não haja comprometimento da segurança. Isso deveria acontecer por aqui também.”

Neste ano, no Aeroclube de São Paulo, oito estrangeiros fizeram o curso, a maioria portugueses e bolivianos. Eles afirmam que o clima é amistoso. “Fui muito bem recebido”, diz João Carlos Monteiro, 29, de Cabo Verde.

Ele acha “irônico” que brasileiros queiram proibir a atuação de estrangeiros. “Quando a Varig e a Vasp quebraram, muitos buscaram emprego no Qatar ou nos Emirados Árabes.”

O português Pedro Pereira, 27, veio ao Brasil porque o curso era mais barato e agora decidiu se naturalizar e ficar. “O mercado está bom.” O mercado está bom.” Para ele, o país “não precisa temer a qualidade dos gringos”. “Os testes para trabalhar nas boas empresas são rigorosos.”

Agora, o meu post originalmente publicado aqui:

Apertem os cintos, o piloto faliu

Sem alarde, está sendo feita uma reforma na legislação aeronáutica que vai deixar o filet mignon da aviação com os pilotos estrangeiros. Aos nativos, restarão os aviões Paulistinha, de pau, pano e cano.

Em grande parte do mundo, há restrições para que pilotos não-nativos atuem como pilotos profissionais. Nenhum piloto brasileiro (sem Green Card) pode pilotar profissionalmente nos EUA, por exemplo; e em contrapartida, somente os brasileiros natos ou naturalizados estão aptos a serem contratados pelas companhias aéreas, táxis aéreos e demais proprietários de aeronaves do Brasil. Esta reserva de mercado, aparentemente antiquada e anacrônica, na verdade existe porque o peculiar segmento da aviação ficaria estruturalmente fragilizado se ela não existisse – como, aliás, é frágil em países que não restringem o mercado para estrangeiros, como a China.

Um dos principais motivos para que se mantenha a reserva de mercado para pilotos, mesmo em países liberais como os EUA, refere-se à questão do custo da instrução aeronáutica. Formar um piloto – especialmente um piloto mais sofisticado, habilitado a conduzir jatos intercontinentais ou os gigantescos helicópteros das plataformas de petróleo – requer investimentos de centenas de milhares de dólares em instrução teórica, simuladores e horas de vôo de instrução. Esse custo é tão elevado que os pilotos não têm como bancá-lo: normalmente, os pilotos pagam do próprio bolso somente a instrução básica (até conseguirem a carteira de piloto comercial), ficando a cargo dos empregadores a instrução mais sofisticada, que os habilita a operar os equipamentos sofisticados. Isso representa investimentos muito vultosos para os empregadores – e, pior ainda, um investimento de alto risco, uma vez que não há como garantir que um piloto recém treinado para pilotar um Boeing, por exemplo, não vá pedir demissão para ganhar mais no concorrente, ou mesmo que ele venha a sofrer algum problema de saúde que o impeça de pilotar.

Por isso, se não houvesse restrição à contratação de pilotos estrangeiros, grande parte dos contratantes poderia optar por trazer pilotos já formados do exterior. Mesmo que fosse necessário pagar salários mais elevados, ainda assim compensaria financeiramente, uma vez que esses pilotos não requereriam investimentos em treinamento especializado (além de evitar todos os riscos a ele associados). Uma vez que as empresas contratam os pilotos mais sofisticados já formados no exterior para pilotarem os Airbus e Agusta da vida, os pilotos nativos persistirão pilotando os Paulistinha e demais relíquias de pau e pano, que não requerem investimentos elevados em treinamento. No fim das contas, um país que promovesse a abertura do mercado aos estrangeiros condenaria as futuras gerações de aeronautas a comer carne de pescoço, já que o filet mignon estaria reservado aos de fora. É isso o que acontece na China hoje, país que, inclusive, possui muitos brasileiros conduzindo seus Airbus e Boeings. Desnecessário dizer que países verdadeiramente preocupados com a aviação, como os EUA, nem cogitam quebrar a reserva de mercado para seus pilotos nativos.

Recentemente, porém, o presidente da Líder Aviação, a maior empresa de táxi aéreo do Brasil, Eduardo Vaz, afirmou, numa matéria da IstoÉ Dinheiro sobre a entrada da TAM no mercado de táxi aéreo para o pré-sal (“TAM aterrissa no pré-sal”, IstoÉ Dinheiro de 09/07/2010), que um dos maiores problemas que a concorrente iria enfrentar deveria ser a carência de mão-de-obra, e que “a TAM tem duas opções: ou usa sua experiência em treinar equipe própria ou pode contar com a aprovação de um projeto de lei que tramita no Congresso que permitirá ’importar’ pilotos do Exterior.” Espera aí!!! Que projeto de lei é esse que permitirá “importar” pilotos??? Isso não está sendo discutido na imprensa (nem na imprensa especializada em aviação), ninguém dos sindicatos e das associações de pilotos está reclamando, as rodas de pilotos nos aeroclubes Brasil afora não estão comentando. O que está acontecendo, afinal de contas?

Eu participo de um fórum de discussões na web chamado “Contato Radar”, e foi por esse meio que eu fiquei sabendo, em 18/07, que havia mesmo um Projeto de Lei tramitando no Congresso, o PL 6716/09, que propunha uma mudança no artigo 158 do Código Brasileiro de Aviação-CBA, que ficaria com a seguinte redação:

“Art. 158. Será admitida a contratação de mão de obra estrangeira como tripulantes e instrutores, em caráter provisório, na falta de tripulantes brasileiros.

§ 1º. O prazo do contrato de instrutores estrangeiros, de que trata este artigo, não poderá exceder a 6 (seis) meses.”

§ 2º. O prazo do contrato de tripulantes estrangeiros, de que trata este artigo, não poderá exceder a 60 (sessenta) meses.”

Ora, mas se o PL existe, por que o silêncio? Ninguém fala nada, nenhum piloto reclama, tudo na santa paz. Não é estranho isso? Vejamos, então, como tudo aconteceu:

O PL 6716/09, que trata da quebra da reserva, é originário do Senado, com uma proposta do sen. Paulo Octávio (DEM-DF), focado única e exclusivamente no aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas de aviação civil, de 1/5 (20%) para 49%. Esse PL propõe alterar o artigo 181 do CBA, que trata somente dos limites ao capital estrangeiro, NÃO FALA NADA SOBRE A PERMISSÃO PARA TRIPULANTES ESTRANGEIROS ATUAREM NO BRASIL. Este PL foi encaminhado para a Câmara dos Deputados em 22/12/2009 por meio do ofício 3223/SF, que pode ser conferido aqui: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/728252.pdf. Veja que é um texto curtíssimo, de duas páginas, focado, como já disse, no aumento da participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas, nada mais do que isso. Até aqui, a coisa está tranqüila, mas…

Na Câmara, é formada uma Comissão Especial, presidida pelo dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e relatada pelo dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que pega o magérrimo PL do Senado e o engorda com a inclusão de outros 31 (isso mesmo: TRINTA E UM!!!) Projetos de Lei sobre o tema “aviação” latu sensu. Ou seja: do PL original, que tratava única e exclusivamente do aumento do capital estrangeiro nas cias. aéreas, agora temos um Substitutivo (um novo PL, turbinado) que trata de uma infinidade de outros assuntos, incluindo direitos do consumidor no caso de overbooking, regras para a emissão de passagens, normas técnicas para aeroportos, mais uma penca de outras coisas, e… escondidinho lá num canto, perdido e sozinho, o simplório artigo 158, que permite que tripulantes estrangeiros atuem no Brasil.

Isso quer dizer o seguinte: a “importação de pilotos” não vem do PL original do Senado, esse assunto, materializado pelo artigo 158, é originário do Substitutivo da Câmara. Mais do que isso: NENHUM DOS 31 PROJETOS DE LEI QUE O SUBSTITUTIVO INCORPORA TRATA DA “IMPORTAÇÃO DE PILOTOS”. Na verdade, o artigo 158 é originário do voto do relator Rodrigo Rocha Loures, que começa assim: “A aviação civil tornou-se atividade essencial à vida moderna: enquanto sua disponibilidade promove, sua falta compromete o desenvolvimento humano.”, e vai desfiando platitudes e palavras bonitas. São exatas 1.121 palavras em seu voto, dispostas em quatro páginas. E sabem onde está a referência à “importação de pilotos”? Num parágrafo de 299 palavras em que ele resume (!!!) seu substitutivo, entre dois pontos e vírgulas lá no final, em que se lê que um dos objetivos do seu relatório é regulamentar “a permissão da contratação de mão de obra estrangeira, por tempo limitado“. O QUE EU QUERO DIZER COM ISSO É QUE A QUESTÃO DA ”IMPORTAÇÃO DE PILOTOS”, QUE NOS É TÃO CARA, NA VERDADE ENTROU DE CONTRABANDO NO PROJETO DE LEI!!! (Mais detalhes aqui:http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=465324)

Mais do que isso, estiveram presentes na comissão, o Sindicato Nacional dos Aeronautas-SNA, a Associação dos Tripulantes da TAM-ATT, a Associação dos Aeronautas da GOL, o Sindicato dos Trabalhadores Aeroviários… E todos se calaram quanto a essa mudança! O ponto é que eles se calaram porque o assunto não foi discutido!!! E por quê!?

Eu sei que a grande maioria dos congressistas brasileiros é composta por homens probos, patriotas a serviço do progresso da nação, como é o caso de José Sarney, Renan Calheiros, Paulo Maluf, Fernando Collor, e tantos outros. Mas sei também que, eventualmente, algum cidadão não tão bem intencionado acaba por ingressar no Parlamento. Não sei em que categoria se enquadra o ilustre relator deste Projeto de Lei, mas acredito firmemente que, como deputado do PMDB, partido da base aliada do governo, este senhor seja absolutamente honesto e defensor dos interesses nacionais – tanto quanto o candidato a Vice-Presidente da nossa querida Dilma Rousseff, Michel Temer. Por isso, recuso-me a acreditar que haja algo mais sórdido por trás desta história, e que a inclusão do artigo 158 quebrando a reserva de mercado para os pilotos tenha ocorrido por algum equívoco – provavelmente algum estagiário desatento tenha usado uma versão errada do arquivo do texto, ou algo assim. Se foi isso o que ocorreu, gostaria de avisar ao ilustre deputado sobre o equívoco, de modo que haja como consertá-lo antes que a lei seja aprovada desta forma.

12 comments

  1. NAT
    4 anos ago

    A analogia com os EUA é falha, já que o Green Card não confere nacionalidade ou naturalização aos estrangeiros. O Green Card é correspondente à RESIDENCIA PERMANENTE no Brasil. Assim, se o sistema de contratação de pilotos brasileiro fosse similar ao dos EUA, qualquer piloto estrangeiro que tenha residência permanente no Brasil poderia ser contratado.
    Eu não conheço nenhum outro país que exija nacionalidade para contratação, até porque isso é discriminatório e xenófobo. Eles podem exigir residência no país, fluência no idioma, certificados e licenças (como a JAA, por exemplo, para a Europa).
    Essa lei é antiga (de 1986) e está em desacordo com todas as demais leis brasileiras, PRINCIPALMENTE A CONSTITUIÇÂO FEDERAL, que proíbe todo e qualquer tipo de discriminação, seja por sexo, raça e inclusive NACIONALIDADE. Deveria ser inclusive declarada inconstitucional, já que anterior a CF/88 ( Hello cias aéreas, estou dando a solução de graça aqui pra vcs!!!).
    Devemos brigar por investimentos públicos no setor, como a criação de uma Universidade Pública de aviação, para que nossos pilotos nacionais sejam de ponta (o que é bom pra todo mundo), e não querer que nossos pilotos, mesmo os mal qualificados, continuem pilotando por que a lei não nos dá outra opção.

  2. Rosa Freire
    4 anos ago

    Tenho um filho que tem o curso de piloto comercial, tirADO NA ESCOLA GESTAIR EM TIRES,PORTUGAL.
    Bem, já se informou por todos os lados e brasil, , resposta negativa.
    Tem colegas que vão e ao fim de 6 meses regressam, coitados.
    Seria bom reverem as Leis, pois assim não dá,.
    Dão, muitas faCILIDADES, MAS SÓ CONVERSA, TRABALHO E AJUDA QUE É BOM, NADA.
    Agradecia que ao porem noticias , na internet, pilotos no brasil, vejam o quepublicam, pois é só conversa.
    Isso é mau, muito mau mesmo.
    Mesmo com familia ai, no brasil, não dá.
    Incrivel, mesmo

    Rosa

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Rosa, nem os pilotos nativos estão conseguindo emprego, imagine os estrangeiros!
      Se vc quer emprego na aviação, vá para a China, Oriente Médio, Sudeste da Ásia… Aqui é um dos piores lugares neste momento.

  3. André
    5 anos ago

    Oi raul e aí tudo bem? Em relação a este tema tem novidades….? abraço

  4. Quando a PanAir despencou, um grupo de pilotos brasileiros foi contratado pela TAP, em igualdade de condições dos seus colegas portuguesas, há mais de 40 anos. A reação dos pilotos brasileiros à entrade de pilotos estrangeiros revela-se paroquial, numa classe de profissionais de competências reconhecidas, mas ideias curtas sobre a mobilidade profissional, tal como aconteceu com os dentistas portugueses. É aí que funciona a política governamental nos países avançados, regulamentando na defesa de interesses nacionais sem se submeter em absoluto aos interesses corporativos. Portugal teve um regime corporativo de 48 anos. Sem o que é isso.

    • Raul Marinho
      6 anos ago

      Blá blá blá típico de quem se pretende moderno, mas não entende uma virgula das particularidades do segmento aeronáutico… Quer discutir o assunto, ótimo: comece tentando refutar meus argumentos do post – que, aparentemente, vc não leu (ou se leu, não entendeu).

  5. Lieberti
    6 anos ago

    Ficou muito bom mesmo o seu post Raul, eu venho acompanhado esse tema desde que entrou em discussão, e que pilotos de cias aéreas comentavam, pelo que eu pude assistir a primeira discussão no plenário pude perceber que sobre a contratação de estrangeiros, o que mais foi falado é sobre a segurança e consequências que tragaria consigo, pelo menos nesse ponto todos concordaram e frisaram bastante a questão do idioma e capasidade. Na minha opinião eles estão mais preocupados quanto a formação e alto custo da mesma, parece que querem ajudar, é o minimo que podem fazer, há alguns blogs de portugueses e outros só na torcida pra isso acontecer doidos pra pegar nossos futuros empregos, é realmente complicado isso.

    Sobre os abaixo assinados há outro também é este aqui http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N13578 no momento tem 945 assinaturas.

    abraços Raul, super show seu bloquinho ; )

  6. CESAR
    6 anos ago

    OK, e ni guém vai iniciar um abaixo assinado contra este absurdo?

    • Raul Marinho
      6 anos ago

      “Um abaixo-assinado do movimento “Brasil Teu Céu é Nosso”, organizado pelo piloto Marcelo Quaranta, 49, tem mais de 4.000 assinaturas contra a mudança.” (está na matéria da Folha)

      • CESAR
        6 anos ago

        Seria interessante linkar aqui e em varios outros canais de internet, falta visibilidade!!!

    • Ler com mais atenção !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
      6 anos ago

      Você não leu tudo né?? porque no inicio mesmo fala sobre um abaixo-assinado de um piloto de 40 e poucos anos. +.+

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