Mandado de segurança contra a ANAC

By: Author Raul MarinhoPosted on
640Views25

Atenção você que está aguardando há meses que a ANAC aprove seu cheque/recheque, finalmente uma luz no fim do túnel!

Um escritório de advocacia de Porto Alegre acabou de anunciar que ganhou um mandado de segurança contra a ANAC, em que a agência se viu obrigada a apreciar um processo de MLTE e IFR em 48h, em decisão liminar do juiz.

Eu já entrei em contato com o escritório solicitando mais informações, e assim que as obtiver, complemento o post. Mas, de qualquer maneira, trata-se de uma excelente notícia para a classe dos pilotos do Brasil!

Link para a notícia no site do escritório.

O texto de divulgação do site do escritório:

Concedida liminar determinando que ANAC aprecie pedido de inclusão de habilitação técnica de piloto em 48 horas

Postado em 28/11/2011

O Juiz Federal da 2ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Porto Alegre concedeu, nesta segunda-feira 28 de novembro de 2011, liminar determinando que no prazo de 48 horas a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC aprecie o pedido de inclusão de habilitações técnicas de vôo por instrumentos (IFR) e para pilotagem de aviões multimotores terrestres (MLTE), feito pelo piloto Luiz Fernando Menezes de Oliveira.

O caso diz respeito a pedidos formulados há mais de 15 dias e que ainda não foram apreciados pela Gerência de Licenças de Pessoal daquela Agência Reguladora.

Com efeito, foi aceito o argumento utilizado pelo autor da ação no sentido de que a demora na análise do processo por parte da ANAC viola o inc. LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, que garante ao administrado o direito a duração razoável do processo, sendo que a citada demora é causadora de prejuízo uma vez que resta impedido de exercer a atividade profissional para a qual está qualificado.

A ANAC tem 30 dias para contestar a ação.

A ação foi proposta por Borba & Oliveira Advogados Associados, através de seus sócios Luiz Fernando Menezes de Oliveira e Sylvio Roberto Corrêa de Borba, e tramita ante a Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Sul sob o número 5064103-36.2011.404.7100.

25 comments

  1. Emanuel Ribeiro
    2 anos ago

    Bom dia a todos,
    Sou Advogado, Controlador de Voo e professor em escola superior de aviação.
    Muitas vezes os órgãos administrativos simplesmente não cumprem as suas obrigações, e apenas uma ação judicial pode resolver certos problemas. No caso da ANAC, com uma herança muito forte do DAC e respectivamente da FAB, eles conduzem as coisas nos moldes do quartel. Assim ocorre nos hospitais da aeronáutica, onde muitos pilotos e demais usuários do sistema precisam fazer exames para revalidar suas CHT’s. Tratam-se de serviços públicos, tarifados pelos órgãos, os quais os prestam da pior qualidade possível, como bem sabemos.
    Não exitem em entrar rapidamente com uma ação quando se sentirem lesados pela FAB ou pela ANAC. O direito do usuário não pode ser tratado como disponível por tais entes públicos.

    • Gi Schramm
      2 anos ago

      Por favor, me aceite no facebook, foi o único contato que encontrei e preciso consultá-lo ou pegar uma indicação de profissional em Porto Alegre. Obrigada!

  2. Rubens Mardem Farnezi
    5 anos ago

    O que tem de gente quebrando a cara com essa conversa que vai faltar piloto não esta escrito… Indiscutivelmente isto é mentira. Basta observar a quantidade de piloto desempregada por ai… Gente boa, com todas as carteiras etc. Concordo com o amigo ai de cima, Faltar piloto é uma mentira que as escolas estão jogando nos alunos para conseguirem alunos e de fato esta dando certo.

  3. mauricio corrêa
    6 anos ago

    Enviei o processo para cheque inicial de PC no dia 21/12/11 e a anarc nada de responder…. e o pior é que estamos PAGANDO por isso… ah mas que saudade do DAC !!

  4. Marcus Vinicius Moura
    6 anos ago

    Estou indignado com o tratamento que a ANAC vem prestando a todos nós. Dei entrada no meu recheque em dezembro de 2011, mas em fevereiro foi indeferido por motivo de “DUPLICIDADE”, questionei via 0800 e ABRAPHE o real motivo, pois duplicidade é muito vago, já que não tenho outro processo de recheque, mas até agora nada. Pedi uma prorrogação que foi analisada e concluída em 7 dias, rápido né? Porém não entrou no sistema e apesar de concedida eu não posso voar. A ANAC ainda não me respondeu e acho que nem vai. Estou desde 31/01 sem voar!

    • Fred Mesquita
      6 anos ago

      Acho que o que falam sobre falta de pilotos é pura mentira e jogada das empresas aéreas mas se depender da ANAC, ela está dando uma força à essas empresas para que falte de verdade.

      • Rubens Mardem Farnezi
        5 anos ago

        FALTA DE PILOTO É MENTIRA, APAGÃO DE PILOTO É MAIS MENTIRA AINDA…. TEM TANTA GENTE FAZENDO CURSO DE PILOTO, QUE A PRÓPRIA ANAC NÃO ESTA DANDO CONTA DE EMITIR TANTAS CARTEIRAS, DE REALIZAR TANDOS CHEQUES ETC…. ATÉ AS BOLSAS QUE FORAM FORNECIDAS A ALGUM TEMPO ATRÁS NÃO SERÃO MAIS DISPONIBILIZADAS… TENHO DÓ DE QUEM INVESTIU DINHEIRO NA AVIAÇÃO. FALTA DE PILOTOS É PURA MENTIRA. JA DIZIA O JORGE BARROS.

  5. Rodrigo Bolo
    6 anos ago

    É lamentavel verificar toda a classe de pilotos com dificuldade de checar/ re-checar suas licenças na ANAC. É triste pensar que toda a vez que for precisar de algo da anac devo consultar um advogado, terceirizando a relação piloto / anac.
    Na minha carteira de PPH, fui indicado a um despachante, que cobrou R$200.00, e como ainda estava me inteirando do mundo da aviação brasileira, e pelos buatos de demora no processo de linça acabei pagando por um serviço que se provou uma grande burrice da minha parte. Pois demorou 3 meses pra sair meu breve de PP.
    Chequei meu PCH no final de dezembro e dei entrada no processo dia 09 de janeiro via abraphe que está fazendo este meio de campo. No meu caso, tenho sorte de ter este serviço prestado pela abraphe. E gostaria de não necessitar de uma associação para esclarecer minhas demandas com a ANAC.
    Como todos aqui prezo pelo tempo, e dependo da CHT pra dar continuidade na carreira. E por esse motivo estou fazendo pela abraphe.
    É absurdo verificar que todos tenham sempre que contar com terceiro pra que suas demandas com a ANAC sejam atendidas. Na verdade é uma vergonha!
    Agradeço o autor do blog por dividir suas experiências, porem creio que entrar com esse mandado de segurança seja mais adequado e viável para pilotos que já possuem anos de carreira, pois a CHT é essencial para o compriemento da suas funções profissionais.
    Mas na minha posição, e falando por todos os novos aviadores, ainda não tenho nenhum vinculo empregaticio com a CHT, e acabamos de investir algo entre 50 a 90 mil reais em horas de vôo, tornando mais difícil ainda ter folêgo ($$$) pra arcar com honorários.
    AInda estou aguardando meu processo via abraphe, mas assim que a receber informo o prazo que levou.
    Bons vôos a todos!

  6. Stenio Pires
    6 anos ago

    É triste eu ver que depois de tantos sacrifícios que passei, pois estudei somente em casa, moro em MAcapá e aqui não tem aeroclube ou escola homologada pela Anac, passei na logo na 1ª prova on-line q fiz graças ao meu esforço e dedicação, pedi dinheiro emprestado para pagar as horas, chequei PPA no dia 24/11/2011 e hj 17/01/2012 mais de 50 dias ainda não recebi nada. Estou assim como muitos outros colegas, INDIGNADO!
    Não consigo saber como anda meu processo (se é q está andando) nem pelo 0800 da anac, nem pelo próprio site.

  7. Madson
    6 anos ago

    Tenho conhecimento de um caso de um piloto de helicoptero que fez seu recheque e ja tinham se passado 5 meses e anaRc nada de liberar a sua licença, pois bem, ele entrou com o mandado de segurança e tambem obteve sucesso na causa, o juiz determinou 48hrs para a anaRc liberar a licenca dele.
    Eu tambem ja estava fazendo o meu processo para entrar contra a anaRc, mas meu processo entrou em analise essa semana. agora é esperar mais um pouquinho. fazer o que!!

    • Denis Guilherme
      6 anos ago

      Fui suspenso pela ANAC. Fiquei de molho quase 3 meses e só consegui liberação da suspenção das minhas habilitações através de um advogado aqui de São Paulo. A partir daí foi rapidinho. Valeu a pena. E mais, ele nem arrumou encrenca com a ANAC. Soube embasar os argumentos de tal modo que só tiveram que aliviar. Nem multa paguei. Agora é só “Ceu de Brigadeiro” e voltar para rota!

      • Ivens
        6 anos ago

        Olá Denis estou com o mesmoproblema, fui suspenso sem uma razão concreta, nem defesa me permitiram fazer. Voce poderia me passar o telefone de seu advogado ?

  8. ernesto
    6 anos ago

    Finalmemte a Jusitça se manifestou amparando os cidadãos. Já tinhamos comentado esta possibilidade num post anterior

  9. Fred Mesquita
    6 anos ago

    Estou acompanhando esta matéria e dos diversos amigos da aviação que mandei esta notícia comentaram comigo sobre este assunto com alegrai e expectativa. Solicitei aos mesmo que deixem uma opinião aqui, para que mais e mais pessoas possam nos ajudar a levar essa ideia adiante mas… continuo percebendo que muitos se recusam a opinar em qualquer assunto relacionado a esta ou outra matéria no que se refere à aviação civil. É como se todos tivessem algum tipo de medo ou receio… é exatamente a herança da época da ditadura que persiste na cabeça das pessoas nos dias de hoje. É o medo de falar para depois não ser torturado. Isso faz com que muitos tenham medo de se expressar livremente, como se algo fosse lhe acontecer de ruim caso este faça parte de alguma movimentação política ou profissional. Muito embora também vejo que em nossa categoria falta ética e bom senso das pessoas envolvidas. Quando os amigos aviadores quiserem acordar e partir em busca de seus direitos, talvez já será tarde demais.

    • EDEMAR ANTONIO PERIN
      6 anos ago

      Olá Fred Mesquita
      Li o teu comentário e não concordo com o que VC.escreveu. No tempo da DITADURA um cheque ou recheque DE PILOTOS demorava no máximo 15 dias, pois eu trabalhei durante 22 anos no SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL e se duvidares do que eu estou dizendo, fale com qualquer piloto da área que era da jurisdição do SERAC. Meu caro Amigo, ditadura é essa que nós estamos metidos, que eu classificaria de BANDITADURA. A ANAC, no momento, é um saco de gatos que ninguem se entende.

      • Raul Marinho
        6 anos ago

        Eu concordo com o que vc comentou, Edemar, mas o Fred falou de outra coisa. Ele se estava referindo à postura dos pilotos, geralmente temerosos de sofrer retaliações por opiniões contrarias aos interesses da ANAC ou das cias aéreas.

        Eu mesmo já recebi e-mails me alertando sobre esta minha iniciativa poder me prejudicar, colocando meu nome numa suposta “lista negra”. Isso é, infelizmente, o que pensa grande parte dos pilotos do Brasil, o que explica por que a ANAC nos trata como gado.

        • Denis Guilherme
          6 anos ago

          Raul,
          Consegui liberação da suspenção das minhas habilitações através de um advogado aqui de São Paulo.
          Foi rapidinho. Valeu a pena. E mais, ele nem arrumou encrenca com a ANAC. Soube embasar os argumentos de tal modo que só tiveram que aliviar. Nem multa paguei. Agora é só “Ceu de Brigadeiro”!
          Denis / e-mail: deviguilhe@yahoo.com.br

          • Raul Marinho
            6 anos ago

            Que legal!

            Se seu advogado quiser oferecer os serviços dele aqui, está liberado.
            Eu entrei em contato com o advogado do Sul, mas vi que seria muito mais fácil se o processo fosse tocado por um advogado local. Então, se ele tiver interesse, acho que tem muita gente que frequenta o blog que poderia contratá-lo. Eu sou um deles.

            • Denis Guilherme
              6 anos ago

              Raul, o telefone do advogado é (11) 57923318

  10. Tiago
    6 anos ago

    Aee, vamos ver se alguém resolve trabalhar na ANAC…

    • Denis Guilherme
      6 anos ago

      Amigo, faça como eu, contrate um advogado. Só assim a ANAC se movimenta. Boa sorte!

Deixe uma resposta