A greve da ANAC – o ponto de vista dos servidores

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Conheci hoje, nos intervalos de um seminário de que estou participando (o “Safety Standdown Latin America“, anunciado aqui), um servidor da ANAC com quem tive a oportunidade de conversar longamente sobre vários assuntos: a má imagem da agência junto aos (futuros) pilotos, nossas queixas sobre os serviços que (não) nos são prestados, a nova LPTM-Licença de Piloto de Tripulação Múltipla (inaplicável, na minha opinião) e o RBAC-61, o sistema DCERTA, etc. Foi interessante conhecer o ponto de vista do “outro lado” (que, na verdade, é o mesmo que o nosso em grande medida), e porque as coisas são como são.

Como fruto desta conversa, ele me enviou um documento da ASA-Associação dos Servidores da ANAC explicando as razões da greve que os servidores da ANAC ora estão realizando (de acordo com ele, hoje cerca de 50% dos servidores da agência estão parados). Trata-se de um texto mais simplificado, voltado ao público leigo (mas ele disse que me enviará um texto mais técnico assim que possível), que pode ser baixado aqui: Motivos da greve da ANAC. Acho importante prestar atenção a este trecho abaixo reproduzido (os grifos são meus), que explica boa parte dos problemas que nós vivemos no nosso relacionamento com a agência:

A ANAC sempre teve sua imagem associada aos problemas do transporte aéreo. Poucos sabem, porém, que a ANAC sempre foi limitada em sua autonomia garantia por lei, seja pela dependência de orçamento do Ministério ao qual é vinculada, seja pela forma como seus cargos comissionados são ocupados. Se a lei garante autonomia administrativa e orçamentária à ANAC para que execute suas atividades, mas na prática existe uma clara dependência orçamentária, sem total poder de decisão sobre seu dinheiro, não pode um órgão executar suas atividades com independência. Além disso, desde o primeiro até o quarto escalões da chefia, os cargos de gerência seguem ocupados por pessoas de fora da Agência, boa parte dessas indicadas sem critérios claros e, em alguns casos, possuem fortes vínculos com empresas reguladas. Quem paga o pato são os servidores, que serão responsabilizados em caso de problemas, e também a população que sofrerá em crises como a do caos aéreo. Lutamos pela autonomia garantida em lei e pela indicação de pessoas para os postos de chefia mediante critérios claros e técnicos, que permitam aos servidores realizarem um bom trabalho.

Isso quer dizer o seguinte: a maior parte dos funcionários da ANAC com poder de decisão sobre os rumos da agência é formada pelos profissionais em “cargos de confiança” – ou seja: são pessoas indicadas politicamente, não funcionários de carreira do órgão. São estes profissionais que tomam as principais decisões, e depois retornam para suas atividades fora da ANAC, ficando os servidores de carreira com a incumbência de implementar o que foi por eles decidido. Aí, se alguma coisa dá errada, adivinhem quem será o responsabilizado pelo mau resultado?

Não que os funcionários de carreira sejam heróis, e os chefes em cargos de confiança incorporem o papel de únicos vilões da história. Certamente, há muitos outros problemas na agência, inclusive alguns herdados do tempo do DAC. Mas também não há dúvida de que este aspecto levantado pela ASA é legítimo e necessita ser bem entendido pelos “clientes” da ANAC (nós!).

14 comments

  1. Raul Marinho
    5 anos ago

    ATENÇÂO: A pedido do autor, todos os comentários postados com o nick “Alex Edgar” foram excluídos na data de hoje.

    • Skyhawk
      5 anos ago

      Como diz o velho ditado: quem tem orelha, tem medo!

  2. Skyhawk
    5 anos ago

    Sempre é bom aprender um pouco com a história ou “estória” de cada um que vivenciou o passado. Mas eu penso e vivo no presente e espero fazer parte do futuro, portanto deveriam parar com o bla bla bla e pedir gentilmente para os seus colegas voltarem as suas mesas na ANAC, e analisarem os processos e emitirem as habilitações pendentes, pois estão ganhando pra isso mesmo estando em fase de descanço opcional. Quem está do lado de cá dependendo de uma habilitação para trabalhar, obviamente não está trabalhando, pois não é servidor público que tem a garantia do salário e das contas pagas.
    Acredito que isto também faça parte do custo Brasil, pois não creio que a FAA deixa os profissionais nessa situação. O pior é que pagamos caro pelos serviços e adiantado.

  3. Cassio
    5 anos ago

    Caro colega Alex. Novamente e infelizmente você esta equivocado. Quem conhece a realidade na anac sabe que a tal diretoria colegiada nao funciona, ainda. Digo ainda, porque o atual diretor presidente, um jovem, servidor de carreira, quer mudar isso. Nao eh uma tarefa fácil, envolve um jogo político violento, e devemos considerar que dois diretores sao coronéis, e resilientes a este lance de diretoria colegiada.
    Outra desinformação de sua parte eh dizer que os servidores nao lutam para mudar a indigesta situação dos cargos comissionados. Estamos brigando por isso faz tempo, e eh inclusive pressão por parte da ASA e das demais associações de servidores das demais agencias reguladoras, uma vez que isto também ocorre nelas.
    A questão dos 80 por cento? Veja, se você fica 12 anos sem qualquer reajuste, o que acontece com seu salário? Bem, foi isso o que ocorreu, houve congelamento total nos 8 anos de fhc e mais 4 de lula. Quando no segundo mandato de lula air ele concedeu os tais 80…Agora sao 4 anos com zero. Eh justo isso? Você como uma pessoa sensata nao deve concordar com isso, acredito.
    E para o colega Chumbrega, eu digo, vamos com calma com o lance dos sistemas porque ainda sao precários, sabemos que precisa melhorar muito, precisamos ter uma área de informática composta por servidores e nao com terceirizados, e principalmente a empresa que projeta os sistemas ( caso seja projetado por uma empresa) seja má empresa forte, do nível de uma IBM da vida.
    Abs,
    Cassio

  4. Chumbrega
    5 anos ago

    Prezado Alex Edgar (ou devo dizer sub-oficial – ex-ANAC e DAC – mas ainda assim que se diz não defensor de militares), permita-me expor minhas opiniões diante de sua saudade do DAC. Não conheço o Raul Marinho pessoalmente, mas acho que devo te lembrar que este não é um Blog de servidores, de militares ou de sindicalistas: este é um blog de formação aeronáutica. Gostaria de ater as discussões deste blog a como isso afeta a formação aeronáutica e os aeronautas de forma geral, mas sinto-me obrigado a me manifestar diante de alguns pontos de discordância das coisas que você falou:

    1 – Realmente centralizar as habilitações no Rio foi um equívoco da Agência. Entretanto, isso já foi corrigido: você sabia que hoje, quando um piloto da aviação geral faz um recheque, o Examinador Credenciado (RBHA 141; RBAC 142; RBHA 91) pode atualizar a CHT na mesma data em que o vôo foi feito? Isso nunca existiria na época da PAPELADA do DAC. Depois, o processo (eletrônico, e não em PAPEL)é enviado para a ANAC e aí sim, ela tem tempo para análise sem a morosidade de epocas anteriores (da ANAC ou do DAC).
    2 – Sobre a opinião pública “generalizada”, fale por você. Eu tenho muita raiva da ANAC (como tinha do DAC), mas nunca enxerguei no DAC essa “goleada” que você menciona. Aonde está a goleada? Adicionalmente, hoje a ANAC e seus servidores estão sujeitos à Código de ética do servidor, lei 8.112, ouvidoria e várias outras coisas que protegem o usuário (Ministério Público). Vários usuários desconhecem os seus direitos perante o serviço público e por isso reclamam e não conseguem o que querem com a ANAC. Mas está tudo na lei e nos regulamentos, basta ler e usar a lei a seu favor. Isso não acontecia na época do DAC, que era uma caixa-preta à mercê da boa vontade dos oficiais. Eu não tenho nada contra militares, admiro muito o trabalho feito pelos órgão sérios da FAB que interferem na aviação civil (CENIPA, DECEA, Diretoria de Saúde), mas o DAC sempre foi cabide pra oficial que não ia a brigadeiro e foi pro DAC pra se arrumar na Aviação Civil quando saísse a reforma.
    3 – A respeito do DCERTA, sim, há várias limitações. Mas vá dizer que na época do DAC não tinha gente voando aí com carteira vencida? Quem não se lembra da repostagem do fantástico sobre venda de carteiras por escolas de aviação em Jacaré, com a conivência do DAC? Como você saiu da ANAC em 2010, você certamente conhece o SACI, a CIV digital e etc. Toda essa informatização, com o passar dos anos, vai tornar a fiscalização (horas voadas por piloto e por aeronave) muito mais efetiva, vide exemplo da Receita Federal.
    4 – Sobre os salários: fica difícil até falar! Um técnico em aviação civil na ANAC ganha +- R$ 5 mil. Se ele for piloto, esse é o mais baixo dos salários de co-piloto das companhias aéreas, que exigem 500 horas (mesmo número do ultimo edital, concurso de 2009). Se ele for mecânico de manutenção aeronáutica e estudar um pouquinho, ele ganha R$ 7.500,oo como mecânico de aviônicos de aeronaves leves com glass cockpit, mole mole, vista a falta de profissionais com essa especialidade. Se for especialista piloto, a analogia é a mesma: um comandante ganha sim R$ 12 mil, que é o mesmo salário de especialista. Talvez um comandante de tupi na “Aqui nóis avua táxi aéreo” não ganhe isso, mas comandante de qualquer turbo hélice ganha uns 12 mil SIM. Pode até ganhar muito mais, vide o exemplo do ex-DAC “Salgado” – pouparei o verdadeiro nome, que voava com o Eike Batista até pouco, ganhando 50 paus. E com isso eu entro na discussão sobre a legitimidade da greve: nós aeronautas temos o nosso salário corrigido sempre acima da inflação, graças à atuação do sindicato. O sindicato dos servidores não tem esse poder de barganha, por isso a greve é MAIS DO QUE LEGÍTIMA.
    5 – Sobre os salários do serviço público em relação ao setor privado: atualmente, os servidores públicos federais são MUITO bem preparados. É virtualmente impossível neguinho burro passar em concurso. Vide o naipe dos engenheiros que entraram na ANAC no último concurso (UNB, UFMG, vários do ITA) e etc. Se esses caras fossem pra iniciativa privada, eles certamente iam ganhar tão bem quanto no serviço público, pois são MUITO PREPARADOS. Até em cargo de nível médio quem entra tem nível superior em boas faculdades! Agora, sobre um querer trabalhar e outro não, eu acho que é uma questão de princípios e ocorre em todos os órgãos de todos os poderes. OUTRA COISA: o concurso público tá aí pra quem quiser! Se quer se beneficiar dos bons salários e da estabilidade, estude e passe.
    6 – O que atingiu os militares, vamos combinar, foi a perda das diárias em viagens pela ANAC. Era incompreensível ver um militar não aviador, sem conhecimento de inglês, onerando os cofres públicos para acompanhar o treinamento de pilotos civis de táxi aéreo em simulador no exterior, apenas para fazer o acompanhamento de treinamento (que eles, óbvio, não conseguiam acompanhar). Isso existia e existem várias autorizações para afastamento de sargentos e subs, no Diário Oficial, para comprovar isso. Mas era muito conveniente ganhar US$ 350,00 de diária e acumular valiosas milhas na TAM. Ou fazer uma visitinha a um aeroclube, acumular mais milhas, ganhar 200 reais de diária.

    PS: não sou militar e nem servidor da ANAC. Sou piloto de companhia aérea e também vôo na aviação geral (11 anos de aviação). Portanto, gostaria muito de saber em que ponto estou perdendo a “goleada” do DAC sobre a ANAC…

    • cassio
      5 anos ago

      Caro Alex,
      Mesmo com as divergências devo agradecer por você ter propiciado este debate. Esta sua visão das coisas não é apenas sua, muitas outras pessoas pensam da mesma maneira. Por isso acho importante sua participação, para pelo menos colocarmos a nossa versão, o outro lado. Estamos tentando melhorar esta imagem ruim que a população tem da ANAC, para isso é muito importante que tenhamos o apoio da própria sociedade, inclusive com as críticas. Quando tivermos uma “Agência de Estado” e não de governo como tem sido, aí sim poderemos vir aqui e assumir de vez nossa culpa por todo e qualquer transtorno.
      Abs,
      Cassio

      • cassio
        5 anos ago

        Ah! Mais uma coisa importante: demorou para que os pilotos sejam e estejam mais unidos, na forma de associação. Assim fica mais fácil de serem ouvidos e até respeitados. Precisamos criticar mas também agir através de sugestões, projetos, ideias, etc. Isso só se consegue por meio das associações.
        Nos vemos na Labace!!
        Abs,
        Cassio

  5. Cassio
    5 anos ago

    Temo que o colega Alex Edgar nao tenha vivenciado bem a transição. Além disso parece estar desconcertado da realidade da aviação brasileira. A transição nao foi este mar de rosas sugerido, pelo contrario, foi muito complicada. Anda hoje os coronéis da reserva ocupam postos chaves na anac. Portanto ELES sao sim os responsáveis pelo descalabro! Cito como exemplo claro a decisão de centralizar a seção de habilitação no rio de janeiro. Quem determinou isso? Quem nao quis nem ouvir a opinião dos servidores? E digo: foi um coronel que lá estava mandando até semana passada. Todos os pilotos sentiram os efeitos desta decisão esdrúxula, com demora de mais de 4 meses!!! Somam-se a estes desmandos, a nao realização de concurso ( anac hoje nao tem 1000 servidores), e o inegável e exponencial crescimento da aviacao brasileira. Claro que infelizmente há servidores que se prestam a papeis de capachos e assinam e aceitam tudo o que lhes mandam porque querem cargos, benesses, viagens, etc. Mas estes, acreditem, sao minoria.
    Por ultimo cabe esclarecer que os servidores nao sao “vagabundos”, mas buscam seus direitos legítimos. Data base para a categoria, e reposição da inflação afinal já sao 4 anos com reajuste 0(zero). Na iniciativa privada a pessoa tem fgts, plano de saude, data base. Qual eh o crime em se pedir correção de inflação? Pedir isso eh ser vagabundo?
    Detalhe: tem havido tentativas constantes de reunião com o governo há dois anos. Todas elas infrutíferas. Portanto a greve nao surgiu do nada.
    Sobre orçamento nem vamos discutir porque o colega já provou que nada sabe do assunto.
    Abs,
    Cassio

  6. carlos zeitoune
    5 anos ago

    Chamar a seres humanos, neste caso soldados, de “meros elementos de execução” dá bem uma ideia do seu caráter e da sua educação. Será que conseguiremos manter o nível cortês neste democrático blog?

  7. carlos zeitoune
    5 anos ago

    É sempre reconfortante saber que ainda a espaços onde outras vozes podem ser ouvidas! Obrigado pelo suporte.

  8. Gustavo Franco
    5 anos ago

    Como sempre, boa parte dos problemas desse país originam-se da politicagem.

  9. Freddy
    5 anos ago

    A velha politicagem brasileira !!

  10. Chico
    5 anos ago

    Prezado Raul, obrigado pelo post!

    Muito esclarecedor, e, sinceramente, já esperava algo do gênero como uma das fontes de problema da ANAC.

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