Consulta pública sobre as alterações na regulamentação sobre aeroclubes/escolas

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Alguns dias atrás, anunciei aqui que a ANAC estava trabalhando na criação de novas regras para escolas de aviação civil e aeroclubes. Pois muito bem, na sexta-feira passada, houve uma apresentação presencial em Brasília que tratou deste assunto, e agora a ANAC publicou em sua página uma nota sobre o que lá ocorreu – inclusive com um vídeo que documentou a audiência em si, que reproduzi acima para quem for realmente corajoso. Mas para quem for mais covarde (como eu), sugiro pelo menos ler os “anexos à resolução” das audiências públicas Nº 25 e 26, que trazem as minutas dos RBACs 140 e 141, que irão alterar profundamente a forma com que está estruturada a formação aeronáutica do Brasil.

Eu ainda não li estes documentos com a atenção que eles requerem, mas já deu para perceber que, pelo menos na intenção, há boas alterações na proa. De fato, a regulamentação hoje vigente está terrivelmente defasada e incompleta, sendo inadequada para as necessidades de formação aeronáutica que a aviação necessita. Por exemplo: não existem manuais para os cursos de MLTE e INVH atualmente, o que é um total absurdo; e todo o resto não está adequado para os requerimentos do RBAC-61. Então, em princípio, acho que essas mudanças são bem vindas. Mas como o diabo mora nos detalhes, veremos se elas serão para melhor mesmo…