A nota da ASA-Assoc. Servidores da ANAC

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Na imagem acima, o flagrante de um servidor da ANAC enfrentando o “SISTEMA”

Este é um blog de “coaching de formação aeronáutica”, de acordo com o que está estampado no alto da página. E, como tal, aqui não é um lugar para tratar de brigas políticas entre servidores públicos e governo, certo? Sim, se este fosse um blog americano, por exemplo: neste caso, não faria sentido postar informações sobre disputas entre os servidores da FAA e o Governo Obama, simplesmente porque isto não tem nada a ver com a formação aeronáutica nos EUA. Ocorre que estamos no Brasil, país que constituiu uma agência para cuidar da aviação civil há somente seis anos, e que até hoje ainda não consolidou a sua estrutura; e que, por conta disto, oferece um serviço de péssima qualidade aos seus usuários, sendo hoje um dos maiores entraves à formação aeronáutica no Brasil. Por isso, informar sobre essas disputas políticas está dentro do escopo deste blog, sim: é preciso entender o que está por trás dos meses de atraso na aprovação de um cheque ou de uma convalidação de licença; das decisões erráticas sobre questões de interpretação do regulamento, que cada hora acontece de uma forma; da ineficiência da fiscalização dos aeroclubes/escolas de aviação e das empresas de manutenção aeronáutica, que coloca a vida dos alunos de aviação em risco… Enfim: é preciso compreender porque a ANAC é hoje a maior inimiga da formação aeronáutica – razão pela qual, inclusive, hordas de brasileiros vão realizar sua formação nos EUA todos os anos.

Por coincidência, eu ontem escrevi um post (“Tutorial para solicitação de (re)cheque na ANAC”) elogiando a postura do servidor Marcelo Guerrante, que escreveu o documento de orientação para a marcação de cheques e recheques na ANAC – certamente, um trabalho que não era sua obrigação estrita (pelo menos, não com aquela qualidade): fica evidente para quem o lê que aquilo foi feito por “amor à arte”. Mesmo amor, aliás, que move o outro servidor que aqui frequenta regularmente, tentando tirar dúvidas dos leitores cansados de serem desprezados quando tentam obter ajuda pelos caminhos oficiais, o Cássio Amgarten (vide “[RBAC-61] A polêmica da instrução com PLA”). Estes são dois exemplos de que existem servidores dedicados e comprometidos com a aviação na ANAC, a agência não é um amontoado servidores incompetentes, como muita gente pensa. Sendo assim, por que, então, a ANAC presta serviços de tão baixa qualidade para nós, usuários?

É aí que entra a tal briga política entre servidores e governo, e a nota a seguir reproduzida. O texto abaixo mostra o que há por trás da baixa qualidade dos serviços prestados, que passa a impressão – errada, como atestam os exemplos acima citados – de ineficiência dos servidores da ANAC. Na verdade, há um problema de má estruturação administrativa na agência, com excesso de cargos de chefia ocupados por pessoas estranhas à agência, ficando os servidores estatutários da ANAC relegados a posições subalternas. É isso o que informa a nota, que sugiro que leiam. Eu destaquei alguns trechos em negrito, e volto em seguida para meus comentários finais para comentá-los.

NOTA /02 – 2012

TRATA DA ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA ANAC E OUTROS ASSUNTOS RELEVANTES PARA OS SERVIDORES

A Associação dos Servidores da ANAC – ASA vem a público registrar suas considerações em razão da publicação em 10/09/2012, no DOU, de mais uma alteração do Regimento Interno da ANAC.

O Regimento Interno é o instrumento normativo que dispõe sobre a estrutura, competências, atribuições e organização das unidades que compõem a estrutura organizacional da ANAC. Os dispositivos do Regimento Interno provêm do poder hierárquico da ANAC, razão pela qual somente se dirige aos que se acham sujeitos à disciplina da Agência.

Este deve descrever as competências legais de suas unidades organizacionais internas e também as atribuições funcionais dos ocupantes de cargos em confiança ou de provimento em comissão.

Para os agentes sujeitos às normas regimentais, o regimento é a lei da casa e sua violação pode dar ensejo à invalidação do ato antirregimental, desde que lesiva de direito individual ou de prerrogativa da função (Meirelles 2005).

Sendo assim, inicialmente, consideramos temerária a ocupação de função de chefia, sem que o cargo e suas atribuições estejam previstas no Regimento Interno.

Esta alteração última visa “fazer frente às novas demandas técnicas e administrativas apresentadas à Agência”, que foram marcadas pela criação da Gerência-Geral de Ação Fiscal (GGAF) e pela transferência para a recém-criada Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) das atribuições da Superintendência de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas (SCD), esta reduzida a simples Gerência Técnica.

Na avaliação da Associação dos Servidores da ANAC, as mudanças que reforçaram a Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária-SIA e a Superintendência de Regulação Econômica-SRE, em razão dos novos desafios com as concessões de aeroportos foram consideradas como acertadas, assim como a necessidade de uma Gerência de Fiscalização, diferenciando-se o que seria uma Ação Fiscal, com utilização intensiva de inteligência e coordenação com outros órgãos federais, de uma ação de vigilância continuada.

Entretanto, isso poderia ter sido alcançado de outra forma, atribuindo-se esta tarefa a um setor que já trata de assuntos dessa natureza e que domina o Sistema de Dados de Segurança Operacional – SISDASO, com previsão disposta no Programa de Segurança Operacional Específico da ANAC (POSE_ANAC). Neste caso, a simples utilização de estrutura já existente faz desnecessária a criação de nova estrutura.

Por outro lado, não vemos como acertada a profunda modificação implementada na SCD, cujo cargo de Superintendente foi ocupado por 05 pessoas distintas nestes 07 anos de sua existência, nenhum deles servidores efetivo desta Agência. No momento que aquela Superintendência estava composta, pela primeira vez, somente por servidores da ANAC e com resultados positivos, veio esta mudança mais profunda, o que pode denotar desconsideração para com os servidores efetivos.

Tais modificações constantes inibem a consecução de objetivos traçados para médio e longo prazo, causando prejuízos aos servidores como interrupção de programas de capacitação e mesmo devolução de verbas de Orçamento destinadas a este objetivo, o que tem ocorrido sistematicamente nos últimos anos, supostamente por incapacidade de gestão orçamentária.

Importa ressaltar que o caráter reservado, escolhido pela atual gestão, para elaborar e discutir a alteração do Regimento Interno, não permitindo a participação dos servidores da ANAC, afigura-se altamente criticável, podendo ainda depor contra a transparência pública. A prática adotada apartou os servidores do processo, atuando assim de forma contrária ao previsto nos Valores da ANAC: Transparência e Valorização das pessoas e nos melhores princípios da governança participativa.

Apesar disto, esta Associação espera e deseja à diretoria da ANAC sucesso na aplicação delas. É certo também que os colegas servidores, principalmente aqueles pessoalmente atingidos pela medida, negativa ou positivamente, envidarão todos os esforços para que a nossa ANAC cumpra a sua missão, mostrando mais ainda profissionalismo e dedicação. Importa agora superar o fato não termos sido valorizados neste evento, por não termos sido chamados a ser coparticipes do planejamento da nova modelagem institucional já aprovada.

Os servidores efetivos da ANAC têm a certeza de que, caso lhe sejam delegados o poder de mando real e o ‘status’ de Agência de Estado, serão capazes de melhorar a gestão da aviação civil brasileira, pois, amparados pela estabilidade estatutária, poderão aplicar o seu conhecimento específico nesta atividade de alta tecnologia e especificidade.

Como parte do processo de reestruturação da agência, esperamos também da diretoria colegiada da ANAC o discernimento de buscar dentre os servidores estatutários da ANAC pessoas capacitadas e dispostas a contribuir com a implementação do novo modelo nos cargos de direção e chefia, no mínimo de 50% dos cargos de Gerência Executiva, conforme Instrução Normativa 34/2010. Por importante, destacamos que este percentual, apesar de regulamentado desde 2010, nunca foi alcançado, apesar de este assunto ter sido pauta de reuniões em busca do entendimento entre a ASA e a Direção da ANAC.

Além de não terem sido nomeados os servidores concursados para a ANAC para os cargos em Comissão no percentual mínimo previsto em Instrução Normativa 34/2010 da própria ANAC e até mesmo por orientação do TCU, vemos servidores do Ministério do Planejamento – MPOG ocuparem vários cargos na ANAC, sinalizando para os servidores efetivos que aqueles são mais preparados que os da ANAC. Com o que não concordamos em absoluto.

Exemplificando a situação acima citada, podemos listar o titular da Superintendência de Planejamento Institucional – SPI e o titular da nova Gerência de Fomento a Aviação Civil – GFAC, ambos do MPOG, sendo que a ANAC possui em seu quadro servidores efetivos capacitados em gerenciamento de projetos e experientes nessa área.

Nesta mesma linha, existem empregados da INFRAERO – que é uma empresa regulada pela ANAC – trabalhando nesta Agência, desde os tempos do DAC e, o que é pior, ocupando Cargos de Chefia. Assim, empregados do ente Regulado, detêm a primazia sobre os servidores efetivos, o que é repudiado por esta Associação.

Ainda em relação ao processo de reestruturação da Agência, o primeiro Concurso Interno de Remoção, que é previsto em lei para ser aplicado antes de todo e qualquer Concurso externo, teve seu Edital publicado sem mencionar as cidades oferecidas e tampouco o número de vagas disponibilizadas. Posteriormente, foram abertas apenas 05 vagas para o Estado de São Paulo, possuidor da maior movimentação de tráfego aéreo e de serviços e, consequentemente, o mais necessitado de fiscalização da aviação civil, sendo que nenhuma vaga para Especialista em Regulação (nível superior). Já no concurso externo, agora em andamento, foram destinadas 17 vagas para Especialista em Regulação para SP. Neste caso os servidores efetivos da ANAC que não conseguiram retornar para as suas Cidades de origem via concurso interno, por falta de vagas naquele Edital, continuarão distantes de suas famílias, enquanto os novos concursados poderão ocupar aquelas vagas, apenas por não terem sido destinadas anteriormente para aqueles servidores mais antigos.

Em relação ao terceiro concurso público em andamento, registramos que o preenchimento das vagas, previstas na lei 10.871/2004, 1.755 cargos, caminham a passos lentos demais, tendo sido nomeados até o momento menos de 1.100 servidores. Porém, o prejuízo ao exercício das atribuições desta Agência com evasão de mais de 170 servidores, verifica-se uma notória deficiência na efetividade da fiscalização. Assim, as 170 vagas autorizadas recentemente pelo MPOG não repõem nem mesmo a quantidade de servidores que já deixaram a ANAC desde a sua criação.

Na realidade, os motivos dessas saídas não se justificam apenas pelos ‘concurseiros’ que buscaram melhor colocação na carreira. Mas, também, por servidores que deixaram a ANAC para outras entidades na esperança de serem mais justas e mais reconhecedoras do comprometimento dos concursados para essa Agência, ou seja, encontrarem melhor ambiente de trabalho.

Por fim, ressaltamos que, a participação dos servidores nesse processo de mudança tão profunda teria sido positiva, no sentido de melhorar a qualidade e a legitimidade da norma interna, contribuindo para sua eficiente implementação e, principalmente, para a construção de um clima organizacional harmonioso e eficiente.

Esperamos com essa Nota, que a prática participativa se institucionalize, de modo a ser afastado qualquer indício de pessoalidade entre as partes envolvidas, corpo dirigente e servidores da ANAC.

Associação dos Servidores da ANAC – ASA

Comento

Antes de entrar no mérito da nota, é preciso uma breve explicação sobre como funciona a administração pública federal no Brasil, que acredito não seja de domínio geral. Um órgão público (um Ministério, por exemplo) é ocupado por um Ministro de Estado nomeado pelo(a) Presidente da República. Esse Ministro geralmente não é um servidor do Ministério, e nem há necessidade de que seja: este é um cargo “político”, que tem este nome porque quem o ocupa está lá para implementar uma determinada “política de governo”. Se estivermos falando do Ministério da Saúde, o Ministro será uma pessoa escolhida pelo(a) Presidente para implementar uma determinada política de saúde que esteja de acordo com os objetivos de seu governo – investir mais em prevenção ou em pesquisa científica, atender a população diretamente pelo SUS ou por convênios com hospitais particulares, e assim por diante. Esse Ministro, por sua vez, nomeará Secretários de Estado para ajudar na implementação destas políticas. Alguns Secretários podem ser servidores do Ministério, e outros não: por exemplo, o Secretário de Pesquisa pode ser um professor universitário com ampla experiência no assunto, e o Secretário de Atendimento pode ser um servidor do Ministério com anos de atuação no atendimento à população, esse tipo de estrutura é muito comum. Daí para baixo, os cargos vão ficando cada vez mais técnicos, e cada vez mais os servidores efetivos são indicados para ocupá-los em razão disso, já que estas são pessoas que trabalham no Ministério justamente para desenvolver suas atividades definidas em Lei. Eventualmente, funcionários de outros órgãos públicos podem ocupar cargos nesse Ministério. Por exemplo: um economista, funcionário de carreira do Ministério da Fazenda, pode ocupar um cargo relacionado à coordenação do planejamento econômico no Ministério da Saúde, isso também é comum. É mais ou menos assim que funcionam todos os órgãos públicos da administração direta no Brasil.

Já uma agência, como a ANAC, não é um órgão de governo, como os ministérios, mas um órgão de Estado. Embora sua estrutura seja muito similar à de um órgão público “comum” (de governo), há diferenças importantes, como o fato de seu presidente possuir um mandato fixo, e ele não pode ser simplesmente demitido nem pelo(a) Presidente da República (a não ser que ele cometa um grave delito). Isto é desta forma para dar autonomia e estabilidade ao órgão, e é bom que seja assim. Esta estrutura, porém, foi concebida no Governo FHC, e o Governo Lula-Dilma nunca entendeu (ou concordou) com essa mecânica de funcionamento – mesmo que a ANAC tenha sido criada já no Governo Lula, em 2006. E é aí que começam os problemas da ANAC relatados nesta nota; problemas estes que estão por trás da péssima qualidade dos serviços que nos são prestados.

Os trechos acima destacados na nota mostram os diversos problemas estruturais de que a agência é vítima: falta de planejamento e descontinuidade gerencial; desprestígios dos servidores estatutários em benefício dos ocupantes de cargos em comissão provenientes de fora da ANAC; falta de funcionários; e assim por diante. É isso o que a ASA-Associação dos Servidores da ANAC está denunciando, no fim das contas; para usar um termo do filme “Tropa de Elite – 2”: o “SISTEMA”.

– x –

P.S.: Já perdi a conta do número de vezes que recebi cópia do e-mail “GRANDE TIRANO DA ANAC – URGENTE! LEIAM! – sobre uma suposta briga entre um checador e seu chefe -, com solicitações para que eu o publique aqui. Não vou reproduzir o texto no blog porque não tenho como atestar a autenticidade do que nele está escrito, que são acusações muito sérias para serem reproduzidas. E por mais que ache as denúncias plausíveis, poderia estar cometendo uma grande injustiça se as divulgasse como verdadeiras. Todavia, depois que inventaram o Google, duvido que alguém tenha dificuldades em encontrar tal texto…

12 comments

  1. Nelson Oro
    5 anos ago

    Prezados Colegas;
    Ao longo dos anos, as diversas experiências no mesmo sentido demonstraram de maneira inequívoca que toda transição é difícil, e está sujeita à deficiências de pessoal e de conhecimento, aventureiros das mais diversas naturezas e despreparo por ignorância e desconhecimento por parte dos players do processo, e isso era esperado.
    Não devemos generalizar e fazer acusações, propiciar o ambiente para caça à bruxas que na verdade muitas das vezes nem existem.
    A participação dos militares neste processo foi necessária em determinado momento, deixo claro aqui que não sou nem nunca fui militar, no entanto, reconheço que, ao longo de minha carreira na aviação fui testemunha e muitas vezes beneficiário de resoluções importantes e a tempo para dirimir questões e situações que não poderiam esperar ou ser adiadas.
    A chamada regra 18 “Os casos omissos serão dirimidos pela autoridade competente” que na época dos militares existia e agora não existe mais, por força das próprias normas e regras do “Sistema” que prevê sanções ao servidor que julgar processos equivocadamente resultando em punições de natureza individual, dificulta a tomada de decisões e em última análise afeta a coragem e independência do servidor em tomar atitudes ou chamar à si, responsabilidades.
    Em relação ao seu post referente à questão colocada pela Associação dos Servidores da ANAC, existem diferentes formas de interpretar suas colocações.
    Os servidores públicos no Brasil, independente da égide ou poder ao qual pertençam, possuem uma longa tradição em se servir da coisa pública, quando seu papel de fato, seria servir ao público, que em última análise é quem paga seus salários.
    A estabilidade do servidor confere à ele, um certo ar de impunidade ou intocabilidade que é de fato nociva aos melhores interesses públicos e sociais, sem prejuízo claro de não podermos generalizar a opinião ou o conceito, mas sabemos que na prática é o que de fato acontece.
    Cabe em primeiro momento ao próprio servidor, atacar este paradigma com atitudes e ações positivas que reafirmem sua necessidade e importância para a sociedade, por um lado demonstrando compromisso e competência na execução das funções delegadas, e por outro esclarecendo à sociedade e promovendo clareza e transparência públicas em relação aos mandos e desmandos internos de suas autoridades nomeadas e constituidas de forma indireta e não consoantes com os ditames do regimento do serviço público federal.
    Como diziam os mais antigos, “Não há mal que nunca acabe!”

    PS: Achei muito interessante seu blog Sr. Raul, gostaria de publicar alguns de meus artigos com sua anuência, claro. Se quiser ler alguns de meus escritos, por favor, esteja à vontade em:
    http://nelsonoro.blogspot.com.br

    Grande abraço, muito obrigado e boa sorte!!!

    • Raul Marinho
      5 anos ago

      Nelson, explorei alguns posts do seu blog, e vc escreve muito bem, tratando de assuntos muito interessantes, e seria um prazer tê-lo como colunista daqui. Ocorre que este blog trata exclusivamente de formação aeronáutica, e eu mesmo deixo de publicar muita coisa que gostaria sobre aviação ou sobre outros assuntos para manter a linha editorial preservada. Se vc tiver algum texto que se adeque a esta restrição, pode me mandar, sim: raulmarinho@yahoo.com.
      Abs,
      Raul

  2. andkin8
    5 anos ago

    Eu também presenciei o trabalho realizado por alguns técnicos da ANAC para que os processos tramitem com a velocidade e eficácia desejada. Agora eu pergunto: porque estes artigos não aparece na mídia que tanto escreveu sobre apagão de pilotos a pouco tempo. Será que não iria chamar a atenção de alguns ou no mínimo serviria para ilucidar como é o tramite governamental aqui no Lisarb. Concordo com o Roberto Rodrigues…..a maioria do povo aida vota com a barriga então quem se importa com essas 1000 ou 1500 pessoas? Presidenta tem avião, temos três companhias aéreas, já não tem mais tanto impacto as filas nos aeroportos(se tiver você relaxa e goza) então é TdE2: isso pode até mudar, mas vai demorar muito tempo!

  3. Fred Mesquita
    5 anos ago

    Raul Marinho, ha bem pouco tempo tive o prazer de conhecer pessoalmente o Marcelo Guerrante e muitos outros servidores da ANAC, tanto do Rio quanto de Brasília, e posso te afrmar categoricamente que eles tiram o sangue do próprio peito para fazer as coisas da melhor forma possível. O próprio Marcelo Guerrante foi, durante muito tempo, piloto da aviação civil. Sendo este um profundo conhecedor de nossos problemas atuais, é pessoa mais que qualificada para desempenhar o papel para que foi designado.

    O que acontece hoje em dia na ANAC é simplesmente a falta de servidores para que tudo funcione, não por culpa dos mesmos que hoje ali se encontram, mas sim do nosso próprio Governo Federal que não abriu os olhos ainda para este setor da sociedade. Estima-se hoje que faltam cerca de 1.000 servidores em todo o Brasil, para que suas funções sejam desempenhadas, no mínimo, satisfatoriamente. Vejo que muitos desses servidores acumulam vários cargos e têm em suas mesas toneladas de processos para avaliarem. Um deslise sequer, pode colocá-los em panos quentes. Por tudo isso, hoje sou solidários para como pessoal da ANAC e tenho pena da carga que eles estão levando nas costas.

    Enquanto que no Congresso Nacional sobra servidores desqualificados, nesses órgãos falta pessoal. Culpa total de um Governo que desconhece a necessidade urgente de oferecer à população um serviço de melhor qualidade.

    Parei de reclamar da ANAC por ter tido a oportunidade de conhecê-la mais de perto, mas volto as atenções hoje para o descaso do Governo Federal para com a ANAC e demais órgão federais quase que esquecidos pelos governantes.

    • Pois é amigo. Tudo é conseqüência de uma questão cultural secular do povo brasileiro: “A maioria vota com a barriga e não com o cérebro e quem é eleito, governa para o próprio bolso e não para quem eles governam”. Quem é o maior prejudicado? Quem quer fazer o que tem de ser feito de forma ética e correta. É como diria o Capitão Nascimento no final do TdE 2: “Isso pode até mudar, mas vai demorar muito tempo.”

      • Raul Marinho
        5 anos ago

        O brasileiro é criativo e empreendedor, tanto é que inventou o avião. Mas é desorganizado, e tem o péssimo hábito de sempre querer levar vantagem em tudo, e até hoje não conseguiu administrar a aviação. Curioso isso, né?

  4. Angelo Carvalho
    5 anos ago

    Reclama da milicada.

    • Raul Marinho
      5 anos ago

      Eu reclamo da “milícada”, sim. Não acho que, por exemplo, o serviço prestado pelos militares nas inspeções de saúde para obtenção de CMA, sejam melhores que os da ANAC. Alias, eles são ainda mais arrogantes e pouco transparentes, reprovam sem critério, não dão informações, ignoram pedidos de recurso, etc. Isso dá uma boa dimensão do que seria da aviação se estivéssemos nas mãos do DAC ainda hoje. Comparar a ANAC de hoje com o DAC de antes de 2005 não faz sentido, são realidades diferentes.

      • Chumbrega
        5 anos ago

        Raul, o senhor está 100% correto em seu comentário!

        Tomemos como exemplo a administração de aviação civil em outros países:
        EUA, Europa, Austrália, dentre outros = Gestão Civil
        Cuba, Venezuela, África = Gestão Militar.

        Resta aos saudosistas escolherem o modelo que preferem…

      • Angelo Carvalho
        5 anos ago

        Concordo com você, o ideal seria a rapidez na análise dos processos de obtenção de CHT (moldes do DAC) e uma junta médica civil. Mas estamos em Lisarb (Brasil), estou sonhando acordado.

  5. Humberto
    5 anos ago

    É… “Cabidão” de empregos para afiliados,”militantes”, parentes e amigos dos PTralhas… Aqueles que os apóiam na eleição e são loucos para “se dar bem” em cima do que é “público”.O duro é saber que se fossem outros dirigentes eleitos a “mercadoria” seria a mesma.

  6. Fabio Otero Goncalves
    5 anos ago

    É….só mais um caso de aparelhamento massivo por parte do “Partidão” (o tal “Projeto de Poder” do qual eles tanto falam, e que redundou nesse forrobodó ao qual assistimos, diariamente, na Globo News e na TV Justiça)…

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