Posição oficial da ANAC quanto à questão da “formação ininterrupta” no RBAC-61

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Em relação ao problema da “formação ininterrupta” no RBAC-61 e seus desdobramentos para quem muda de aeroclube no decorrer do curso (de PP ou de PC), reproduzo abaixo a resposta do GPEL, que o nosso amigo Marcelo Guerrante (o autor do Tutorial para solicitação de (re)cheque na ANAC) me enviou para nos ajudar quanto à elucidação desse enigma. trata-se da mesma resposta que o leitor Vinicius postou nos comentários, só com alguns links a mais.  Leiam-na abaixo, e depois atentem para os meus comentários.

Curso prático de PP e PC

Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 12:44
De: “Gerência de Licenças de Pessoal – GPEL” <gpel@anac.gov.br>
Para: “Gerência de Licenças de Pessoal – GPEL” <gpel@anac.gov.br>
A mensagem contém anexos
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Prezado,

Sobre os cursos de piloto privado e piloto comercial a gerência de licenças de pessoal vem elucidar alguns pontos. A redução de horas (de 40 para 35 para PP ou de 200 para 150 para COM ou de 150 para 100 para PCH) só é autorizada para alunos que cumprirem um curso prático de forma completa e ininterrupta.

Para facilitar a verificação do cumprimento desse requisito enviamos em anexo um modelo de certificado de conclusão de curso prático que recomendamos que seja emitido para aqueles alunos que terminem um curso nessa instituição de ensino. Atenção esse certificado só pode ser emitido para alunos que tenham completado todo o curso, alunos que realizem só parte do curso não tem direito ao certificado.

Para alunos que tenham vindo transferidos de outros cursos é possível que ele só complete as horas, para isso contudo se solicita que no campo OBS2 – Transferências, no verso do certificado, conste quantas horas o aluno realizou em qual instituição homologada de ensino, quem o avaliou e em qual missão ele foi alocado. Pede-se portanto que sempre que um aluno já tiver começado um curso em outra escola/aeroclube ele primeiramente seja avaliado para saber em qual missão da sua instituição ele pode começar o curso, deve constar no certificado o nome do instrutor que fez a avaliação e alocação do aluno.

Desta maneira pretendemos diminuir o número de indeferimento de processos devido ao não cumprimento de um curso homologado dando o benefício de redução de horas.

Nossos sistemas digitais já estão preparados para receber esse certificado, para protocolar processos digitais clique aqui. Lembramos que todos os documentos, inclusive o certificado, devem ser mandados digitalizados em PDF com no máximo 9MB.

Atenciosamente

Descrição: http://www2.anac.gov.br/img/logo/logo-anac.gif Gerência de Licenças de Pessoal
Superintendência de Segurança Operacional
Telefone: 0800 725 4445
GPEL@anac.gov.br
www.anac.gov.br

Comento

Para quem for se transferir de aeroclube de agora em diante, a situação está esclarecida: basta seguir a recomendação acima, e tudo deverá ocorrer sem problemas. Agora… Quem já se transferiu de aeroclube anteriormente e não o fez de acordo com o recomendado acima, deve enfrentar problemas (aliás, foi o que o leitor Yankee Tango já havia comentado). Num caso desses, se for possível arrumar o processo de modo a deixá-lo de acordo com o recomendado na mensagem acima, ótimo! Mas se isso for inviável, aí eu acho que a única alternativa será o que comentei no post anterior: recorrer administrativamente e, se não houver jeito mesmo, entrar na Justiça.

32 comments

  1. Antonio Alves
    4 anos ago

    Prezado Cmte Raul,

    Mais uma vez gostaria de agradeçe-lo por toda a força e apoio oferecido aos futuros aviadores e profissionais da atividade aérea.

    Gostaria de eliminar algumas dúvidas que confesso estar me incomodando.

    1- Considerando o lançamento das horas no diário de bordo e CIV, uma navegação onde consta mais de um pouso, a ANAC pode interpretar como vôo local ou isso não interfere? O motivo é que possuo algumas navegações VFR cujo total, atende o requisito experiência para checar IFR (mínimo 50hs conforme o RBAC-61), mas em algumas possui mais de um pouso. Caso a ANAC interprete como vôo local, a horas totais de navegação serão abaixo de 50hs!!!

    2- Declaração de Instrução:
    Realizei parte das aulas práticas VFR em escola não homologada PC (ACPE) e o restante VFR em escola homologada (Brasflight);
    Prosseguirei para o Sul do país para cumprir a instrução IFR. A escola ACPE emitiu uma declaração de instrução cujo modelo é da própria escola onde informa que cumpri as horas de instrução e ilustra em uma tabela constando: As horas totais/Pousos, Local CMD, Local D/C, NAV CMD, com os respectivos pousos, resumido.
    A escola da região Sul encaminhou um modelo de declaração para preenchimento que constitui de uma planilha onde coloca-se cada vôo realizado, o grau do instrutor e é um modelo padrão da ANAC.
    A dúvida é o seguinte, O modelo de declaração resumido, gerado pelo ACPE é válido? A minha preocupação é que existe vôos que foram realizados com instrutores que não se encontram na ACPE para assinatura.

    Agradeço pelo apoio.

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Eu acho melhor vc checar esses detalhes junto à escola em que vc vai voar.

  2. Matheus Carriri
    5 anos ago

    Raul,eu voei o PP em dois aeroclubes diferentes em 2012,chequei com 42 horas totais,22 horas voadas no aeroclube A e 20 voadas no aeroclube B,não foi feito esse certificado de transferência que a anac mandou como modelo.No dia 17/10/2012 meu processo foi aceito e a CHT foi enviada pra casa da moeda e etc.Porem agora estou voando as horas VFR do PC no aeroclube C,por eu ter mudado de aeroclube no PP terei que voar 200 horas no PC?e por eu estar voando o PC num aeroclube diferente do que voei o PP terei que solicitar esse certificado pro antigo aeroclube falando que voei lá e etc?

    Obrigado.

    • Tenho a mesma dúvida: tenho o PP e voei em dois aeroclubes para obtê-lo, sem o referido processo (visto que não foi publicado naquela época, há mais de um ano). Hoje continuo voando minhas horas de PC no segundo aeroclube, achas que terei problemas em finalizar nas 150 horas?

      • Raul Marinho
        5 anos ago

        Se vc não seguir o recomendado neste post, provavelmente sim. Então arrume o seu processo já.

        • Matheus Carriri
          5 anos ago

          Então realmente terei que pedir para o antigo aeroclube onde chequei o PP faça esse certificado?só isso já basta para que eu não tenha que voar as 200 de PC?

          Obrigado.

          • Matheus Carriri
            5 anos ago

            Deixa eu ver se entendi direito Raul,eu estou voando o PC em outro aeroclube,quando eu concluir o PC aqui peço pro atual aeroclube emitir este certificado marcando atrás apenas a minha transferência do antigo aeroclube(que foi onde chequei PP)para o atual?

            Desculpe as perguntas e o fraco entendimento é que realmente sou lerdo nessas coisas da anac.

            • Raul Marinho
              5 anos ago

              Vc voou o seu PP – de acordo com o recomendado pela ANAC ou não, isso não importa mais -, checou, pegou a CHT, então está tudo OK com o PP. No PC, recomeça tudo do zero, e não importa se vc fez o seu PP assim ou assado, aqui ou acolá. Vc só vai ter que se preocupar com o postado acima se, DURANTE O SEU PC, VC MUDAR DE AEROCLUBE. Entendeu?

              • Matheus Carriri
                5 anos ago

                Entendi Raul,muito obrigado mesmo.

                Abraços.

  3. Raul, sabe me dizer se quem fez o PCA voando em aeronave particular, e for querer checar em escola, tem que fazer 3h de adapatação?

  4. Cadu
    5 anos ago

    Bom, acabei de voltar do aeroclube e este de forma “ininterrupta” fez com que eu perdesse todas minhas horas de PC, não devido a transferência de aeroclube mas depois de ter ficado anos e anos sem voar, ou seja, se quiser continuar, terei que fazer todo o PC de novo. Obrigado ANAC por acabar com mais uma carreira e um sonho!!!!!

  5. Marcelo
    5 anos ago

    Oi Raul, Se entendi bem, este processo só é necessário quando a mudança de escola em que o aluno faz a parte prática, certo? Fazer o teórico em uma escola e prático (completo) em outra não seria um problema. Parabéns pelo blog! Marcelo

  6. Sebastien
    5 anos ago

    Deixa eu ver se entendi…

    Se eu me transferir de aeroclube, fazer horas em mais de um aeroclube o mínimo passa a ser 40h ou 200h? É isso? Se eu estou fazendo minhas horas visuais do PC no campo de marte e mudo para aeroclube de sorocaba, passo a ter que fazer 200 e nao 150?

    Isso?
    Obigado

    • Raul Marinho
      5 anos ago

      Se vc seguir a recomendação descrita neste post, não: vc continua checando seu PPA/PCA com 35h/150h. Mas, caso vc não cumpra o recomendado, aí sim vc poderá ter que checar com 40h/200h.

  7. Balila Anunciação
    5 anos ago

    Aproposito, oque é “ININTERRUPTO” pela anac???

    • Cassio
      5 anos ago

      Balila,
      Nem eles sabem, eles pensam que sabem, mas no fundo nao sabem.
      Abs,
      Cássio

  8. Balila Anunciação
    5 anos ago

    Eu só peço pra que não mexam na legislação de quem esta fazendo “por fora”, Já se enfrenta tanta dificuldade, e se depende tanto dos outros… e coisas pra complicar não faltam…

  9. Cassio
    5 anos ago

    Raul e demais colegas aviadores,
    Como piloto que tenta manter as habilitações em dia (por conta própria) eu penso que posso tecer comentários. Portanto farei aqui comentários sobre meu ponto de vista de piloto, e nao como servidor da anac, ok?
    Minha intenção eh apenas a de alertar aos colegas para que nem sempre sigam piamente o que as “autoridades” da Anac dizem. Neste caso, e em outros, recomendo consultar um advogado porque as vezes fala-se muitas besteiras. Especialmente porque na Anac muitos e muitos servidores, inclusive gerentes, nao possuem experiência alguma em aviação. Alguns sem experiência em mercado de trabalho alguma… Eh de se esperar que muitas bobagens sejam ditas e divulgadas.
    Se alguém estiver prejudicado oriento que procure um advogado, de preferencia especializado, e busque seus direitos.
    Boa sorte a todos!
    Abs,
    Cássio – Canac 817700

    • Yankee Tango
      5 anos ago

      Pois é Cássio, porém a justiça sempre é a ultima opção e o pior caminho, pois ela anda a passos de tartaruga, e eu sem voar, é tenso…valeu pela dica, cara

      • Cassio
        5 anos ago

        YT,
        Eu nao entendo muito de direito, apenas uma noção bem básica. Mas eh possível obter a chamada “liminar” , ou “cautelar”, ou ainda ” mandato de segurança”. Nao sei qual destes artificio se aplica em cada caso, mas o fato eh que uma vez obtido um destes, você tem seu direito garantido em 24hs. E ordem de juiz nao se discute, se cumpre. Eu vi muito neguinho ali dançar miudinho para atender aos mandatos que chegavam. Ou cumpre ou vai preso. Por isso que aconselho primeiro consultar o advogado e se este encontrar a chamada “brecha”, entao as chances são grandes. E como eu disse antes, devido a extrema inexperiência e desconhecimento de muitos ali, eles deixam muitas brechas.
        Abs,
        Cássio ( o piloto , nao o servidor)

  10. Yankee Tango
    5 anos ago

    Espero que a Anac, tenho o bom senso e a justiça de não cobrar esse formulário para quem não tinha acesso a ele antes de ser fornecido para a população, e cobre de agora em diante. E considere as hroas de mais um aeroclube da mesma forma que sempre considerou.

  11. Yankee Tango
    5 anos ago

    Pois é Raul, meu processo está aguardando análise e obviamente não tenho esse formulário, ok. Se indeferirem meu processo devido a falta desse, creio eu que basta mandar ele devidamente preenchido, com as horas dos aeroclubes e ok? Porém minha experiência recente noturna já estara vencida, pois estava valida quando encaminhei a papelada, e se demorar muito inclusive minha experiencia recente mlte/ifr vencerá. E ai terei fazer todos esses voos novamente e outro check?

    • Raul Marinho
      5 anos ago

      Se estava tudo ok no momento do cheque, não há problemas. Mas se vc tiver que complementar com algum voo, vai ser uma confusão, amigo…

      • Yankee Tango
        5 anos ago

        Cara, a principio estava tudo ok, esta ainda aguardando analise, se der problema será só por não ter esse arquivo, tenho somente aquela antiga declaração de hroas de voo, conhecido como anexo 9, esse foi enviado. Enfim resta me aguardar, mais já estou a quase 70 dias aguardando.

  12. Cadu
    5 anos ago

    Raul, você tem o .pdf editável deste modelo? Pois no exemplo do pdf acima, não consigo colocar os dados necessários. Obrigado.

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