Novas regras para habilitação de TIPO

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Está no site da ANAC (obrigado pela indicação, Freddy):

Exames teóricos para habilitação de tipo

Provas escritas não serão mais aplicadas nas salas da ANAC

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) suspendeu a aplicação de exames teóricos escritos para a concessão, revalidação e requalificação da habilitação de tipo nas salas de aplicação de provas da ANAC e em bancas de provas itinerantes. O motivo é a entrada em vigor em junho deste ano do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 61, que estabelece novos procedimentos para a revalidação e a concessão de habilitação de tipo. As provas de regulamento (voo visual ou por instrumentos), porém, necessárias para a revalidação de outras habilitações, continuam a ser aplicadas normalmente na modalidade escrita.

O exame teórico escrito para habilitação de tipo foi substituído pelo exame teórico oral aplicado pelo examinador antes de iniciar o voo para verificação de proficiência.

Na revalidação da habilitação de tipo, quando for requerida a prova teórica pelo RBAC 61, esta será aplicada então na modalidade oral. Os pilotos empregados em empresas aéreas deverão realizar a revalidação de acordo com os Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC) números 121 e 135.

No caso da concessão de uma nova habilitação de tipo, o piloto deve observar também a transição contida na seção 61.213 (a) (2) do RBAC 61. Até 21 de junho de 2013, os pilotos devem demonstrar conhecimentos em nível de Piloto de Linha Aérea (consultar seções 61.137 e 61.139 do RBAC 61). Já a partir de 22 de junho de 2013 — ou seja, um ano após a vigência do RBAC 61 —, os pilotos deverão ter concluído, com aproveitamento, cursos teóricos e práticos em entidades certificadas ou autorizadas pela ANAC, pelos RBHA/RBAC 141 e 142.

É importante lembrar que o RBAC 61 traz outros requisitos relacionados a cursos teóricos e práticos e exames de proficiência para a concessão, revalidação e requalificação de habilitações de tipo. Saiba mais sobre as novas regras no RBAC nº 61 (seções 61.211 a 61.217).

21 comments

  1. Diego
    5 anos ago

    Essa necessidade de mais 200h de voo em comando para os INVA/INVHs é um grande desestímulo para os iniciantes. Estou iniciando agora os procedimentos para obtenção do PPH e posteriormente PCH. Até por questões burocráticas, dificilmente vou conseguir checar INVH até 22/06/14. Qual será o caminho natural para os novos pilotos diante da inviabilidade de ser INVA/INVH logo após obter o PCA/PCH? Ter que bancar mais 200h de voo inviabiliza o sonho de muita gente.

    • Raul Marinho
      5 anos ago

      Varemos… A EJ já disse que pretende lançar pacotes especiais para PCAs checados obterem a experiência em comando necessária para atuar como INVA. É possível que proprietários de aeronaves façam esquemas de arrendamento para PCs com poucas horas. Veremos em 2014 como as coisas vão ficar, ate lá é só especulação.

  2. betoarcaro
    5 anos ago

    Oi Raul,
    Como você sabe, fiz o Ground do B200, fiz a “Prova” lá na escola (EWM), peguei o certificado, mas ainda não fiz a prova de equipamento da ANAC. Não vou ter mais que fazer a prova na ANAC?
    Ou isso ainda vai entrar em vigor em 22/06/13??

    • Raul Marinho
      5 anos ago

      Olha, Beto, o que sei sobre este assunto é unicamente o que vai acima – não tenho nenhuma “insider information” (p.ex.: o Cássio assoprando alguma coisa no meu ouvido), ou algum caso real de um piloto que tenha passado pelo processo de concessão/revalidação de habilitação de TIPO ultimamente. Mas, de acordo com o que vai acima, vc não teria mais que fazer a prova escrita (banca) do equipamento na ANAC (acredito que ela nem esteja mais sendo oferecida): vc só teria que fazer a tal da prova oral com o checador no dia do cheque. Isso, ao meu ver, já está em vigor. O que deverá entrar em vigor após 22/06/13 é a necessidade de curso presencial para poder fazer a banca de PLA.

      Eu, particularmente, acho que, uma vez que vc tenha o CCT de PLA válido, não poderia lhe ser exigido fazer o curso de PLA, mesmo após 22/06/13, mas o texto do aviso acima não deixa isso claro. Sobre este aspecto – que, a propósito, não lhe afeta no seu cheque do B200, que deverá ocorrer antes de 22/06/13 -, acredito haver controvérsia, mesmo porque é uma questão de direito adquirido. Mas, no seu caso, se vc tem o CCT de PLA, e quer checar antes de 22/06/13, basta ir para o cheque e responder à prova oral que o anteceder. Pelo menos, é assim que eu entendo.

      • betoarcaro
        5 anos ago

        Na verdade, eu já tenho o PLA checado à uns 4 anos.
        Tive o CCT durante um tempão sem checar! Ainda bem que chequei, por que como você sabe, as coisas mudam no “Reino” da ANAC!
        Nem sempre, na verdade nunca, “pra melhor”.
        Foi assim com o meu ICAO também. Fiz a prova, bem no começo, quando ninguém sabia se aquilo seria “Extremamente” necessário.
        Fiz por fazer! Tirei meu 6.
        Hoje em dia, com certeza, não tiraria!
        A prova por “Coincidência” passou a ser paga, né ? Quando fiz, era de graça, davam 6! Agora é paga, ninguém tira mais 6!
        Coincidências….
        Mas voltando ao assunto, vou tentar ligar no SAC aqui em KP, para saber se estão aplicando a tal prova do King.
        Meu colega de trabalho, o Henrique, vai revalidar o B200. Provavelmente não precisará de prova também.
        Chegamos de vôo agora a pouco, quando vimos esse novo post.
        Pra mim foi realmente novidade!
        Acredito que essa prova oral seja uma boa, desde que (ai estou prevendo “problemas”! ANAC é igual a “Bunda de Bebê”: A gente nunca sabe o que pode “sair” dela!) os Checadores saibam da matéria, a qual colocarão em cheque. Será que os Checadores vão andar com uma prova escrita simplesmente pra usar “In loco”?? Talvez levem uma “Colinha” do equipamento checado!
        Não nos esqueçamos da recente denuncia de INSPAC’s “Não Pilotos” checando Pilotos!
        Nossa conversa durante o almoço acabou levantando outra questão: Qual é a validade da prova de Regulamentos IFR, para revalidação?
        Meu IFR vence em Julho.
        Pretendo renová-lo em Janeiro junto com o “Inicial” do B200. Preciso fazer outra prova de Regulamentos?
        Ou a minha anterior ainda está valida?
        Haja “Cassio” pra tanta duvida!!!

        • Chumbrega
          5 anos ago

          Beto, será que o nível 6 é direito adquirido?

          Ouvi dizer q isso ia mudar… pergunto pq tenho 6 tb e não queria perdê-lo! Ah, e de fato: “Hoje em dia, com certeza, não tiraria!
          A prova por “Coincidência” passou a ser paga, né ? Quando fiz, era de graça, davam 6! Agora é paga, ninguém tira mais 6!”.

          • José Roberto Arcaro Filho
            5 anos ago

            Pelo que sei, é direito adquirido, e aí de quem mexer com isso!
            Se tirarem meu 6 eu faço e tiro de novo, só pra sacanear a ANAC!
            Tudo bem, aqui no Brasil é assim mesmo! tudo é difícil e a gente tem sempre que fazer “mais do que o suficiente”! A gente sempre faz, as “Autoridades” não !!

          • amgarten
            5 anos ago

            Estou certo que se o Cmte Beto obteve o nível 6 é porque mereceu. Tambem tive o privilegio de checa-lo no Baron, portanto sei de seu profissionalismo.
            Penso que as Escolas talvez tenham medo de dar nível 6 por causa de uma certa escola famosa que recentemente esteve alvo de denuncias porque teria participado de um tipo de “festival do level six”, se é que me entendem…
            É possível fazer o teste Icao na Anac, porém a espera é muuuuito longa. Isso porque o governo não autoriza mais concursos, mais vagas, e por isso hoje temos talvez quatro ou cinco briosas servidoras aplicado provas, corrigindo, auditando as provas e notas feitas pelas Escolas, certificado e mantendo as Escolas novas e já existentes. Ufa! Não é fácil para elas.
            Com isso, os custos para os pilotos só vão aumentando. PP agora precisa voar noturno, teóricos sao obrigatórios em escolas homologadas, tipo só em simuladores, Inglês tem que pagar mais de 700,00 reais cada vez que for tentar. Será que alguém já parou para calcular o quanto subiu o custo de formação do piloto? Alguém combinou com o patrão? Não creio. Mas fica aqui a dica para TCC para os colegas que estejam estudando ciências aeronáuticas.
            Outra dica só que esta é velha: associação! Corram pra elas! Organizem uma! Façam alguma coisa!
            Abs,
            Cássio

            • Raul Marinho
              5 anos ago

              Eu estou entrando em contato com a ABRAPAC, oferecendo o espaço do blog para mobilizar os pilotos qto a isso. Veremos…

        • Cassio
          5 anos ago

          Prezado Cmte Beto,
          Sobre a questão da prova teórica sobre IFR, pelo que esta no 61, acredito que só se faz a prova se estiver vencida sua habilitação IFR por mais de 6 meses, conforme segue:
          “(b) Após decorridos 6 (seis) meses, ou mais, desde o final do período de validade estabelecido na seção 61.19 deste Regulamento, sem considerar o prazo de tolerância estabelecido na seção 61.33 deste Regulamento, o titular de uma habilitação de voo por instrumentos não poderá mais solicitar sua revalidação, devendo, neste caso, ser efetuada uma requalificação. A requalificação consiste em uma nova demonstração, por parte do candidato, do cumprimento dos requisitos de conhecimentos teóricos, instrução de voo e proficiência para concessão da habilitação de voo por instrumentos pertinente.”

          Isto acima é o que está no 61.225.
          Porém como estou de férias no momento não tenho como confirmar isso com 100% de segurança.
          Sobre as provas para equipamento Tipo, é isso mesmo, ou seja, não precisa mais fazer. Esta atitude foi tomada porque a partir de 22/06/13 todo tipo inicial terá de fazer curso e check no centro de treinamento e em tese este centro está apto a aplicar provas nos pilotos brasileiros. E enquanto isso? Enquanto isso o Inspac deve fazer umas perguntas sobre o equipamento ao piloto examinando. Como estoure férias nem sei se existe algum tipo de “modelo de perguntas” a ser aplicado, acho que não pois até o momento não recebi nenhum comunicado sobre isso.
          Não concordo com estas coisas, mas fazer o quê? Para vocês terem uma boa idéia, a nota a imprensa que a própria Anac divulgou sobre os Inspac-piloto já dá uma boa noção do que tem sido nossa vida em busca do que achamos o correto.
          Abs,
          Cássio

          • betoarcaro
            5 anos ago

            Cássio,
            Se existisse uma campanha pra “Presidente” da ANAC” e a gente pudesse votar, meu voto seria seu!!
            Falou tudo!
            Bom saber que existe gente assim ainda aí dentro! Existe uma luz no fim do túnel!
            A minha opinião sempre foi e sempre será, de que enquanto a ANAC for um orgão “Político”, ela nunca funcionará como deve.
            Apesar de existirem pessoas realmente comprometidas com “a causa”,dentro dela!
            Então,quer dizer que fiz provinhas de regulamentos IFR à toa, todo ese tempo? Ou isso mudou agora?
            Se mudou, mudou pra melhor!!
            Na época do DAC, a coisa já era parecida, só que a prova, enquanto válida, limitava a validade da “Autorização de Vôo de Avaliação de Proficiência”), então fazíamos a prova, para ter direito aos 3 meses da tal autorização.
            Aliás, o que está faltando na ANAC, também, é alguém que responda nossos questionamentos em momentos “Críticos” (como Recheques!) com real certeza do quê está falando! Cada SAC, cada ligação (quando atendem) cada E-mail, tem sempre uma “solução” diferente!
            Não concordo com o Raul (Tô brincando!) quando ele fala que você tem “Insider Informations”!
            Pra mim você é um “Outsider” aí na ANAC!! Uma exceção!!
            Vamos parar para manutenção do B200 no começo de Janeiro, em Sorocaba.
            Assim que o avião sair da manutenção, tentaremos agendar uma “Banca Sorocaba” para o Recheque do Henrique, meu colega de empresa, com o qual estou voando “em instrução”, e o meu “Inicial”.
            Quem sabe a gente “Dê a sorte” de tê-lo como Checador neste vôo??
            Uma dúvida (Não abusando, mas já abusando!): Quando checávamos “Tipo”, em Aeronaves Multimotoras, recebíamos, também, a revalidação de MLTE, por “semelhança”, desde que comprovássemos a experiência recente no equipamento.
            Isso ainda vale?

            Abraços
            Beto

            • Raul Marinho
              5 anos ago

              O Cassio tem o meu voto também! O problema é que, com os nossos votos, é mais fácil ele acabar encostado num cargo de carimbador na ANAC do que presidente da agência!

              • amgarten
                5 anos ago

                Opa, quem sou eu?! Carimbador maluco, isso ja sou kkkkk. O voto de vocês vale muito sim. Agradeço por isso.
                Vamos por partes:
                Realmente agora quando o piloto checa um Tipo não leva mais o mlte, nem o mnte. E se checar o mlte também não leva o mnte. Não concordo pois não acredito que isso seja a razão dos muitos acidentes que temos registrado. Pelo contrário acho que isso só engessa mais a aviação, além de encarece-la ainda mais.
                Sobre Anac ser um órgão político, informo que pela ASA estamos lutando há tempos para que Anac seja uma Agência de Estado. Fomos até o Senado falar sobre isso. Vamos continuar batendo nesta tecla até que se faça esta importante mudança.
                Quanto ao atendimento, pelo menos na Gpel, acho que aos poucos vai melhorar. Ocorre que, devido ao inferno astral que vivemos nos últimos tempos (ou como disse neste site um piloto-leitor: uma grande nuvem CB) a coisa complicou de tal forma que tudo o que fazemos hoje é correr atrás do prejuízo.
                Abs,
                Cássio

                • betoarcaro
                  5 anos ago

                  Essa do MLTE sem o MNTE ferrou de vez!
                  Essas coisas, são aquelas que eu falei, que não tem nada à ver com segurança de vôo.
                  Resoluções improdutivas, excessos disfuncionais, de um sistema antiquado!
                  Tem que ser selado, carimbado, analisado se quiser voar….”Plunct Plact Zuum”, nao vai a lugar nenhum!!
                  Toca Rauulll!! (Piada pronta!)

  3. EFRAGA
    5 anos ago

    Raul, eu já tenho minha prova de PLA téorica feita e aprovada, se passar de junto do proximo ano, e ainda eu não tiver checado, ela ainda continua valendo, e será necessário fazer o curso teórico apenas para dar entrada no check inicial de PLA?

    • Raul Marinho
      5 anos ago

      Em principio, vc nunca precisaria fazer o curso de PLA, uma vez que vc já tem o CCT respectivo. Mas como a ANAC adora inventar moda, especialmente qdo atrapalha a vida do piloto, vai saber, né?…

      • amgarten
        5 anos ago

        Esta é mais uma boa questão. Vou citar o meu caso. Eu tenho o PLA teórico que não possui validade. Portanto quando e se um dia eu for checar o PLA vou pleitear o direito de usar meu CCT. Caso eu seja impedido, entao procurarei um advogado para saber minha reais chances e vou entrar com ação para garantir este direito. Isso eu farei estando dentro ou fora da Anac.
        Abs,
        Cássio

        • Raul Marinho
          5 anos ago

          Pois é, Cassio… O problema é o custo da Justiça. Entrar com um mandado de segurança vai te custar uns R$2-3mil, e aí fica mais conveniente dar uma estudadinha e refazer a prova… Esse que é o drama do “lado de cá”: mesmo estando certo, às vezes é melhor adotar a solução “errada”.

          • amgarten
            5 anos ago

            Tem razão, o custo para uma ação impede e desestimula muita gente. Mas o problema não é o de estudar, isso seria fácil. O problema é ser obrigado a fazer um curso homologado, o que exigirá tempo e dinheiro. Já aconteceu comigo no tempo do DAC eu
            que tinha um CCT de PC/IFR que não tinha prazo de validade, igual ao PLA, porém o DAC de repente decidiu que aqueles portadores deste CCT precisavam checar até tal data caso contrário perderiam o CCT e teriam que voltar para a Banca. Na época foi um absurdo, pensei em procurar justiça, mas o que prevaleceu foi o medo de retaliação, afinal aquele era um órgão militar. No fim consegui com muito custo concluir o PC , mas o IFR perdi, e tive que voltar para a banca. Estudei e passei. Entretanto nao se exigia na época que se fizesse curso homologado. De qualquer forma, a medida foi autoritária e injusta porque deram uma validade eterna e depois, de uma hora, para outra a tiraram.As regras quando são estáveis e duradouras, são mais respeitadas e eficientes.
            Abs,
            Cássio

  4. Fred Mesquita
    5 anos ago

    Mas a RBAC-61 foi publicada neste ano e entrará em vigos só no dia 22 de junho de 2013. Ou estou errado ????

    • Raul Marinho
      5 anos ago

      Está errado. O RBAC-61 está plenamente em vigor desde 22/06/12, o que ocorre é que alguns poucos artigos só terão eficácia em uma data futura – caso dos arts relacionados à obrigatoriedade dos cursos teóricos de PP e PLA (22/06/13), e à necessidade de 200h em comando para os INVA/INVHs (22/06/14).

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