Nota da ASA-Assoc.Serv.ANAC sobre os INSPACs

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Segue abaixo a nota da ASA-Associação dos Servidores da ANAC quanto à questão dos INPACs veiculada na revista Veja:

Nota 03/2012 Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2012

Posicionamento quanto à “Nota da ANAC à Imprensa” de 21/09/2012.

Aos 21 de setembro de 2012, a Assessoria de Comunicação da ANAC – ASCOM publicou uma Nota à Imprensa no site da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC onde declarou que os servidores com função técnica de Inspetores de Aviação Civil – INSPAC-PILOTO – não necessitariam de Certificados de Habilitação Técnica – CHT válidos nas aeronaves que fiscalizam. De mais a mais, alega a Nota, com perfídia, que os INSPAC militares têm licenças e habilitações técnicas iguais ou superiores aos examinandos. Isto não é absolutamente correspondente à verdade dos fatos. A própria imprensa fez um comentário sobre isso quando comparou essa situação indesejável à dos motoristas de automóveis, e, em tom jocoso, perguntou aos leitores se estes gostariam de fazer seus exames de Licença para dirigir seus veículos com um Inspetor com Habilitação vencida.
E continua o rol de infidelidades quando diz que “está em curso na Agência processo de revogação de norma obsoleta”. Nós, servidores da ANAC, temos o dever de cumprir e fazer com que os regulados cumpram as normas em vigor, de tal modo que não podemos deixar de aplicar uma norma, ainda que seja considerada que esta não mais atenda completamente os interesses da sociedade. Neste caso, caberia à Diretoria a pronta revogação dela, publicando outra que seja mais adequada ao atendimento do interesse público, não se podendo imputar aos servidores desta Agência o ônus de descumprir dever funcional por causa da demora em implementar políticas e normas aderentes ao interesse da sociedade. Segurança operacional nunca deve estar obsoleta. Certas coisas necessitam de modernização, mas a busca pela segurança de vôo deve ser prioritária à Regulação Econômica! Porque o caráter público das Leis que regem a atividade aeronáutica não permite desvios.
Sem se cansar, continua aquela “Nota à Imprensa” com as inverdades, quando declara que a ANAC cumpre os preceitos da Organização da Aviação Civil Internacional – OACI, quando de fato a Agência descumpre essas normas internacionais (DOC 8335 – itens 6.2.1 e 6.3.2.1; e DOC 9734 item 3.5,2), os quais prevêem treinamento continuado dos servidores pilotos.
Não parando por aí, vemos que a Qualificação/Treinamento deveria ocupar papel de destaque dentre os oito Elementos Críticos (EC 4 – Programa de Qualificação e Treinamento do pessoal técnico da Agência) previstos no Art. 22 do Plano de Segurança Operacional Específico da ANAC – PSOE-ANAC , o qual estabelece objetivos no sentido de alcançar para a Aviação Civil Brasileira os já conhecidos Níveis Aceitáveis de Segurança Operacional – NASO.
A ASA não quer ser conivente com estas falácias. Assim, é importante que a sociedade saiba que esta Associação de servidores não tolerará a divulgação de inverdades. É importante que saibam que há, dentro dos quadros da ANAC, servidores concursados e gestores experientes em Aviação Civil. Não obstante, a estes não é dada a oportunidade de contribuir na gestão, dando margem a equívocos como os cometidos pela Assessoria de Comunicação da ANAC.
É nossa firme convicção de que, enquanto não se der “ao sapateiro, as sandálias”, o processo de transformação da ANAC em uma agência reguladora de caráter civil não se concluirá. Os militares que permanecem na Agência “comandando” os rumos da Aviação Civil têm uma visão “aquartelada” de gestão e um imaginário militarizado, em conformidade com a sua formação a qual, nem sempre, se adapta ao exercício de atividade civil.
Há de existir aqui alguém com poder maior para reverter este trágico cenário.
No Brasil não pode ocorrer o mesmo que na Argentina, o que pode ser visto no documentário “Fuerza Aerea S.A.” , pois o corporativismo militar em busca de interesses próprios não deve se sobrepor ao interesse público e à segurança de vôo.

Diretoria da ASA

8 comments

  1. Eduardo
    5 anos ago

    Então diretor da ASA a culpa da ANAC estar essa bagunça é dos militares? Camarada você me faz rir, pois racionalizar e colocar a culpa em algo ou alguém é a melhor maneira de não alcançar o real culpado dessa bagunça. Pelo menos nos tempos dos DAC quando os milicos assumiam tudo as coisas funcionavam bem melhor, colocando a arrogância de lado pelo menos eles eram técnicos, conheciam de legislação eram Pilotos. Agora a aviação está nas mãos de apadrinhados, e funcionários públicos que não possuem competência e nem dom para tratar de aviação pois aviação assim como militarismo é vocação.Finalizando, os inspac atualmente na sua ínfima minoria são miliares, a grande maioria são instrutores de aeroclubes, logo o motivo da suposta falácia é muito pequeno comparável os assuntos realmente importantes relacionadas a ANAC, a meu ver você é que no seu discurso fez uma grande falácia.

    • Romário-11
      5 anos ago

      Qualquer comparação entre ANAC e DAC e descabida. Não sei qto tempo de Aviacao vc tem,mas no DAC tb tinha muita coisa errada tb. A grande diferença e q aquilo era uma caixa preta,a mercê de coronéis e brigadeiros. Talvez vc não tenha tempo suficiente de Aviacao para ter vivido isso. E +- como ter saudade da ditadura pelo fato de a criminalidade ser menor,ou seja,comparação descabida.
      A ANAC e,em sua infindável incompetência,e um órgão muito mais acessível a população q o DAC.outra coisa: compare o tamanho da Aviacao em todos os setores em relação só número de servidores,e ficara fácil entander o porque o DAC era “eficiente”.
      Em relação aos inpacs, acho q vc do conhece os instrutores de aeroclube por não ter conhecido ainda inspacs mais antigos.o concurso de 2009 e principalmente o de 2006 botou muito piloto experiente lá dentro… Ta certo q todos eles tem limitações infindáveis para atuar como reguladores,mas pelo menos tem experiência como piloto,pelo menos equivalente a do inspac militar.

    • amgarten
      5 anos ago

      Prezados, gostem ou nao, apóiem ou nao, o fato é que essa nota foi uma resposta a nota divulgada pela Anac, dizendo coisas surreais. Em democracia ouvir o outro lado é mais do que importante, é fundamental. O que a ASA fez foi divulgar para a sociedade sobre o outro lado. Cabe as pessoas a partir dos argumentos escolherem qual o lado correto. A mim parece bastante constrangedor quando uma autoridade afirma categoricamente que nao segue uma determinada legislação em vigor por ela estar obsoleta. A mim me parece inaceitável que alguém que vá inspecionar a habilidade de um piloto estar desatualizado. Mas pelo visto há muitos que concordam com isso. Talvez por isso estejamos em Lisarb. Pena que também em Lisarb já está provado que grande parte da população consegue ler um texto mas nao consegue interpreta-lo, por isso esta nota divulgada pela ASA pode nao ser compreendida por muitos. Uma pena.
      Outra idéia que precisa ser modificada é a de que nao adianta se manifestar, protestar, reclamar, brigar pelo direitos, etc. O que nao adianta é ficar parado! Por favor senhores(as) mirem exemplos de nações desenvolvidas: associações, panfletagem, ONGs, passeatas, protestos. Em Lisarb só se faz protesto se o time de futebol perde ou se a Globo para de transmitir novela.
      Abs,
      Cassio

      • Raul Marinho
        5 anos ago

        O problema, meu caro Cássio, é que em Lisarb as associações, sindicatos, ONGs, etc., existem para garantir privilégios pessoais para seus dirigentes. Há uma associação de pilotos recentemente criada neste longínquo país, por exemplo, que eu estou tentando atrair para o blog há um tempão, e só ouço o barulinho de grilos ao fundo… Por que será?

        • amgarten
          5 anos ago

          Pois exatamente aí está o grande erro ao meu ver. O fato de que determinada associação nao esteja funcionando adequadamente nao deveria ser motivo para nos afastarmos dela, pelo contrario, deveria ser motivo para que as pessoas se aproximassem mais, atuassem mais, e todos juntos mudariam o quadro. Utopia? Nao, o problema é que dá muito trabalho, exige paciência, tempo. Ou seja, diante da falta de engajamento das pessoas, as coisas continuam ruins em Lisarb. Vamos pegar o exemplo da APAE, alguém pode dizer que ela nao funciona ou que nao presta? Pode, claro, ter inúmeros problemas, inclusive de gestão, porém faz um trabalho bonito. Há outros exemplos em Lisarb, mas aparentemente sao minoria.
          Aqui deveria haver associação dos invas, dos pps, dos pcs, dos aeroclubes, etc… Mas …
          Abs,
          Cássio

  2. Chumbrega
    5 anos ago

    A ASA, assim como outras entidades representativas da Aviação Civil, e nós, estamos todos numa sinuca de bico… é realmente muito difícil mudar a realidade, mas parte dessa sinuca de bico é nossa culpa. Estamos cheios de cartas e manifestações políticamente corretas e cuidadosamente escritas, mas que não surgem nenhum efeito. E isso serve para todas as entidades, desde a associação de paraquedistas de pindamonhagaba até o SNEA, que ao invés de brigar por uma aviação comercial mais competitiva, prefere brigar para não dar aumento.

    Tá certo que esse é um blog de formação, mas o que eu mais recomendo pra quem tá começando agora “procure outra coisa para se formar”.

    • Romário-11
      5 anos ago

      Concordo em parte com o colega. Esse tipo de carta e melhor do q não fazer nadinha. Mas acho q,de fato,todo mundo do quer defender o seu.ninguém pensa nos usuários dos serviços da Anac,principalmente lÁ dentro da própria anac

  3. Enderson Rafael
    5 anos ago

    O filme argentino é excelente, recomendo. Já a realidade brasileira…

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