Boas novas sobre o projeto de alteração do CBA

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Está em tramitação no Congresso Nacional um Projeto de Lei para alteração do CBA-Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09) que previa duas alterações péssimas para os pilotos brasileiros: a possibilidade de contratação de tripulantes estrangeiros e o aumento da jornada de trabalho dos pilotos. Pois muito bem: de acordo com a nota reproduzida abaixo, publicada ontem no site da ABRAPÀC, ambas alterações foram excluídas do projeto que vai a votação. Parece que a espada está saindo de cima das nossas cabeças, mas ainda está na mão do carrasco. De qualquer maneira, é uma ótima notícia para os pilotos brasileiros.

Segue uma fotografia da nota da ABRAPAC, pois é impossível copiar e colar o texto do site:

Nota ABRAPAC

One comment

  1. Ferrari
    5 anos ago

    Governo quer mais 70 aeroportos regionais
    João Villaverde

    Pacote para o setor vai incluir concessão de grandes aeroportos para a iniciativa privada e R$ 4 bilhões para os terminais regionais

    A série de medidas do governo federal para estimular a economia e os investimentos ainda não acabou. Ao anunciar as mudanças nas regras do setor de portos ontem, a presidente Dilma Rousseff aproveitou para reforçar que, até o fim do mês, mais um pacote será lançado – desta vez, voltado para os aeroportos. Segundo o ministro Wagner Bittencourt, da Secretaria de Aviação Civil (SAC), o governo prepara medidas para construir até o fim de 2015 cerca de 70 aeroportos regionais, para elevar a malha nacional a pouco mais de 200 terminais. Hoje, o País dispõe de 136 aeroportos regionais. Para isso, Bittencourt estima que os investimentos em aeroportos regionais serão de R$ 4 bilhões nos próximos três anos. Os recursos serão consumidos na construção dos terminais e também na reforma e ampliação dos aeroportos que já existem e precisam de melhorias na infraestrutura. Além disso, o governo vai conceder à iniciativa privada grandes aeroportos, hoje nas mãos da Infraero. Bittencourt não quis adiantar quais terminais estão em discussão. Os estudos dos técnicos apontam que os aeroportos de Confins (MG) e Galeão (RJ) estão entre os preferidos. O modelo de concessão ainda não está definido. Se para os portos, como anunciou ontem, o governo vai abrir mão do maior valor de outorga para decidir o vencedor do leilão, para os aeroportos o governo ainda avalia se irá seguir este modelo. Quando concedeu a consórcios privados a operação de três aeroportos em fevereiro (Brasília, Congonhas e Viracopos), o governo manteve a Infraero como sócia de grande poder. Não há consenso ainda entre os técnicos se esse modelo deve prevalecer, mas o governo já definiu que vai exigir mais das empresas que se interessarem a operar um dos aeroportos que serão concedidos. Mesmo no caso dos aeroportos regionais, ainda resta dúvida entre os técnicos da SAC, da Infraero, da Casa Civil, do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre o modelo a ser seguido para estimular a expansão da malha. A tendência é que seja adotado um modelo misto. Os terminais em cidades mais próximas de centros turísticos ou de capitais devem ser concedidos à iniciativa privada, enquanto os aeroportos em regiões mais distantes seriam construídos e operados pelo setor público. Ontem, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o objetivo das medidas em preparo no governo é constituir, a partir de 2013, uma nova infraestrutura no País. “Não podemos pensar os portos sem pensar também em ferrovias, rodovias e nos aeroportos. Todas as nossas ações são coordenadas. Além da modernização dos portos, agregaremos os aeroportos regionais e as concessões de alguns grandes aeroportos”, disse Dilma.

    PRESTE ATENÇÃO

    1. Plano. Até o fim de 2015, governo quer a construção de cerca de 70 novos aeroportos regionais, levando a malha nacional para pouco mais de 200 terminais.
    2. Modelo. Terminais em cidades próximas às capitais devem ficar com a iniciativa privada e os mais distantes, com o setor público.

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