“Indicações políticas e desempenho das agências reguladoras”

By: Author Raul MarinhoPosted on
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O nosso amigo Carlos Montino, Pres. da ASA-Assoc.Serv.ANAC, me enviou o texto abaixo reproduzido, publicado originalmente no jornal Correio Braziliense, sobre o problema dos servidores concursados X indicados nas agências reguladoras. Vale a pena ler, para entender um pouco melhor porque a ANAC nos presta serviços de tão má qualidade.

Indicações políticas e desempenho das agências reguladoras

Por: JOSÉ MATIAS-PEREIRA – Economista e advogado, doutor em ciência política (UCM-Espanha) e pós-doutor em administração (FEA/USP). Professor de administração pública e pesquisador associado do programa de pós-graduação em contabilidade da UnB/UFPB/UFRN

É essencial, numa economia de mercado, que o governo possa contar com dois importantes instrumentos — que interagem e se complementam —, para garantir o crescimento econômico: a legislação antitruste e a política de regulação econômica.

Nesse sentido, a Constituição Federal, além de preconizar o princípio da livre iniciativa, traça diretrizes para a regulação de setores estratégicos passíveis de delegação. Assim, conforme definido no art. 174, compete ao Estado ―como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercer, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento.

Tal função pode ser entendida como prerrogativa do Estado destinada a suprir as falhas do mercado. Visa facilitar, limitar ou intensificar os mercados pela correção das imperfeições de entrada e lidar com preço, confiabilidade do serviço, entrada e saída do mercado e investimentos na infraestrutura. É relevante destacar que a atividade regulatória estatal não compete exclusivamente às agências reguladoras, criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos pela iniciativa privada e estabelecer regras para o setor.

O Brasil possui 10 agências reguladoras, que somam 54 cargos de direção — todos escolhidos e nomeados pelo presidente da República após aprovação do Senado Federal. Feitas essas considerações, torna-se possível fazer duas perguntas. Uma: as agências reguladoras estão cumprindo de forma adequada as funções? A outra: as escolhas políticas dos dirigentes estão fragilizando o funcionamento da instituição?

Trata-se de perguntas inquietantes. A percepção de parcela significativa da população, conforme revelam as pesquisas de opinião pública, entende que as agências não estão atuando adequadamente. Essa visão decorre, em geral, da incapacidade das agências de resolver de forma satisfatória para a sociedade os conflitos que estão no âmbito de suas respectivas atuações, com destaque para as áreas de energia elétrica, aviação civil, petróleo e água.

A escolha política dos dirigentes revela-se a menos adequada para atender os interesses da administração pública e da sociedade. É sabido que inúmeros servidores públicos, notadamente os das carreiras típicas de Estado, possuem formação e competência para atuar como dirigentes das agências. Eles, desde que haja vontade política do governante, poderiam ser requisitados, sem nenhuma dificuldade, para atuar. Quando se faz a opção por servidor de carreira com perfil adequado, as possibilidades de sucesso são maiores. Caso ocorram desvios, a possibilidade de punição também se torna mais efetiva. Quando o indicado vem de áreas estranhas ao setor público, notadamente os que possuem ligações com grupos e pessoas com interesses pouco transparentes, a possibilidade de ocorrer desvios e irregularidades graves tende a aumentar de forma significativa.

5 comments

  1. Humberto
    5 anos ago

    É interessante o texto. Mas “choveu no molhado”. Não vai mudar nada.

    • amgarten
      5 anos ago

      Infelizmente em Lisarb tem de ser assim , caro Humberto. Nao há outra forma de se viabilizar o que é correto senão martelar, falar, escrever mil vezes até que se tomem uma atitude.

      • Humberto Rodrigues
        5 anos ago

        Concordo! Mas apenas complementando que no “Braziu! Ziu! Ziu! Só mudava algo depois que uma tragédia acontecia. Hoje em dia, nem isso!

  2. Fred Mesquita
    5 anos ago

    Fiscalização, incentivo e planejamento. Se hoje houvesse 50% de algo disso funcionando a pleno, o Brasil seria outro. Reduzir também a corrupção em 50%, estaríamos melhor ainda.

  3. betoarcaro
    5 anos ago

    “O Ovo ou a Galinha”?? Quem nasceu primeiro??
    Os “Indicados” refletindo à competência dos “Indicantes”….ou seria ao contrário??

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