[RBAC-61] PP fora de aeroclube: o problema da seção 61.79

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Esses dias, o leitor Gabriel publicou um comentário no post “[RBAC-61]Como fica o ‘PP particular’ no novo regulamento” que me pegou no contrapé. O que ele me perguntou foi o seguinte:

Temos uma caso que foi o seguinte, todas as horas foram lançadas em aeronave particular. Porém de acordo com o item 61.79 é necessário passar por alguma escola homologada, mas sem especificar quantidade de horas.
O problema que encontramos é que todo aeroclube pedimos para fazer hora de adaptação e posterior check diz que gora é obrigatório faer todas as horas em escola homologada.
O que você pode nos dizer sobre isso? Existe alguém que já fez a instrução em aeronave particular e checou?

Então, fui no RBAC-61 ver a tal seção 61.79, e o que encontrei me surpreendeu, pois não havia notado a sutileza do texto até então. Vejam o que lá está escrito (os grifos são meus):

61.79 Requisitos de instrução de voo para a concessão da licença de piloto privado
(a) O candidato a uma licença de piloto privado deve ter recebido instrução de voo em um centro de instrução certificado pela ANAC, ministrada por um instrutor de voo autorizado que registre tal instrução nos registros de voo (Sistema Eletrônico de Registro de Voo ou CIV) do aluno piloto. O instrutor é responsável por declarar que o aluno piloto é competente para realizar, de forma segura, todas as manobras necessárias para ser aprovado no exame de proficiência para a concessão da licença de piloto privado. Tal declaração terá validade de 30 (trinta) dias, a partir da data do último voo de preparação para o exame de proficiência. O conteúdo da instrução de voo deverá ser, no mínimo, o seguinte:

(…) [E aí o regulamento especifica o que deve ser ser ensinado para cada categoria de aeronave: avião, helicóptero, aeronave de sustentação por potência, etc.]

Ocorre que o mesmo RBAC-61, na seção seguinte – 61.81: “Requisitos de experiência para a concessão da licença de piloto privado” – dá a opção do candidato obter a sua experiência em curso homologado, quando seriam necessárias pelo menos 35h de voo para checar; ou em aeronave particular, quando o requisito de experiência sobe para 40h de voo (no caso de avião ou helicóptero, que é o que interessa na prática). Sendo assim, fica implícito que o que é requerido na seção 61.79 não poderia se referir a TODAS as horas de voo do candidato, pois se assim fosse, não faria sentido haver a opção de obter a experiência fora de curso homologado com 40h de voo, que está escrito na seção 61.81, certo? Pelo menos é essa a minha interpretação, mas como a ANAC nem sempre concorda comigo, resolvi perguntar para o nosso consultor informal para assuntos de interpretação de regulamento, o nosso querido amigo Cássio Amgarten. Felizmente, a posição dele é concordante com a minha – vejam o que ele me respondeu:

O item cita de fato que tem que fazer instrução, mas não menciona outros detalhes. Está assim:
“O candidato a uma licença de piloto privado deve ter recebido instrução de voo em um centro de instrução certificado pela ANAC,…”
Portanto, seguindo a legislação vigente, se o aluno fizer 1 hora de voo em centro de instrução, já cumpre com a legislação, pois não há menção ou mesmo exigência sobre quantidade de horas ou qualquer outro detalhe. Eu interpreto assim.
O que pode ter acontecido com o aeroclube que negou a possibilidade ao citado candidato ao PP, foi que pode haver alguma restrição ou exigência no Manual de curso que todo Aeroclube/Escola precisa apresentar à ANAC e deve cumpri-lo. Se no manual (que é elaborado pela própria entidade) contar, por exemplo, que o aluno candidato a PP que for proveniente de aeronave particular, precisa fazer pelo menos 15 horas de voo ali na instituição, então tem que cumprir, pois está no manual. Assim como poderia exigir que todas as 35 horas devem ser voadas na instituição. São apenas exemplos, para maior clareza.
Mas em termos de legislação, não há número de horas, apenas diz que deve ter recebido instrução de voo.

Ressaltando-se que a opinião do Cássio é estritamente pessoal, e não reflete e posição oficial da ANAC, pelo menos em princípio, é possível obter a experiência para o cheque de PP em aeronave particular, desde que o candidato faça um “repasse” antes do cheque num aeroclube/escola de aviação. Agora… O aeroclube/escola tem, realmente, a prerrogativa de arbitrar que este repasse ocorra em 1h, 2h, … , 20h de voo, a critério dele: somente quando o instrutor entender que o candidato possui a proficiência mínima requerida é que ele deve liberar o aluno para o cheque. Pelo menos, é assim que eu entendo a questão.

Se alguém tiver uma experiência pessoal com esse tipo de situação, ou um entendimento diferente do apresentado, por favor escreva nos comentários para a gente aprimorar o entendimento dessa questão.

 

41 comments

  1. MARCUS V S GRANDO
    7 meses ago

    Olá!

    Pesquisei em diversos sites, no RBAC e não consegui chegar a conclusão nenhuma (ou pelo menos a que eu gostaria de chegar).

    Estou fazendo PC em aeroclube, banca teórica vou checar semana que vem, horas visuais e noturnas quase todas voadas praticamente e vou dar prosseguimento ao treinamento teórico no aeroclube mesmo.

    Agora a dúvida: e se eu comprar um avião particular e voar algumas horas antes de terminar o curso do PC, consigo checar com 150h? E se for um PU?

    Cheguei a conclusão que se eu voar 1 minuto em comando ou segundo em comando em avião MNTE vou ter que voar 200h para checar. Se voar alguma hora em PU aí não tenho a mínima noção da resposta.

    Será que estou certo? Alguma sugestão? Algum conhecido que tenha passado por isso?

    Grato e parabéns pelo site.

    • Raul Marinho
      7 meses ago

      Vc pode voar aeronaves particulares durante o curso de PP/PC certificado; o que não pode é utilizar esta experiência para chegar aos requerimentos.

      • MARCUS V S GRANDO
        7 meses ago

        Grato Raul!

        Acabei vendo um comentário seu a respeito em outro tópico e sugerindo não lançar na CIV antes de apresentar o processo do PC à ANAC. Farei isso se necessário for.

        Abraço

  2. roberto onibene
    3 anos ago

    boa noite raul … estou começando o meu curso de PP. depois que eu fazer o exame medico e tiver ok, posso começar a fazer horas de voo já, outra duvida, eu tenho aviao proprio eu posso fazer essas horas fora do aeroclube com um instrutor e contar como horas.

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      estou começando o meu curso de PP. depois que eu fazer o exame medico e tiver ok, posso começar a fazer horas de voo já
      =>Sim, mas para solar, só depois da banca de PP.

      outra duvida, eu tenho aviao proprio eu posso fazer essas horas fora do aeroclube com um instrutor e contar como horas.
      =>Não, vc tem que voar necessariamente em curso homologado.

  3. israel
    4 anos ago

    Boa tarde, se a aeronave particular que eu pretendo voar as horas de pp, no caso com um instrutor, nao é homologada duplo comando, e sim ‘single pilot’.. tem como?

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Mas é justamente nas aeronaves single pilot que os voos duplo-comando de instrução acontecem! Por exemplo: um C152 é single pilot, mas permite que aluno e instrutor voem em duplo-comando, entendeu?

    • willko
      4 anos ago

      Olá, Rual marinho, no começo do ano fiz 15 horas em aeroclube e 25 horas particular e fiz o cheque no aeroclube onde fiz as 15 horas, mais faltou as 03 horas noturnas ai o aeroclube enviou meu processo pra ANAC, e com uns meses a anac me enviou esse e-mail, o que você tem a me informar sobre isso?

      03/04/2013
      [Manter esta mensagem na parte superior de sua caixa de entrada]

      Imagem de sintac@anac.gov.br

      Prezado senhor,

      Informamos que o seu pedido xxxxxxxxxxxxxx/2013-81 foi indeferido com a seguinte justificativa:

      Não constam, na CIV ELETRÔNICA e nem na Declaração de Instrução de Voo, os registros de instrução das horas noturnas mínimas(RBAC 61 Seção 61.81 (a)(2)(i)(E)).
      Não consta, anexada, a cópia da Caretira de Identidade, neste processo nem no Cadastro do Usuário.

      Informo que não cabe mais entrega de documentos complementares nesse processo. Para que possa ter o pedido aceito favor abrir outro processo contendo todas as pendências.

      Em 30 dias pode ser apresentado recurso através do email gpel@anac.gov.br, neste recurso não serão aceito entrega de documentos complementares.

      Esta é uma comunicação automática, favor não responder este e-mail.

      • Raul Marinho
        4 anos ago

        Significa o que está escrito no e-mail: que vc tem que voar as 3h noturnas e enviar a sua identidade, para então abrir um novo processo.

  4. cmtejulio
    5 anos ago

    bom dia Raul e parabéns pelo blog,

    achei interessante esse artigo, gostaria que você me tirasse esta duvida sobre o CIAC, artigo 61.81 (b)
    Obrigado.

    (b) O candidato a uma licença de piloto privado que tenha concluído, com aproveitamento, um
    curso de piloto privado em um CIAC, está dispensado do requisito do total de horas, de que tratam
    os parágrafos (a)(1)(i) ou (a)(2)(i) desta seção.

    61.83 Requisitos de proficiência para a concessão da licença de piloto privado

    • Raul Marinho
      5 anos ago

      Na prática, não significa nada, embora pareça uma baita vantagem à primeira vista. Porque, se vc voa num CIAC, vc terá que seguir o manual da ANAC, e o manual diz que é preciso pelo menos 40h para PPA e 35h para PPH; logo, vc volta às mesmas horas totais dos parágrafos (a)(1)(i) ou (a)(2)(i)…

  5. tentando ajudar
    5 anos ago

    Pessoal,
    Pra mim ficou claro que Anac so quer que o pp seja formado por entidade homologada. A opçao de reduçao de 40 p/ 35, sao para os alunos que fazem o curso sem interrupçao, digo nao fiquem mais de 90 dias fora de operaçao.
    Como o item nao especifica a quantidade de horas, mas o regulamento exige que esteja matriculado em um curso pratico, todas as horas precisam ser realizadas em entidade homologada.
    Abc

  6. Wesley Quintiliano
    5 anos ago

    boa tarde estou com um pequeno problema fiz meu curso pratico com horas em aeronave privade e em aeronave ddo aeroclube 20 em aeroclube com voo solo e 30 em aeronave privada, estou montando meu processo e esta faltando um documento para enviar o Certificado de conclusao do curso pratico com carga horaria, solicitei isso ao aeroclube mas a secretaria do msm me informou q esse documento era somente para pessoas que fizessem o curso todo em aeroclube, mas em meu processo esta listado como um documento obrigatorio, alguem tem alguma sugestão??

    • Raul Marinho
      5 anos ago

      A secretaria está certa: vc não precisa deste documento -e, a bem da verdade, nem teria direito a ele. Vc pode concluir o seu processo sem ele.

      • victor
        5 anos ago

        Raul, mas depende do documento ne? eu, por exemplo, tenho umas 20 horas em escola homologada, e pretendo terminar em aeronave privada, sendo assim eu preciso da minha CIV com essas horas para poder completar a carga horaria do PP, entao a secretaria nao pode me negar isso, correto?
        (desculpe se a pergunta pareceu boba, mas preciso realmente saber)

        • Raul Marinho
          5 anos ago

          O documento em questão é o Certificado de Conclusão do Curso Pratico, e é claro que vc não tem direito a ele, uma vez que vc não concluiu o seu curso. Mas a assinatura na CIV referente às horas efetivamente voadas vc tem direito, sim.

          • victor
            5 anos ago

            ahh com certeza… VLW!!!

      • Brandon Olinda
        5 anos ago

        olá, raul marinho, meu caso é parecido com o amigo abaixo e acontece que hoje recebi um e-mail da ANAC dizendo que meu processo foi indeferido pelo seguinte item: ” 3. Não demonstrada conclusão de curso prático homologado RBAC 61.79(a) “… vc tem alguma sugestão para o que eu possa fazer ?

        • Raul Marinho
          5 anos ago

          Olha… O RBAC-61 não exige que se conclua o curso pratico, e sim que se realize instrução em aeroclube/escola de aviacao – que, conforme o Cassio esclareceu, pode ser até de 1h, p.ex. Se vc teve pelo menos essa 1h, eu acho que vc pode recorrer da decisão junto à ANAC e, e eventualmente, ir à Justiça para garantir o seu direito. Mas, se vc nao teve nenhuma instrução pratica em aeroclube/escola, vc realmente está em desacordo com o regulamento. Aí, vc teria que corrigir isso, realizando a instrução conforme o regulamento requer, e solicitar novamente a CHT. E aí, sim, se vc tomar pau de novo, vc poderia entrar na Justiça.

          • Brandon Olinda
            5 anos ago

            ok raul marinho, hoje pela manhã me ligaram da ANAC falando que meu processo foi indeferido novamente pois eu realizei somente as 20 horas de voo no aeroclube e não as totalidades. sobre o RBAC 61.79 e .81 ele me explicou o seguinte: ” AS 35 HORAS DE VOO NECESSÁRIAS PARA A CONCESSÃO DE PILOTO PRIVADO DE AVIÃO SE REFERE APENAS SE VOCÊ FIZER SEM INTERRUPÇÃO EM TOTALIDADE EM UMA ESCOLA HOMOLOGADA, CASO CONTRÁRIO SE VOCÊ PARAR OU FOR PARA OUTRA ESCOLA SERÁ NECESSÁRIO AS 40 HORAS, ESSAS 40 HORAS NÃO SE REFERE PARA FAZER EM AERONAVE PARTICULAR. ME FALOU AINDA QUE EU DEVERIA REALIZAR MAIS 20 HORAS DE VOO CONFORME TODO REGULAMENTO EM ESCOLA HOMOLOGADA E DESSE NOVAMENTE UMA ENTRADA NA CHT. E DISSE QUE ESTE ITEM NÃO TINHA CARÊNCIA E ESTÁ VALENDO DESDE 22 DE JUNHO DE 2012, E O REGULAMENTO ANTIGO ONDE CONSTAVA QUE PODERIA SER FEITO 15 Hrs DE VOO EM AEROCLUBE E O RESTO PODERIA SER FEITO EM AERONAVE PARTICULAR NÃO EXISTE MAIS.”
            Pelo que eu vejo realmente consta uma falha no regulamente e a única saída para mim seria realmente entrar na justiça caso não queira fazer mais 20 horas em aeroclube, infelizmente é este o BRASIL que vivemos, se colocar na justiça lá se vai mais uns três meses pra resolver isso, e mais problemas…

            • Wesley
              5 anos ago

              então Raul meu processo foi indeferido recebi o email dizendo o seguinte:

              Informamos que o seu pedido foi indeferido com a seguinte justificativa:

              Não constam no Certificado de Conclusão de Curso Prático apresentado pelo Aeroclube do Maranhão as 10h de voo solo conforme RBAC 61.81(a)(1)(i)(B).
              Não foi cumprido o requisito RBAC 61.81(a)(1)(i), pois as horas de instrução realizadas nas aeronaves particulares PT-… e PT-… não são computadas, pois pelo RBAC 61.79 (a) as horas de instrução prática de voo do piloto devem ser feitas em instituição homologada pela ANAC. Dessa forma, também não cumpre com o item RBAC 61.81(a)(1)(i)(E), pois apresentou 1h de voo noturno realizado no Aeroclube do Maranhão, sendo necessárias 3h.

              Informo que não cabe mais entrega de documentos complementares nesse processo. Para que possa ter o pedido aceito favor abrir outro processo contendo todas as pendências.

              então Raul como sugere q eu proceda?

              • Raul Marinho
                5 anos ago

                Então, Wesley, é o que já respondi para outros leitores. Pela letra da Lei, não seria necessário realizar todas as horas em curso homologado, o RBAC-61 não diz isso. Trata-se de uma interpretação da GPEL, que está dando pau em todo mundo que voa fora de curso homologado, e eu acho que se vc entrar com um mandado de segurança na Justiça, vc ganha. Mas é preciso avaliar o custo e o risco de entrar na Justiça, versus fazer o que a ANAC pede… Aí a decisão é sua.

  7. Gustavo
    5 anos ago

    Raul, resumindo, o candidato a PP pode fazer o treinamento todo em acft particular , com um instrutor , seguindo todas as missões do PP, e depois , adaptar e checar em um aeroclube ???

  8. Gessé Campos
    5 anos ago

    Olá amigos. Gostaria de saber, se alguem conseguiu uma posição oficial, sobre as 15 hdv em escola homologada, se elas realmente devem ser executadas ou não !
    Abraço a todos !

    • Raul Marinho
      5 anos ago

      Mas este post é exatamente sobre isso!

      • Gessé Campos
        5 anos ago

        Liguei no 0800 da ANAC. A atendente não conseguiu me responder direito.
        Você sabe se esta informação(oficialmente pela ANAC) das 15 horas em anv particular, não precisa fazer mais ?

        • Raul Marinho
          5 anos ago

          As 15h em aeronave DE AEROCLUBE/ESCOLA era uma exigência do antigo RBHA-61. A orientação relativa ao atual RBAC-61 é a que está descrita neste post.

          • Gessé Campos
            5 anos ago

            Raul. Muito obrigado!
            Grande abraço…

  9. Augusto Gentile
    5 anos ago

    Eu entendo que ou o vivente faz 36 horas em entidade homologada ou 40 em privada, ambos os casos com instrutor… Não vale misturar as horas.

  10. Rodrigo
    5 anos ago

    Olá pessoal! Só uma coisa não me ficou muito clara até o momento: para quem deseja iniciar o ensino teórico de PP, está sendo obrigatório estudar em escola homologada, ou ainda é possível estudar por conta e prestar a banca? Se ainda é possível estudar por conta, Raul, você indica algum material que seja bom para um aprendizado adequado? Como os e-fly’s por exemplo? Obrigado!

    • Raul Marinho
      5 anos ago

      É que este assunto já foi abordado n vezes em vários outros momentos, e se vc pesquisar no blog vc encontra a resposta. Os cursos teóricos presenciais para PP e PLA serão obrigatórios após 22/06/13. Quanto a indicação de material, eu não tenho um bom conhecimento sobre isso, acho que vc consegue essa informação em outros blogs como o Canal Piloto.
      Abs,
      Raul

      • Rodrigo
        5 anos ago

        Bem, Raul, eu realmente acredito que se desbravasse seu blog inteiramente encontraria a resposta sobre o assunto. Não sei se por inabilidade de minha parte, a barra de busca do seu blog me retornou resultados dispersos onde não obtive a resposta adequada, como esta mesma barra não me ajudou, apenas neste exato momento é um tanto inviável para mim sair caçando o post adequado. Obviamente eu o farei em algum outro momento pois aprecio muito as informações aqui contidas, e não é por preguiça de ler, e sim pelo curto tempo que me é disponível. Se por acaso sentir que não deve gastar seu precioso tempo respondendo a dúvida do leitor, apenas libere o comentário, pois tenho certeza que a galera que lê o blog e está por dentro do assunto responderá com o maior prazer, assim como vejo em tantos outros blogs e fóruns pela web! Um abraço!

        • Raul Marinho
          5 anos ago

          Tudo bem, sem problemas…
          Não é nada pessoal, na verdade eu estou tentando educar os leitores do blog a pesquisarem mais os assuntos antes de perguntarem. Mas como vc usou a caixa de pesquisas, tá “perdoado”…rssss
          Abs,
          Raul

  11. Ivan Gomes Massaro
    5 anos ago

    Seria conveniente um posicionamento oficial da ANAC. Nesta
    semana liguei lá e falei no 0800 e a atendente me respondeu baseado
    na RBHA61 sobre as 15hs obrigatórias, daí expliquei à ela que a
    RBAC 61 já havia sido publicada, ela me respondeu que o regulamento
    que a ANAC forneceu à ela era a RBHA 61 de 2006!!!! Fiquei
    boqueaberto, como é que um serviço de atendimento da própria ANAC
    estaria com a regulamentação atrasada.

    • Marcio
      5 anos ago

      Eles só fala mesmo do RBHA 61, não se consegue resolver
      nada pelo 0800, tenho questionamentos feitos em novembro de 2012
      que até agora não obtive resposta!

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