A resposta da SAC/PR para a APPA: É enrolation-tion, é enrolation…

By: Author Raul MarinhoPosted on
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A APPA publicou em seu site ontem a resposta da SAC/PR-Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República referente ao seu questionamento quanto à autoridade máxima da Aviação Civil do Brasil ter afirmado que “o tráfego da Aviação Geral será sempre residual, não interferindo no tráfego da Aviação Regular“. A resposta da SAC/PR está aqui, para quem quiser ver: Resposta da SAC-PR para a APPA. É um texto bastante técnico/acadêmico, redigido numa linguagem hermética, que a APPA disse significar que “a Aviação Geral continuará tendo acesso normalmente à rede de aeroportos civis públicos existentes no país” (as aspas estão no comunicado original da APPA, dando a entender que foi isso o que a SAC/PR afirmou).

Bem… Eu não li isso, mas se o pessoal da APPA, que estudou o texto bem mais do que eu, disse que é o que a SAC/PR quis dizer, então tá. O que ficou claro para mim, entretanto, é o que está no item 4 – “Considerações Finais” – da resposta da SAC/PR, que cita o Decreto Nº 7871/2012, documento que trata da concessão de aeroportos civis públicos, voltados à Aviação Geral, para a iniciativa privada. A minha interpretação disso é que, nestes aeroportos concedidos à iniciativa privada, haverá acesso garantido à Aviação Geral – mas isso não significa que em todos os aeroportos valerá a mesma coisa. São duas coisas bem diferentes, né?

Eu posso estar enganado, mas minha impressão é de que a SAC/PR está enrolando a APPA com uma resposta excessivamente ampla e complexa para uma questão bem simples e direta, algo mais ou menos assim: “Um Baron poderá pousar no Santos Dumont?” O que a SAC/PR está dizendo é que, nos futuros aeroportos concedidos à iniciativa privada, sim: o Baron poderá pousar tranquilamente. Mas não diz, com todas as letras, que esse avião também poderá pousar no Santos Dumont – e nem que não poderá, aliás. A APPA está “vendo o copo meio cheio”: como a autoridade disse que esse Baron poderá pousar em TODOS os aeroportos CONCEDIDOS, então ele também poderá pousar em QUALQUER outro aeroporto. Eu estou “enxergando o copo meio vazio”, e entendendo que a autoridade quer dizer que a casa caiu, mas que, em compensação, o futuro será cor-de-rosa para a Aviação Geral, que irá dispor de um montão assim, ó, de aeroportos concedidos especialmente para este segmento da aviação.

A propósito, falando em enrolação, vale lembrar que este blog noticiou, em 23/11/2012, a carta da APPA para a ANAC, e já naquela época, eu disse que aquilo não iria dar em nada. Bem… Daquela carta, surgiu outra – Follow-up da Carta da APPA –, cobrando providências sobre a primeira e, até onde eu sei, nada foi feito. Agora, com a resposta da SAC/PR, a Associação está toda feliz, alardeando que “as iniciativas institucionais mais recentes da APPA têm oferecido acesso e interlocução direta junto as Autoridades Aeronáuticas nacionais, intensificando a troca de informações técnicas, correção de rumos em políticas e decisões que afetam diretamente a Aviação Geral”. Mas o fato é que a carta original de 08/10/2012 e o follow-up acima referido continuam no vácuo, e a recente resposta da SAC/PR é, no meu entendimento, um engodo.

Eu espero que o pessoal da APPA, se vier a ler este post, não me entenda mal. Eu não sou contra a APPA ou contra o associativismo na aviação, muito pelo contrário – vide este post aqui -, e reconheço a APPA como uma das associações mais atuantes da Aviação Civil brasileira. Só que eu entendo que as autoridades aeronáuticas os estão enrolando, e eu gostaria de alertá-los quanto a isso. Volto a dizer que eu posso estar enganado – e neste caso, irei reconhecer o meu equívoco, se ele se mostrar evidente: não tenho compromisso algum com o erro –, mas eu acho que a APPA precisa checar junto à SAC/PR se ela quis dizer mesmo que “a Aviação Geral continuará tendo acesso normalmente à rede de aeroportos civis públicos existentes no país”. Ou seja: utilizando do mesmo exemplo anteriormente citado, confirmar se o Baron poderá, de fato, pousar no Santos Dumont. Se a autoridade disser que sim, eu serei o primeiro (ou o segundo, já que a APPA deverá ter a primazia) a noticiar isso, com o maior prazer.

9 comments

  1. amgarten
    5 anos ago

    Pessoal, nao li a carta e portanto vou me ater ao que diz respeito a associação em si. Nao é fácil tocar uma associacao, dá muito trabalho e pouco ou nenhum retorno. Sempre vai haver pessoas (muitas) criticando, pichando, reclamando, malhando o pau, etc… Porém, tristemente poucas pessoas aparecem para ajudar. Por quê? Porque dá muito trabalho e pouco retorno, ops! Voltamos ao começo! O correto deveria ser uma ampla participação de todos os associados, nao apenas em pagamento(que também atrasam…) , mas igualmente nas discussões e debates, e nas ações, além de botarem a mão na massa. O pensamento dos associados deveria ser: ” nao está boa esta administração? Vou na próxima assembléia e ajudar a mudar o quadro”. O que acontece é o contrário, a pessoa vê (ou entende na visão dela) que os rumos estão errados, nao participa, nao ajuda, nao tenta mudar; faz o quê? Pede desfiliacao e com isso todos perdem devido ao enfraquecimento.
    A continuarmos assim permaneceremos no mundo do cada um por si. O egoísmo vence. Alguma coisa deve estar errado aí porque no mundo desenvolvido no qual se pode traçar parâmetros, a coisa é bem diferente. Ou Lisarb está certa, e o mundo decente errado, ou o contrário…
    Abs,
    Cássio

  2. Humberto Rodrigues (@betojet)
    5 anos ago

    Não li por completo aquela resposta da SAC, pois logo de cara já deu para ver que é uma encheção de lingüiça para no final falarem que a intenção é “criarem-se aeroportos voltados exclusivamente para a aviação geral”.
    Pergunto: Quem construirá? Onde será construído? Quando será construído?
    Enquanto nada é feito, a aviação geral vai sendo lentamente empurrada para fora dos aeroportos públicos de alguma forma.
    Quanto à APPA penso ser louvável o questionamento, “cutucaram a cobra, ou melhor, o Governo e mostraram o pau”
    Mas registro aqui a minha dúvida: “-Se nada for feito, como nada está sendo feito pelo Governo nessa questão, a APPA vai “encarar” o Governo ou ficará tudo “na política”?”
    Por enquanto, o que vejo nas atividades relacionadas aos meus vôos é que continua “Tudo como dantes, no quartel do Abrantes” e visualizo que isso não mudará nem a longo prazo.

  3. Chumbrega
    5 anos ago

    Raul, boa tarde!

    Na tentativa de colaborar com a discussão, permita-me discordar de você. Já não sou afiliado da APPA faz tempo… mias precisamente 3 anos, desde que entrei pra comercial. Mas na época em que era associado, me arrependi de ter contribuído por 2 anos com a associação, pois a minha percepção (pessoal, posso estar equivocado) é de que eles não estavam fazendo nada. Ou, melhor dizendo, poderiam até estar fazendo, mas não estavam conseguindo nada. Não sei, mas gostaria muito de saber se algo mudou nesse sentido. Se houver exemplos práticos para ilustrar, seria ótimo. Exemplos que eu digo seriam de avanços na aviação geral que possam ser atribuídos à atuação da APPA…

    • Raul Marinho
      5 anos ago

      Acho que discordamos menos do que vc supõe… Também acho que a APPA, nos últimos anos, está tendo poucos resultados, embora esteja tentando fazer alguma coisa pela Aviação Geral. E é esse o que considero seu ponto positivo: pelo menos, ela tenta! O duro é que o resto nem isso faz! Se tivéssemos umas 10 APPAs, acho que as autoridades da ANAC/DECEA/INFRAERO não seriam tão arrogantes conosco, mas uma andorinha só não faz verão, como se diz por aí, né?

      • Vale lembrar as Entidades Co-Signatárias da Carta da APPA:

        ABRAPAC – Associação Brasileira dos Pilotos da Aviação Civil ABUL – Associação Brasileira de Ultraleves
        CAB – Comissão de Aerodesporto Brasileira, apoiada por: ABPM – Associação Brasileira de Paramotor
        ABVL – Associação Brasileira de Voo Livre
        CBPq – Confederação Brasileira de Paraquedismo
        FBVV – Federação Brasileira de Vôo a Vela.

        Agora, cabe a união de mais associações e “ficar em cima” dos órgãos públicos que administram a aviação e o principal, porém algo difícil: cobrar prazos dos mesmos, senão pára tudo nessa resposta.

        • Raul Marinho
          5 anos ago

          Pois é, mas o que chama atenção é quem NÂO assinou! Cadê a ABAG?

          • Humberto Rodrigues
            5 anos ago

            Boa pergunta! Por definição do nome seria a primeira a se manifestar a respeito do assunto, mas talvez o receio de perder o “local filé” da “feira”, seus diretores façam de conta que não é com eles, o que na prática já acontece, tendo suas atenções focadas apenas em “fazer feira” de aviões e helicópteros executivos, únicos elos da Abag com a Aviação Geral. Como postei anteriormente, os diretores da Abag deveriam mudar o nome para AVA:”Associação dos Vendedores de Avião”.

  4. Augusto Gentile
    5 anos ago

    Do ponto de vista financeiro, seria burrada não deixar aeronave geral operar, já que ela paga as taxas de uso do aeroporto. Seria como não aceitar determinados clientes? Sem eles, cairia a arrecadação.

    • Humberto Rodrigues (@betojet)
      5 anos ago

      Respeito a sua opinião, mas discordo em partes. Vou explicar:

      1 – Que tipo de aeronave dá mais lucro para o administrador de um aeroporto onde operam linhas aéreas? Com certeza as maiores e mais pesadas, pois levam mais passageiros que pagam taxas de embarque e conexão. Na aviação geral esses valores são embutidos nas taxas aeronáuticas de alguma forma.

      2 – Em termos de PAN, PAT, taxas de pouso, estacionamento e estadia as maiores aeronaves são as que pagam taxas de maior valor também e operam muitas vezes nos mesmos aeroportos para cumprirem a missão a que estão a serviço. Como são “Linhas Aéreas Regulares”, é certeza de lucro todo dia, ao contrário de uma aeronave particular e de menor tamanha e peso que pousa por ali só de vez em quando.

      Concluindo: Na realidade, o que ocorre é que os administradores diminuíram os pátios da aviação geral para caber mais aeronaves de linha aérea regular e criaram mecanismos regulamentares para “espantar” as aeronaves menores desses aeroportos, sem se darem ao trabalho de construírem novos pátios de aeronaves sem sacrificar a aviação geral.

      Fica fácil, né? Focar apenas no lucro, e fazer de conta que não existe a necessidade de investimento.

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