Piloto deve ressarcir empregador em caso de pedido de demissão depois de treinamento

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Pessoal, esse assunto é bem mais polêmico do que parece. O que acontece é o seguinte: você é contratado por uma empresa de aviação ou um operador privado e, como este empregador vai ter que investir um montante razoável no seu treinamento, ele exige que você assine um contrato comprometendo-se a ressarci-lo pelo investimento realizado, caso você se demita antes de um determinado prazo. OK, você assina tudo, vai ser treinado (no exterior, eventualmente), e quando volta e começa a trabalhar, um concorrente lhe faz uma oferta para ganhar mais, uma vez que agora você já possui o treinamento. Você, então, dá uma banana para quem lhe treinou, e aceita o novo emprego. Aí, quando o seu antigo empregador lhe aciona na Justiça, cobrando o cumprimento do contrato que você assinou, você alega “hipossuficiência” (o ex-empregador é muito mais poderoso economicamente do que você), ou que “o empregador não pode lhe impedir de exercer o seu trabalho”, etc., e também não paga o que havia se comprometido a pagar, por força do contrato. Então, fica tudo por isso mesmo, com a anulação legal da cobrança do que você se comprometeu a pagar inicialmente. É mais ou menos assim que essa situação vem ocorrendo no Brasil, segundo a maneira como a Justiça do Trabalho costumava decidir em casos semelhantes ao que descrevi. Mas isso parece estar mudando, de acordo com a nota abaixo, recém-publicada no site jurídico Conjur. Leiam-na e, em seguida, eu retorno para comentar por que acho que esta é uma boa notícia para os pilotos, especialmente os pouco experientes e desassistidos quanto ao QI.

Ex-funcionário deve restituir empresa por capacitação Após fazer curso de especialização profissional e sair da Sete Linhas Aéreas, um ex-funcionário foi condenado a devolver à empresa o dinheiro gasto com o curso. O antigo empregado descumpriu a cláusula contratual que previa permanência na empresa pelo período de 24 meses. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). A companhia aceitou custear a formação profissional do trabalhador sob garantia de que ele ficasse no emprego durante um ano após o fim do curso. De acordo com o relator do processo, desembargador Paulo Pimente, esse tipo de contrato não é ilegal. “A inserção de cláusula de permanência no contrato particular não é abusiva, pois constitui medida da empresa para resguardar o retorno do investimento feito”, defendeu o desembargador. Segundo ele, é razoável o pedido de ressarcimento em casos de demissão antes do prazo fixado. Como o abandono do cargo ocorreu sete meses depois do encerramento da especialização, o entendimento do tribunal foi de que a compensação para a empresa é justa. O ex-funcionário deverá pagar 16/24 das despesas relativas ao curso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-18.

Voltei

Se vocês lerem meu artigo “QI na aviação – Parte I“, vão encontrar uma historinha chamada “O dilema do piloto X patrão” que explica porque os empregadores de pilotos têm tanto medo de contratar novos pilotos, investirem neles vultosas somas em treinamento, e depois correrem o risco de que estes peçam demissão para ganhar mais em outro lugar após treinados. Lá, eu disse que é justamente este risco um dos fatores que ajudam a manter a “tradição” do QI viva: esta seria uma maneira de mitigar os riscos de investir no treinamento de um desconhecido, e a pessoa que indica funcionaria como uma espécie de avalista da pessoa indicada.

Pois bem, ao contrário do que parece, se a Justiça do Trabalho começar a exigir que os pilotos que assinam contratos com cláusulas de permanência cumpram com o que foi acordado, isso no longo prazo vai beneficiar os pilotos – especialmente os em início de carreira. Isto vai trazer mais segurança para que os empregadores invistam no treinamento de seus pilotos independente deles terem sido indicados por alguém – que é o caso da maioria dos recém-formados, geralmente sem QI. E, no fim das contas, vai facilitar a contratação de novatos.

É mais ou menos a mesma coisa que aconteceu no mercado de locação de imóveis. Até os anos 1990, a Lei protegia o inquilino exageradamente, e era quase impossível despejar um locatário mau pagador. O resultado disto é que os proprietários de imóveis preferiam deixar o imóvel fechado a alugá-lo, pois uma vez que o inquilino entrava nele, só Deus para tirá-lo. Depois que a Lei mudou, facilitando o despejo por falta de pagamento, os proprietários ficaram muito mais dispostos a alugar seus imóveis, e o resultado foi o aumento da oferta e, consequentemente, a diminuição dos preços dos aluguéis. Efeito semelhante pode vir a ocorrer com o mercado de trabalho para pilotos de agora em diante. Entenderam a lógica do assunto?

Para encerrar, gostaria de fazer alguns comentários finais sobre este assunto:

1) Embora a cobrança judicial de valores referentes ao descumprimento da cláusula de permanência seja controversa, a maior parte das companhias aéreas (se não todas) exige que os pilotos contratados a assinem. Quem ingressa na aviação comercial quase que certamente já assinou um contrato destes e, mesmo que legalmente ele não seja executável, na prática ele funciona porque ficar inadimplente com uma companhia aérea pode ser prejudicial no futuro. Ninguém sabe o dia de amanhã: e se a pessoa ficar desempregada, e aparecer uma vaga justamente na empresa em que se ficou devendo? Por isso, a maioria dos pilotos cumpre esta cláusula, independente dela ser efetiva juridicamente – e a recomendação é que cumpra mesmo!

2) Já para os táxis aéreos (“135”), esse tipo de cláusula é menos comum – embora o caso julgado seja de uma empresa do ramo, a Sete. E, para os operadores da aviação executiva (“91”), isso é mais raro ainda…

3) Trata-se, em essência, da mesma coisa que acontece com os pilotos da FAB, que são obrigados a permanecer na Aeronáutica por pelo menos cinco anos após formados pela AFA. Só que, no caso dos militares, há legislação específica – o trabalho deles não é regido pela CLT e, muito menos, há interferência da Justiça do Trabalho em suas eventuais reclamações.

4) Finalmente, gostaria de lembrar que essa história de “vale o que está escrito” não é tão simples como parece. De acordo com nossas Leis, você não pode, por exemplo, vender o seu rim, embora ele seja seu e vendê-lo não prejudica ninguém. Se você assinar uma cláusula ilegal, mesmo que por livre e espontânea vontade, ela é legalmente nula. Mas, no meu entender (e, pelo visto, do Tribunal também), não é este o caso da cláusula de permanência.

9 comments

  1. Alexandre Fabiano
    5 anos ago

    Gostaria de deixar o meu conselho aos iniciantes que acham que “tudo bem a empresa me cobrar o curso”, se elas me empregarem. Este é o maior “tiro no pé” que um aviador pode dar a si mesmo. Concordo plenamente com o post de meu ex colega de Rio-Sul Cmte Fabio Otero, mercado é mercado, quer que seu piloto fique na empresa, trate-o bem (SEJA PROFISSIONAL) e isso acontecerá naturalmente. Na minha passagem pela India como aviador, vi as empresas literalmente ESCRAVIZAR os seus pupilos aspirantes a copiloto. O Training Bound que eles cobravam dos novatos, era algo impagável e não estava baseado em nenhum custo. Mas naquele momento, eles sabiam que as empresas estavam em plena expansão e que se eles não o fizessem, poderia ocorrer a migração frequente de uma empresa para a outra. O problema, é que as empresas formaram verdadeiros cartéis, condenando os que migravam de uma empresa para a outra. Condenar um piloto porque ele migra de uma empresa para a outra, é como chamar um jogador de futebol de traidor, porque ele trocou de um time para o outro em busca de melhores condições.
    Não importa quanto tempo você fique em uma empresa, seja profissional o tempo que estiver por lá, e se o empregador ENXERGAR isso, ele tomará as providências para mante-lo trabalhando para ele. Se ele não ENXERGAR, valorize-se, a empresa não te merece.
    O problema que vejo no Brasil, é que as avaliações não são “preto no branco” como são no exterior. Lá, quando “o cara é bom, o cara é bom” as notas de suas avaliações falam por ele. Aqui, que sempre tem o “esqueminha” do checador amigo, das provas em grupo, etc…as vezes o cara “legal” é muito mais empregável, do que o cara profissional. Mas acredito que isto MAIS UMA VEZ está ligado ao maior dos problemas e barreira que impede não só a nossa aviação mas o nosso país crescer, A FALTA DA EDUCAÇÃO!!!!!

  2. Augusto Gentile
    5 anos ago

    Sou do tempo que palavra empenhada valia muito. O cara que aproveita treinamento e se manda pra outro emprego antes do tempo combinado é muito chinelo. Se tem esse tipo de procedimento, não serve nem pra companheiro de cabine. É capaz de fazer alguma bobagem e colocar a culpa no outro pra se manter na boa. Acho que caráter fala mais do que qualquer outra coisa na aviação.

  3. Bom, a Simone jah falou tudo aih em cima. Soh acrescentando:

    1)- Se o empregador te processar e ganhar, OK, mas ele dificilmente levarah, se vc nao quiser e/ou nao puder pagar (experiencia propria); o maximo que ele pode fazer eh tentar deduzir da rescisao. Mas voce tambem pode aciona-lo na JT por outras coisas, depois, pois – quando o empregador eh uma “firma zoneada” – certamente haverah brechas e descumprimentos da CLT (e da CCT, quando for o caso) por parte do mesmo. Entao, se ele tiver “telhado de vidro” e for minimamente esperto, ficarao elas por elas, no mais das vezes;

    2)- Mercado eh mercado (e digo isto com muita tranquilidade e conhecimento de causa, pois estou dos dois lados do balcao ha mais de 20 anos). Querem que o funcionario fique? Paguem decentemente, respeitem os dissidios, prestigiem as decisoes de comando do seu profissional, nao tentem tolher suas prerrogativas, valendo-se de “feitores de terno & gravata” como intermediarios. Isso eh burrice e acaba ateh potencializando acidentes. Nunca nos esquecamos de que, antes de ser funcionario, o Comandante eh a autoridade maxima a bordo, e nao um mero condutor (respeito muito todas as profissoes, ateh por que odeio dirigir; soh que no Ceu nao existe acostamento). A Lei da Oferta e Procura funciona para todos, sejam empregadores ou empregados. Lembremo-nos tambem de que a busca pela felicidade faz parte da Carta de Declaracao Universal dos Direitos Humanos;

    3)- Ninguem “dah emprego” e/ou “dah treinamento” a ninguem. Se pagou o treinamento, eh por que nao tinha opcao, nao achou ninguem no perfil, jah com a carteira (caso contrario, te-lo-ia contratado). Nao ha aqui favor devido algum e – se o empregador se dispos a investir no funcionario mas depois nao o prestigiou e nem tratou bem para que ele permanecesse no emprego – merece mais eh perder o dinheiro, mesmo. Olhem bem certos empregos da Aviacao Executiva (nao vou mencionar os nomes; quem eh antigo sabe) onde “quem estah dentro nao sai e quem estah fora nao entra”, ha mais de 20 anos, e perguntem-se porque eh assim;

    4)- Em tempo: em lugares como China Continental, Macau, Hong Kong etc. tambem existe o instituto do “Training Bond”, mas igualmente lah a validade juridica eh nenhuma. Se voce nao colocou dinheiro em uma conta deles “upfront”, nao acontece nada, em HKG e MFM. Na China Continental ateh podem te embarreirar um pouco, por que, para uma nova empresa te contratar, a anterior (se tambem for da Mainland China) precisa dar seu consentimento (ou “clearance”). Mas se voce vazar de lah para outro pais e tiver seus certificados na licenca original (da ANAC ou do FAA, p. ex.), esquece…

    • Raul Marinho
      5 anos ago

      Excelentes comentários, Fábio!

      Quanto aos emprego “quem estah dentro nao sai e quem estah fora nao entra”… Eu sei que existem, até sei quais são alguns; só não entendo como é que pode funcionar assim. Porque, para o empregador, é uma baita de uma gelada isso, e é claro que ele é que tem o poder econômico em mãos (é ele que está pagando). Então, não sei como os proprietários de aeronaves deixam isso acontecer, ficar refém de seus empregados. Vc saberia explicar isso?

  4. Rodrigo Edson
    5 anos ago

    Raul, como uma empresa pode cobrar os custos de um treinamento (simulador) se o mesmo é exigencia de uma autoridade? Se a empresa desse isso como bonus, ok, concordo que deveria ser reembolsado, mas se ela não der, a autoridade não permitirá que o tripulante obtenha sua habilitação.

    • Raul Marinho
      5 anos ago

      Pois é, mas do mesmo jeito que tem piloto malaco, também tem empresa sem muitos escrúpulos. Ela cobra, e se colar, colou…

  5. Simone
    5 anos ago

    Raul não consegui responder no blog, então segue:

    Raul concordo que se tenha uma garantia para a empresa qdo está te dá o treinamento inicial, porém sou totalmente contra qdo somos obrigados por força das regras estabelecidas pela ANAC a fazer vários cursos, inclusive o simulador para poder rechecar a carteira anualmente, isso virá uma violação do direito de ir e vir do indivíduo. Na atual regulamentação do aeronauta, consta um artigo ou parágrafo, não me lembro bem, sobre a cobrança do treinamento, só que as empresas não interpretam corretamente, lá diz que a empresa pde cobrar o curso de ESPECIALIZAÇÃO, caso o piloto venha a sair num período de até 6 meses…..ESPECIALIZAÇÃO não é SIMULADOR, não é CRM, não é CARGAS PERIGOSAS, não é PERIÓDICO e sim um curso que acrescenta uma diferença a carteira, tipo: AEROMÉDICO, CARGA EXTERNA, INSPEÇÃO DE LINHA, um curso para um tipo de operação específica. Agora ficar refém da empresa que paga 3x menos do que outra, não dá, pra mim não é mal caratismo do piloto, é a lei da sobrevivência, será que um piloto que tem filhos, responsabilidades com uma família ficaria ganhando 3x menos deixando seus entes queridos passando necessidade?? Pelo o que acontece hoje no offshore, um piloto, novato ou não, não pode sair nunca mais da empresa em que está contratado, pois o simulador é anual e tem empresa que faz semestral, e toda vez somos obrigados a assinar o tal documento de garantia, assim sempre teremos que ressarcir a empresa qdo da demissão voluntária…..eu tenho 18 anos de offshore, sou obrigada a fazer o simulador anualmente, uma empresa me chama para voar pra ela me pagando um salário melhor, você acha que eu não vou só pq assinei o tal documento?? Eu vou e não pago o simulador, pois este é obrigatório para rechecar a carteira, é um problema entre empregadores e a ANAC, e se me for cobrado entre na justiça e provo que o simulador não é curso de especialização. Essa é uma claúsula de discórdia!

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    • Raul Marinho
      5 anos ago

      Pois é, por isso que a questão é polêmica. Uma coisa é o cara chegar numa cia aérea só com o PC, receber o treinamento do B737, agregar o TIPO à carteira, e depois ir para o concorrente para ganhar 5% a mais. Outra, bem diferente, é o cara fazer simulador para se MANTER operacional… Daí a necessidade de se disciplinar a questão, separando o que pode e o que não pode ser objeto de cláusula de permanência.

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