Polêmicas sobre questões de regulamento relativas ao acidente de Almeirim-PA

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Nestas alturas dos acontecimentos acredito que todo mundo já saiba do terrível acidente ocorrido em Almeirim-PA, com um EMB-Carajá da Fretax, que vitimou 10 pessoas – 9 passageiros e o piloto. Pois muito bem. Sem entrar no mérito das causas desse acidente, o fato é que está havendo uma grande polêmica sobre pelo menos duas questões regulamentares do voo em que ele se deu (veja aqui a reportagem que diz que a ANAC está considerando a possibilidade de o voo estar irregular):

  1. O voo poderia ter ocorrido sem copiloto? e
  2. O assento do copiloto poderia estar sendo ocupado por um passageiro?

Eu não sou especialista em RBAC-135 (e pode ser, inclusive, que haja outros textos legais disciplinando este assunto que eu desconheça), e por isso peço aos leitores mais capacitados do que eu que opinem se é por aí mesmo ou não, mas em princípio é o seguinte:

Sobre a necessidade do copiloto no voo

Diz a seção 135.99, item “b”, que:

Nenhum detentor de certificado pode operar uma aeronave com configuração para passageiros de 10 assentos ou mais sem um piloto como segundo em comando.

E diz a seção 135.101, que:

Nenhum detentor de certificado pode operar qualquer aeronave transportando passageiros em voo IFR, a menos que haja um piloto segundo em comando na aeronave, com qualificação IFR válida, exceto como previsto na seção 135.105*

(Obs.: A seção 105 trata de dispensa de copiloto em caso de haver piloto automático, e não se aplica ao caso).

De acordo com a Fretax, o voo era visual, e sabe-se que havia 9 passageiros; logo, em princípio, não haveria mesmo a necessidade do copiloto. Esta é minha interpretação sobre o caso e, reitero, se houver algo que não estou levando em conta, por favor apontem.

“Ah, mas para voo VFR noturno fora de TMA, é preciso que aeronave e piloto sejam homologados IFR”. Sim, é verdade, mas não é por isso que o voo tenha que ser IFR; e não sendo IFR, o copiloto seria dispensável… (Ou não?).

Vejam bem: eu, se fosse responsável pelo voo, recomendaria que houvesse copiloto – na verdade, eu só faria esse voo se fosse sob as regras de voo por instrumentos. Voar visual à noite, sobre a floresta… Putz, as chances de ocorrer o “efeito black hole” (vejam aqui um excelente material da Global Aviation sobre o assunto) são enormes! Mas neste post estamos analisando somente as questões regulamentares do voo, e neste sentido eu acho que não havia nada de errado com ele em relação à ausência do copiloto.

Sobre o passageiro ocupando o assento do copiloto

Aí eu já acho que havia irregularidade, sim – muito embora não entenda que este fator tenha uma relação direta com o acidente. Vejam o que diz a seção 135.113:

Nenhum detentor de certificado pode operar uma aeronave de tipo certificado após 15 de outubro de 1971, que tenha uma configuração para passageiros com mais de 8 assentos excluído qualquer assento para piloto, se qualquer pessoa que não seja um piloto em comando, um segundo em comando, um examinador credenciado do detentor de certificado ou um INSPAC autorizado ocupar um dos assentos de piloto.

Não sei a data de fabricação do Carajá, mas certamente foi posterior a 1971 (é um produto dos anos 1980/90 da Embraer). Se tinha mais de 8 assentos… Bem, deveria ter, né? Se não, como justificar a existência de 9 passageiros? E, por óbvio, o passageiro sentado na poltrona do copiloto não era “piloto em comando, um segundo em comando, um examinador credenciado do detentor de certificado ou um INSPAC”. Logo, eu entendo que um passageiro ocupar o assento do copiloto era, sim, irregular.

.

Bem, maus caros e cara, isso é o que eu penso sobre o assunto. Gostaria muito que vocês contribuíssem com novas informações e análises sobre o assunto, para ver se a gente consegue chegar a uma conclusão sobre a (ir)regularidade do voo.

E aproveito a oportunidade para expressar minha tristeza quanto ao ocorrido e me solidarizar com as famílias dos mortos neste terrível acidente.

 

 

 

8 comments

  1. Beto Arcaro
    5 anos ago

    Raul, para o vôo em “Rota VFR Noturno” você tem que ter à bordo uma tripulação certificada para voar IFR, e a aeronave também homologada IFR.
    Sendo TPP, poderia haver um só piloto.
    Para TPX então, não haveria necessidade do 2P, para o noturno?
    Qual é a “Tripulação Mínima” certificada para IFR em TPX?
    Esse é o meu ponto!
    Acho também que no caso de Aeronave “Single Pilot”(obviamente!) VFR, TPX, não haveria problema quanto ao passageiro ocupar o assento do Copiloto.
    Algumas tentativas malfadadas de TPX foram feitas com os Cirrus.
    Até que “em teoria” daria certo, mas você não pode condicionar (ficaria economicamente inviável!) o vôo de Táxi Aéreo “Asa Fixa” somente à condições VFR.
    Para Helicópteros monomotores, os quais já são condicionados à voar só VFR, também pelas características de vôo, esse tipo de operação fica mais, digamos, “Executável”.
    O fato de não existir nesse acidente de Almeirim, a figura do copiloto, “Me cheira” ao clássico “jeitinho” de colocar um PAX à mais!

    Abraços

    • Raul Marinho
      5 anos ago

      Entendi… Se o voo tem que se converter em IFR, fica irregular, então num voo VFR noturno teria que haver o copila de qualquer maneira, né? Faz sentido.

  2. Rodrigo Edson
    5 anos ago

    Raul, a aeronave acidentada estava homologada para transporte de 8 pax + 2 tripulantes, conforme pagina do RAB http://www2.anac.gov.br/aeronaves/cons_rab.asp

    Não vou palpitar aqui, pois como safety irei esperar algum relatório do CENIPA sobre o real motivo do acidente e outro da ANAC sobre possiveis irregularidades.

    No fim de tudo, o que temos são mais vitimas de um acidente.

    abs

    • Raul Marinho
      5 anos ago

      Pois é, mas se aparece no RAB que a aeronave está homologada para 8 pax + 2 trip, ela só pode ser usada nessa configuração, ou se a operação permitir uma operação single pilot, ela pode ser utilizada só com um piloto?

      • Rodrigo Edson
        5 anos ago

        então…há aeronaves que podem operar com um piloto, caso do C510, mas isso no 91. Aqui na Global temos na frota aeronaves PHENOM e C510, porém em nossa E.O. (Especificações Operativas) há a exigencia de serem operadas por 2 pilotos.
        como falei, não quero opinar, mas uma observação é verifciarem como estava a EO dessa empresa. E se nela está autorizando a operação com um só piloto?
        Abs

        • Raul Marinho
          5 anos ago

          Mas aí é diferente: essas aeronaves jamais voariam VFR por uma questão de performance, então elas só podem operar multicrew, na prática. O problema é que o Carajá poderia, de fato, estar voando VFR, e assim não precisaria do copiloto… O que eu não sei é se, pelo fato de constar no RAB que ele está homologado para 2 pilotos, o avião SEMPRE tem que voar com 2 pilotos, mesmo quando a operação não exige, entende?

          • Rodrigo Edson
            5 anos ago

            Entendi sim…

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