ANAC suspende licença da Fretax

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Em relação às “polêmicas sobre questões de regulamento relativas ao acidente de Almeirim-PA“, parece que agora não há mais dúvidas: o voo que terminou no acidente do Carajá estava mesmo irregular (o que não significa, necessariamente, que as irregularidades tenham contribuído decisivamente para a ocorrência do sinistro). Pelo menos é o que informa a reportagem do Estado de Minas que o nosso amigo Rodrigo Silva me enviou, e eu reproduzo abaixo.

Em relação ao voo ser VFR, e este fato não significar, em princípio, que haveria a necessidade de copiloto, parece-me que a explicação do Beto Arcaro é a mais sensata: por ocorrer à noite, era necessário que aeronave e tripulação fossem homologados IFR, e numa eventual necessidade do voo se converter em IFR, se tornaria necessária a presença do copiloto; logo, o copiloto deveria ter estado presente desde o início. Quanto à questão do assento do copiloto estar sendo ocupado pelo 9º passageiro, não há uma clara definição da irregularidade na reportagem do Estado de Minas, mas somente o fato da aeronave estar homologada para somente 8 PAX já é o suficiente para configurar a não conformidade do voo, de acordo com ela.

Faltou, ainda, entender se o fato de a aeronave estar homologada para 2 tripulantes faria com que fosse obrigatório que SEMPRE houvesse dois tripulantes. Por exemplo: se o voo ocorresse durante o dia, sob as regras de voo visual, e a aeronave sendo homologada de fábrica como single pilot, ainda assim seria obrigatória a presença do copiloto? Este é um ponto que ainda não está claro (para mim, pelo menos). Se alguém tiver uma resposta para isso, de preferência com o texto legal que a embase, peço a gentileza de postar nos comentários.

Finalmente, há o fato de a Fretax ser uma empresa importante na indústria do táxi aéreo do Brasil, e a sua suspensão por parte da ANAC pode ser mais um golpe no já difícil mercado de trabalho de pilotos em nosso país. Sim, é melhor uma empresa suspensa do que operando sem condições mínimas de segurança, eu concordo, mas espero que haja um desfecho positivo para a Fretax, e que ela volte a operar o mais breve possível, e em boas condições de segurança. No mais, reitero aqui as minhas condolências aos familiares dos mortos neste lamentável acidente, e faço votos de que, pelo menos, a gente aprenda mais alguma coisa sobre segurança de voo com este sinistro. A seguir, a reprodução da reportagem do Estado de Minas:

Anac suspende licença

A aeronave bimotor que caiu na terça-feira no Pará, matando dez pessoas, não poderia ter voado sem copiloto, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que decidiu suspender a licença da Fretax Táxi Aéreo, empresa responsável pelo voo. Segundo a Anac, o voo precisava da operação de instrumentos e, por esse motivo, não havia autorização para que a aeronave levantasse voo sem um copiloto. A portaria suspendendo o certificado de homologação de empresa de transporte aéreo da Fretax foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. As aeronaves pertencentes à Fretax tiveram a matrícula cancelada no sistema da Anac. A suspensão da empresa é cautelar até que a Anac finalize as apurações de um procedimento administrativo sobre o caso. Os registros da agência mostram que o avião só podia voar com até oito passageiros, mas estava com nove. No total, havia dez pessoas a bordo, incluindo o piloto, atingindo a capacidade máxima da aeronave Embraer 821-Carajá.

 

14 comments

  1. Henrique
    4 anos ago

    O vôo estava perfeitamente regular. Não importa o fato de ser diurno ou noturno. Voando vfr pode-se voar single pilot. Acabaram com uma das melhores empresas para se trabalhar. Maldita imprensa irresponsável, que publicou um monte de besteiras.

  2. Rafael
    4 anos ago

    “As aeronaves pertencentes à Fretax tiveram a matrícula cancelada no sistema da Anac.”
    Dá pra levar a reportagem a sério?

    A aeronave não é homologada pra 2 pilotos.
    Sobre sua dúvida: se o voo for visual (dia ou noite), ou até se fosse IFR mas sem pax, não precisaria de copila. Não tem lugar q diga q precisaria.
    E acho q não tem essa de “ah, e se o voo se converter em IFR?”. pode ser aconselhável, pra garantir mais segurança, mas a regra não fala disso.

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      “As aeronaves pertencentes à Fretax tiveram a matrícula cancelada no sistema da Anac.”
      Dá pra levar a reportagem a sério?

      R: Dá, pois é exatamente isso o que acontece. A ANAC cancela as matrículas da empresa, para que o DECDEA não autorize nenhum plano de voo para elas.

      A aeronave não é homologada pra 2 pilotos.
      R: Veja no RAB que esta aeronave está exatamente assim: homologada para 2 pilotos.

      Sobre sua dúvida: se o voo for visual (dia ou noite), ou até se fosse IFR mas sem pax, não precisaria de copila. Não tem lugar q diga q precisaria.
      R: Tem sim, o RBAC-135. Veja trechos aqui.

      E acho q não tem essa de “ah, e se o voo se converter em IFR?”. pode ser aconselhável, pra garantir mais segurança, mas a regra não fala disso.
      R: A regra fala disso, sim. O voo VFR pode se transformar em IFR se as condições meteorológicas se deteriorarem.

  3. Simone s vaz
    4 anos ago

    Alguns parágrafos retirados do RBAC-135 com referência a segundo piloto:

    135.99 Composição de tripulação de voo
    (a) Nenhum detentor de certificado pode operar uma aeronave com tripulação de voo menor que a especificada nas limitações operacionais do Manual de voo da Aeronave (AFM ou RFM) para a aeronave, ou requerida por este regulamento para o tipo de operação a ser conduzida.
    (b) Nenhum detentor de certificado pode operar uma aeronave com configuração para passageiros de 10 assentos ou mais sem um piloto como segundo em comando.

    135.101 Piloto segundo em comando requerido em voos IFR
    Nenhum detentor de certificado pode operar qualquer aeronave transportando passageiros em voo IFR, a menos que haja um piloto segundo em comando na aeronave, com qualificação IFR válida, exceto como previsto na seção 135.105.

    135.105 Requisitos de exceção de segundo em comando: utilização do sistema de piloto automático aprovado
    (a) Salvo o disposto nas seções 135.99 e 135.111, e a menos que sejam necessários dois pilotos requeridos por este regulamento para operações VFR, uma pessoa pode operar uma aeronave sem um segundo em comando, que esteja equipada com um sistema de piloto automático aprovado em funcionamento, e que sua utilização esteja autorizada pelas especificações operativas apropriadas.
    (b) O detentor de certificado não utilizará ninguém, e ninguém que atuará como piloto em comando abaixo dessa seção em uma aeronave em operação sob demanda, como definido no RBAC 119, a menos que tenha no mínimo 100 horas de voo como piloto em comando de aeronaves de mesma fabricação e modelo da aeronave a ser operada, e, além disso, cumpra todos os outros requisitos aplicáveis a este regulamento.
    (c) O detentor de certificado pode solicitar uma emenda às suas especificações operativas, para obter uma autorização para o uso de um sistema de piloto automático em lugar de um piloto segundo em comando.
    (d) A ANAC pode emitir às especificações operativas do detentor de certificado, autorizando o uso de um sistema de piloto automático em lugar de um piloto segundo em comando, se:
    (1) o piloto automático for capaz de operar os controles da aeronave para mante-la em voo e manobrá-la nos três eixos de voo (longitudinal transversal e vertical); e
    (2) o detentor de certificado demonstrar, de forma satisfatória à ANAC, que a operação utilizando o sistema de piloto automático pode ser conduzida com segurança e em conformidade com este regulamento.
    (e) A emenda deve conter qualquer condição ou limitação sobre o uso do sistema de piloto automático, que a ANAC julgue necessário ser de interesse da segurança.

    135.109 Piloto em comando e segundo em comando: designação
    (a) Cada detentor de certificado deve designar:
    (1) um piloto em comando para cada voo; e
    (2) um piloto segundo em comando para cada voo em que sejam requeridos 2 pilotos.
    (b) O piloto em comando designado pelo detentor de certificado para um voo deve permanecer no comando durante todo o tempo desse voo.

    135.111 Piloto segundo em comando requerido para operação categoria II
    Ninguém pode operar uma aeronave em operações Categoria II, a menos que haja um segundo em comando, devidamente qualificado na operação e na aeronave, a bordo.

    135.113 Ocupação de assento para piloto
    Nenhum detentor de certificado pode operar uma aeronave de tipo certificado após 15 de outubro de 1971, que tenha uma configuração para passageiros com mais de 8 assentos excluído qualquer assento para piloto, se qualquer pessoa que não seja um piloto em comando, um segundo em comando, um examinador credenciado do detentor de certificado ou um INSPAC autorizado ocupar um dos assentos de piloto.

    Acho que dá uma explicação!

  4. Simone s vaz
    4 anos ago

    Quanto ao DCERTA, se o piloto fez o plano via telefone, bastou apenas informar o código do outro piloto e como experiência própria, recebe vários emails do DCERTA dizendo que ocorreu uma irregularidade pois falta o nome do segundo piloto porque a aeronave necessita de 2 pilotos, segue cópia de um destes emails:
    Informo a Vossa Senhoria que a ANAC recebeu dados que indicam a realização do voo discriminado abaixo, para o qual foi utilizado o código ANAC registrado em seu nome.

    ::.Lista de voos
    Marcas Tipo Aeródromo
    Anterior Aeródromo
    Partida Aeródromo
    Chegada CAnac 1
    PIC CAnac 2
    SIC Data Hora
    PRSED V SBME 9PPV SBME 737130 28/02/2013 16:41

    Ocorrências encontradas:
    Aeronave necessita de segundo piloto
    (ATENÇÃO: Caso tenha sido informado o CANAC do segundo em comando (SIC) ao Operador da Sala AIS, NÃO haverá necessidade de responder ao e-mail informando esse CANAC novamente)

    Caso seja observada qualquer discrepância com relação à movimentação informada, solicito enviar mensagem esclarecendo o ocorrido a dcerta@anac.gov.br, anexando cópia digitalizada da CIV do dia relativo a esta operação e / ou da página do diário de bordo do dia correspondente.

    Caso disponha de documento(s) que comprove(m) a sua regularidade com relação a esta operação, adotar os seguintes procedimentos:

    CCF vencido – encaminhar cópia digitalizada do CCF para o endereço eletrônico ccf@anac.gov.br.
    Qualquer outro documento comprobatório de regularidade – encaminhar cópia digitalizada para o e-mail dcerta@anac.gov.br.
    Dúvidas ou incorreções sobre a movimentação informada – encaminhar mensagem esclarecendo o ocorrido para o e-mail dcerta@anac.gov.br.

    Caso não mais deseje receber e-mails com informação de voos, desabilite essa opção na página de cadastro de aeronautas da ANAC no endereço sistemas.anac.gov.br/saci

  5. Simone s vaz
    4 anos ago

    Bom pessoal, pelo que sei se no CA da ACFT tem escrito 2 pilotos, tem que ser com 2 pilotos, não pode colocar um pax no lugar e dispensar o copiloto, a aeronave que voo é um S76C+, homologada pela autoridade certificadora como single pilot, porém como pertence a um táxi aéreo, homologado para vôo IFR, é obrigatório os 2 tripulantes.
    Eu já pilotei um S76 na condição de single pilot e da única maneira que era autorizado, com SEG VÔO do DAC para traslado de acft para manutenção corretiva, onde constava minha rota, os aeroportos em que eu iria pousar e a observação: SOMENTE O PILOTO INDICADO AQUI PODERÁ ESTAR A BORDO…(se o bichinho abri-se o bico, só uma pessoa se ferrava, nesse caso, eu) E O VÔO DEVERÁ SER FEITO SÓ EM CONDIÇÕES VISUAIS E DIURNO.
    Existem documentos que autorizam ou não o vôo single pilot em aeronaves de táxi áreo que tem no seu CA CREW: 2, vou pesquisar no RBAC e seria preciso ter acesso ao MGO da FRETAX para ver o que ela fala sobre isso, no da minha empresa, até giro no solo para secar compressor é obrigatório os 2 pilotos e uniformizados.
    Quero salientar que tudo o que relatei foi e é o que vivo de experiência própria nas asas rotativas, não sei se poderia se aplicar para asa fixa, pois os helicópteros homologados IFRH no Brasil e de táxi aéreo é obrigatório 2 pilotos.
    Que Deus possa confortar as famílias e amigos dos vitimados neste horrível acidente.

  6. Leandro Foltram
    4 anos ago

    Raul, é uma fatalidade terrível realmente. O que me traz algo positivo (se é que nisso pode existir algo positivo) é a agilidade da ANAC em tomar uma atitude e ainda por cima explicar de forma clara o motivo pelo qual tomou tal atitude (estou supondo que a reportagem esteja embasada num relatório ou declaração oficial).

    Gostaria de aproveitar o espaço para publicamente lhe agradecer pela ajuda no caso da demora da CHT do meu amigo Garcia. Foi muito simpático de sua parte o retorno breve e as explicações.

    Abs

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Pois é, quando o caso aparece com destaque na imprensa, a ANAC fica super-ágil…

      E não tem de quer sobre o aso do seu amigo. Tamos aqui prá isso!

  7. Rodrigo Edson
    4 anos ago

    Bom dia

    segue o link do diário oficial http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=14/03/2013

  8. Menezes
    4 anos ago

    Quem autorizou esse plano?

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Excelente pergunta!
      E o tal do DCERTA, não está aí prá evitar esse tipo de coisa? Ou o plano foi fajutado?

      • Rodrigo Edson
        4 anos ago

        nada impede do plano ser feito com os dois tripulantes e na hora do embarque, devido a precaria fiscalização, haver troca de tripulação ou exemplos iguais a esse, no qual somente um decolou.

        • Menezes
          4 anos ago

          E onde está essa segunda pessoa, se é que ela existe?

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