“Proposta amplia direitos trabalhistas de aeronautas”

By: Author Raul MarinhoPosted on
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De acordo com a nota abaixo, reproduzida do portal da Câmara dos Deputados, está em tramitação uma nova regulamentação para os aeronautas no Congresso. Em princípio, me pareceu uma boa proposta, mas há algo de estranho no ar, relativo a como essa proposta apareceu na Câmara. Primeiro, porque o SNA, que seria a entidade mais interessada numa proposta como essa, nunca disse um “a” sobre o projeto, nem contra, nem a favor. Depois, porque o tal deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) não tem nada a ver com a aviação ou os aeronautas (vejam o currículo dele aqui): ele é um político ligado à agricultura. Mas pode ser que eu esteja mal informado…

Proposta amplia direitos trabalhistas de aeronautas

Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
Jerônimo Goergen: aeronautas hoje têm menos folgas que os demais trabalhadores.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4824/12, que amplia direitos trabalhistas dos aeronautas. Pelo texto, o número de folgas mensais, por exemplo, sobe para 12. Atualmente, segundo a lei que regulamenta a profissão (Lei 7.183/84), esses trabalhadores têm, no mínimo, 8 dias de repouso remunerado por mês.

De acordo com o autor da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), as empresas transformaram o mínimo previsto na lei “em mandatório”. Por esse motivo, Goergen afirma que os aeronautas acabam por ter direito a 31 dias a menos de folga por ano que os demais trabalhadores, que contam com descanso semanal obrigatório, mais os feriados.

Jornada

O projeto também reduz a jornada de trabalho, que passa a variar de acordo com o início da escala de horário e a configuração da tripulação. Pela legislação em vigor, as jornadas são de 11 horas para integrante de tripulação simples, de 14 horas para aqueles de tripulação composta, e de 20 horas para quem participa de tripulação de revezamento.

Já o tempo de deslocamento dos profissionais até a base onde deverá se apresentar será incluído na jornada, sempre que o aeroporto de destino for diferente daquele previsto no contrato.

Remuneração por horas trabalhadas

Segundo o projeto, os aeroviários somente poderão ser remunerados com base nas horas trabalhadas. Goergen afirma que a prática adotada pelas empresas de pagar por trecho voado é “injusta e perigosa”. “Injusta porque somente o taxiamento pode durar mais de 40 minutos. E perigosa porque pode levar a uma operação mais rápida que a habitual, uma vez que o tempo adicional não será remunerado”, explica.

Descanso

Pela proposta, nos voos com duração de sete horas ou mais, a empresa deverá oferecer acomodações adequadas para descanso dos profissionais (local isolado dos demais passageiros e com reclinação de 180º). Atualmente, a lei prevê apenas a oferta de descanso horizontal para o piloto e de assento reclinável para os comissários.

Entre outros pontos, o texto também responsabiliza a empresa pelo pagamento dos exames que aeroviários têm de realizar periodicamente para receber o Certificado Médico Aeronáutico.

Tramitação

O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

7 comments

  1. Eurenice Magalhães
    4 anos ago

    JÁ NÃO ERA SEM TEMPO DE DISCUTIR MUDANÇAS E MELHORIAS PARA ESSES PROFISSIONAIS, POIS TRABALHAR LONGAS HORAS E SOB PRESSÃO É PERIGOSO PARA QUEM ESTÁ A BORDO OU EM TERRA, E OS POLÍTICOS É QUEM MAIS USA O SISTEMA.

    VEJAM O SITE” LIVREPOUSO.COM.BR” O QUE O COMENTARISTA CAIO BALTHAZAR FALA A RESPEITO SOBRE O DESASTRE DO 254 NA SELVA.

    COMO ADVOGADA, ACHO QUE TAIS DIREITOS PARA ESSES TRABALHADORES AINDA SÃO POUCOS.

    PARABÉNS AO DEPUTADO E EQUIPE.

    ESTAMOS ESPERANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO.

  2. Olá Raul Marino, mesmo o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) tendo origem na agricultura, o parlamentar é um usuário do serviço de avição sensível aos problemas enfrentados pela categoria. Possui um irmão piloto, fato que o aproxima ainda mais do tema. O parlamentar começou a se aproximar com maior dedicação ao tema por conta do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), que estava prestes a ser votado na Câmara. Felizmente conseguimos retirar o projeto de pauta após uma grande mobilização, já que o mesmo trazia prejuízos enormes para os trabalhadores do setor, como a elevação da jornada de trabalho até 19 horas. Recebemos subsídios de várias entidades, com maior participação da Abrapac. Neste ano, o deputado Jerônimo Goergen assumiu a presidência da Comissão de Integração Nacional, colegiado que terá uma subcomissão destinada especificamente à aviação civil. Te passo meus contatos para que o senhor possa contribuir com suas propostas, já que estamos abertos à participação de todas as entidades, inclusive a SNA. Trabalhamos com o coração e a mente abertos aos interesses do coletivo, entre em contato com a gente para conhecer melhor nosso trabalho. Sou o assessor de imprensa do deputado e cuido dessa articulação com os movimentos dos pilotos, comissários de bordo e demais trabalhadores do setor. Gostaria de reafirmar que o deputado Jerônimo tem os interesses mais nobres pela causa. Afinal de contas, estamos batendo de frente contra interesses poderosos.

    61 9829-8689

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Apolos,

      Envie, então, um texto explicando o propósito do PL, seus benefícios, etc., que eu me comprometo a publicá-lo no blog. Meu e-mail: raulmarinho@yahoo.com

      Abs,

      Raul

  3. Alguns pontos podem ateh ser positivos, mas – aparentemente – soh contemplam a Operacao 121 (embora – em tese – a 7183/84 valha para todos, ateh para o 91, apesar do que reza o “folclore Afeiro”). E de nada adiantarao, se a fiscalizacao por parte da autoridade aeronautica e do MPT nao forem incrementadas. Hoje estah todo o mundo entregue a propria sorte, principalmente no taxi aereo e na Aviacao Geral, e eh soh um comandante “destoar” do papel de “carroceiro aereo”, cobrando seus direitos e/ou fazendo valer suas prerrogativas, a luz da lei vigente, para que seja visto como “reclamao”, “criador de caso”, “mais real que o Rei” etc….nos que o digamos. E haja saco para bater boca com gente ignorante e/ou truculenta…

  4. Humberto Rodrigues
    4 anos ago

    Enfim, uma boa notícia para a aviação. Vamos aguardar.

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