“Uma agenda para a aviação civil”

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Vejam a seguir o editorial do caderno de Economia do Estadão do dia 23/03. Acho importante que um jornal importante como este provoque esta discussão, pois para o público leigo, parece que o governo Dilma está mega-atuante em relação ao setor, com essa história de “800 para mais” novos aeroportos, de subsídio à aviação regional, etc. Mas é tudo conversa fiada: não há coordenação destas ações, e muito menos gestão profissional do que precisa ser feito – que, com a politização da SAC-PR, tende a piorar.

Já quanto à “grave escassez de recursos humanos qualificados nos diversos segmentos”, nem discurso o governo tem. Falou-se em uma “Universidade do Ar” algum tempo atrás, mas ninguém toca mais nesse assunto há meses. Falou-se em um programa de formação de pilotos de helicópteros, voltados para a operação off-shore, mas o programa caiu igualmente no vazio. E nem os mal estruturados programas de bolsas da ANAC, que havia até 2011, existem mais. Ou seja: especificamente quanto à qualificação de tripulantes, o governo nem toca no assunto…

E depois o pessoal reclama que esse blog é muito “prá baixo”! Só se fosse muito sem noção para ser otimista com o futuro da aviação hoje em dia!

Uma agenda para a aviação civil

É difícil entender as razões e a persistência dos sucessivos “apagões” na aviação civil. Numa visão mais abrangente, ocorreram no Brasil duas grandes mudanças na regulação do setor. A primeira, nos anos 70, ampliou o intervencionismo e a regulação estrita – a chamada “competição controlada” – associados a mecanismos de integração territorial. A segunda, formulada nos anos 90, instituiu políticas mais flexíveis, com vistas a um ambiente de maior liberdade na fixação de tarifas, frequências e operação de rotas, entrada de novas empresas e exploração de novos nichos de mercado.

A globalização impôs à aviação mundial mudanças nos padrões de competitividade. No Brasil, a estabilização monetária e o aumento do poder aquisitivo favoreceram um crescimento sem precedentes da demanda, num ambiente mais competitivo. A direção foi oposta à antiga tradição intervencionista, baseada em rígidos controles de oferta e de preços. A criação de malhas integradas propiciou operações centradas em aeroportos aglutinadores, racionalizando a oferta, dando melhor utilização às aeronaves, reduzindo custos operacionais e, pois, elevando a produtividade. Houve, ainda, o declínio sistemático das tarifas no longo prazo e facilidades de aquisição das passagens aéreas, pela ampliação do crédito e uso dos meios eletrônicos. Saíram de cena as empresas protegidas pelas reservas de mercado, cedendo lugar a um novo modelo de gestão empresarial, de alta produtividade.

Os sucessivos “apagões” mostraram, no entanto, que tais mudanças não foram acompanhadas de políticas públicas consistentes e planejamento para a aviação civil como um todo. Tornaram-se evidentes as graves deficiências, físicas e operacionais, nas infraestruturas aeroportuária e aeronáutica; os problemas de gestão aeroportuária; e a fragilidade institucional, especialmente na regulação. Assim, o crescimento persistente da demanda por voos domésticos e internacionais em porcentuais acima de 2 dígitos esbarrou nesses gargalos. Tratando-se de um sistema complexo e altamente integrado, a limitação de capacidade em cada um dos segmentos interferiu no desempenho dos demais, tornando as responsabilidades difusas.

Na aviação civil as infraestruturas são, hoje, limitadoras do crescimento. Por não terem acompanhado as novas formas de operação, o sistema como um todo corre o risco contínuo de colapso. O fato é que os aeroportos mais importantes do País não tiveram ampliações significativas em suas instalações, e muitos operam no limite das suas capacidades. Se, de um lado, a disponibilidade financeira da Infraero foi insuficiente para fazer frente aos investimentos necessários, de outro, a empresa foi alvo de fortes pressões político-partidárias para definir suas prioridades. O resultado foi a excessiva dispersão de recursos, ou seja, as decisões de investir acabaram por não corresponder às reais necessidades da demanda. Por isso, são preocupantes as condições operacionais dos principais aeroportos, nos quais o nível de utilização das instalações suplanta sistematicamente a margem dos 80% da capacidade, além dos casos críticos, em que os níveis chegam a superar a capacidade instalada.

Em suma, estes são os fatores que restringirão a expansão da aviação civil: os gargalos nas infraestruturas aeroportuária e aeronáutica; a grave escassez de recursos humanos qualificados nos diversos segmentos; e a elevada carga tributária imposta à cadeia produtiva do transporte aéreo. Para o governo, o grande desafio é o de dotar o País de planos e políticas para a aviação civil, num horizonte de 30 anos, sobretudo uma regulação econômica que balize a evolução dos mercados internacional, doméstico e regional. O Código Brasileiro de Aeronáutica é obsoleto e não atende às necessidades da regulação. A Infraero precisa orientar melhor suas prioridades, sem dispersar recursos. E, evidentemente, deverá ser ampliado – de forma mais competente – o escopo das concessões para a infraestrutura aeroportuária. Uma boa agenda para mudanças…

4 comments

  1. Löhrs
    4 anos ago

    Mais importante que capacitar e motivar mais profissionais para que adentrem ao mercado, é motivar, capacitar e alocar os que já estão dentro!!! São mais de 2000 novos PC de 2010 pra cá, sem falar nos vários PC´s e PLA´s que já existiam procurando colocação. E pra voar lá fora, nos 5 continentes tem que ter carteira local ou ser nacional e é claro em vários casos ter o TR do avião.

    Raul, vc está é muito certo! O mercado pra pilotos aki nesse país tá F………

  2. Rodrigo Edson
    4 anos ago

    Não sou administrador, muito menos especialista em politicas publicas, mas em minha pequena insignificancia acredito que:
    a) Se houvesse reais investimentos na aviação (assim como nas demais) teriamos mais rotas e pessoas voando, e com isso mais dinheiro circulando. Com a estrutura , no minimo, razoavel evitamos o gasto excessivo;
    b) Com esse dinheiro circulando mais profissionais (capacitados e motivados) adentrariam o mercado de trabalho, pois seria um ciclo vicioso, com oportunidades a todos; e
    c) Nesse ciclo o dinheiro investido retornaria como superavit e nossa economia cresceria em proporções satisfatórias.

    abs

  3. Enderson Rafael
    4 anos ago

    A aviação no Brasil existe apesar das políticas públicas para o setor, e não por causa delas…

  4. “E depois o pessoal reclama que esse blog é muito “prá baixo”! Só se fosse muito sem noção para ser otimista com o futuro da aviação hoje em dia!”

    Isso se dá pela dificuldade absurda que a realidade tem de permear a calota craniana dos brasileiros. Em todos os aspectos, e não só na aviação. Só tomam noção da realidade quando a bomba explode.

    Vamos torcer pra que a mídia inteira volte os holofotes sobre esse assunto. Pois como disse o personagem Cel. Nascimento (Tropa de Elite 2): “O sistema é pautado pela política e a política só respeita a mídia”.

    E olha que nem a mídia as vezes eles respeitam.

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