“Proposta diminui sigilo nas investigações da Aeronáutica”

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Está aí um assunto sobre o qual não tenho opinião formada. Não sei se um nível menor de sigilo nas investigações do CENIPA dificultaria a realização do trabalho, ou aumentaria a divulgação dos conhecimentos para evitar novos acidentes. Tenho dificuldades para opinar sobre qual seria o melhor cenário, por isso peço aos leitores mais experientes no assunto que dêem suas opiniões, por favor. A reportagem reproduzida abaixo, originalmente publicada no UOL, teve como fonte o Aeroclipping do SNA.

Proposta diminui sigilo nas investigações da Aeronáutica
Karine Melo
Da Agência Brasil, em Brasília
04/04/201315h52

O Senado avançou nesta quinta-feira (4) na avaliação da proposta que reduz o sigilo nas investigações da Aeronáutica sobre acidentes aéreos (PLC 102/2012). O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça mudou a proposta aprovada na Câmara dos Deputados.

A principal alteração diz respeito ao uso de gravações de conversas na cabine do piloto e no controle de tráfego aéreo. O Senado derrubou a restrição de utilização do material nas investigações conduzidas pela Aeronáutica. O novo texto permite que inquéritos ou processos judiciais considerem os dois tipos de gravação.

O senador José Pimentel (PT-CE) ressaltou que a Aeronáutica foi favorável a nova redação, que veio para adequar a norma à Lei de Acesso à Informação. Ele disse que é preferível permitir à sociedade o conhecimento das gravações para que haja maior conscientização e, com isso, sejam aperfeiçoados os mecanismos de prevenção de acidentes aéreos.

A proposta do Senado é que as modificações sejam inseridas no Código Brasileiro de Aeronáutica. Na Câmara, o texto criava uma nova lei com 22 artigos. Antes de seguir para votação no plenário do Senado, o texto vai passar pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

 

4 comments

  1. Enderson Rafael
    4 anos ago

    A ideia é tirar o sigilo pra que se possa criminalizar o acidente. E criminalizar é o primeiro passo pra coibir relprevs e afins. Não vejo com bons olhos não.

  2. Thiago Castro
    4 anos ago

    Isso não iria contra os anexos da ICAO?

  3. Acho que a investigação tem que ser mesmo sigilosa, já que o nosso “corporativismo” – ao contrário do que ocorre no meio militar – é “menos cinco”, isto é, nem bem o CENIPA dá início à investigação e todo o mundo já xingou o aviador de tudo, já julgou, condenou e executou. Se o cidadão sobreviveu, ele está acabado antes mesmo de o inquérito ser concluído. Os resultados finais sim, têm que ser públicos, e já é assim. E é preciso que se criem (ou reenforcem) salvaguardas jurídicas para que certos políticos cretinos (perdoem o pleonasmo!) não criminalizem investigações, destarte violando a legislação aeronáutica nacional, bem como acordos multilaterais dos quais o Brasil é signatário, como fez aquela deputadazinha do PT, quando do acidente da TAM em SP-Congonhas. Aquilo foi uma vergonha e a imprensa de Aviação do Mundo todo desceu o sarrafo na gente (menos a daqui, sempre amestradinha e chapa-branca, é claro), como era de se esperar…

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