[RBAC-61] O caso da habilitação IFR Mono/Multi/TIPO (Seção 61.227-b)

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Ah, esse RBAC-61… Sempre aprontando das suas! Mesmo estudando o regulamento há quase um ano, ainda me deparo com sutilezas que não havia notado. Agora, o caso é o da habilitação IFR – que, de acordo com a seção 61.227, item b, deve ser checada de maneira específica em aeronaves multimotoras (e, aqui, “aeronave multimotoras” inclui os aviões da classe MLTE e os aviões e/ou helicópteros TIPO com dois ou mais motores).

Quem levantou a lebre foi o leitor José Flávio, com a seguinte pergunta postada aqui:

(…) o cheque de ifr para mono não serve para o mlte ou tenho que fazer o ifr no mlte para que tenha validade quando estiver voando mlte ou ainda se rechecar no multi vai ter validade para o mono???

A pergunta, que parece meio confusa (mas não por culpa do leitor: é o texto do regulamento que é difícil de entender!), decorre de como está redigida a tal seção 61.227-b, que encontra-se assim:

61.227 Prerrogativa e limitações do titular de uma habilitação de voo por instrumentos

(…)

(b) Para que a prerrogativa da habilitação de voo por instrumentos possa ser exercida em aeronaves multimotoras, o solicitante deve ter demonstrado para um examinador credenciado ou INSPAC, em aeronave desta classe ou tipo, capacidade de operá-la exclusivamente por instrumentos, em condições simuladas de um motor inoperante.

(…)

Com a ajuda do nosso amigo Cássio Amgarten, e muita reflexão sobre o “espírito” (das trevas) do regulamento, mais a experiência adquirida neste quase um ano na função de interpretador de RBAC, eu cheguei na resposta abaixo. Que, já alerto de antemão, pode não estar 100% correta, apesar dos esforços neste sentido – e, por isso, peço aos leitores mais perspicazes ou com alguma experiência específica em algum caso real dessa natureza que corrijam o que eventualmente for necessário.

Como aplicar a seção 61.227-b na prática

Quem possui a habilitação IFR na carteira, deve ter notado que ela é autônoma, isto é: não está vinculada a nenhuma outra habilitação de CLASSE ou TIPO – o que significa que o “sistema” não está preparado para lidar com a restrição da seção 61.227-b. Não existe carteira de IFR/MNTE, IFR/MLTE, IFR/BE90, etc. – só há as habilitações IFRA para avião e IFRH para helicóptero. Assim, em termos de “sistema” (o que inclui a DCERTA), o piloto que obteve sua habilitação IFRA no Tupi (MNTE), e depois checou somente a habilitação MLTE no Seneca, em tese não poderia pilotar o Seneca sob as regras de voo por instrumentos – muito embora seu plano de voo como comandante deste Seneca numa operação IFR fosse aceito sem problemas. Maaaassss… Vamos supor que esse Seneca acabe se acidentando nesse voo IFR realizado com um comandante checado IFR no Tupi. Neste caso, se a seguradora for astuta o suficiente, ela pode alegar que o comandante não era habilitado e recusar-se a indenizar o operador. Percebem onde a roda pega?

Então, para ficar 100% dentro da Lei, o piloto deve exigir e documentar seu cheque de IFR na aeronave multimotora em que for habilitado, realizando procedimentos IFR em condições monomotoras. Fatiando a pergunta do José Flávio, chegamos à seguinte resposta:

“o cheque de ifr para mono não serve para o mlte?”

R: Não, não serve. Aliás, o cheque de IFR no MLTE também não serve para um multimotor TIPO, e cada multimotor TIPO requer um cheque IFR específico. Se você foi checado IFR no A380, vai precisar checar o IFR de novo num MLTE para voar IFR num Seneca.

“…ou tenho que fazer o ifr no mlte para que tenha validade quando estiver voando mlte?”

R: Sim, é isso mesmo – muito embora, em termos de “sistema”, esse detalhe não seja observado.

“…ou ainda se rechecar no multi vai ter validade para o mono”

R: Vai, porque a restrição é somente em um sentido. Ou seja: o regulamento diz que, “para que a prerrogativa da habilitação de voo por instrumentos possa ser exercida em aeronaves multimotoras…”, mas não fala nada sobre quem pretenda exercer a prerrogativa em aeronaves monomotoras (o que mostra como é sem sentido a regra de exigir o cheque de CLASSE MNTE para quem checa MLTE, mas isso é outra história).

Encerrando

Para terminar, gostaria de reproduzir o final da resposta que o Cássio me enviou, sobre a revisão do RBAC-61:

Anda sobre o RBAC-61, ele está em processo de revisão, mas não sei como andam os trabalhos. Porém, acredito que estas e outras aberrações serão corrigidas e teremos um 61 decente em breve.
Mas lembro novamente a todos sobre o papel da sociedade no momento em que a versão “corrigida” for lançada para audiência pública. Será fundamental que as associações, entidades, etc, participem, briguem, questionem, opinem, igualzinho estão fazendo com o pastor falastrão lá no Congresso. Porque, depois que for aprovada, não vai adiantar a gente ficar lamentando pelos hangares.

Entenderam o recado, né?

 

 

 

44 comments

  1. Marcelo Mello
    1 ano ago

    Opa, vou checar PC/MLTE/IFR dentro de poucos dias e estou pensando em como manterei essas carteiras todas válidas, apesar de ler o RBAC e essa matéria não consegui chegar numa conclusão, o que terei de fazer para revalidar tudo? Como funciona essa história de experiência recente?

  2. Diogo
    3 anos ago

    Ola tenho quase 300 horas de voos, todas diurnas. Uma escola que não quero citar o nome exigiu me 26 horas ifr + simulador para cheque de pc/multi/ifr.
    Quantas horas preciso para check de pc multi ifr?

    • raulmarinho
      3 anos ago

      A resposta não é tão simples, exige que vc entenda conceitos como o de “excedente IFR”, que explica porque vc tem que voar mais de 20h (cerca de 24h, mas pode variar) para contabilizar 20h de voo IFR na CIV. Se vc quiser entender tudo, recomendo que leia meu e-book sobre o assunto: http://paraserpiloto.appa.org.br/e-book-como-tirar-breve-e-quanto-isso-vai-custar/ – mas já te adianto que a proposta da escola não está errada, não.

      • diogo
        3 anos ago

        Pois é esperava fazer somente as 20 + simulador, cada hora ifr pesa bastante no bolso. Alguns equipamentos que voou sao homologados ifr (c206 e 210) vou ter que procurar uma forma de pegar horas ifr nesses avioes

        • raulmarinho
          3 anos ago

          Mas aí vc vai precisar de INVA, de Declaração de Instrução… Sinceramente? Nem que leve mais um tempo, junte o dinheiro para fazer tudo no aeroclube, mas não arrume soluções “criativas”, que acabam não dando certo.

          • diogo
            3 anos ago

            Valeu pelas dicas, vou pensar bem, por enquanto se for precisar fazer no aeroclube vou ter que esperar mais um pouco.

  3. jose
    3 anos ago

    Raul por gentileza gostaria de informaçao sobre recheque por experiencia recente mono ou mlte qual o passo a passo p onde tenho q enviar etc fico no aguardo

  4. luiz lages
    3 anos ago

    Gostaria de obter uma resposta a respeito de IFRA. O meu IFRA vence em abril de 2014; onde deveria vencer em junho de 2014 pois efetuei cheque de C550 e renovacao de IFRA em junho de 2013, porem a ANAC considerou meu IFRA para abril de 2014 e manteve meu C550 para junho de 2014. Posso voar segundo o RBAC 61 ate 30 dias depois do vencimento, correto? Mais sou obrigado a solicitar meu recheque de IFRA nesse caso ate qual dia? Se efetuar;por exemplo o pedido dia 10 de maio, pode dar algum problema?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Luiz, que questão complicada, hein? Seria leviano se te desse uma resposta sem ter a certeza de que estaria correta. Então, lamento, mas prefiro deixar passar esta.

  5. Paulo Franco
    4 anos ago

    Boa tarde Raul!!!!
    Tira uma dúvida, por favor!
    Como está procedendo a questão do cheque de TIPO, onde já se tem o curso da aeronave( GROUND), mas como fica a questão de instrução do mesmo? Sendo bem claro, onde eu posso encontrar um regulamento que diga como o aviador tem que proceder o treinamento para cheque do TIPO (quantas horas devem ser feitas, se precisa ou não de simulador, tem que ser feito prova do equipamento, etc etc etc)

    Aproveitando mais uma vez, parabenizar pelo blog.

    Abraços!

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      A melhor maneira de vc se certificar do que é requerido para o TIPO em que vc pretende se qualificar é entrando em contato com o representante do fabricante da aeronave no Brasil ou as escolas que dão o ground. Porque a regulamentação é meio confusa, e está a toda hora se modificando, e são grandes as chances de vc pegar algum documento obsoleto.

  6. Igor
    4 anos ago

    penso que há algum erro nestas afirmações, possuo conhecidos que voam em cias com mono ifr somente, e não tiveram que checar o ifr quando fizeram o tipo…

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Bem… De fato, nos idos de 2010, houve alguns casos de copilotos contratados pela TRIP sem o MLTE – e, de fato, não é obrigatório ter MLTE para atuar na LA. Mas aquilo foi uma exceção, que dificilmente irá se repetir. Quanto a ter TIPO sem IFR, isso até poderia ser possível fora de cia aérea (embora não faça muito sentido), mas na LA é impossível – pelo menos com os equipamentos que se utilizam no Brasil.

  7. André
    4 anos ago

    Raul, parabéns pelo site e pelas iniciativas sensacionais.
    Mudando um pouco de assunto, mas mantendo-me dentro da questão da revisão do RBAC61, gostaria de saber se você tem alguma informação sobre o dispositivo do regulamento atual que prevê, a partir de junho de 2014, que todos os cheques/recheques de tipo devem ser feitos em simulador, ou seja, que não poderão mais ser utilizadas aeronaves nos cheques/recheques de tipo. Ouvi falar que isso vai “cair” por total inviabilidade. Procede?
    Abraço.

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Olha… Esse artigo do RBAC já foi prorrogado este ano (até 22/06/14) e, depois disso, nada aconteceu – isto é: nenhum simulador de King/CJ/etc chegou ao Brasil, o que mantém inviável a aplicação do artigo. Portanto, é bastante provável que em 22/06/14 a situação esteja idêntica à de 22/06/13, e que o artigo tenha que ser novamente prorrogado ou definitivamente cancelado. Mas, sendo a ANAC quem é, vai saber, né? Por outro lado, uma nova versão do RBAC deve sair no ano que vem… Entào, veremos como a coisa vai ficar.

  8. Zoglio
    4 anos ago

    Raul, ma duvida? É possivel checar PLA em simulador de voo de aeronave tipo?

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Na FAA, eu tenho certeza que sim. Na ANAC, eu tenho 99,9% de certeza de que tbém pode, mas não achei nada sobre isso no regulamento…

  9. Bruno Teixeira
    4 anos ago

    Prezado Raul,

    Primeiramente, venho parabenizar-lo pelo excelente trabalho realizado aqui no blog!

    Minha dúvida não é necessariamente ligado ao tema deste post, em partes. Bom, para realizar o cheque de MLTE, será necessário 12 horas de voo em ACFT MLTE, porem no item 61.223, referente a habilitação IFR, consta que é necessário “15 (quinze) horas de instrução de voo em duplo comando em aeronave da categoria para qual é requerida a habilitação de voo por instrumento”, ou seja, para a pessoa checar em uma só vez o PC/MLTE/IFR é necessário então 15 em um bimotor, mais as 2 do cheque.

    Gostaria de sua interpretação neste caso. Agradeço diante mão sua atenção! Forte Abraço!

  10. Carlos Eduardo
    4 anos ago

    Olá Raul! Irei iniciar minha instrução IFR e tenho uma dúvida. Gostaria de checar o MLTE/IFR, porém, faria somente a parte IFR em Aeroclube e a MLTE faria com um amigo em uma aeronave de táxi aéreo e o mesmo é INVA da empresa. Seria possível eu checar dessa forma o MLTE após o treinamento IFR? Desde já, agradeço.

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Não. O que dá para fazer é vc checar o PC-IFR/MNTE no aeroclube e, depois de checado, voar o MLTE em aeronave particular, e checar o MLTE. Mas essa aeronave particular tem que ser TPP, não pode ser TPX (taxi aéreo), que só pode ser pilotada por funcionário da empresa.

  11. Silvio Peixoto
    4 anos ago

    Caro Raul, minhas habilitações são IFRA,MLTE,MNTE e INVA.
    Posso rechecar IFRA em mono?

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Poder, pode, só que aí vc só poderia pilotar MLTEs VFR…
      É o que digo no post, Sílvio: interpretando o RBAC ao pé da letra, só pode pilotar um MLTE/TIPO multimotor com plano de voo IFR o piloto que checar o IFRA no respectivo MLTE ou TIPO multimotor. O problema é que isso não vai estar explícito no sistema; então, se vc, por exemplo, rechecar o seu IFRA num MONTE, e depois for passar um FPLN IFR num Seneca, o DCERTA vai engolir com chumbada e tudo. Mas vai que dá uma merd@, o seguro pode se recusar a pagar porque vc estava irregular perante o regulamento… Sacou?

      • Silvio Peixoto
        4 anos ago

        Por Favor esclareça melhor a parte ” de só poder voar mlte VFR “

        • Raul Marinho
          4 anos ago

          Rechecando o seu IFRA num MNTE, vc obviamente não cumpriria com o disposto na seção 61.227-b, a saber:
          “Para que a prerrogativa da habilitação de voo por instrumentos possa ser exercida em aeronaves multimotoras, o solicitante deve ter demonstrado para um examinador credenciado ou INSPAC, em aeronave desta classe ou tipo, capacidade de operá-la exclusivamente por instrumentos, em condições simuladas de um motor inoperante.”
          Logo, vc perderia o direito de pilotar MLTEs sob as regras de voo por instrumentos, ficando restrito à condição VFR – ainda que, para efeitos de sistema, sua carteira esteja constando o IFRA “genérico” (que poderia ser entendido como válido tanto para MNTEs quanto para MLTEs). Ficou mais claro?

          • Silvio Peixoto
            4 anos ago

            Ficou, muito obrigado Deus Abençoe!

  12. anonimo
    4 anos ago

    Desculpem a minha ignorância.
    Mas o IFR MLTE é diferente de um IFR MNTE?!

    e pelo que eu entendi deste texto, a instrução pode ser feita em mono, entretanto o cheque deverá ser feito em mlte.(mesmo assim come $$$)

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      A única diferença do IFR/Mono para o IFR/Multi é a habilidade em executar os procedimentos IFR com um motor INOP. Sinceramente? Depois que vc pega o jeito do “pé duro motor bom, pé mole motor inop”, que não demora mais que 2-3h de voo, vc faz qualquer coisa com um multimotor voando mono – menos decolar/arremeter, que é mais complicado mesmo, mas aí não tem nada a ver com IFR. Maaaaaassss, já que vc perguntou, existe uma diferença, sim.
      E qto à sua 2a pergunta, o que o regulamento diz é qto ao cheque, somente, em que o candidato deveria demonstrar saber fazer os procedimentos IFR num multimotor voando mono. Não há requisito de treinamento multimotor IFR. (Mas é claro que vc vai ter que treinar, pelo menos uma vez, os procedimentos com motor INOP para não chegar no dia do cheque virgem, né).

      • anonimo
        4 anos ago

        Grato pela resposta :D

        Realmente pensava que não tinha essas “sutis diferenças”, mas agora estou ciente :D

  13. Enderson Rafael
    4 anos ago

    Que salada!!!!!!!! Tô perdido! Na FAA, a título de referência, vc checa IFR mono, e depois no MLTE faz app single pra garantir o IFR/MLTE. Depois, é só logar 6 app, hold e VOR tracking nos últimos 6 meses que vc se mantém current. Aqui não entendi bolhufas…

  14. Raul, se vc perceber, já era assim no RBHA. Foi a ANAC que “resolveu” conceder IFRA pra quem na verdade checou MNFR.

    Quase todo mundo (exceto os antigões) acha que IFRA é “IFR Avião”, quando na verdade é o IFR checado em classe MLTE, e o MNFR é o IFR checado em MNTE. Essa sopa de letras com certeza vem confundindo até os analistas da ANAC hehe. Por isso todo mundo que tenho visto fazer seu check PC/IFR em aeronave MNTE está saindo com a habilitação IFRA, e não MNFR, como deveria ser.

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Pois é… Tenhamos fé que a revisão do RBAC-61 resolva essa questão.

    • Renato
      4 anos ago

      Bem observado. Até um tempo atrás era concedido MNFR mesmo. Nem lembrava desse detalhe rs. Pior que eu chequei Mono/IFR e recebi IFRA rs.

      1) Uma dúvida, Raul. Até agora ninguém soube me informar, e eu não consegui me entender com o RBAC 61, o meu seguinte caso: meu IFR está vencendo agora em Abril. Estou há MAIS de 6 meses sem voar. O que eu preciso voar para rechecar? Eu preciso adquirir as 6 horas de experiência recente? Ou eu preciso apenas voar uma instrução revisória (repasse) e um recheque?

      2) Preciso fazer a banca de revalidação IFR ou não? Uns dizem que quem tem experiencia recente não precisa, outros dizem que precisa. Mas em todo caso, eu não tenho experiencia recente nos ultimos 6 meses, 6 horas, etc.

      Abraço!

      • Tanto é, Renato, que vc pode olhar na FAP de check IFR: Nem existe a opção de MNFR mais!

        Confusão da própria ANAC. Vamos ver se vão ajustar o RBAC61 ou se vão fazer cumprir o que está … ou ainda se não vão fazer nada hehe

        O recheque de IFR pra quem não está voando é só a instrução revisória (geralmente 2 ou 3 horas, dependendo de como vc está) + a o voo de cheque.

        • Raul Marinho
          4 anos ago

          Talvez o Alisson esteja mais bem informado do que eu, que não vi nenhum caso desses acontecendo na prática. Eu só sei o que está escrito no RBAC, a saber:
          “Após decorridos 6 (seis) meses, ou mais, desde o final do período de validade estabelecido na
          seção 61.19 deste Regulamento, sem considerar o prazo de tolerância estabelecido na seção 61.33
          deste Regulamento, o titular de uma habilitação de voo por instrumentos não poderá mais solicitar
          sua revalidação, devendo, neste caso, ser efetuada uma requalificação. A requalificação consiste em
          uma nova demonstração, por parte do candidato, do cumprimento dos requisitos de conhecimentos
          teóricos, instrução de voo e proficiência para concessão da habilitação de voo por instrumentos
          pertinente.”
          Para mim, isso significa que o candidato tem que recomeçar tudo do zero: fazer a prova teórica, comprovar a instrução de acordo com o regulamento, e checar. Vou pesquisar melhor o assunto para confirmar a interpretação do Alisson, de qualquer maneira.

          • Esqueci de falar que a situação que citei se aplica a quem está com a habilitação IFR vencida há menos de 6 meses, que me parece ser o caso do Renato, que na verdade ficou sem voar IFR durante o período de validade da habilitação dele (que estaria perto de vencer).

            Exemplificando: A pessoa checou IFR em 01/11/12, então a licença vai vencer em 01/05/13. Se o piloto ficou esses seis meses sem voar, não precisa refazer tudo. Só instrução revisória mais recheque.

            Ele inclusive poderia ficar ainda mais 6 meses sem revalidar. Só após 01/11/13 o cara precisaria fazer tudo de novo.

            Foi isso que me informaram os aeroclubes e escolas que consultei e o que eu tb interpretei do RBAC61.

            • Raul Marinho
              4 anos ago

              Vc tem razão, eu havia entendido a pergunta errado… Nesse caso, aplica-se o item a seguir:
              (a) Para revalidar uma habilitação de voo por instrumentos, o requerente deve, antes de
              completar 6 (seis) meses desde o final do período de validade estabelecido na seção 61.19 deste
              Regulamento, sem considerar o prazo de tolerância estabelecido na seção 61.33 deste Regulamento:
              (1) ter realizado a instrução revisória para voo por instrumentos, em conformidade com o
              estabelecido nos parágrafos 61.23(b) e (c) deste Regulamento; e
              (2) ser aprovado em exame de proficiência realizado em conformidade com o parágrafo
              61.223(a)(6) deste Regulamento.

            • Renato
              4 anos ago

              Obrigado Alisson e Raul!

      • José Flávio
        4 anos ago

        Olá! falando com uma pessoa da SAC com respeito a prova de regulamentos com já publicada a resposta que ela esta isenta aos pilotos que estão com habilitação vencidas com menos de 6 meses, porem segundo a pessoa informou neste caso o checador pode fazer uma avaliação oral no momento do cheque.
        Fica a dica!!!

  15. Acho que o sistema está correto e a restrição da seção 61.227-b está equivocada.

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Pois é… Vc quer saber o que eu acho que seria o correto? Que só fosse concedida a habilitação MLTE ou TIPO a quem tivesse a habilitação IFR (afinal, MLTEs e TIPOs só fazem sentido se forem para voar IFR, né?); e no cheque MLTE/TIPO, cobrar um procedimento IFR em condições monomotoras. Pronto, resolve tanto o problema do “sistema” quanto do regulamento.

      • José Flávio
        4 anos ago

        Olá muito o brigado pela resposta pois estava confuso entendimento do mesmo, ainda gostaria de perguntar a respeito do recheque no que se diz respeito ao mono, rechecando o mlte ele ainda vale para revalidar o mono? pergunto pois tenho ouvido muito isso, que agora o mlte nao revalida mais o mono como antigamente porem onde esta escrito?????
        grato

        • Raul Marinho
          4 anos ago

          Não, tem que rechecar o MLTE e o MNTE para manter ambas habilitações válidas na carteira…
          Isso está na seção 61.197, porém não de forma clara. Essa informação é relativa a como a GPEL/ANAC vem interpretando o regulamento ultimamente.

          • José Flávio
            4 anos ago

            Obrigado mais uma vez!

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