NSCA 3-13 em substituição às NSCA’s 3-5 e 3-7

By: Author Raul MarinhoPosted on
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NSCA 3-13

Pessoal, muita atenção com isto! Como se trata de documento de porte obrigatório, é importante ficar atento para não cair numa blitz da ANAC por motivo tão fácil de resolver.

No link acima, é possível baixar a recém-publicada pelo CENIPA NSCA-Norma do Sistema do Comando da Aeronáutica  Nº3-13 “PROTOCOLOS DE INVESTIGAÇÃO DE OCORRÊNCIAS AERONÁUTICAS DA AVIAÇÃO CIVIL CONDUZIDAS PELO ESTADO BRASILEIRO”, que substitui as NSCA’s 3-5 e 3-7 (de porte obrigatório atualmente), além das NSCA’s 3-1, 3-9 e 3-11. De acordo com o nosso amigo Rodrigo Silva (safety da Global Táxi Aéreo), que foi quem compartilhou essa informação conosco (e a quem vocês deverão agradecer), ele está aguardando orientação dos INSPAC’s para iniciar as substituições dos manuais 3-5 e 3-7 a bordo das aeronaves da empresa para a qual ele trabalha – e é claro que, assim que houver novidades sobre o assunto, eu voltarei a informar aqui no blog.

Recomenda, ainda, o Rodrigo, que se atente especialmente para o item 4.2 – “Notificação de Ocorrência Aeronáutica” desta NSCA, que reproduzo abaixo (o link para a FNCO foi obtido no site do CENIPA, onde se pode obter acesso a outros formulários aplicáveis a outras situações):

4.2 NOTIFICAÇÃO DE OCORRÊNCIA AERONÁUTICA

4.2.1 Sempre que houver qualquer ocorrência aeronáutica, deverá ser feita uma notificação, por meio do preenchimento da Ficha de Notificação e Confirmação de Ocorrência (FNCO), disponível na página eletrônica do CENIPA na Internet.

4.2.2 As comunicações das ocorrências aeronáuticas de que trata esta Norma poderão ser classificadas como acidente aeronáutico, incidente aeronáutico grave ou incidente aeronáutico, ou ainda arquivadas, caso não sejam caracterizadas como ocorrência aeronáutica, após a análise do CENIPA.

4.2.3 A notificação de ocorrência aeronáutica é o ato realizado através da FNCO, que tem por objetivo informar ao CENIPA, ou ao SERIPA da respectiva região, sobre o acontecimento de um evento que seja, potencialmente, de interesse do SIPAER, permitindo a adoção dos procedimentos pertinentes.

4.2.4 Ainda que não se disponha de informações para o preenchimento de todos os campos previstos na FNCO, o seu envio não deverá ser retardado, desde que sejam conhecidas as informações relativas aos campos assinalados como obrigatórios.

4.2.5 Por sua própria natureza, a FNCO pode ser produzida e emitida por qualquer indivíduo ou organização. No entanto, a FNCO somente poderá ser considerada um documento oficial do SIPAER após receber autenticação do CENIPA.

NOTA – É responsabilidade do operador ou proprietário a notificação formal ao CENIPA, no caso de aeronaves operadas segundo o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil 121 e 129 (RBAC 121 e 129), e demais aeronaves de registro estrangeiro. Para os demais casos, a notificação deverá ser feita ao SERIPA da respectiva região da ocorrência.

 

6 comments

  1. Ronald Fleming Gonzaga
    4 anos ago

    OBRIGADO CMTE!!!

  2. leandro campos
    4 anos ago

    Por favor cheque novamente as substituições esta NSCA substitui 5 legislações.

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Estou aguardando a resposta à consulta que o Rodrigo Silva, safety da Global Táxi Aéreo, realizou à ANAC para publicar a posição oficial da agência quanto a isso. Assim que isso ocorrer, darei publicidade no blog.

  3. Kauê Bosa
    4 anos ago

    Agradecido comandante pela orientação. Apos este link, aqui esta tudo ok. !!

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