Cartas Jeppesen X DECEA nas fiscalizações da ANAC

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Neste post, vamos promover uma discussão sobre o problema das cartas Jeppesen X DECEA nas fiscalizações da ANAC, de acordo com o seguinte comentário do leitor Leonardo no post “Sobre as NSCAs de porte obrigatório – a posição da ANAC“:

Seria muito legal se pudesse levantar uma discussão em um post. Sobre o uso de cartas IFR confeccionadas pela Jeppesen. A aeronave que eu voo só possui cartas Jeppesen a bordo, e nas duas ultimas inspeções da ANAC nada foi falado a respeito. Já em Porto Alegre, dizem que alguns pilotos foram notificados quanto à falta das cartas Decea a bordo. O Rbha 91 não é especifico quanto a qual tipo de cartas são necessárias. Gostaria de saber dos colegas se já tiveram alguma experiência.

Achei muito interessante a proposta, e para começar o debate, eu pedi a posição do nosso amigo Cássio Amgarten, que é servidor da ANAC e aviador, sobre o tema. A parte central de sua resposta está reproduzida abaixo:

No RBHA 91 ainda vigente, não há menção sobre qual “marca” de carta deve ser utilizada, apenas menciona que precisa ter cartas atualizadas. Em breve deverá entrar em consulta pública o RBAC91, que substituirá o RBHA91, não sei se mudará algo sobre esse quesito, mas convém aos aviadores ficarem atentos sobre isso.
Entretanto a gente sabe que todas as cias aéreas nacionais utilizam Jeppesen, e desconheço problemas na operação delas por isso.
A questão das fiscalizações de rampa ainda causam embaraço porque, acredito eu, a sociedade ainda não está acostumada com estas abordagens. Porém eu sempre oriento aos pilotos agirem com educação e boa vontade, assim como os servidores devem por obrigação agir, e quando surgir uma situação mais complicada perguntem ao fiscal/servidor onde está escrito sobre o determinado ponto polêmico, peçam para que apontem a legislação, o fundamento jurídico, etc.
Em último caso, mesmo que lavrado o auto, é ainda apenas um auto de infração, cabendo recursos que garantem amplo direito à defesa ao cidadão.
No site ANAC existe a legislação sobre autos de infração e defesa do cidadão (IN008 e IN009 de 2008). O link está no canto superior direito, assim:
biblioteca digital > legislação > instrução normativa > e aí coloca-se o ano de 2008, serão as IN008 e IN009 de 2008.
À medida que os pilotos forem conhecendo melhor seus direitos, o estresse deve diminuir, pelo menos nesse quesito

Ou seja: a recomendação do Cássio está coerente com o pensamento do leitor Leonardo quanto ao tema, e é o que eu mesmo achava sobre isso: não havendo nada na legislação que obrigue o uso de cartas DECEA, as cartas Jeppesen estariam liberadas. Porém, recomenda também o Cássio que os pilotos estejam bem informados quanto aos seus direitos em caso da ocorrência de alguma arbitrariedade nas fiscalizações – e isso inclui conhecer as tais INs que ele cita em sua mensagem. Então, vamos a elas:

IN-ANAC 2008-0008

IN-ANAC 2008-0009

Essas INs orientam como o piloto deve fazer para se defender de uma autuação considerada incorreta – que é precisamente o caso de quem é autuado por usar cartas Jeppesen ao invés de DECEA -, mas é claro que, antes disso, uma conversa racional e polida com o INSPAC pode evitar maiores problemas.

Essas informações são preliminares sobre a questão. Nem eu, nem o Cássio somos os donos da verdade, e a intenção é somente começar a discussão; então, os relatos de experiências pessoais ou outros pontos de vista sobre este tema serão muito bem vindas nos comentários. Fico no aguardo da participação de vocês!

5 comments

  1. Divoa
    3 anos ago

    Prezados, a obrigação de portar cartas publicadas pelo DECEA está na seção 91.102 do RBHA 91. A autorização de poder carregar estas cartas e demais documentos em formato digital foi aprovada a pouco tempo, e está regulada na IS 91.002A, de 20/06/2014.
    http://www2.anac.gov.br/biblioteca/IS/2014/IS91-002.pdf
    http://www2.anac.gov.br/biblioteca/rbha/rbha091.pdf

    Um abraço do Divoa.

  2. José
    5 anos ago

    Raul! como vai?! no assunto a respeito das cartas jeppesen na seção do rbha 91 91.217 – CORRESPONDÊNCIA DE INFORMAÇÕES ENTRE O TRANSMISSOR AUTOMÁTICO
    DE ALTITUDE E O SISTEMA DE REFERÊNCIA DE ALTITUDE DO PILOTO (ALTÍMETRO)

    (a) O piloto em comando de um avião deve assegurar-se que os seguintes equipamentos de vôo, cartas aeronáuticas e informações operacionais, em versões atualizadas e em formato adequado, estarão disponíveis na cabine de pilotos do avião em cada voo.

    acho que a deixa está quando se fala em formato adequado, pois tanto as jeppesen no tablet, ou uma impressão de carta do site aisweb.com.br em tamanho a4 também não foram aceitas nas fiscalizações.

    qual as opiniões???

  3. Hudson
    5 anos ago

    Bom dia Raul, tudo bem?
    Gostaria de sua pequena ajuda e se possível a do Cássio também.
    A questão e sobre horas duplo comando, sou habilitado na aeronave e o vôo nao e de instrução, a aeronave nao tem AP, enquanto meu colega voa propriamente dito o aviao, eu faço a fonia e etc, portanto, estou atuando em vôo, entao quanto a isso a minha duvida, nesse vôo eu posso lançar hora em duplo comando, certo? Oque o Cássio, que entende da regulamentação da ANAC, diz a respeito? Você poderia consultar ele por esse assunto?
    Muito obrigado pela ajuda!
    Att. Hudson

    • Amgarten
      5 anos ago

      Oi Cmte Hudson,
      Considero lastimável que nao se possa lançar hora de co-piloto em aeronaves single pilot. Na minha opinião só há vantagens em poder registrar horas de copiloto, mas infelizmente nao conseguimos convencer ninguém sobre isso ainda.
      Como vocês sabem, o RBAC61 encontra-se em processo de revisão, e após esta etapa seguirá para consulta pública, será ocasião ideal para os pilotos postarem suas sugestões. Sei que eh chato ficar lendo regulamentos, mas talvez seja a única chance…
      De qualquer forma, eu mesmo sugeri a possibilidade de se registrar horas para co piloto nas aeronaves single, e expus as vantagens desta ação: tende a aumentar a segurança de voo, incentiva a aviação, aumenta chances para o primeiro emprego, diminui sim a prática das horas BIC, etc. Esta minha exposição foi apresentada aos colegas responsáveis pela condução dos trabalhos revisionais do 61, espero que seja aprovada.

      • Hudson
        5 anos ago

        Bom dia Cmte Amgarten!
        Pois e, como vc disse, somente há vantagens para essa opção. Acredito que com a manutenção do RBAC, isso melhore!
        Novamente, muito obrigado pela atenção!
        Att. Hudson

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