Seção 61.79 (PP fora de aeroclube): o samba do INSPAC doido!

By: Author Raul MarinhoPosted on
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No tempo do RBHA-61 (que regulamentava a concessão de licenças antes de 22/06/2012), a regra era clara para quem quisesse obter a licença de PP fora de aeroclube/escola de aviação: de acordo com a seção 61.65-a-1, das 40h requeridas para quem voasse em aeronave particular, “pelo menos 15 horas [de voo] devem ter sido realizadas em curso homologado pela ANAC”.

Aí veio o RBAC-61, e estas 15h em curso homologado não mais foram exigidas, mas entrou em vigor a infame seção 61.79 – que, conforme explicado neste post, diz que o candidato a uma licença de PP “deve ter recebido instrução de voo em um centro de instrução certificado pela ANAC”. Mas quantas horas de instrução são necessárias? 1h, 10h, 30h? Isso não está especificado no regulamento, só se diz que “o instrutor é responsável por declarar que o aluno piloto é competente para realizar, de forma segura, todas as manobras necessárias para ser aprovado no exame de proficiência para a concessão da licença de piloto privado”. Isso quer dizer, na prática, que um INVA tem que realizar um “pré-cheque” com o candidato, e se ele for aprovado com somente uma hora de voo, em princípio ele teria cumprido com a tal seção 61.79.

Estaria tudo certo se a GPEL/ANAC cumprisse o que diz o RBAC-61, mas infelizmente não é isso que está acontecendo. Conforme se pode notar nos diversos comentários ao post acima citado, e também a este post aqui, as autoridades responsáveis pela emissão de licenças estão adotando a “interpretação criativa” do regulamento, e exigindo dos candidatos a PP que TODAS as horas tenham sido efetuadas em curso homologado. Para se ter uma ideia de como essa prática está disseminada, vejam o que dois dirigentes de estabelecimentos de ensino aeronáutico escreveram nos  comentários a este último post citado:

Bom dia, meu amigo, sou presidente do Aeroclube de Taubaté e também estou tendo problemas com processos indeferidos pois as aulas iniciais foram feitas em aeronaves particulares. Pelo jeito, ninguém se entende nesta ANAC. Aguiar Filho.

 

Bom dia, achei muito interessate suas explicações sobre o RBAC 61,.
Sou corrdenador de uma escola de aviação, e no dia de 08/05/2013 um aluno que realizou o cheque de PP-Aviao em nossa escola, teve seu processo indeferido ” motivo, ele obteve instrução em uma aeronave que nao correspondia ao item RBAC 61.79 (a). sendo assim essas horas não podiam ser computadas.
Desta forma ficou bem clarO que NÃO PODE SER REALIZADA A INSTRUÇAO EM AERONAVES QUE NÃO PERTENÇÃO A UM CURSO DE INSTRUÇÃO HOMOLOGADO PELA ANAC.
Gostaria que voçe me respondesse quanto a isso, e me diz quem esta correto .. pois estou achando que é mais facil tirar o CHT no planeta MARTE do que obter uma resposta coerente.

Estão percebendo como ninguém, nem mesmo quem lida com este assunto diariamente, está entendendo como a ANAC está interpretando o regulamento? Mas isso não é tudo.

Estando esta interpretação da ANAC quanto à seção 61.79 correta, então a seção 61.81 do RBAC-61 fica sem sentido, uma vez que ela diz que a experiência requerida para obter a lçicença de PP é “um total de 40 (quarenta) horas de instrução e voo solo, ou 35 (trinta e cinco) horas de instrução e voo solo, se estas foram efetuadas, em sua totalidade, durante a realização completa, ininterrupta e com aproveitamento de um curso de piloto privado de avião aprovado pela ANAC”. Ora, se todas as horas têm que ser feitas, necessariamente, em curso homologado, quando é que seriam requeridas as 40h de voo citadas na referida seção 61.81?

Mas eis que, agora, eu recebo uma mensagem de um leitor (que pede para não ser identificado), dando conta de que, em seu cheque, realizado no início de abril por um INSPAC, ele registrou somente 4h em aeroclube – e, apesar dessa “inconformidade” (segundo a interpretação corrente da GPEL), seu processo foi aprovado. Não sei se isto foi um “erro” de quem analisou o processo (na verdade, um acerto, mas na lógica invertida da ANAC, é um erro…), ou se a GPEL reviu sua interpretação quanto ao tema, mas o fato é que, ao que parece, simplesmente não há mais critério homogêneo quanto à maneira correta de interpretar a seção 61.79. Se mais alguém tiver experiências negativas ou positivas quanto a este assunto recentemente, peço a gentileza de informar nos comentários para que possamos estabelecer um padrão na interpretação da ANAC.

Ah, e sobre como proceder em caso de indeferimento, eu repito aqui o que já disse várias vezes em resposta aos leitores. Há dois caminhos a seguir: fazer o que a ANAC pede (no caso, voar todas as horas em curso homologado), ou lutar pelos seus direitos na Justiça. Contratar um advogado para obter um mandado de segurança implica em custos, que não são baixos, e mesmo que a tendência é de que o juiz lhe dê razão, as chances nunca são de 100%. Aí é uma questão pessoal de cada um, avaliar o que vale mais a pena…

 

11 comments

  1. Heverton Pessanha
    3 anos ago

    Boa noite a todos.
    Alguem sabe me dizer;com toda confusão que o anac faz , ainda é possivel fazer as horas de voo em aeronave particular?

    • raulmarinho
      3 anos ago

      Depende. Para PP, não; para PC, sim, mas aumentam os requisitos de horas de voo (200h para avião e 150h para helicóptero).

  2. Calixto
    3 anos ago

    Pela interpretação que faço para ser PP e preciso voar todas as horas em centro de instrução, conforme item 61.79, pois quando a Anac quis dispensar, o fez expressamente, como no item 61.99, quando fala de Piloto Comercial. E isso, a meu ver, não esvazia as disposições da letra i, do item 61.81, pois formação ininterrupta seguido de curso, etc, são coisas diferentes. Pode ser que vc voe integralmente em centro de instrução e ainda assim tenha que fazer 40 horas.

  3. Thiago
    3 anos ago

    Fiz minhas 35 horas no aeroclube de minas gerais. Mas tem um “Catch” fiz metade em 2009, e metade agora em 2014. Meu processo foi indeferido por que não fiz o curso ininterruptamente, apesar de completamente no aeroclube. Pelo Rbac61 eu poderia voar particular o restante das horas. Minhas dúvidas são:
    Posso voar 5 horas no meu avião, acompanhado de um inva, e apenas reenviar meu processo? Ou necessitaria de um novo cheque?
    Caso voe as outras 5 horas em aeroclube, ainda precisaria de um novo cheque?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Olha, Thiago… Vc está num limbo regulamentar que não sei como sair. A ANAC não define o que é “ininterrupto”, e também possui uma interpretação muito peculiar desta seção 61.79 explorada no post. Assim, não tenho como lhe orientar neste caso. Lamento.

  4. Amgarten
    4 anos ago

    Pessoal, existe uma (mais uma) confusão desta vez relacionada ao “piloto aluno”. No rbac que todos sabem que estah mal feito, usa-se o termo licença de piloto aluno. Que licença eh esta? Alguém já viu uma destas? Porque eu até hoje como Inspac ainda nao vi uma, e nem tenho como lançar uma porque nao existe esta opção no sistema. Tentem solicitar um processo de piloto aluno pelo portal Anac, acho que nao vao conseguir… Para asa fixa existem as liçencas PPR, PCM, PLA; mas PA? Esta eu ainda nao vi.
    Eu continuo com a opinião de que o 61 tal como estah escrito nao especifica quantas horas sao necessárias em aeroclubes/escolas para se obter o PPR, tampouco ele menciona que o camarada deve ter sido piloto aluno antes de partir para o PPR.
    Resumindo, se eu fosse um candidato a piloto privado que fez parte do treinamento em aeronave particular e tivesse sido prejudicado eu iria sim procurar um advogado, mas com firme propósito de garantir algo que considero justo. Mas sei que isso da trabalho e custa tempo e dinheiro.
    Seria interessante que e se tivéssemos uma opinião conclusiva por parte dos dirigentes da Anac sobre o assunto.

  5. tentando ajudar
    4 anos ago

    Pessoal, lendo o Rbac 61, percebi algo muito interessante. Na sub parte de piloto aluno, la e somente la este regulamento fala que as horas de voo solo tem que ser realizadas em escola.Por isso que gera confusao. No item 61.81 diz tantas horas mais voo solo ai fica claro que quando ele fizer fora ele tera que realizar 40hs mais voo solo so que esta em escola ou aeroclube.
    Pessoal, vamos ler mais essa subparte que fala sobre piloto aluno.

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      De fato, há na seção 61.61 o seguinte item:

      (j) A instrução de voo requerida nesta seção deve ser ministrada por um instrutor de voo, devidamente habilitado e qualificado, vinculado à instituição que ministra o curso prático aprovado pela ANAC no qual o aluno piloto estiver matriculado.

      Todavia, eu acredito quem nem o pessoal da GPEL se atentou para isso ainda, uma vez que sempre que eles indeferem um processo de aluno que voou fora de curso homologado, eles fazem referência á seção 61.79.

      • André
        4 anos ago

        Mas nao faz menção a aeronave, ou seja o instrutor tem que estar vinculado a instituição. Nao a aeronave.
        Mais um texto mal escrito pela anac.
        Nunca pensei que diria isso, mas ….. Que saudade eu tenho do finado DAC!!!!!! Pqp

        • Raul Marinho
          4 anos ago

          Mas o RBAC-61 nunca faz menção à aeronave… Se o instrutor está “vinculado à instituição que ministra o curso prático aprovado pela ANAC”, isso significa que a aeronave tem que pertencer à instituição que ministra tal curso. É meio confuso, mas é assim que funciona. Não faria sentido o instrutor estar vinculado à instituição, mas dar instrução em aeronave de terceiros, percebe?

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