RBACs da ANAC que são Ctrl+C/Ctrl+V dos FAR da FAA

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Só por curiosidade, dêem uma olhada nos regulamentos recém-publicados pela ANAC no Diário Oficial de ontem (a lista segue abaixo): todos eles são republicações dos respectivos textos legais da FAA. Não seria interessante que essa moda se estendesse também para o RBAC-61, que regulamenta as licenças e habilitações para pilotos? Acho que 90% dos problemas de interpretação do regulamento acabaria imediatamente…

Últimas Atualizações (fonte: site da ANAC)

RBAC 23 – EMD 61
Requisitos de aeronavegabilidade: aviões categoria normal, utilidade, acrobática e transporte regional.

RBAC 25 – EMD 133
Requisitos de aeronavegabilidade: aviões categoria transporte

RBAC 25 – EMD 134
Requisitos de aeronavegabilidade: aviões categoria transporte

RBAC 27 – EMD 45
Requisitos de aeronavegabilidade: aeronaves de asas rotativas categoria normal.

RBAC 27 – EMD 46
Requisitos de aeronavegabilidade: aeronaves de asas rotativas categoria normal.

RBAC 29 – EMD52
Requisitos de aeronavegabilidade: aeronaves de asas rotativas categoria transporte.

RBAC 29 – EMD 53
Requisitos de aeronavegabilidade: aeronaves de asas rotativas categoria transporte.
(Resolução 275, de 12/06/2013 – DOU 13/06/2013)

4 comments

  1. Enderson Rafael
    4 anos ago

    caro Raul, minhas licenças, que são regidas pelo FAR Part 61, adorariam a novidade! Acho que sim, deveriam traduzir para o português, que é a língua oficial do país, mas o texto poderia sim ser idêntico. Ganharíamos em tudo: os regulamentos da FAA são extremamente claros, coerentes, simples, eficazes. Teríamos uma formação infinitamente melhor, com requerimentos muito mais altos. Por exemplo: ninguém checaria PP sem ter 10h de solo (solo MESMO), nem muito menos sem 10 pousos noturnos mais uma navegação de 150NM à noite, fundamental, porque voar à noite é quase voar é muito diferente de voar de dia. Ninguém checaria PP sem ter 3h de IFR (usando sim a tal “capota”), e assim como ocorre nos EUA, ninguém checaria PP com 35h. A média americana, na verdade, é o dobro, 70h. Os requerimentos pro IFR também são altos e incluem aproximação GPS, nada mais natural… E um dos requerimentos diferentes do PC lá é a exigência de 10h pelo menos em aeronave complexa (leia-se, com flaps, trem retrátil e passo variável), o que é muito importante para quem provavelmente não vai voar um Cessna 172 no seu primeiro emprego. E essa são apenas alguma das diferenças que tornariam nossa formação aqui mais completa, mais segura, e claro, permitiria a convalidação de e para a FAA muito mais simples. E claro, seria o fim de curso de PLA obrigatório, o fim de necessidade sequer de PC pra certificação de tipo, e por aí vai… Muitas das regras absurdas que a ANAC criou desapareceriam. Mas claro, essa é a minha opinião. Talvez nem todo mundo aprove as mudanças. Eu acho que a ICAO/ONU não tem feito bem seu trabalho. Se a formação entre os países chegou ao ponto de ser tão diferente, é porque faltou força política ao orgão responsável por nivelar a aviação mundial. A pilotagem é uma profissão inerentemente transnacional. Se os regulamentos e a formação são tão diferentes entre os países, isso adiciona um componente desnecessário de risco. Afinal, nossos regulamentos são muitíssimos diferentes dos americanos por exemplo, e isso faz com que a chance de um piloto americano errar aqui e de um piloto brasileiro errar lá, seja desnecessariamente grande. O acidente com o Legacy e o Boeing da Gol em 2006 é um exemplo icônico. Os pilotos do Legacy, americanos, seguiram os procedimentos de lostcom da FAA, mantendo a maior altitude à qual foram autorizados quando do clearence em São José dos Campos. Claro que não foi só isso, este foi apenas um dos fatores contribuintes, mas sem o qual o acidente não teria ocorrido.

  2. pedropk
    4 anos ago

    Acho muito estranho essa regulamentação em língua estrangeira.

    Um piloto que não saiba ingles poderá ser punido ou imputado por não observância de algum de seus termos?

    Juridicamente acho que é possível questionar a sua aplicabilidade.

  3. pedropk
    4 anos ago

    Não entendo como eh possível uma regulamentação em língua estrangeira.

    Um piloto que não saiba ingles, poderá ser punido por não observância de algum dos termos?

    Juridicamente acho que dah para contesta estas regulamentações, a não ser que estas fossem traduzidas.

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