Sobre o “volta DAC”: o objetivo da nossa luta é outro!

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Na onda de protestos que o Brasil hoje vive, há um tema central (ou, pelo menos, inicial): o preço das passagens de ônibus, o grande mote do MPL-Movimento Passe Livre, que quer não só reduzir seu preço, mas implantar a gratuidade no transporte coletivo. Ok, então vamos imaginar um universo paralelo em que o MPL tivesse conseguido o seu intento maior, e o sr. Fernando Haddad (para ficar no exemplo de São Paulo) tivesse resolvido liberar as catracas dos ônibus paulistanos. Quanto teria custado aos cofres do município essa atitude? De acordo com alguns estudos que eu vi, algo em torno de R$6bilhões. Legal. Mas a prefeitura não produz recursos, ela somente os gere, tirando dos agentes privados sob a forma de impostos e taxas, e alocando-os nas diversas rubricas: educação, saúde, transporte, etc. Muito bem, então esses R$6bi poderiam ter vindo somente de duas fontes: ou se aumentariam os impostos, ou seriam tirados de alguma outra rubrica. “Ah, mas se a gente eliminasse a corrupção, o dinheiro para o passe livre poderia vir daí!” Sim, claro, mas e para eliminar a corrupção, alguém sabe como fazer isso? Sem contar que esse é um objetivo a ser alcançado com ou sem passe livre… Mas o ponto é o seguinte: embora seja muito sedutor que se reduza ou elimine o custo do transporte para a população, o fato é que esse é um pleito cujo atendimento, se ocorresse, seria deletério para ela própria. Ou alguém quer pagar mais impostos e/ou ter menos qualidade ainda na já combalida educação, saúde, e demais serviços públicos providos pelo Estado?

E por que estou falando isso? Porque vejo uma semelhança muito grande entre o MPL e o “volta DAC”, que muita gente fala quando se critica a ANAC. Eu entendo que, no passado, na época do DAC, a qualidade dos serviços prestados à comunidade aeronáutica era bem melhor. Não havia esse atraso de mais de seis meses na emissão de licenças e habilitações, como hoje. Os pilotos não eram atendidos por um 0800 despreparado, eles falavam “tête-à-tête” com quem podia resolver o problema, e não ficavam aguardando e-mails sem uma resposta coerente sobre o que se perguntou. Mas isso foi numa outra época, num outro contexto, e nada indica que, se o atendimento ao aviador civil voltasse para o âmbito da FAB, haveria alguma melhora na qualidade dos serviços para os pilotos. Se assim fosse, o atendimento nos hospitais militares seria ótimo, e ele está muito longe disso. Além do quê, simplesmente não faz sentido que a Aeronáutica administre a aviação civil de um país: os militares não são treinados para isso, e a razão de ser das Forças Armadas não é essa. Enfim: da mesma forma como é equivocado o MPL, também é o “volta DAC” – um pleito inexequível que, mesmo que acontecesse, não significaria uma melhoria para o usuário, pelo contrário.

Embora ache que o MPL seja equivocado, sou favorável aos protestos que estão ocorrendo, como já disse ontem. Motivos para protestar é que não faltam, só que lutar por transporte gratuito é um desperdício de energia; tanto quanto ficar repetindo o bordão “volta DAC”. A gente tem que lutar por uma ANAC eficiente, sem aparelhamento político-partidário, com gente suficiente, gerida por quem entende de aviação, transparente, democrática, acessível, honesta – mas, ainda assim, uma agência civil, não um departamento da FAB. Vamos canalizar nossas energias para o que faz sentido, pessoal! Chega dessa história de “volta DAC”, que isso não nos levará a nada. Vamos lutar pelo que interessa!

11 comments

  1. Angelo Carvalho
    4 anos ago

    Fazendo uma analogia, seria o mesmo que derrubar o governo e colocar os militares no poder. Não resolve absolutamente nada. O que resolveria o problema da Anac, seria uma transição e passagem das funções com calma e cuidado com o “usuário”, sem privilégios mas oferecendo um serviço decente, e negociando com cada servidor a opção ou não pela carreira militar ou civil, com as vantagens e desvantagens de cada uma.
    Sou militar do Exército há 22 anos, e estou terminando meu PC, conheço bem os mandos e desmandos da caserna e posso afirmar categoricamente a volta do DAC não nos ajudaria em nada. Reitero é fácil resolver o problema da Anac:
    – servidor qualificado.
    – salário digno.
    – meios para o servidor exercer sua função.

    • Senemix
      4 anos ago

      Salário da ANAC é muito digno. O que torna ainda mais revoltante o a sua incompetência.

      • Sergio Mauro Costa
        4 anos ago

        Concordo plenamente com ambos.
        Acrescentaria que, na minha opinião, os maiores problemas da ANAC estão na sua cultura policial traduzida por uma compulsão quase doentia em criar problemas burocráticos aos usuários aliada a uma incapacidade de simplificar seus métodos e processos e a um posicionamento arrogante no tratamento com as pessoas que da Agencia dependem para exercer suas atividades.
        Basta examinar os Regulamentos brasileiros, mutilações para pior dos FAR americanos. Fica-se com a impressão que as pessoas que fizeram aquelas alterações (que, aliás, começaram ainda no tempo do extinto DAC) ou não compreendiam o espírito da legislação americana ou então acharam que aquelas regras eram muito práticas demais e que haveria necessidade de ” abrasileira-las” um pouco (espero ter-me feito entender).

      • Amgarten
        4 anos ago

        Prezado Senemix, o salário pago na Anac se comparado à média salarial do brasileiro de fato é digno, mas nem se triplicassem o valor as coisas iriam melhorar para o cidadão. Os problemas são conhecidos há tempos, a associação dos servidores foi duas vezes ao Senado federal falar sobre alguns dos problemas, e eu mesmo tenho elencado cada um deles neste site. Para relembrar:1) aumento do efetivo para cumprir a lei de criação da Anac, hoje temos cerca de 1000 servidores, na época do DAC eram 2800. 2) capacitação, treinamento mesmo, para os servidores para que eles possam entregar melhores serviços aos usuários. 3) que pelo menos 60% da diretoria seja composta por servidores da casa, ao contrario do que ocorre hoje onde indicados políticos sem nenhum compromisso, ocupam 100% das vagas. 4) fim dos cargos comissionados, sao os parentes, amigos, namorados, etc, que ocupam inclusive cargos de chefia, e que também nao tem compromisso algum com a aviação. 5) Que a Anac seja de fato uma Agência de estado e não uma Agência de governo como acontece hoje.
        Se estes itens forem cumpridos, podem ter certeza que Anac será uma Agência melhor que a FAA.
        Em tempo, os salários dos servidores estão congelados há 5 anos, nem mesmo subsídios para recompor inflação houve neste tempo. Já o salário dos cargos comissionados sofreu um gostoso reajuste recentemente.

        • Sergio Mauro Costa
          4 anos ago

          Amgarten parece ser um funcionário da ANAC, pelo jeito bem intencionado (tenho consciência de existirem vários assim).
          Entretanto, gostaria de comentar alguns pontos:
          1) O fato de o efetivo do extinto DAC, segundo sua fonte, ter sido de 2800 pessoas não pode levar à conclusão de estar a ANAC subdimensionada. Dentro do serviço público, em geral, existe sempre esta visão de estar subdimensionado.
          Mesmo com 2,8 vezes o efetivo da ANAC, o serviço prestado pelo extinto DAC também era ruim.
          Difícil é convencer o serviço público que a burocracia desenfreada que ele gera é ruim para todos (o serviço público incluído). Daí a necessidade permanente de aumento de quadros.
          2) Concordo ser a capacitação fundamental e que, para isso, são necessários investimentos. Mas o problema poderia ser minorado estabelecendo-se para futuros candidatos requisitos básicos mais dirigidos ao exercício da função. Pretender que um agrônomo ou um economista (cursos superiores, portanto) que passem num concurso tornem-se especialistas instantâneos em regulação aeronáutica e possam até mesmo verificar proficiência técnica de pilotos é muito, não acha ?
          3) Que grande parte da diretoria seja çonstituida de funcionários parece razoável, desde que não se adote o critério da antiguidade como muitas vezes se faz no serviço público. Antiguidade não é posto. Competência reconhecida, sim !
          4) Cargos comissionados são um mal normalmente desnecessário, concordo. Novamente, a competência deve ser a referência.
          5) Também concordo. A politicagem rasteira torna difícil a ação das Agências.
          Faltaram alguns pontos de discussão.
          Os funcionários bem intencionados como Amgarten precisam ter um posicionamento interno corajoso no sentido de diminuir a burocracia implantada ou mesmo herdada do DAC.
          Precisam fazer força no sentido de acabar com tarefas inúteis que devem consumir os recursos humanos de que eles mesmos se ressentem.
          Parar de gastar com coisas como este Dcerta, carteirinhas com chips que ninguém sabe para o que servem, CIVs eletrônicas, análises de processos de revalidação de habilitações intermináveis etc.
          Volto a dizer: a inspiração em regulamentos americanos é válida. O mundo se inspira neles, porque são muito bem feitos (não os descaracterizem, por favor). Inspirem-se também neles (o FAA) ao aplicar os mesmos regulamentos. Simplifiquem as coisas. Questionem seus processos. Com menos gente é possível fazer mais desde que de forma mais simples. Eles não têm nenhuma destas invenções eletrônicas para policiar sua aviação. Como será que eles fazem ? Se eu penso que sei, não deve ser impossível a qualquer outra pessoa saber .
          Pelo bem da aviação brasileira, pensem nisto.

  2. Humberto Rodrigues
    4 anos ago

    Recebido de um amigo de Goiânia:

    “Aqui em Goiânia, AMANHÃ, a partir das 17:00hs está sendo articulada uma ENORME manifestação pública, e pretendemos levar a ela um GRANDE NÚMERO de aviadores para PROTESTAR e REGISTRAR o protesto contra os abusos e desmandos da ANAC.”

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Betojet, então peça para esse seu amigo enviar mais detalhes sobre essa manifestação para mim, que eu publico um post sobre isso.
      Abs,
      Raul

  3. Fabio
    4 anos ago

    Todos os tripulantes, pessoal de terra, mecânicos, admistrativos, e envolvidos direto e indiretamente na aviação, todos protestando. Quem não poder ir coloque uma fita preta no uniforme enquanto estiver trabalhando, assim mostraremos a nossa indignação também.

    Nós também votamos, temos voz, temos direitos!!!!!!!!!!

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