O que NÃO mudou no RBAC-61 – e a questão das 200h em comando para INVA/H: vai mudar?

By: Author Raul MarinhoPosted on
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RBAC-61 EMD01

Na última sexta-feira, a ANAC publicou no Diário Oficial da União a sua Resolução Nº276, alterando alguns itens do RBAC-61. O resultado é que o regulamento completo sobre a concessão de licenças e habilitações é o EMD01, do link acima, que difere do documento original somente nos aspectos comentados neste post: “ATENÇÃO: A ANAC prorrogou o prazo para a entrada em vigor das exigências do RBAC-61por um ano“.

Ocorre que, pelos comentários recebidos no post acima citado, parece que muita gente acha que o EMD01 tem muito mais novidades que as apresentadas na 6a. feira, o que não é verdade: nada mudou quanto à instrução prática de PP em aeronave particular (a polêmica seção 61.79), os copilotos de aeronaves single pilot continuam sem poder lançar as horas,  etc, etc, etc. E, principalmente: o requisito de 200h em comando para INVA/Hs, previsto para entrar em vigor daqui a um ano (22/06/2014), também permanece inalterado. Então, pessoal, é o seguinte:

Exceção feita às alterações da Res.276 – a saber: a prorrogação por mais um ano para a obrigatoriedade de cursos teóricos para PPA/PPH, PLAA/PLAH, PPL e PBL; da instrução IFRH para PCH; e de alterações específicas para a obtenção da habilitação de TIPO -, nada mais mudou no RBAC-61.

Ok, mas além disso, estão surgindo dúvidas sobre o que ainda pode acontecer em relação ao RBAC-61, como a pergunta do leitor LeBAI publicada na seção de comentários do mesmo post acima:

(…)

VALE A PENA CORRER PARA TERMINAR O INVA ANTES DE JUNHO DE 2014?????
Porque pelo que me parece lógico os aeroclubes vão meter pressão e farão de tudo para a nova regra de 200hrs em comando não entrar em vigor, quase certo que a ANAC virá com novas surpresas, tirando mais um curinga da manga!!!

Quanto a isso, pessoal, o que eu posso dizer é que, embora nada tenha efetivamente mudado em relação à exigência das 200h em comando para INVA/H, a ANAC sinalizou que, como diz o poeta, “tudo que é sólido, se desmancha no ar”. Pode ser que, em 21/06/2014, apareça no Diário Oficial uma nova resolução prorrogando a entrada dessa exigência por mais um ano? Pode. Qual a chance? Hoje, eu diria que é de 50%. Alguns vão discordar de mim, e argumentar que é de 99%; outros vão dizer que é de 1% – mas, na verdade, isso não importa: o que é significativo é que esse percentual não é nem de 100%, nem de 0%. Ou seja: ninguém sabe o que vai acontecer, e conjecturar sobre não vai levar a nada.

É claro que a regra das 200h iria fechar a única porta realmente viável para que PCs recém-formados se viabilizem profissionalmente. Mas, por outro lado, também é claro que instrutores com 180h de voo (115h, no caso da asa rotativa) são uma aberração em termos de segurança de voo e de qualidade de instrução. Portanto, há fortes argumentos tanto para revogar quanto para manter a regra. Por isso, se eu estivesse na posição de tomar uma decisão sobre minha estratégia de formação aeronáutica, eu seria conservador, e levaria em consideração o pior cenário: o de que a regra das 200h realmente vai entrar em vigor em 2014. Ou seja: eu acho que não é o momento de relaxar, e deixar para fazer o INVA no final do ano que vem, contando que a ANAC vai prorrogar a entrada em vigor da regra das 200h.

21 comments

  1. Rudolf Fonseca
    3 anos ago

    Raul, como está a situação para quem tem o INVA checado, mas vencido, e quer fazer o INVH? Afinal, tem que fazer banca de INVH ou o INVA está isento. Alguns donos de escolas dizem que sim. Mas não achei nada escrito sobre isso. Agradeço, de antemão, sua ajuda.

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Também não sei, mas o curso teórico de INVA não é comum ao de INVH? Assim, por que fazer um novo curso, se é o mesmo?

  2. Flávio Pinheiro
    3 anos ago

    E para quem está começando com os cursos de PPA (Teórico) será que em junho muda também ou a ANAC está focada mais para as 200hrs?

  3. Vinicius Berni
    4 anos ago

    Olá,
    Para INVA/A não muda a regra?

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Não. Na verdade, o que eu quis dizer com INVA/H é INVA e INVH.

  4. Tiago
    4 anos ago

    Ola, como vou começar a voar agora não conseguirei fazer o Inva antes de 22 de junho, então posso fazer meu PP, PC, IFR, Simulador, MLTE… lançando tudo em Comando? para me aproximar das 200 horas necessárias para checar o INVA?

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Não dá, meu caro… Se vc quiser entender como funciona essa história de hora de voo em comando na instrução, leia meu e-book “Como tirar brevê e quanto isso vai custar”.

  5. victor
    4 anos ago

    Boa noite!
    Tenho uma aeronave e gostaria de fazer o PP/PC nela será que posso?
    Muito obrigado

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Teoricamente, sim, desde que vc se sujeite a checar o PP com 40h (em curso homologado são 35h) e o PC com 200h (são 150h no aeroclube). Porém, hoje em dia a ANAC está indeferindo os processos de PP realizados fora de aeroclube devido ao problema da seção 61.79. Procure no blog, que vc encontra mais informação sobre isso.

  6. FulanodeTAL1234
    4 anos ago

    Ola Raul…
    Em primeiro lugar gostaria de dizer que sou um leitor frequente de seus posts e admiro sua determinação.

    Sobre essa questão dos INVAs, acredito que o mercado vai se ajustar as mudanças da 200hrs que virão pra ficar.
    Tenho 37 anos e sou PC / MLTE / IFRA / INVA, um pouco tarde… quem sabe????, trabalhei quase 20 anos como administrador de uma empresa familiar, sempre amei aviação mas infelizmente não tive condições de investir antes. Lido diariamente com funcionários, problemas fiscais, concorrência… etc e sei muito bem como é a rotina de uma empresa.
    Confesso que quando me deparei com os aeroclubes, fiquei surpreso da forma que a garotada é tratada e o que são capazes de fazer para conseguir uma vaga., cito exemplos como cortar grama, trabalhar na cozinha, lavar aviões, capina, serviços de pedreiro, secretaria e outros…., não que esses trabalhos não sejam dignos, LONGE DISSO, mas a questão é que a garotada trabalha SEM REMUNERAÇÃO, apenas como troca o alojamento, comida e a PROMESSA DE UMA VAGA DE INVA.
    Digo aqui que a profissão de INVA NÃO EXISTE, o que existe é uma passagem, um “trampolim” para conseguir horas e continuar a carreira, todo mundo sabe disso e a ANAC também, com essa medida quis mudar as regras. Com essas novas exigências a profissão vai surgir, quem tiver a carteira de INVA será valorizado, terá uma remuneração digna do valor investido, e o principal é que surgirão profissionais que querem ser INSTRUTORES, que gostam de ensinar, sentem prazer com o dia a dia da instrução e isso vai qualificar o ensino fazendo ajudando uma nova geração de futuros pilotos. Sobre as horas, essa é a questão… como consegui-las sem o “trampolim” ???, as alternativas vão surgir visto a demanda requerida.

    Optei por não me identificar visto que também estou na batalha e minhas palavras podem ser mal interpretadas por alguns.

    Obrigado
    Fulano de Tal.

  7. luis
    4 anos ago

    Nao seriam necessarias 200 horas em comando para poder exercer a profissao de inva ? ou as 200 h sao para poder se tonar inva ?
    Me disseram que mesmo os invas recem checados nao poderao dar instrução por nao terem as 200h pic. Procede ?

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      A partir de 22/06/2014, serão necessárias 200h em comando para checar o INVA//H. E esta nova exigência não será retroativa, ou seja: quem checou até 21/06/2014, mesmo sem essa experiência, não perderá a carteira.

      • evaldo
        4 anos ago

        Olá… Boa noite. Então se eu checar meu INVH em fevereiro, por exemplo, com as 110h e não conseguir completar 200h até o dia 21/06/14 eu não ficarei impedido de dar instrução? A restrição será apenas para novos cheques? Grato.

        • Raul Marinho
          4 anos ago

          Exatamente! A ANAC não poderia lhe cassar a habilitação.

  8. Ricardo Cavalcanti
    4 anos ago

    Essa exigência de 200 hrs em comando para se tornar INVA/H me fez desistir do sonho de ser piloto, não sou doido de gastar quase 100mil no curso só para ter a carteira, porque nunca irei conseguir emprego recém formado, a única forma de conseguir acumular horas era trabalhando como instrutor, e agora? como irei conseguir preencher essas 200 hrs em comando? existe outra saída?

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Vai existir!
      Acompanhe o blog que, em breve, vc vai descobrir como.

  9. Marcio Amaral
    4 anos ago

    Prezado Raul,

    Acredito que esta questão da exigência da 200 Hrs em comando para se tornar INVA/H também gerou alteração no prazo , veja abaixo:

    (iii) para as demais categorias de aeronaves: 2 (dois) anos após a data de publicação deste
    Regulamento, o solicitante deve possuir a experiência requerida para a concessão de uma licença de
    piloto comercial apropriada à categoria de aeronaves corresponde à licença na qual será averbada a
    habilitação de instrutor de voo, exceto para a habilitação de instrutor de voo por instrumento,
    quando, então deve comprovar, adicionalmente, possuir experiência mínima de 50 (cinquenta) horas
    de voo IFR real em comando. A partir de 2 (dois) anos após a data de publicação deste
    Regulamento, o solicitante deve possuir 200 (duzentas) horas de voo como piloto em comando na
    categoria de aeronave para a qual requeira sua habilitação de instrutor de voo, sendo que, pelo
    menos 15 (quinze) dessas horas devem ter sido realizadas nos 6 (seis) meses precedentes a sua
    solicitação;

    Concluindo, como o regulamento da emenda do RBAC61 foi publicado em 21 de junho de 2013 no DOU, acho que tal exigência das 200 Hrs em comando somente passará a vigorar a partir de 21/06/2015.

    Se estou errado, por favor me diga em qual parte do RBAC 61 comprova isso.

    Um forte abraço

    Marcio Amaral

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Márcio, como vc mesmo escreveu, o que foi publicado agora é somente a emenda ao regulamento, o RBAC em si foi publicado em 2012, e isso não tem como mudar. Logo, a data para as 200h PIC para INVA/H continua sendo 2014 mesmo. Infelizmente.

  10. Gustavo
    4 anos ago

    O que precisava ser revisto também pela Anac era a questão do recheque de IFR, tá ficando difícil de mais de manter essas carteiras em dias, só sabe quem sofre na pele e quem ainda não esta empregado.

    • Enderson Rafael
      4 anos ago

      A título de curiosidade, a regra americana (FAA) para se manter “current” é 6 aproximações, track and hold nos últimos 6 meses logados – e isso inclui IFR simulado (under the hood), voando com um safety pilot – que estará full VFR. Tendo isso na sua logbook, vc está habilitado, pra sempre. Passou 6 meses, e você não logou essas 6 approaches, hold and track? Basta vc ir voar e fazer essas 6 aproximações com um CFII e estará ok de novo pra voar IFR. Passou 12 meses sem voar IFR? Aí não tem jeito, tem que fazer um voo de check mesmo…

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