ATENÇÃO: ANAC publica novas regras para o ‘ICAO-test’

By: Author Raul MarinhoPosted on
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IS-61-003A – ICAO-test

A ANAC publicou hoje a sua IS-Instrução Suplementar Nº61-003A (vide pdf acima), com novas regras para o “processo de exame de proficiência linguística de pilotos e averbação de proficiência linguística com base em licença estrangeira em processo de convalidação” – que, popularmente, é conhecido como ‘ICAO-test’. Esta IS unifica e consolida diversas outras regulamentações sobre o assunto, e altera algumas práticas importantes, em especial as seguintes:

1) Institui a figura do Avaliador com Experiência Operacional ou Subject Matter Expert (SME), definido como:

Avaliador cuja avaliação irá focar não apenas nas características linguísticas do
desempenho do candidato, mas que também contribuirá fazendo julgamentos, sob uma perspectiva operacional, de aspectos do uso da língua tais como concisão (exatidão e brevidade) na fala e inteligibilidade de sotaques e dialetos que são aceitáveis para a comunidade aeronáutica.

Esse avaliador – na prática, um piloto com experiência em fonia em inglês – irá participar da avaliação (vide item 5.3.3 da IS) e, principalmente, dividirá a responsabilidade pela aprovação ou não do candidato, conforme explícito no item 5.3.5 (o grifo é meu):

Todos os exames de proficiência linguística serão avaliados por no mínimo dois avaliadores: um com experiência linguística e um com experiência operacional. Em caso de discordância do nível final, um terceiro avaliador deverá analisar o mesmo exame.

2) Admite a averbação de proficiência linguística com base em licença estrangeira em processo de convalidação

A ANAC vai admitir a averbação de proficiência linguística com base em licença estrangeira em processo de convalidação se, previamente, o piloto não houver possuído uma licença da ANAC; ou, em caso positivo, se este licença fosse em grau inferior à que está em fase de convalidação. Exemplos: a)O sujeito obteve suas carteiras diretamente no exterior; ou b)Ele já é PP no Brasil, e foi para o exterior obter o seu PC. Nestes casos, se concedida a averbação, o grau sempre será o “4-Operacional”, independente do grau que o piloto tivesse obtido originalmente – isto é: tenha o piloto grau 5 ou 6, no Brasil ele sempre será 4. Porém, os prazos de validade dos exames seguirão os originalmente concedidos (veja os itens 6.1.3 e 6.1.4 da IS para mais detalhes). Mas, atenção! Vejam o que diz o item 6.1.5:

Na análise da documentação apresentada, caso não seja possível determinar efetivamente o nível de proficiência linguística obtido pelo piloto (4, 5 ou 6) e a respectiva data de validade, a licença convalidada será emitida com a seguinte averbação: “English Not Compliant Annex 1”, devendo o requerente realizar o SDEA.

Isso significa, na prática, que se o piloto vier com sua licença “padrão” de PC da FAA, por exemplo, em que não há menção sobre o nível de proficiência do piloto, será necessário realizar o exame (SDEA) no Brasil. Assim, seria necessário que o piloto, antes de retornar ao Brasil, realizasse o exame no exterior para que a ANAC convalide o ‘ICAO-test” junto com sua licença.

A IS nada diz sobre quem realiza, exclusivamente, a prova de proficiência no exterior – isto é: o piloto que não vincula o ‘ICAO-test’ a uma licença nova ou de grau superior. Mas como ela admite convalidar o ‘ICAO-test’ somente para quem obtém a licença no exterior, fica subentendido que a prática de ir para o exterior só para fazer a prova deixa de ser válida no âmbito da ANAC. Por exemplo: um PLA que vai tirar seu ‘ICAO-test’ na Espanha  agora estaria definitivamente proibido de fazê-lo.

Para mais detalhes, inclusive sobre revalidação de ‘ICAO-test’ originalmente obtido no exterior, e sobre como ingressar com recursos em caso de reprovação, consulte diretamente o texto da IS do link do início deste post. E, aqui, é possível obter acesso ao Processo de credenciamento de pessoa jurídica para aplicação do exame de proficiência linguística da ANAC.

PS: Agradeço ao leitor Álvaro Horowicz pela dica!

36 comments

  1. Mauricio Barros
    5 meses ago

    Mas quem tem PP e precisa ir pros USA fazer o PC tem que fazer esse ICAO mesmo com pouco conhecimento na aviação?O informe das escolas de lá é justamente por causa da restrição na carteira.

    • Raul Marinho
      5 meses ago

      Para obter o PP por meio de “convalidação” (PPL restricted), a FAA exige ICAO. Se vc tirar suas carteiras diretamente lá, não.

  2. Sebastiao Amaral
    2 anos ago

    Oi Raul! Tudo bem? Tenho PPH FAA e na minha licença está escrito english proficient. Sabe se consigo convalidar o ingles como pelo ao menos ICAO 4?

    • Raul Marinho
      2 anos ago

      Negativo. pelos motivos explicados no post.

  3. Lee
    2 anos ago

    Infelizmente a ANAC não da credibilidade p o FAA. O qual confirma q o piloto em questão não apenas fez uma prova teórica, mas tambem fez um ” checkride ” com um checador licenciado por ele ( FAA ).
    Apos a convalidação da licença FAA, todos deveriam ganhar nivel 4. Assim, tendo que mostrar apos um periodo que continua proficiente na lingua.

    english proficient: Inglês proficiente
    english not compliant: Inglês não compatível

  4. Paulo Gerson Stefanello
    3 anos ago

    Olá, gostaria de saber quais os requisitos para uma candidatura a avaliador de proficiência ICAO. No site não encontrei informações razoáveis a esse respeito. Talvez você, Raul, possa me ajudar.
    Grato.

    • raulmarinho
      3 anos ago

      Sugiro vc entrar em contato diretamente com o setor responsável na ANAC. Tem informações no site.

  5. Diego
    3 anos ago

    Boa noite, existe algum requisito mínimo para fazer o Icao Test? por exemplo, tenho que ser PP, ou se ao menos já tiver com o CMA válido e/ou passado na banca da Anac, isso me credenciaria a fazer a prova?

  6. Giovane Pagno
    3 anos ago

    Por gentileza a Anac publicou uma resolucao estendendo todas as licencas e habilitacoes por 90 dias, essa resolucao engloba tambem a proeficiencia linguistica com vencimentos apartir da data da publicacao ?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Não. Ela é específica para as habilitações da seção 61.19 e a autorização RVSM.

  7. Jaime
    4 anos ago

    Pilotos com nível Icao 4 ou 5 teriam a princípio o direito adquirido de mantê-lo sem expiração de VALIDADES. ( juridicamente plausível ), ou seja, o que diferencia é apenas peso curricular ou política de companhia. Se um piloto possui nível 4, permaneceria com este nível sempre, ou salvo contrário , desde que desejasse fazer Up grade objetivando melhorias curriculares em concorrências admissionais. Na prática, o que prevalece é a experiência em voos internacionais. Nenhum aviador profissional se atreveria a realizar voos dessa magnitude sem o mínimo de proficiência lingüística em ingles. Questão de Bom senso!

  8. Felipe
    4 anos ago

    Raul , se por acaso eu convalidar minha pc faa para anac e obtiver uma pc anac english not compliant , eu poderei ainda fazer o teste icao e acrescentar o resultado `a mesma (pc anac) ?? Grato !!

  9. Phil
    4 anos ago

    Por gentileza, poderia me dizer qual o livro para estudo mais indicado para conseguir aprovação no teste ICAO nível 5 ou 6? Muito obrigado!

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Phil, eu recomendo que vc procure essa informação em escolas especializadas na preparação para o teste ICAO.

    • Oi, Phil!

      O livro que utilizamos aqui no Cleared for Takeoff é o Aviation English, da Ed. Macmillan
      Você pode encontrá-lo em lojas de aviação ou em grandes livrarias, como Saraiva e Cultura

      • André Neves
        3 anos ago

        Estudo por ele, Muito bom!

    • Andrés Jennings
      4 anos ago

      Oi Phil. Eu sou professor de ICAO aqui em Brasília. Eu oferece um curso para ICAO com o livro “Check Your Aviation English” Oxford press. Me pode escrever no meu email se vc ten preguntas.

  10. oi desculpe a minha falta de interpretaçao amigo, entao tirei pp e estou terminando pc nos USA quando voltar nao precisarei fazer o exame icao é isso? e tenho q pedir algo especial aqui algum documento ou so a carteira msm?obrigado…

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Vc teria que ter a proficiência linguística – ICAO-4, 5, ou 6 – explícita na sua carteira da FAA para que a ANAC convalidasse o ICAO-test aqui. Verifique se isso é possível, e se for, por favor compartilhe o resultado conosco.

      • Olá, Diogo e Raul. Boa noite!
        Entendi a dúvida do Diogo.
        O que ocorre, Diogo, é que muitos pilotos apenas convalidam a licença brasileira nos Estados Unidos e recebem uma de PP, sem nunca terem sequer voado nos Estados Unidos.
        O que a Anac pretende com esta restrição é evitar esse tipo de ”golpe”, que, na teoria, seria muito simples.
        Então, para ter o ICAO na licença brasileira, o piloto deve ter de fato concluído o curso nos Estados Unidos. Uma vez feito isso, a licença americana (FAA) vem com ICAO level 5. Esta, portanto, a ANAC aceita e convalida como ICAO level 4. Abraço! Professora Aline (Cleared for Takeoff – Aviation English Course)

        • Raul Marinho
          4 anos ago

          Aline,

          Eu nunca vi uma licença da FAA, obtida por brasileiros que cursaram o PP+PC lá, com a inscrição “ICAO Level 5”. O máximo que eu conheço são carteiras com a inscrição “English Proficient” – que, de acordo com a IS, não dariam direito ao ICAO-4 no Brasil. Vc confirma que realmente existem licenças da FAA emitidas com a inscrição ICAO-5? Vc teria como nos enviar um exemplo disto, ou indicar um link mostrando?

          Tks+abs,

          Raul

          • Oi, Raul! Como vai?
            Temos diversos alunos que conseguiram a convalidacao. Todos, porém, sao FAA por terem concluído PP, PC e ATP lá. E vale lembrar que sao carteiras emitidas a partir de 2010.
            Para quem quiser agendar um exame ICAO (simulado) conosco, para medir o nível de proficiência, envie um email para contato@clearedfortakeoff.com.br. O teste é gratuito! Já atingimos a marca de 390 alunos aprovados no Exame de Proficiência. Bom voo a todos!

          • paulo hoyer
            4 anos ago

            me nome e paulo e sou ATP- FAA e voo aqui traslados para o brasil, com minha licencenca americana eu automaticamente posso obiter meu icao da anac sendo tambem pla ai no brasil ?

            • Raul Marinho
              4 anos ago

              Paulo, depois eu procuro o post que tem a regulamentação sobre isso e complemento a resposta, mas basicamente é o seguinte: se sua licença da FAA (ATPL, no caso) contiver a inscrição “ICAO-4/5/6 until xx/yy”, ok – ou seja: a ANAC vai convalidar o ICAO-4/5/6 para a sua licença brasileira de PLA. Se não (e é o caso de 99% dos pilotos), não: vc tem que fazer a prova no Brasil.

  11. Chumbrega
    4 anos ago

    Não entendi uma coisa.
    Tenho nível 6 na minha licença brasileira de PC, e tô indo pros EUA tirar o ATP. Se der tudo certo e eu tirar o ATP (PLA de lá) e eu quiser convalidar meu ATP na ANAC, meu PLA brasileiro será nível 4? É isso?

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Pelo que entendi da IS, não. Isso só aconteceria se vc não tivesse o ICAO-6 da ANAC, e o obtivesse no exterior, junto com a ATPL. Aí, na volta, qdo vc convalidasse a ATPL para a licença de PLA/ANAC, o seu ICAO-6 seria “rebaixado” para 4. No seu caso, eu entendo que vc não perderia o 6, uma vez que ele já está incorporado á sua licença brasileira.

      • Chumbrega
        4 anos ago

        OK, obrigado pela resposta Raul!
        O item 6.1.2(b) ainda me deixa com dúvidas, mas va benne. Eu acho que antes de pedir a convalidação do ATP pro PLA, eu vou escrever um e-mail para eles (claro que vai demorar um século para ser respondido), perguntando sobre a minha situação. Prefiro continuar com o 6 e esperar o PLA dentro da companhia, do que PLA com 4 e nunca mais tirar 6 de novo.
        Forte abraço e parabéns pelo blog.

        • Raul Marinho
          4 anos ago

          Qual a dúvida, Chum? Porque, para mim, está claríssimo. O item 6.1.2(b) pertence à seção 6 – ” PROCESSO DE AVERBAÇÃO DE PROFICIÊNCIA LINGUÍSTICA COM
          BASE EM LICENÇA ESTRANGEIRA EM PROCESSO DE CONVALIDAÇÃO”. Ora, se vc não estará averbando a proficiência linguística de sua ATPL, a ANAC não poderá considerá-la no processo de convalidação da licença. Logo, vale o ICAO-test que vc tem no Brasil: se “no compliant”, zero; se 4, 4; se 5, 5; e se 6, 6. Entendeu o que quis dizer?

    • Oi, Chum! Infelizmente só o ATP não basta.
      Temos diversos alunos que conseguiram a convalidacao. Todos, porém, sao FAA por terem concluído PP, PC e ATP lá. E vale lembrar que sao carteiras emitidas a partir de 2010.
      Para quem quiser agendar um exame ICAO (simulado) conosco, para medir o nível de proficiência, envie um email para contato@clearedfortakeoff.com.br. O teste é gratuito! Já atingimos a marca de 390 alunos aprovados no Exame de Proficiência. Bom voo a todos!

  12. FVeiga
    4 anos ago

    Raul,
    Continuo achando um absurdo ter que fazer prova ICAO em cada licença ICAO que se tenha.
    E o mais interessante! Meu examinador na China foi um Australiano e no Brasil uma senhora com o ingles pior que o meu (que ja é bem ruim).
    Ja no FAA ganhei um English Proficient sem precisar escrever uma virgula.

    Fabio, muitos Chineses fazem treinamento em simuladores nos USA com instrutores da propria empresa que eles voam na China. Ou o curso tem um tradutor, pois é uma aula que eles nao tem instrutores preparados. Mas, acredito (inclusive esta na FAR) que cursos para licença FAA devem ser dados em Ingles. (talvez em breve em espanhol, a lingua mais falada kkkk)

  13. Só um comentário: nos EUA, assim como em vários outros países anglófonos, não há “provisions” para que se faça um teste de proficiência lingüística de inglês, para fins de averbação do English Level da ICAO na licença americana. Quando obtive minha licença (ATPL FAA) nos EUA, em 2010, eu já tinha meu nível de inglês na licença ANAC, por ter passado no SDEA em 2008. Eles nem olharam para isso, na hora de inserir meus dados no Portal IACRA, pq – para o FAA – é condição si ne qua non que o candidato à obtenção de uma licença FAA possua compreensão adequada e saiba se expressar fluentemente no idioma inglês. É parte do assessment por parte dos TCI’s / TRI’s (instrutores) e TCE’s / TRE’s (examinadores). Nesses casos, a “stand alone license” vem com a expressão “English Proficient” averbada. Acredito que as poucas exceções sejam nos casos em que – em função de acordos multilaterais (atendendo sempre a interesses comerciais, é claro) – o Sistema lá ainda aceite tradutores nas salas de aula, briefing/debriefing e simuladores (pilotos da China Continental, p.ex). Outro dia, estava em DFW, num curso de recheque, e vi uns grupos assim, com o tradutor(a) “a tiracolo”…

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Então a ANAC vai encrencar com TODAS as licenças da FAA que derem entrada na convalidação brasileira…

      • Enderson Rafael
        4 anos ago

        Na verdade não mudou nada então. O anexo I da ICAO jah reconhece licenças FAA como sendo ICAO 4. Na carteira FAA vem o “english proficient” pq falar, ler, escrever e compreender ingles eh requerimento FAA. Ou seja, a Anac continua sendo tao tosca qto jah era, emitindo carteiras Anac a partir da FAA com english not compliant.

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