Faz sentido termos um CENIPA e um DECEA civis?

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Na semana passada, publiquei o post “Ações da ASA-Assoc.Serv.ANAC – divulgação“, sobre duas cartas que a entidade representativa dos servidores da ANAC pretende enviar para a pres. Dilma: uma sobre o aparelhamento político da ANAC, com uma proposta para aumentar a participação dos servidores de carreira nas decisões da agência (“tema 1”); e outra sobre a criação da Agência Nacional de Investigação de Acidentes – ANIA, que substituiria o CENIPA como órgão de prevenção e investigação de acidentes aeronáuticos para a aviação civil (e os demais meios de transporte), e a transferência do DECEA para o âmbito civil (“tema 2”). Em relação ao “tema 2”, gostaria de promover aqui um debate sobre a conveniência e oportunidade de realizar tais alterações estruturais na aviação civil brasileira, até para servir de feed-back para a direção da ASA, que é uma entidade historicamente  parceira deste blog. Então, vamos lá.

Sabe-se muito bem que a transição do DAC para a ANAC não foi tranquila (na verdade, não está sendo, pois o processo ainda não acabou – embora esteja já no seu 7º ano), com uma sensível deterioração da qualidade dos serviços prestados à comunidade aeronáutica neste período, com a edição de regulamentos inadequados para as necessidades da aviação, e com escândalos de corrupção, como foi o caso do tal Rubens Vieira, o protegido da infame Roseli, chefe do gabinete da presidência em São Paulo. Apesar disso, parece-me que manter a regulação da aviação civil sob a tutela da FAB seja algo que não faz mais sentido institucional, e o fato de a ANAC não funcionar como deveria não implica em deturpar a lógica da organização do Estado, é claro.

Mas, agora, duas outras instituições militares voltadas à aviação civil encontram-se em cheque: o CENIPA e o DECEA, ambos organismos da FAB – portanto, que deveriam atuar somente junto à aviação militar -, mas que continuam a desempenhar papéis na aviação civil do Brasil. Institucionalmente, não faz sentido lógico manter tais organismos militares desempenhando papéis na aviação civil, mas a questão não é tão simples assim, pois administrativamente pode ser que faça. É o caso do DECEA, em especial: faria sentido haver dois órgãos de controle de espaço aéreo, um civil e um militar, funcionando em paralelo? Não me parece que esta seria uma alternativa inteligente, e mesmo que a lógica institucional diga que não seria recomendável que os militares controlassem as atividades civis, eu acredito que seria ainda pior se tivéssemos que contar com dois sistemas de controle de espaço aéreo funcionando em paralelo. O caso do DECEA diferencia-se do caso DAC-ANAC porque neste não haveria ganho administrativo: só há uma entidade de regulação da aviação civil; então, que seja esta civil, e não militar – enquanto que no caso do controle do espaço aéreo, seriam necessárias duas instituições: o DECEA-FAB e o DECEA-civil, o que implicaria num desperdício óbvio de recursos.

Já quanto à função de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos, entretanto, eu entendo que pode ser que faça sentido, sim, termos uma agência específica para a aviação civil – ou, conforme proposto, que congregue todos os meios de transporte, como uma espécie de “NTSB brasileira”. Isso iria duplicar as atividades, sim – afinal, haveria um CENIPA-FAB e um CENIPA-civil (que a ASA chama de ANIA) -, mas a atividade de investigação requer outra organização administrativa, muito mais elástica quanto à relação recursos/quantidade de acidentes investigados. Isso permitiria que um eventual CENIPA exclusivamente militar fosse significativamente mais enxuto que o atual modelo militar+civil – efeito muito mais limitado na atividade de controle do espaço aéreo. Por outro lado, os ganhos potenciais com a criação de uma agência de investigação de acidentes no transporte de cunho civil seriam substanciais.

Em primeiro lugar, poder-se-ia ampliar o leque investigativo da aviação civil para os transportes rodoviários, ferroviários, marítimos e fluviais/lacustres, todas estas atividades que hoje não contam com um serviço de investigação de acidentes especializado. Depois, há a conveniência de não termos uma entidade militar tendo que se relacionar com uma entidade civil, como é o caso atual (DECEA-ANAC), o que sabidamente não é a melhor maneira de estruturar administrativamente um serviço. As atividades civis e militares são de natureza muito distintas, e é sempre muito complexo integrá-las administrativamente, e mais complicado ainda estabelecer relações de comando entre elas – que é o que gera parte dos atuais problemas na área, por sinal. E, finalmente, mas não menos importante, há a questão do plano de carreira militar, que não é o mais adequado para a atividade de investigação e prevenção de acidentes. Os oficiais do DECEA não têm um plano de carreira de investigação e prevenção de acidentes, pelo contrário: eles necessariamente passam somente um período de alguns anos na atividade, findo o qual eles têm que sair para desempenhar outros papéis na FAB, obrigatoriamente. Acontece que a atividade de investigação e prevenção de acidentes requer muita experiência para que um investigador se torne realmente proficiente, e isso é impossível de ocorrer com o plano de carreira de oficiais da FAB.

Então, concluindo, eu acho que seria interessante, sim, termos um CENIPA-civil (a tal ANIA), mas não um DECEA exclusivo para a aviação civil. Entretanto, não acredito que este seja o momento ideal para realizar tal alteração, pois na minha opinião o momento é de consolidar as operações da ANAC, que ainda não aconteceu. Mas esta é a minha visão, e eu gostaria de colher a opinião de vocês quanto ao assunto, para depois dar um feed-back à direção da ASA sobre a percepção dos leitores do blog quanto ao assunto.

Fico no aguardo da sua opinião nos comentários!

10 comments

  1. Rodrigo Edson
    4 anos ago

    Vou resumir rápido minha opinião:

    SOU CONTRA nesse momento.

    FELIZMENTE o DECEA e o CENIPA cumprem com excelência os serviços pelos quais cada um é responsavel.
    E ainda não sofrem tanta interferencia pois são orgãos militares, daí politico não dá opinião e obviamente não coloca seus afilhados em cargos de chefia. Aliás, uma coisa bacana dos milicos é que está bem claro em suas normas quem pode ser chefe de alguma unidade, seja qual for.

    A ANAC também poderia estar melhor, porém lotearam a agência (aliás lotearam todos os orgãos) com cargos comissionados e “cagaram” para os concursos (vergonhoso um concurso com só 2 vagas para SP).

    Raul, voce acredita mesmo que esse governo atual iria criar um orgão sem lotea-lo junto a seus aliados?

    Acho que deveria a ASA deveria pensar em outras coisas, como brigar para aumentar o efetivo da ANAC, arrumar a cada deles, prestar um serviço decente ao usuário e DEPOIS, se preocupar com outras areas.

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Eu acredito que não, Rodrigo. E também acho que as mudanças, se ocorrerem, não devem acontecer agora.

  2. Cadu
    4 anos ago

    Vejo tanta gente criticar a ANAC (com razão) e pedindo o anigo DAC de volta. Realmente não entendo!!! Os mesmos problemas que passei com o antigo DAC, continuo passando com a ANAC. Os problemas pra mim são outros.

    OBS: Graças ao antigo DAC, meu curso de DOV que realizei na época, ao invés de durar 11 meses (tempo do curso) simplesmente e “pasmém” durou 2 anos… E sabem porque?? Porque não tinha avaliador para aplicar a prova!! Isso dentre outros milhares de problemas durante minha habilitação de PPA e PCA!!!!

    Hoje, mesmos problemas!!!!

    “Saudosismo” com DAC já é utopia demais. Precisamos evoluir, melhorar e muito e não regredir. Ambas não funcionam/funcionaram..

    Abs

  3. Júlio Petruchio
    4 anos ago

    Rapaz… não dá idéia… Olha só o que aconteceu depois que a Anarc passou a cuidar da Aviação Civil… Não vai funcionar, não…

  4. Felipp Frassetto
    4 anos ago

    Em termos de concepção, parece correto.
    No entanto, sabe-se que na prática isso desandaria.

    A história do controle do espaço aéreo no Brasil é um exemplo a ser seguido, e não evitado.
    Creio que todos aqui certamente a conheçam.
    No entanto, quando do acidente da GOL-Legacy, apareceram pavões políticos, se fingindo surpresos pelo fato de “os militares controlarem os radares”. Se esta estrutura fosse duplicada, seja em pessoal e/ou equipamento, com certeza não faltariam seus críticos. Tanto os sérios quanto os pavões.

    Sobre a rotatividade dos oficiais da FAB no CENIPA, se bem entendi, isso é apenas nos postos de direção do CENIPA.
    E, mesmo que não seja, sabe-se que o CENIPA é competente no que faz. Ou seja: a rotatividade, a princípio (e reforço: se bem entendi), não constitui problema. E mais: creio que seja benéfica, pois não cria nenhum tipo de “dono do pedaço”.

    E faço coro com os que descordam com um CENIPA civil. Chega a dar asco imaginar como seria conduzida e concluída uma investigação de um suposto acidente com um político ou parente deste. Imaginem se o Lula morresse num acidente de avião?
    Culpa do piloto na hora! Culpa de “anos desses militares que intervieram na política e nos deixaram um sistem assim”! Na certa!
    Lembram dos senadores indo aos EUA para “acompanhar a análise da caixa preta” do acidente da TAM?
    Senador brasileiro – análise – caixa preta?
    Se no sistema atual já é assim, imagine-se também como não seria se isso fosse uma agência.

    Os tempos mudaram. Mesmo assim, ao invés de evoluirmos nisso, fomos para trás.
    Neste caso, acho que “em time que está ganhando não se mexe”. O CENIPA/FAB pode até não estar ganhando. Mas que a ANAC (não propriamente por sua culpa, mas por quem a controla: políticos) está perdendo, isso ela está.

    Portanto: a ANAC, e com ela o povo mesmo, como muito bem disse o Amgarten, ainda tem muito a provar e comprovar antes de sequer pensar em sugerir as mudanças propostas.

    Abraços.

    • Júlio Petruchio
      4 anos ago

      “E faço coro com os que dIscordam com…

  5. amgarten
    4 anos ago

    Raul, acho que você foi bastante feliz em suas palavras. No meu entendimento a sociedade está escaldada com o que vem sofrendo em termos de serviços prestados pela ANAC. De fato como diz o leitor, a ineficiência e o loteamento político são os males gerais dos órgão públicos no Brasil. Mas lembro que estes males são também muito por culpa nossa, da população, que não reage, não se une, não demonstra sua indignação. Os atuais movimentos e protestos que temos no Brasil atualmente dão um novo alento pois pelo menos o povo parece ter acordado. Eu sempre defendi em linhas gerais este posicionamento aqui, especialmente quando falo sobre o poder das associações.
    Além do engajamento político, falta aos brasileiros o pensamento estratégico. O que queremos como nação? Na área de aviação nós percebemos que não se sabe o que se quer. Não dá pra fugir da comparação com os EUA. A FAA é maravilhosa? Sem dúvida nenhuma muito melhor que ANAC, mas lá a sociedade é fortemente representada por entidades igualmente fortes. E o controle de tráfego aéreo naquele país? Maravilhoso! Mas alguém já parou para estudar qual a remuneração, a carga horária e a estrutura de trabalho oferecidas aqueles trabalhadores? E por aí vai.
    Acho que é muito importante copiarmos o que dá certo no mundo, utilizar como parâmetro nações consideradas top, não comparações com países “meia-boca”. Agora, precisamos copiar também o engajamento sério e atuante demonstrado por aquele povo.
    E apenas para finalizar para devidos esclarecimentos, três pequenas anotações:
    1) Podem reparar que também há queixas contra FAA feitas pelos americanos. Verdade, eles ainda não conhecem a ANAC…;
    2) A greve deflagrada pelo sindicato que representa os trabalhadores das Agências Reguladoras só aconteceu porque o governo não cumpre a constituição e não reajusta os salários anualmente de acordo com a inflação, igualzinho ao subsídio na iniciativa privada que todo ano é pago. São 6 anos sem reposição. Na iniciativa privada, por exemplo, fecharam a Webjet e jogaram na rua seres humanos das mais diversas especializações, sem a mínima consideração. Alguém fez greve? Aposto que teve muito colega confortavelmente empregado que disse: “antes ele do que eu”;
    3) Todos os brasileiros deveriam levantar a bandeira pelo fim dos cargos comissionados (indicações políticas) no governo. São 24.000 (vinte e quatro mil) deles, enquanto na Alemanha são 400 (quatrocentos) no total.
    Pergunto: quem está certo nisso tudo, os EUA e/ou Alemanha, ou o Brasil?

  6. Frederico
    4 anos ago

    Os militares desempenham muito bem as tarefas do CENIPA e DECEA atualmente, e tenho certeza que a criação de órgãos civis para substituir tais funções iria culminar com 3 consequências:

    1. INEFICIÊNCIA (vide a Anac atualmente)
    2. LOTEAMENTO POLÍTICO (vide Anac atualmente)
    3. AUMENTO DE CUSTOS PELA DUPLICAÇÃO DAS ATIVIDADES

    A qualidade dos serviços eventualmente prestados por tais órgãos civis não chegaria próximo do que é feito atualmente… e querer justificar tal perda de qualidade, ineficiência, aumento de custos, loteamento político, inchaço da máquina pública, etc apenas pelo fato de que “não é bom os militares controlarem atividades civis” creio ser um argumento muito fraco…

    Imagino que a Asa na verdade quer é aumentar seu leque de atuação para consequentemente aumentar seu poder e com isso aumentar seu poder de barganha para, através de pressão política, greves e outras artimanhas comuns aos servidores públicos para conseguir sugar mais do governo, aumentar seus salários, reduzir sua carga horária de trabalho, etc…

    Enfim, acho um despropósito tais pedidos, especialmente pela completa falta de legitimidade da Asa… se a Anac fosse um modelo de agência, superior à FAA, talvez tais pedidos pudessem começar a fazer sentido…

    • Rubens
      4 anos ago

      Concordo com o Frederico no tocante a criar um CENIPA-civil. Acho totalmemte desnecessario e ate preocupante visto que o CENIPA cumpre ao meu ver corretamente suas atribuições e por ser militar esta menos sujeito a pressões economicas. Subordinado a quem e a quais interesses estaria este CENIPA-civil?
      O DECEA precisa de mais investimentos se a demanda militar não aumentou a civil precisa ser ampliada e melhorada. Muito pouco foi feito depois da crise dos controladores (GOL X LEGACY). A aviçaõ leve esta jogada a propria sorte. VER e EVITAR virou VER EVITAR e REZAR só por Deus não ocorrem sucessivos acidentes.
      Em relação a ASA não posso opinar por não conhecer a sua filosofia e conduta

    • Chumbrega
      4 anos ago

      Colega, acho que você mandou muito bem até o item 3. Daí descambou…

      Principalmente quando você diz sobre “artimanhas comuns aos servidores” como se esses fossem os culpados pela lambança. Me fala: q pressão política os servidores da ANAC exercem hoje?!? A ANAC é incompetente sim, muito, mas a representatividade política dos servidores (me refiro aos de verdade, que passaram no concurso e merecem estar lá) é ínfima. A incompetência é por outros fatores (exemplo: falta de conhecimento dos servidores sobre aviação, mas isso não é culpa deles, e sim de quem preparou o edital; desinteresse dos chefes, coronéis e etc em fazer a coisa andar; ocupação de cargos que deveriam ser especializados por indicação política, como você mesmo disse; neguinho da INFRAERO e da FAB até hoje poluindo o bagulho, dentre outros). Se você é desses que bota a culpa nos servidores e na Dilma, você tá precisando se interar mais da (in)atividade do congresso nacional, que é quem faz as leis.

      Essa discussão entre gestão militar e civil já passou da época faz tempo. O DECEA, o CENIPA e a Diretoria de Saúde fazem um ótimo trabalho para a Aviação Civil e não vejo, pelos mesmos motivos que você mencionou, razão para mudar a princípio. Mas não venha dizer que “tem saudades do DAC”, porque aquilo sim era um disparate. Se você se sentir prejudicado na ANAC, existem no mínimo 3 instituições a procurar. E no DAC, só pra entrar naquele quartel era difícil. Não sei quanto tempo você tem de aviação, mas quem tem um pouquinho mais de tempo, sabe que o DAC sempre foi lugar de coronel que não tinha competência ou oportunidade pra virar brigadeiro, pra arrumar emprego depois da reforma. Porque as Autoridades de Aviação Civil no mundo (desenvolvido) todo são civis e aqui tem que ser militar? O que você sabe que a comunidade aeronáutica não sabe?

      E se você acha que a ASA (que é a associação de servidores concursados) não tem legitimidade, quem tem? Você? O Pellegrino? O que você propõe como alternativa? Ilumine-nos, por favor!

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