PP não pode trabalhar como piloto, e ponto final!

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Algum tempo atrás, surgiu uma discussão no Facebook que ganhou certa notoriedade, de um sujeito que afirmava que haveria uma “brecha legal” que permitia que Pilotos Privados pudessem exercer função remunerada a borde de aeronaves – ou seja: que PPs pudessem trabalhar como pilotos. Inclusive, no debate que eu mediei no I Fórum de Segurança de Voo do Contato Radar, uma pessoa questionou o presidente do SNA, Marcelo Ceriotti, exatamente sobre isso, e é claro que a resposta foi negativa: Piloto Privado não pode exercer função remunerada a bordo, não há nenhuma dúvida quanto a isso.

Pois muito bem. Ontem, o meu amigo Alexandre Sales, do Canal Piloto, me enviou um link para um comentário efetuado em um post de seu blog, e sugeriu que eu comentasse o assunto aqui. Então, vamos lá! Para acabar de vez com essa falsa polêmica – porque poucas coisas são tão claras quanto esta na aviação -, vamos falar sobre isso, e encerrar de vez a discussão.

Primeiro, o comentário do leitor no Canal Piloto:

Admiro o canal piloto, mas esse post é uma tremenda falta de informação e uma inocência sem tamanho em achar que por não poder ser registrado como piloto na carteira de trabalho, alguém vai deixar de lado uma oportunidade.

Sou PP e trabalho há 2 anos como piloto de Cirrus, e tenho VÁRIOS amigos na mesma situação, voando Corisco, RV10, etc.

Ok. Então, se é “uma inocência sem tamanho em achar que por não poder ser registrado como piloto [privado] na carteira de trabalho”, então vejamos o que diz o RBAC-61 sobre as prerrogativas do PP:

61.85 Prerrogativas do titular da licença de piloto privado e condições que devem ser observadas para exercê-las

(a) As prerrogativas do titular de uma licença de piloto privado limitam-se a atuar, sem remuneração, como piloto em comando ou segundo em comando de aeronave da categoria apropriada à sua licença e que realize voos não remunerados e sem qualquer tipo de aproveitamento comercial.

Alguma dúvida quanto ao que segue acima? Não pode, é terminantemente proibido que pilotos privados trabalhem como piloto. “Ah, mas eu sei de um cara lá na minha cidade que trabalha como PP, e…”. Ok, isso pode existir, assim como existem médicos que clinicam sem registro no CRM, advogados que advogam sem registro na OAB, etc. Aliás, o sujeito não precisa nem ser PP, ele pode não ser nada, e trabalhar como piloto, o que dá na mesma, é irregular do mesmo jeito.

E, como se não bastasse a irregularidade formal, há o absurdo lógico. Num mercado deprimido como está o atual, com PCs desempregados saindo pelo ladrão, qual a dificuldade de contratar um Piloto Comercial para exercer a função? Mas suponhamos que, apesar disso tudo, aconteça mesmo que alguém contrate um PP para pilotar alguma aeronave. Neste caso, o que posso recomendar é que se faça uma denúncia ao SNA, por meio deste link. Isso é o melhor que você poide fazer pela aviação do Brasil.

44 comments

  1. antonio
    1 ano ago

    boa noite, cheguei nessa discussão apos pesquisar sobre PP’s, bem e em resumo a tudo que vi até agora, tiro a seguinte conclusão, como tudo no brasil, não basta ser capacitado, ter experiência ou ter se esforçado, sempre irá haver alguém tentando passar você pra trás. Bem, também como só brasil acontece, você investe cerca de vinte e cinco a trinta mil, em curso que alguém diz que não é válido para se trabalhar, que você tem que pagar um outro curso em que você irá fazer coisas semelhantes só que com maior custo, bem a impressão que se tem é que há uma intenção de lesar aqueles que querem exercer a profissão e até de certa maneira elitizar a profissão.
    mas isso acontece desde que você tenta obter a licença para se dirigir um automóvel, com preços absurdamente altos para algo que diferentemente da aviação não se exige um conhecimento tão grande, e nem lhe é ensinado nada de tão útil nas auto-escolas.
    bem, paciência né, isso aqui ainda é o brasil.

  2. Gabriel
    3 anos ago

    Boa noite, tenho uma duvida. Pretendo tirar PP e PC. Um amigo meu, tem um aviao, ele viaja muito a trabalho, e falou para viajar com ele quando tirar meu PP. Eu queria saber se viajando com ele, ganhando horas de voo, posso aproveitar para o PC! abraços

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Poder, pode, embora vc aumente a experiência requerida para cheque de 150h para 200h. O problema, meu caro, é COMO vc vai lançar essas horas. Em 1o. lugar, porque nos aviões mais simples, como deve ser o caso, não há a posição de copiloto (e se fossem mais complexos, vc teria que fazer pelo menos o ground do TIPO). Depois, porque vc terá que cumprir com requisitos específicos, como 100h de voo em comando, 40h de voo de instrução em duplo-comando IFR, etc., que não sei se será possível nesse esquema. Enfim, há uma série de requerimentos específicos que vc terá que cumprir para poder checar o PC nesse esquema, que vc precisa estar sabendo, senão não vai adiantar nada. Eu recomendo que vc leia (e estude!) o meu e-book disponível neste link, para entender o que vc vai precisar fazer: http://paraserpiloto.com/e-book-como-tirar-breve-e-quanto-isso-vai-custar/

      • Gabriel
        3 anos ago

        Obrigado pela dica.

  3. Thiago Boaventua
    3 anos ago

    Raul Marinho

    Bem, a impressão que fica é que, de certa forma, estamos mais seguros com tais normas. Porém, olhando do outro lado da moeda, fica um pouco impossível alguns ‘sonhadores’ que almejam ser um piloto um dia e não tem grana pra isso, alcançar seu objetivo.

    Veja bem, eu encontrei esse tópico justamente pesquisando sobre ‘PP pode trabalhar remunerado’. Eu daria metade dos meus dias de vida para ser um piloto, mas infelizmente sou de família humilde e não tenho condições de pagar todos esses custos. Teria condições de pagar um PP com muito sacrifício, porém, ser um PP e não ter condições de chegar a PC, não dá, é o sonho indo pelo ralo!

    Abraços!

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Entendo perfeitamente o que vc diz, amigo, mas pare um pouco para pensar. Quem é que poderia contratar um PP, sendo que tem PC de monte desempregado? Resposta: quem quer pagar muito pouco, e para voar em condições péssimas. Ou, em outras palavras: para arriscar a pele em troca de centavos. Então, faz muito mais sentido vc juntar uma grana fora da aviação, e depois pagar pelo seu curso, entende?

      • Thiago Boaventua
        3 anos ago

        Realmente, sua linha de raciocínio está corretíssima, embora poderia ter ‘brechas’ como por exemplo, um PP trabalhar em alguma fazenda naqueles pulverizadores. Isso já ajudaria BASTANTE, assim, teriam condições de tirar seu PC mais facilmente.

        Infelizmente é a vida, nem tudo é fácil ou um mar de rosas. Quem sabe um dia eu consiga, ao menos por hobby, porém ficará a frustração por toda uma vida, mas é a vida, como disse!

        Obrigado pela Atenção R. Marinho

        • Raul Marinho
          3 anos ago

          O problema é que “trabalhar em alguma fazenda naqueles pulverizadores” é justamente uma das atividades mais inadequadas para um piloto com pouca experiência realizar!

  4. O seguinte, supomos que eu fiz meu curso de PP e terminei bunitinho e eu já posso voar como PP; e supomos que eu consegui comprar um avião (do tipo C172 mesmo), a minha duvida é: eu posso fazer viagens pra onde eu quiser? (claro que tem certos limites mas enfim…) isso acumula horas de voo? e se puder, quais são os custos médio? (combustível, hangaragem, taxa de rádio, entre outras taxar…) Grato e parabéns pelo Site!

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Vc pode ir pra China, se quiser (desde que seja aprovado na prova de inglês)… E é claro que isso acumula horas de voo – alias, é só isso o que acumula. Qto aos custos, depende de n fatores, não dá para te dar uma idéia. Pergunte para os proprietários de aviào da sua cidade.

      • Beto Arcaro
        4 anos ago

        Exato!!
        Se te deram o PP você, “num mundo perfeito”, com um programa de instrução perfeito, poderia até voar um A380.
        Engraçado… A discussão toda rolou sobre se o PP pode voar de forma remunerada.
        Alguém já se perguntou, se, aqui no Brasil, ele teria a “Capacitação” para isso?

  5. Enderson Rafael
    4 anos ago

    mas tem, e não é pouco… Enfim, o Brasil é essa bizarrice: PPs voando remunerados, PCs desempregados, ganhando mal ou voando de graça.

  6. Jesse Johnny
    4 anos ago

    Boa Tarde caro Raul!!!

    Eu tenho a licença de PP, fiz o curso de PC, as provas na ANAC, tenho o certificado, porém faltam poucas horas para poder receber a licença. Já posso trabalhar em um avião particular (RV 10) com carteira assinada?

  7. Profeta
    4 anos ago

    Prezado Raul,
    Primeiramente gostaria de parabenizá-lo pelo portal que traz informações extremamente úteis ao meio.
    Partindo do principio que sou PP avião, me surgiu a oportunidade de atuar como (copiloto em instrução) em um Phenom 100. Embora saiba que não posso ser remunerado por isto, porém sou por administrar o setor de aviação da empresa que está me propondo( óbvio que a empresa é de um amigo), gostaria de saber se vc poderia me esclarecer algumas dúvidas:
    Sendo eu PP, o que eu preciso para checar meu pc-ifr no Phenom ( o rbac 61 me deixou um pouco confuso com relação a questão específica )
    Muito Obrigado

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Olha, Profeta… Vai ser meio complicado vc checar o seu PC-IFR no Phenom, por mais boa vontade que o operador tenha. Isso porque, para obter as 100 horas em comando que vc vai precisar para o PC, vc vai ter que, inicialmente, checar o TIPO e o IFR – o que, por si só, já não é fácil nem barato. Aí, como PP-TIPO-IFR, vc vai ter que ser o piloto em comando do avião – e isso é viável? Difícil, né? Então, acho bem mais razoável vc fazer o seu PC em aeroclube mesmo, e depois de checado o PC-IFR, vc obter o TIPO, e começar a atuar no Phenom.

      • fredfvm
        4 anos ago

        Isso mesmo Marinho, para eu poder voar de copiloto de jato (como fiz em SP), precisei ter o IFR checado, o teórico de PLA, ter o Ground do Avião e averbar a instrução na ANAC. Mas como o Phenom é “single-pilot” as coisa complicam ainda mais.

  8. Fred Mesquita
    4 anos ago

    Já vi vários casos de PP voando em avião particular e para burlar a fiscalização ou o Ministério do Trabalho, esse piloto PP assina a carteira como um funcionário qualquer na empresa do próprio patrão, dono do avião que ele voa. Tipicamente voa como PP e assina a carteira como auxiliar administrativo na empresa.

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Não duvido disso. Mas o ponto é que o sujeito que comentou no blog do Sales afirma que é perfeitamente legal que um PP trabalhe como piloto, registrado na CTPS desta maneira, inclusive. Aí não dá, né Fred? A esculhambação não chega a tanto, também!

  9. Rodrigo
    4 anos ago

    Para apimentar a questão: Qual o PP sem grana, que levaria anos para pagar o seu PC, perderia a oportunidade de voar remunerado e tirar seu PC em 6 meses com a grana acumulada ? Muitos PPs tiraram PCs com a grana de PP. OBS. Não estou fazendo apologia a ilegalidade, só estou dizendo que “a ocasião faz o ladrão.”

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Primeiro ponto: com a superoferta de PCs no mercado, quero ver um PP conseguir emprego. Segundo: o post é sobre a possibilidade legal de um PP trabalhar.

  10. Athos Martins Oliveira
    4 anos ago

    Se eu não me engano, foi eu quem começou essa coisa toda.
    Mas a questão não era trabalhar por remuneração. Era a questão de trabalhar em troco de assinarem as horas.
    Depois foi que tomou esse escopo de PP trabalhar remunerado.
    Infelizmente tenho que dizer para quem pegou o bonde andando na história, que PP não pode trabalhar remunerado mesmo.
    Está escrito na lei, porem, não impede o fato de você realizar suas horas em avião não homologado para instrução.
    Assim sendo você vai acabar sendo a força de trabalho para alguém, porem vai receber em horas de vôo.

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Uma coisa é voar de graça – que não significa, necessariamente, trabalhar de graça -, que não é ilegal (eventualmente, antiético em determinadas situações, mas essa é outra história); outra é trabalhar de maneira remunerada sem ser PC, que é ilegal, mas possível; e outra ainda é o que disse o tal do Bruno: trabalhar de maneira remunerada E COM CARTEIRA ASSINADA como PP, que é um absurdo completo! E é deste último caso que estou falando neste post.

      • Enderson Rafael
        4 anos ago

        No FAR 61 diz que PP não pode nem voar pela horas. Só PC pode voar “for compensation or hire”, sendo “compensation” as horas. No rbac não é claro assim?

        • Raul Marinho
          4 anos ago

          No RBAC-61, seção 61.85, item “a”, está assim:
          “As prerrogativas do titular de uma licença de piloto privado limitam-se a atuar, sem remuneração, como piloto em comando ou segundo em comando de aeronave da categoria apropriada à sua licença e que realize voos não remunerados e sem qualquer tipo de aproveitamento comercial.”
          Na prática, se vc não tiver um contrato de trabalho (formal ou não) para atuar como piloto, está valendo. “Ah, mas voar pelas horas não configura aproveitamento comercial?”. Em tese, sim, porém a nossa tradição não vê dessa maneira.

  11. Victor
    4 anos ago

    No garimpo tem vagas, não precisa nem de licença de PP, só coragem e bravura.

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      “Coragem e bravura”??? Eu diria falta de noção e espírito suicida!!!

      • ahahaha … e parece que esse é o tipo de perfil que mais vem surgindo por ai.

      • Kaue Bosa
        4 anos ago

        Boa.!!

      • FVeiga
        4 anos ago

        Nossa querida ANAC fazendo fiscalizaçao na TMA-SP e -RJ, em etiquetas de garrafas de oxigenio de Grandes Jatos executivos e zona correndo solta em todos os outros estados. Bem coisa pra Ingles ver … (Digo… pra ICAO ver).
        Um profissional cobra o minimo para voar, e vem um PP e oferece metade disso para um dono de Lava Rapido que comprou aviao. PP e PC tem P de piloto, e é tudo o que um padrao idiota quer ver.
        Sem a Anac pra controlar e a comunidade para denunciar… O Aeroclipping do Sindicato vai continuar cheio de noticias de familias em bolas de som, luz e calor.
        E eu que achava a India uma droga…..

        • Raul Marinho
          4 anos ago

          Ok, Flávio, mas a questão é que o cara está dizendo que é legal trabalhar como PP, que pode registrar em carteira e tudo. A esse nível de avacalhação, pelo menos, a gente não chegou (ainda), né?

          • FVeiga
            4 anos ago

            Grande Raul !! Sim, entendi e tbem acho um absurso. Apenas joguei mais pedras…. Eu acho que o nivel ja havia baixado sim, em 1999. Pois eu voava para umas fazendas, e quando abastecia (Dourados e Caracol-MS) vi muito cara empregado e era PP (tbem discordo que é ilegal !!). E o mais “legal” era um Clube de ultraleves ilegal que ensinava os alunos avancados a voar e solar o C-210 (com trem de pouso Fixo por manete travada). Acredito que muitos la foram promovidos de PT a PP (PT: Piloto de trator). Mas talvez a C.Trabalho nao foi .. Digamos…atualizada. Caos!

    • René
      4 anos ago

      Coragem e ser burro!

  12. Beto Arcaro
    4 anos ago

    Não entendo… Dois anos voando Cirrus!!
    Então, ele já tem as horas pro PC, já voa IFR, etc.
    Não checou ainda por “Incompetência”?
    Então não deveria estar voando!
    Ao meu ver, isso é quase que um “Crime contra o Consumidor”.
    Ele está enganando os “Própriotários”, que por sua vez, às vezes, gostam de ser enganados.
    Uma pergunta que eu faria pro cara:
    Seu salário como piloto de Cirrus é compatível com os outros PC´s/IFR´s do mercado?

  13. Regras e Leis sem a devida fiscalização é a mesma coisa que nada. A coisa fica regrada pela ética e consciência de cada um. E como sabemos que a ANAC é uma entidade “oniausente” quando o assunto é fiscalização…

  14. asenci
    4 anos ago

    Ah, mas tem um traficante aqui na região que assina a carteira dos fogueteiros!
    Logo, ele está totalmente na legalidade, certo?

    • Julio Petruchio
      4 anos ago

      Do ponto de vista criminal, eles estão ilegais, do ponto de vista trabalhista e administrativo (anac), não também. Por que? Por que as Carteiras de Piloto Privado deles, não lhes dão essa prerrogativas que por conseguinte não lhes permite serem registrados como tal. Como o negócio do “Corretor de substancias proibidas” é de natureza de extrema má-fé, o Contador deste também está agindo assim. Agora, deixa de ser irônico, faça um bem à sociedade, denuncia isso no Disque Denúncia de alguma Polícia e a situação irregular dos pilotos à Anac!

  15. Julio Petruchio
    4 anos ago

    Na teoria não pode, segundo RBAC, pois o conceito de “Piloto Privado” é de “Privado de trabalhar, receber por isso”. Para isso existe a categoria de “Piloto Comercial”. Entenderam agora ou querem que eu desenhe?!?
    Na prática sabemos que há PP’s voando comercialmente. Mas aí é outro contexto a ser explorado.

  16. Andre Pavin
    4 anos ago

    Só pode ser avião particular ou de familiar, pois assim como você disse quem contrataria um PP com tanto PC experiente no mercado? Muito PP é melhor piloto que PC, mas mesmo assim não faz sentido a contratação de PP.

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