Sobre o caso do neto da Débora Colker no voo da Gol

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Nestas alturas dos acontecimentos, até as pedras das calçadas já estão sabendo do que aconteceu com o neto da coreógrafa/bailarina Débora Colker no voo da Gol, mas se você esteve em Marte (não o aeroporto, mas o planeta!) nos últimos dias, leia isso para se inteirar. É claro que a opinião pública, em sua quase totalidade, está certa de que o comandante envolvido na questão é um desalmado digno de nojo, que deveria ser açoitado em praça pública (até a ANVISA está querendo tirar uma casquinha, vejam isso!), mas… Será que alguém já tentou ver o outro lado da questão?

Por um acaso do destino, o G1, num súbito (e efêmero) ataque de lucidez, publicou uma matéria hoje – “Por lei, piloto pode barrar passageiro doente; veja como evitar problemas” – mostrando que, talvez, quem sabe?, o comandante não estaria tão errado assim – afinal de contas, e se a doença do menino fosse mesmo contagiosa, e algum passageiro adoecesse em razão de um contato com ele, como ficaria a situação da companhia? E, vejam só que coisa, os familiares do menino não traziam qualquer tipo de documento afirmando que a doença não era contagiosa, etc. e tal… Bem, se a criança foi realmente exposta a constrangimentos, e se a tripulação foi mesmo tão rude como afirma a sra. Débora, talvez seja o caso, de fato, de exigir alguma reparação por parte da companhia. Mas, convenhamos: o comandante não estava sem razão, e a família do menino também não estava 100% certa.

Nessa reportagem, é citado que “de acordo com a Anac, o código brasileiro garante ao comandante a autoridade ‘sobre as pessoas e coisas que se encontrem a bordo da aeronave’ e ele pode ‘desembarcar qualquer uma delas, desde que comprometa a boa ordem, a disciplina, ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo’”. Isso se trata, em verdade, do art.168, inciso I, do CBA; que possui um parágrafo único que diz o seguinte (prestem bastante atenção porque é ele que vai definir se a família do menino merece mesmo reparação ou não):

Comandante e o explorador da aeronave não serão responsáveis por prejuízos ou conseqüências decorrentes de adoção das medidas disciplinares previstas neste artigo, sem excesso de poder.

Ou seja: o comandante da aeronave e a Gol não poderiam ser punidos pelos questionamentos quanto à possibilidade de contágio da doença do menino, a menos que tenha havido “excesso de poder” – que é, no fim das contas, o que dará margem à briga (afinal, o que é “excesso de poder”?). Porém, fica claro que, de acordo com o CBA:

1) O comandante tinha o direito – ou, mais que isso: o dever profissional – de investigar se a doença do menino poderia colocar em risco os outros passageiros e a tripulação, e de desembarcar o garoto se não estivesse 100% certo de que ele poderia representar um risco; e

2) Nem o comandante nem a companhia podem ser penalizados pelas ações descritas no item anterior.

É claro que os advogados da família do menino vão apelar a outros dispositivos legais, além do CBA, para fundamentar a reparação que eles deverão requerer em juízo, e também há de se contar com os aspectos não estritamente legais da questão (o dano à imagem da Gol). Mas, de acordo com o CBA, não vejo razão para punir o comandante ou a companhia pelo fato de o primeiro ter atuado como requer o regulamento.

 

 

 

 

 

7 comments

  1. FVeiga
    4 anos ago

    Raul, meus parabens pelo texto e sua pesquisa. É disso que precisamos, comandantes bem informados. Antes só valorizavam o pé-e-māo, que apesar de uma Av muito bela, ja nao existe mais na 121. Acho que aulas como a sua (ou a do Fabio Otero no comentario) dao um Norte p/ a nova geracao que le o ParaSerPiloto.

  2. asenci
    4 anos ago

    Isso está com cara de algum passageiro que reclamou e o comandante não quis se arriscar decolando sem se garantir…

  3. Ele abriu o MGO, foi no capítulo que fala sobre isso, e – provavelmente – leu em voz alta, para o(a) despachante, na cabine de comando, o que estava escrito alí. É o que eu faria, é o que fiz centenas de vezes, e – especialmente em tempos “tensos” e “esquisitos” como os que correm – duvido que ele tenha sido (meia polegada, que fosse!) mais permissivo do que o que estava escrito no manual. Ninguém manja patavina de Aviação (principalmente a imprensa, que esta semana até já transformou um Ipanema em bimotor e movido a QAV, ao invés de AvGas; não se espere nada elucidativo, de parte dessa gente, pq a credibilidade é menos cinco), mas todo o mundo quer tirar uma casquinha, como você bem assinalou.

  4. Julio Petruchio
    4 anos ago

    É… Mais uma vez a “Ditadura do Politicamente Correto”. Regra é regra e ponto final! Problema é que tem gente que se acha acima da lei e aí vem aquela conhecida frase: “O Sr. Sabe com quem está falando?”
    No mínimo ela deveria carregar um Atestado Médico afirmando que a doença contagiosa ou se aproveitou da situação para ter seus 15 minutos de fama. Se for essa a intenção ela já pode se candidatar à próxima “A Fazenda” ou Big Brother!

  5. Rubens
    4 anos ago

    A imprensa ja julgou e condenou o comandante. Saiu foto da avó da doença, mostrou indignação dos outros passageiros, mas a versão do comandante ou alguem defendendo a sua posicao alguem viu? Se no final ficar provado que ele agiu certo duvido que apareça uma unica linha sequer. Por outro lado, se continuar dando IBOPE vão fazer reportagem especial no Fantastico, no Domingo Espetacular.. etc … etc.. e pra calar a boca da imprensa e sair bem na foto não me surpreenderia se a Gol o demitisse

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