Afinal de contas: a prefeitura de Maricá pode fechar o aeroporto municipal? Eu acho que não.

By: Author Raul MarinhoPosted on
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No post “Após queda de avião, prefeitura interdita aeródromo em Maricá, RJ” publicado ontem, muita gente argumentou nos comentários que a prefeitura não teria poderes legais para fechar o aeródromo. Por outro lado, o G1 publicou uma nota – “Aerodrómo (sic) de Maricá, RJ, (sic) vai ser fechado após acidente com piloto” -, que traz a seguinte informação (o grifo é meu):

(…) Uma das justificativas da prefeitura para o fechamento é a falta de autorização das escolas de pilotagem. Os alvarás foram cassados no fim de 2012. O município tem ainda um convênio com a Anac que permite ao governo municipal fechar o aeródromo, inclusive as pistas.

Bem… Fui atrás do tal convênio da ANAC, e o que encontrei, na verdade, foi o Convênio Nº 09/2012, assinado entre a SAC-PR (Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República) e a Prefeitura de Maricá-RJ, que pode ser obtido no link abaixo:

Convênio no 009-2012 – SAC-PR e Prefeitura de Maricá-RJ

Pois muito bem. Este convênio possui uma cláusula (a sexta), que conta com 46 itens de incumbência da prefeitura. Nenhum deles se refere a um eventual poder de “fechar o aeródromo”.  Mais do que isso, vejam o que diz a cláusula terceira do referido convênio:

cláusula objetoEntão, ao meu ver, o item 3.2 exclui a possibilidade de a prefeitura ter poderes para fechar o aeródromo: a operação aérea em si não está abrigada no Convênio! Logo, a prefeitura não tem poderes para fechar o aeródromo. “Ah, mas e se houver uma lei municipal neste sentido?” Bem, aí aplica-se o item 4.6 da cláusula 4ª:

cláusula 4-6

Resumindo, eu acho que os erros da matéria do G1 não se restringem à acentuação e pontuação; ele está objetivamente incorreto no que (des)informa. A prefeitura não possui poderes – sejam eles delegados pelo convênio com a SAC-PR, sejam provenientes de decreto municipal – para fechar o aeródromo. O máximo que a prefeitura poderia fazer seria impedir o funcionamento das empresas que lá estão instaladas por falta de alvará, mas isso é uma outra história. Se estiver equivocado, solicito que apontem meu erro, que corrigirei prontamente meu post.

10 comments

  1. ricardo
    4 anos ago

    e tem mais a guarda municipal esta circulando com viatutas na pista , nao e posivel que nimguem fassa nada

  2. Anonimo
    4 anos ago

    Pessoal o AD de maricá não existe apenas escolas! Existe um hangar de aviação executiva que tem king..baron..seneca..caravan..matrix..etc..etc.. e este hangar tem seu alvará sim e inclusive esta em funcionamento (todos os aviões estão operando normalmente até que a anac e o comaer se prontifique! porem seu acesso não é pela entrada principal do aeroporto! Prefeito é louco, e ele está negociando seu suposto aeródromo com uma empresa privada! Pilantragem total! PT, preciso falar algo a mais?

  3. Newde Caruso
    4 anos ago

    “A interdição do aeródromo de Maricá é parte da batalha judicial enfrentada pela Prefeitura para reaver e reordenar o local, já que todo o controle é feito por empresas instaladas irregularmente no terminal. De acordo com determinação do TCE, que considerou ilegais as doações das áreas sem licitação, os alvarás de funcionamento dessas empresas foram cassados no ano passado e nenhuma tem mais qualquer autorização que garanta sua operação.”

    “segundo a prefeitura, o monomotor que caiu na cidade era utilizado para voos de instrução por um aeroclube que opera sem autorização legal no aeródromo de Maricá.”

    “…o fechamento do aeródromo não impede os proprietários de qualquer bem guardado no local de retira-lo.”

    Fui buscar mais informações sobre o assunto depois de ouvir “por aí” que a medida da Prefeitura era arbitrária e que tinham lacrado tudo, impedindo que os proprietários tivessem acesso aos seus bens.
    Mas me parece claro que não é bem esse o caso.

    • Anonimo
      4 anos ago

      Amigão o AD de Maricá não existe somente escolas, existem hangares privados, aviação executiva, oficinas, inclusive tem um hangar com seu alvará está normal, onde hangaram aeronaves executivas de empresários e políticos! O prefeito mais uma vez mostrando o quanto mal preparado está!

    • Procure no lugar certo
      4 anos ago

      Se consultar a regularidade do aeroclube na ANAC verá que ele está completamente regular!

    • ricardo
      4 anos ago

      imfelizmente amigo vc nao tem realmente conhecimento nehum sobre o caso lamentavel essas suas palavras , procure estudar mais a respeito antes de comentar

    • nilson ribeior de melo
      4 anos ago

      É Sr. Newde Caruso o Sr. deveria se informar mais, para saber que o predio do aeroclube pertence a união, e que a prefeitura de Maricá como as demais de todos os municipios brasileiro, somente tem o direito de administrar o aerodromo. Com relação aos alvarás, que consede? É muito simples cassar de forma arbitraria o alvará das escolas de pilotagem, e estamos falando de escolas proficinalizante, que formam pilotos para aviação comercial deste país, coisa que este PT que deveria acabar (ser extinto), bate no peito e diz que defende o trabalhador. Sr. Newdw vai catar coquinho ao invés de ficar falando sobre o que não sabe.

  4. Anônimo
    4 anos ago

    A prefeitura está brincando e não há nenhum órgão público que defenda o setor. Ministério Público pediu 30 dias para analisar a situação, Fórum não quis saber. Tribunal de Justiça também não concedeu ao menos nem um mandado de segurança ou antecipação de tutela. Isso só tem um nome abuso de poder do prefeito e sua guarda municipal, e muita POLITICAGEM! A PM, que teria o poder de abrir o portão do aeródromo também nada fez. A prefeitura fez até sequestro temporário de aeronave, não as deixando decolar.
    Não é possível que veremos o mesmo que aconteceu em João Pessoa ocorrer de novo.
    Fora o acidente que não ocorreu um dia antes do C152 que se acidentou. Dois carros, um da guarda municipal e outro descaracterizado terem entrado na pista enquanto uma aeronave se preparava para pouso.

    • Julio Petruchio
      4 anos ago

      Puts! Que faroeste caboclo! E os usuários sediados em SDMC? Ficam só olhando “a barca passar” e reclamando no Facebook? Pois em Itu-SP o pessoal do aeroporto colocando o nobre edil no devido lugar…

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