Aviação Geral: reuniões para discussão do PLS 434/11

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Reproduzo a seguir a chamada do SNA para que os aeronautas da aviação geral participem das discussões sobre o PLS 434/11:

Aviação Geral: reuniões para discussão do PLS 434/11

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) convida todos os integrantes da aviação geral brasileira (executiva, escolas e aeroclubes, helicópteros e agrícola) a contribuírem com sugestões para o projeto de lei PLS 434/11, cujo texto substitutivo altera a Lei do Aeronauta.

Serão promovidas duas reuniões para discussão destas alterações. Para os que não puderem comparecer, o SNA aceitará as sugestões pelos e-mails pesquisasna@gmail.comou tiago.rosa@aeronautas.org.br.

Encontro com o SNA

Local: Sede da ABRAPAC (sede do SNA em reformas), localizada na rua Baronesa de Bela Vista, 735 – 3º andar, Jardim Aeroporto – São Paulo/SP;

Datas/horário: 4 e 11 de outubro, das 10h30 às 12h30 e das 13h30 às 15h30.

Contamos com a participação de todos!

A Diretoria do Sindicato Nacional dos Aeronautas

E para quem ainda não está a par do que se trata, segue abaixo a ementa do Projeto de Lei conforme atualmente publicado no portal do Senado Federal:

Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984 (Regula o exercício da Profissão de Aeronauta) para estabelecer que a duração da jornada de trabalho do aeronauta será de 14 horas, se integrante de uma tripulação mínima, simples ou composta. Dispõe que a duração do trabalho do aeronauta, computado os tempos de vôo, de serviço em terra durante a viagem, de reserva e de 1/3 do sobreaviso, assim como o tempo do deslocamento, como tripulante extra, para assumir vôo ou retornar à base após o vôo e os tempos de adestramento em simulador, não excederá a 60 horas semanais e 190 horas mensais. Determina que os limites de vôo e pousos permitidos para uma jornada serão de 12 horas de vôo, na hipótese de integrante de tripulação mínima, simples ou composta; 16 horas de vôo, na hipótese de integrante de tripulação de revezamento; e 8 horas, na hipótese de integrante de tripulação de helicópteros. Estabelece o limite de 12 horas de vôo e 4 pousos nos vôos compreendidos entre 23h e 6h, e que em caso de desvio para alternativa, é permitido o acréscimo de mais 1 pouso. Dispõe que os limites de tempo de vôo do tripulante não poderão exceder em cada mês, trimestre ou ano, respectivamente, 100, 255 e 935 horas em aviões turboélices e a jato e que o número de folgas não será inferior a 12 períodos de 24 horas por mês. Estabelece o prazo de 6 meses após a publicação para a vigência da lei.

3 comments

  1. Enderson Rafael
    4 anos ago

    Só por curiosidade, onde foi parar aquela cláusula que tirava as 12h de repouso (e que, portanto, tornava as 4 folgas a mais uma ilusão)?

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