O que a Convenção Coletiva dos aeronautas incluiu nas negociações de 2013

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Segue abaixo o que resultou das negociações sobre a convenção coletiva dos aeronautas deste ano, segundo o publicado no site do SNA. Foi bom para nós? Foi pouco? Daria para ter feito melhor? Foi “mais do mesmo” ou as conquistas foram em níveis superiores às verificadas em anos anteriores? Qual a sua opinião?

FOLGAS FIXAS ANUAIS: o empregador concederá, dentro do limite mínimo regulamentar de oito folgas mensais, cinco folgas anuais indicadas a critério do aeronauta, não podendo exceder o número de duas folgas fixas anuais no mesmo mês. As folgas não poderão coincidir com dias de feriados, reservando à empresa a negativa dos dias solicitados na hipótese que haja concentração de pedidos em um mesmo dia.

DIÁRIA DE CEIA: diária de ceia será devida quando a jornada de trabalho contemplar o horário previsto de seu pagamento, não mais somente em voo.

FOLGA COMPENSADA: eliminação da compensação do pagamento dobrado das horas trabalhadas em domingos e feriados por outro dia de folga. Domingos e feriados serão pagos em dobro. O período noturno continua sendo remunerado com acréscimo, sem modificações.

PISO SALARIAL: para copiloto, que a partir de agora fica estabelecido em R$ 3.256,16; comandante, em R$ 3.850,18; e comissário de voo, R$ 1.628,07.

VALE ALIMENTAÇÃO: no valor de R$ 294,30 para aqueles cuja remuneração, deduzidos os descontos previdenciários e de imposto de renda, seja igual ou inferior a R$ 3.248,01.

GARANTIA DE EMPREGO: por três anos, às vésperas da aposentadoria para o aeronauta que contar com mais de 15 (quinze) anos de casa.

ASSENTOS DESTINADOS A DESCANSO DE BORDO: definido isolamento, espaçamento e reclinação mínima para o descanso a bordo para tripulações compostas e de revezamento.

TAXA DE REVALIDAÇÃO DE CERTIFICADOS: as empresas reembolsarão ao aeronauta, no prazo mínimo de 30 dias após a apresentação do comprovante de pagamento.

PERÍODO OPOSTO: as empresas concederão três folgas consecutivas, dentro do limite regulamentar de oito folgas, aos aeronautas que houverem retornado ao período de férias, após seis meses, mediante pedido destes.

PRAZOS DURANTE SOBREAVISO: nas bases São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, o aeronauta deverá se apresentar no aeroporto, ou outro local determinado, em até 150 minutos após receber comunicação. Será respeitado o tempo de repouso mínimo legal após programação de sobreaviso quando o aeronauta não for acionado para a programação de voo ou reserva.

PASSE LIVRE: permite que os aeronautas da aviação regular utilizem voos domésticos das empresas congêneres. Implantação em 180 dias.

MELHORES CONDIÇÕES DE ESCALA: para as tripulantes num prazo de seis meses após o retorno da Licença Maternidade.

One comment

  1. J.Paulo
    4 anos ago

    opinião própria..
    foi bom dentro dos limites que alcançável pelo SNA
    por exemplo o Passo livre deveria haver a tempo, estamos no SEC XXI na sengunda década beirando 2014.
    E a outra questao é piso mínimo de copiloto deveria pelo menos 5mil…!
    Enfim,que 2014 seja de grandes negociações,
    trabalho
    e grandes conquistas do SNA
    att

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