A proibição do uso de “Dispositivos Eletrônicos Portáteis” – versões NTSB e ANAC

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Circular anti-iPad da ANAC

Circular anti-iPad do NTSB

Logo no início do ano (3 de janeiro, para ser preciso), a ANAC publicou um ofício circular para as empresas de táxi aéreo (‘135’), com uma determinação/sugestão/recomendação para que se proíbam o uso por pilotos dos ‘PEDs’ ou “Dispositivos Eletrônicos Portáteis” (basicamente: smartphones, tablets e notebooks) em voo, baseado numa circular sobre o mesmo assunto distribuída pelo NTSB – ambas podem ser baixadas pelos links acima. No mérito, não está errado: o uso indiscriminado dos PEDs, com informações desatualizadas e aplicativos mal desenhados, pode mesmo ser um perigo à aviação – sem contar com a distração que o uso destes aparelhos para outros fins não aeronáuticos podem trazer, de maneira similar ao que ocorre com os veículos terrestres. Mas percebam as diferenças da circular do NTSB em relação à da ANAC:

  • Primeiro, o caráter repressivo da circular da ANAC versus o informativo da equivalente do NTSB, muito mais adequado (para a 121, o NTSB pegou mais pesado, mas aí é outra história – vejam o link na nota de rodapé da circular do NTSB);
  • Depois, para quê restringir à ‘135’, quando o mesmo deveria ser aplicável a todos os segmentos da aviação?
  • Finalmente, o cuidado com a redação e a riqueza de informações, muito mais rica no comunicado do NTSB.

Por outro lado, ao contrário da FAA, a ANAC não facilita em nada a utilização de EFBs por pilotos no Brasil. O que mostra que a agência brasileira é muito melhor para proibir do que para regular a atividade aeronáutica…

13 comments

  1. Amgarten
    4 anos ago

    Vou focar aqui apenas no que diz o alerta feito pelo NTSB. Na minha opinião o alerta é bastante simples e não deveria causar nem confusão , nem nada. Diz ali: evite o uso não operacional de tais dispositivos. Só isso. E o que seria isso? Os próprios exemplos descritos pelo NTSB são auto explicativos. Seria evitar enviar SMS, olhar facebook, whatsapp, vídeos diversos…
    Infelizmente a coisa tomou uma proa diferente…

    • Beto Arcaro
      4 anos ago

      Pois é Cassio!!
      O uso “Não Operacional”!
      O uso “Operacional” é bom.
      Foi isso que eu entendi.
      Acho que o texto foi mal interpretado e tomou um sentido completamente diferente.

      • Otávio
        4 anos ago

        O “uso operacional é bom” se o aparelho for adequado… O parágrafo 4 do ofício da ANAC cita um exemplo, observado por inspetor da ANAC, de uso operacional impróprio de IPAD.

        O uso não operacional deve ser evitado.
        O uso operacional deve ser de acordo com processo de certificação, conforme AC 120-76B.

        Observem q o texto da ANAC faz referência, mas não tem intenção de ser tradução do informe do NTSB.
        Por exemplo, é até onde eu saiba, o único meio oficial em q a agência comunicou os operadores q quiserem fazer uso operacional de EFB q devem usar a AC 120-76B.

  2. Rafael
    4 anos ago

    Mas o item 6.3 não seria uma luz no fim do túnel?

  3. Beto Arcaro
    4 anos ago

    Eu acho até que o sentido da circular da NTSB é outro não?
    Evite o uso “Não operacional” dos PED´s!
    E o uso “Operacional”??
    É claro que se eu estiver brifando uma carta de aproximação no meu PED, não estarei escrevendo para o “Para ser Piloto”!
    Não é isso? ou estou enganado?

  4. Otávio
    4 anos ago

    Na verdade, o aviso em inglês é do NTSB, e não da FAA.
    Isso explica parte das diferenças de tom e de postura na comunicação: um é um ofício aos operadores, vindo do órgão responsável por certificá-los/supervisioná-los/fiscalizá-los; o outro é do órgão responsável pela investigação de acidentes. Um de fato determina o que as empresas devem fazer, enquanto outro no máximo sugere ações (“What can pilots do?”).

    Sobre alegadamente ter sido só pra 135, sugiro q procure se informar com empresas 121… Além disso, sugiro apurar, entre as atribuições dos gerentes da ANAC, qual a atribuição do gerente q assinou o ofício anexado (uma dica: ele não cuida do 121).

    Por fim, destaco no último parágrafo q as regras pra certificação, aeronavegabilidade e uso operacional dos EFBs foram adotadas pela ANAC exatamente como na FAA (AC 120-76B). Na prática, qual é essa “facilitação” a mais q a FAA dá, q seria tão “contrária” à da ANAC assim?

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Caro Otávio, agradeço sua mensagem. Já corrigi a autoria da circular americana, que de fato foi obra do NTSB, não da FAA. E, realmente, vc pode ter razão nas implicações que isso poderia ter na diferença de tom. Se fosse um comunicado do CENIPA, seria de se esperar um tom bastante diverso do da ANAC, por exemplo.
      Já quanto a se tratar de um comunicado voltado somente aos operadores da 135… Bem, isso é fato, justamente pelo que vc aponta: quem o assina é o gerente de operações da aviação geral. Mas, então, por que não estender o comunicado aos operadores da ’91’? Já qto á ‘121’, eu cito no post que a postura da própria FAA qto à ‘121’ é outra história, logo eu não ehtrei no mérito da postura da ANAC junto à ‘121’ no meu texto.
      E sobre a questão dos EFBs, vou pesquisar o assunto mais a fundo, para lhe responder com mais precisão.
      Agradeço muito pelas correções.
      Abs,
      Raul

      • Otávio
        4 anos ago

        Qnt aos operadores do 91, não se pode esperar q sejam comunicados por ofício circular devido à quantidade… Claro q seria importante a informação chegar até tds, mas teria q se verificar outro modo. O melhor, equivalente ao Safety Alert do NTSB (http://www.ntsb.gov/safety/safety_alerts.html) ou ao SAFO ou Info da FAA (http://www.faa.gov/other_visit/aviation_industry/airline_operators/airline_safety/safo/ ou http://www.faa.gov/other_visit/aviation_industry/airline_operators/airline_safety/info/) , seria o “alerta de voo” da ANAC (http://www2.anac.gov.br/alertavoo/). Mas aparentemente esses alertas de voo da ANAC têm praticamente como única fonte as recomendações do CENIPA… Entendo q não precisa ser assim, mas é como têm sido usados… Fora o fato de q são, a meu ver, pouco divulgados, quase como se fosse só pra cumprir tabela…

        Só vale lembrar q uma eventual divulgação como alerta de voo não eximiria um contato específico pros operadores 135 e 121 (q é viável de ser feito por ofício), em razão das especificidades dessas operações, como ter programa de treinamento e MGO, abordados no ofício.

        • Pablo Angely
          4 anos ago

          Se os Seg Op de cada operador 91 não correrem atrás das fontes, realmente os avisos não chegam… isso é uma verdade. Mas vamos remando.

  5. Renato
    4 anos ago

    Que diferença de abordagem, heim?

    A ANAC adora se basear no FAA. Mas só pro lado ruim.

  6. O negócio é turbinar a “Indústria de Multas”, além de criar dificuldades para vender a facilidade (leia-se emolumentos, quando não outras “coisinhas”). Isto está na ordem do dia do “desGoverno” que nos tumultua a vida. Eles quebraram o país com roubalheira e desmandos, agora não têm de onde tirar dinheiro.

  7. Othon
    4 anos ago

    Boa tarde! Publiquei, ano passado, em https://www.facebook.com/photo.php?fbid=468639089923423&set=a.377257392394927.1073741829.376725002448166&type=1&theater….este ALERTA DE SEGURANÇA feito pelo FAA (descricao do acidente respectivo no link acima). O comunicado da Anac tem a ver com isso e NÃO CONTRA USO OPERACIONAL.

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