E a obrigatoriedade das tais 200h em comando para INVA/H? Entra mesmo em vigor em junho deste ano?

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Recebi do amigo Rodrigo Satoshi, colaborador do Canal Piloto, uma mensagem perguntando sobre a possibilidade de que a obrigatoriedade de 200h de voo em comando para INVA/Hs – que, de acordo com o RBAC-61, deverá entrar em vigor no próximo dia 22/06/2014 – realmente ocorra. E, como este é um assunto que interessa a grande parte dos leitores, achei melhor dar a minha resposta ao Satoshi de forma pública, neste post. Então, vamos lá.

Primeiramente, vejamos o que diz o RBAC-61 EMD-001 sobre o tema das 200h (os grifos são meus):

SUBPARTE M – HABILITAÇÃO DE INSTRUTOR DE VOO

(…)

61.233 Concessão de habilitação de instrutor de voo

(a) O candidato a uma habilitação de instrutor de voo deve cumprir o seguinte:

(…)

(5) experiência: ter, pelo menos, o seguinte tempo de voo como piloto:

(…)

(iii) para as demais categorias de aeronaves [que não CPL e planador]: 2 (dois) anos após a data de publicação deste Regulamento, o solicitante deve possuir a  experiência requerida para a concessão de uma licença de piloto comercial  apropriada à categoria de aeronaves corresponde à licença na qual será averbada a habilitação de instrutor de voo, exceto para a habilitação de instrutor de voo por instrumento, quando, então deve comprovar, adicionalmente, possuir experiência mínima de 50 (cinquenta) horas de voo IFR real em comando. A partir de 2 (dois) anos após a data de publicação deste Regulamento (*), o solicitante deve possuir 200 (duzentas) horas de voo como piloto em comando na categoria de aeronave para a qual requeira sua habilitação de instrutor de voo, sendo que, pelo menos 15 (quinze) dessas horas devem ter sido realizadas nos 6 (seis) meses precedentes a sua solicitação;

(iv) para ministrar instrução de voo em aviões multimotores, helicópteros e aeronaves de sustentação por potência, o solicitante deve possuir, adicionalmente, um mínimo de 15 (quinze) horas de voo como piloto em comando no mesmo modelo de aeronave para qual pretenda ministrar a instrução de voo.

(*) A publicação original do RBAC-61 ocorreu na edição do D.O.U. de 22/06/2012; logo, dois anos após a publicação do Regulamento dar-se-á em 22/06/2014.

Então, pelo que hoje está em vigência regulamentar, não há a menor dúvida: a partir de 22/06/2014, o candidato à obtenção de uma habilitação de INVA/H (INstrutor de Voo de Avião ou de Helicóptero) deverá ter um mínimo de 200h de voo em comando  – além, é claro, de todos os demais requisitos previstos no RBAC-61. Isso é o que está publicado, o que está valendo, e fim de papo.

Porém…

  • Sabemos que a ANAC prorrogou por mais um ano a entrada em vigor da obrigatoriedade de cursos teóricos para PPs e PLAs, que deveria ter entrado em vigor em 22/06/2013 (algo muito menos dramático, inclusive);
  • Sabemos que a ANAC realizará uma ampla reforma no RBAC-61 no 1º semestre deste ano; 
  • Sabemos que a FAA, que é a grande “inspiradora” das regulamentações da ANAC, não exige de seus candidatos a CFI-Certified Flight Instructor (como se chama o INVA nos EUA) que se tenha tal experiência; e
  • Sabemos que se esta exigência entrar em vigor, a única porta que existe para o ingresso de recém-formados no mercado de trabalho se fechará (o que é particularmente dramático para a asa rotativa), o que certamente levará a uma explosão dos voos “canetados”.

Por isso, há fortes rumores de que esta exigência das 200h PIC para INVA/Hs poderá ser prorrogada (ou mesmo definitivamente eliminada) do RBAC-61 antes da data fatal de 22/06/2014. Mas isto só saberemos de fato lendo o D.O.U. todo dia até 21/06/2014… (Ou assinando este blog).

“Ah, mas isso tudo eu já sabia; eu quero saber o que você acha que vai acontecer, Raul!”. Bem… Se é isso o que você quer saber, eu respondo.

Pensando como jogador

Meu feeling é de que as chances de que esta exigência das 200h PIC para INVA/Hs seja, no mínimo, prorrogada são grandes. Além dos argumentos já expostos, há o fato de que vai “pegar bem” junto á comunidade dos pilotos realizar essa concessão, com um custo praticamente zero. Então, já que a relação custoXbenefício da prorrogação é tão favorável, por que não  dar esse “agrado” para os pilotos, especialmente num ano eleitoral?

Se estivesse num cassino, apostaria algumas fichas na prorrogação. Não todas, mas faria uma boa aposta neste sentido.

Por outro lado…

Pensando como piloto

Imagine que você verifica que há a previsão de que as condições meteorológicas da rota que você pretende seguir estarão se deteriorando nas próximas seis horas.  Você pretende decolar daqui a duas horas, e levará mais duas para chegar ao ponto em que um CB deverá se formar. O que você faz? Mantém seu plano de voo confiando que vai passar pelo tal ponto antes do CB se formar; ou muda o seu plano de voo, optando por outra rota ou outro momento para realizar o voo?

O que eu quero dizer com isso é que, por mais que você esteja convicto de que a ANAC irá prorrogar a entrada em vigor das 200h PIC para INVA/Hs, não é prudente contar com isso. Do mesmo jeito que o CB do exemplo acima poderá se formar algumas horas antes, e te pegar em cheio; a ANAC poderá, mesmo contra toda a racionalidade a favor da prorrogação, resolver bater o pé e manter a obrigatoriedade das 200h PIC para INVA/Hs inalterada.

Portanto, o que eu posso aconselhar é que você não conte com essa prorrogação, e planeje a sua carreira como se a ANAC não tivesse como alterar a entrada em vigor das 200h PIC para INVA/Hs. É a maneira certa de pensar de um piloto.

 

 

28 comments

  1. Guto Amaral
    4 anos ago

    Sr. Marinho,

    Sob minha análise, o RBAC 61 EMENDA 01, publicado em 21/06/2013, revogou o RBAC anteriormente publicado, dando nova redação a alguns artigos de acordo com a Resolução N° 276 de 18/06/2013.

    Se o documento em vigor, RBAC 61 EMENDA 01, tem sua data de publicação em 21/06/2013, e em sua página 68, paragrafo 61.233 item (5) (iii), onde fala da experiência mínima para ser instrutor:

    A partir de 2 (dois) anos após a data de publicação deste Regulamento (*), o solicitante deve possuir 200 (duzentas) horas de voo como piloto em comando na categoria de aeronave para a qual requeira sua habilitação de instrutor de voo, sendo que, pelo menos 15 (quinze) dessas horas devem ter sido realizadas nos 6 (seis) meses precedentes a sua solicitação;

    Portanto, não resta dúvidas de que a data para a tal exigência é 21/06/2015.

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Mas como o RBAC-61 pode ter sido revogado se o regulamento em vigor é o RBAC-61EMD001? Logo, o que está em vigor é o próprio RBAC-61 modificado pelas emendas publicadas em 21/06/2013. Trata-se, portanto, de uma consolidação somente.
      Imagine se, a cada vez que uma PEC é aprovada no Congresso, nossa Constituição seja revogada…

      Mas tudo bem, vc não precisa concordar comigo. É com a ANAC que vc precisa discutir. E eu duvido que ela tenha esta interpretação que vc sugere.

  2. Castilho
    4 anos ago

    Raul,
    acompanho seus blogs desde que resolví tornar real a velha idéia de pilotar helicóptero. Desde então comecei a planejar, já ouvindo falar das tais de 200 horas. quando comecei meu PP no Aeroclube de São Paulo fomos surpreendidos com o adiamento. Entretanto, na prática não se traduziu em sucesso pois o tempo para checar o PP (e não foi por falta de recursos!), começar o PC, marcar o INVA, tudo junto, as coisas embolaram… De qualquer forma, a minha modesta opinião é que, não se muda regra de jogo enquanto há jogadores no campo, O mais honesto pela ANAC penso eu,seria permitir a formação de TODOS os que já estão matriculados em QUALQUER ESCOLA RECONHECIDA até a data da entrada em vigor. Ningúem que já está matriculado, com seu CMA em dia e fazendo suas “suadas“ aulinhas de vôo,merece uma trombada dessas no planejaento de vida. O próprio código penal é claro quando diz que a lei nunca pode retroagir para prejudicar um acusado. é praticamente o que acontece aquí Aqueles que começaram seus cursos há 2, 3 ,5 ou não importa quantos anos não podem arcar com o ônus de um má administração que, distante da realidade tenta REMENDAR sua absoluta falta de gerenciamento.
    Entretanto,acho que de pouco vai adiantar se ficarmos aquí trocando idéias (algumas proveitosas, é claro), e não partirmos para a ação. Estamos em tempo de manifestações, de Black Blocks. de mudança. É claro que nao estou sujerindo um piquete na porta da ANAC com pneus queimdos e mascarados coom porretes na mão. Porém, desde esta discussão, já foi formada uma comissão para tentar dialogar pessoalmente com eles e propor ao menos, algum tipo de “escalonamento´nesta transição?´
    Sei aque me estendí demais, não me contive, mas gostaria muito de continuar esta conversa, com você (o que naturalmente seria um prazer!) e com todos que estejam dispostos a tornar isto em atos.

    Ricardo Castilho de Moraes Herrera
    RCASTILHOHERRERA@TERRA.COM.BR
    ANAC 210413

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Eu acho que um caminho seria pela ASA, que tem se mostrado bastante solidária aos aviadores. Eu acho que a gente poderia redigir uma petição e encaminhá-la ao Cássio (diretor da ASA e colaborador deste blog) e ao Montino (presidente), o que vc acha?

  3. Dedeco
    4 anos ago

    Para mim que sou apenas PPH muda muito! Infelizmente pela hora ser muito cara não conseguirei chegar o PCH até lá. Minha opinião, claro, é pelo adiamento.

    Como já estava avisado faz tempo, não poderei reclamar caso não aconteça o adiamento.

  4. Tarcísio Neto
    4 anos ago

    Parabéns mais uma vez Raul pelo excelente texto você falou tudo, se querem melhorar que eles comecem então pela ANAC, ou seja, se eles estão achando que as roupas no varal de seu vizinho estão sujas, que ele limpe a sua janela suja primeiro, pelo qual está olhando, para depois poder vê o que realmente se passa e o que pode ser feito para melhorar.

  5. samuel coutinho
    4 anos ago

    E pra quem checar o inva/invh antes dessa regra? para revalidar tera que ter atingido 200 horas ou apenas fazer revalidaçao normal?

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Uma vez checado a 1a vez, vc tem o direito adquirido à habilitação. Pode revalidar mesmo com menos de 200h PIC.

      • samuel coutinho
        4 anos ago

        Confirmei com um advogado especializado em direito aeronautico…procede a questao de direito adquirido. Salvo se deixar a habilitaçao vencida por 7 meses ( 1 mes que a anac libera voar vencido + 6 meses de regra que ela estabeleceu ) quando entao deve se realizar todo o treinamento novamente, adequando-se as necessidades para uma nova habilitaçao.

  6. Eduardo
    4 anos ago

    a FAA não exige essas 200 horas em PIC mas em contrapartida exige 250 de voo para se alcançar o PC logo o requisito para INVA acaba sendo bem mais alto que no Brasil pois no mínimo o Piloto lá terá de ter 280 horas de voo para ser INVA o que atualmente é bem acima que no Brasil.

    • Enderson Rafael
      4 anos ago

      Sim e não: se o cara se forma no part 141 vai ter lah suas 150, 180h só. Mas concordo totalmente que os parâmetros são outros. Em tempo, a hora de cfi lah tah nessa faixa de 20 a 30 dolares.

  7. Rogério Werneck
    4 anos ago

    Na minha opinião, essa mudança só traz benefícios!

  8. Gabriel Mendes
    4 anos ago

    Eu estou querendo fazer o curso de piloto. VALE A PENA OU NÃO VALE ?

  9. fredfvm
    4 anos ago

    Essa RBAC-61 é coisa que até hoje ainda não entendi. Dependendo de quem vá analisar um processo hoje, tal ou tal regra se já aplica como válida, outras não. Sobre essa de exigir INVA com 200 horas, não vejo o porque disso, pois se estão pensando que algum tipo de problema vai acabar em relação ao atual ensino, isso não vai acontecer. Que as atuais regras não estão sendo cumpridas, isso todo mundo sabe. Só vai ajudar muito aos donos de escolas, onde muitos prometem o emprego de INVA na escola a quem cumprir todo o curso desde o PP,o que só vai trazer mais renda.

  10. Matheus
    4 anos ago

    Acredito que a anac não vai prorrogar o prazo. Tem muito piloto (Inva) sobrando no mercado. Além disso ,talvez assim, a profissão seja valorizada e não tenha mais instrutor voando por 20 reais a hora.

    • CESAR
      4 anos ago

      20 reais? Tem escola com tradição pagando INVA com 10 REAIS a hora pagando 20 reais só depois de 40 horas no mes voada… A desvalorização do INVA está, ao meu ver no patamar MÁXIMO…

  11. Rafael
    4 anos ago

    Eu até acho legal a proposta. Você aumenta a necessidade de experiência que possivelmente (afinal uma pessoa pode fazer a mesma coisa por vários anos e mesmo assim não melhoram, por isso o uso do possivelmente) pode acarretar num instrutor melhor preparado.

    Agora, vamos extrapolar o cenário?! A formação já é cara pra caramba, quem é que vai conseguir pagar para ter as 200hs? Acho que muito poucos. Logo, no decorrer dos anos, poucos instrutores serão formados e consequentemente menos alunos serão atendidos pelos Aeroclubes e Escolas de Aviação, reduzindo o número de pilotos formados por ano. Talvez até haja um equilíbrio entre oferta e demanda no mercado. Imagine agora num cenário onde a economia cresça e as companhias aéreas comecem a contratar num fluxo constante. Uma hora pode faltar instrutor.

    Será que alguém vai querer sair da Linha Aérea ou da Geral para ir dar instrução nas escolas? :-)

  12. Lucas M.
    4 anos ago

    Segundo essa reportagem da AEM, sem chance de ser prorrogada ou cancelada.

    “Como pode ter qualidade na formação se o instrutor tem poucas horas de voo e pouca experiência?”, questiona Pellegrino. E para quem já conta com a possibilidade do adiamento dos prazos, o diretor da Anac alerta que esse cenário não está nos planos da agência: “Até agora estamos trabalhando para manter esse prazo. Isso é importante para a qualidade da formação”.

    http://aeromagazine.uol.com.br/artigo/novas-regras-para-tirar-o-breve_1153.html

  13. Beto Arcaro
    4 anos ago

    Só por curiosidade:
    O que são aeronaves de “Sustentação por potência”??
    Seria tipo um “Harrier”, assim??

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Acho que até poderia, mas eles pensaram numa aeronave do tipo V-22 Osprey, ou algo similar. É que a ANAC pensa na aviação brasileira em longo prazo… (Ok, pode parar de rir agora).

      • Enderson Rafael
        4 anos ago

        Hahaha to tentando :-D

  14. Enderson Rafael
    4 anos ago

    Raul, o CFI da FAA não exige isso, mas o perfil do curso lá já deixa o PC que se forma lá com mtas horas de PIC, afinal depois que vc checa o PP todas as suas horas dali em diante serão PIC – à excessão das primeiras no mlte, qdo vc ainda não recebeu o endorsment do instrutor. Eu terminei meu PC/MLTE com cerca de 180 de PIC. Fazendo o addon do SEL e o próprio CFI as 200h chegam facilmente. Tb é necessário 50h no avião em que vai dar instrução. E lá, como o custo é mais baixo, é mto comum o timebuilding, coisa que aqui é proibitiva. Lá tem acontecido até do povo pagar até 500h, 1000h e até 1500h.

    • Beto Arcaro
      4 anos ago

      E é aí que tá a diferença não é meu caro Enderson?
      Pra mim, estamos abastecendo um “Fusca Velho”, com gasolina “Podium”, de primeira qualidade…
      Tá tudo errado!
      O Buraco é mais embaixo!

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