“ANAC esclarece emenda ao RBAC nº. 61”

By: Author Raul MarinhoPosted on
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A ANAC publicou hoje em seu site um esclarecimento (abaixo reproduzido) sobre a nova emenda ao RBAC-61 que, conforme publicado aqui, refere-se unicamente à questão do recheque para habilitação de TIPO. NADA MAIS MUDA NO RBAC-61 (pelo menos, por enquanto). E a agência também publicou o documento consolidando o RBAC-61 com a sua saegunda emenda – RBAC-61-EMD-02 – que, em seu cabeçalho, possui referência à data de 21/02/2014. Não vai demorar muito, aparece alguém aqui dizendo que, como a data referida no documento é aquela, então a entrada em vigor das 200h PIC para INVA/Hs ficará somente para 21/02/2016, o que é incorreto (como era também incorreta a interpretação anterior, conforme explicado aqui).

ANAC esclarece emenda ao RBAC nº. 61

Alteração da norma será discutida em workshops

Brasília, 24 de fevereiro de 2014 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) esclarece que a Emenda nº. 02 ao RBAC nº 61, publicada em 21/02/2014, não  alterou procedimentos de exame de proficiência (cheque) em simulador para concessão da habilitação de tipo atualmente realizados. Permanece a possibilidade da realização do referido exame na aeronave quando “não houver provisão de simulador de voo aprovado e qualificado pela ANAC correspondente à habilitação de tipo requerida, em conformidade com o programa de treinamento do fabricante ou aprovado pela ANAC”, conforme texto do próprio RBAC 61.

A única alteração da referida Emenda é que deixou de ser necessária a  complementação, em aeronaves, dos exames de proficiência para revalidação da habilitação de tipo realizados em simuladores nível C. A mudança foi necessária devido ao impacto que estava ocasionando, o que justificou sua modificação sem a necessidade de audiência publica. A ANAC ratifica que o processo de Emenda ao RBAC nº 61 previsto na Agenda Regulatória está em andamento, com workshops marcados para o próximo mês de março. Leia mais sobre os workshops aqui.

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