Não se pode cobrar taxas de candidatos a processos seletivos para empregos na esfera privada! Isso é ilegal e antiético!

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Recebi uma mensagem ontem de um amigo, informando sobre um processo seletivo para INVAs realizado por um determinado aeroclube (que não vem ao caso nominar agora – no fim do post eu explico por que), que está cobrando de seus candidatos três diferentes taxas dos candidatos ao emprego, a saber (o trecho abaixo foi retirado do edital do respectivo processo seletivo, publicado no site da entidade):

ORIENTAÇÕES SOBRE AS TAXAS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO SELETIVO

Como as avaliações da Fase I tem caráter eliminatório, cada avaliação tem um custo para os candidatos, conforme abaixo descrito:Inscrição, Prova de Títulos e Avaliação Intelectual: taxa de R$ 10,00;Avaliação Psicológica: taxa R$ 200.00;

Avaliação Prática (1.5 horas de vôo): taxa de R$ 470,00; e

Entrevista Final: sem custo.

Ocorre, pessoal, que a cobrança destas taxas é ilegal e antiética, vou explicar por que.

Porque é ilegal

A CLT-Consolidação das Leis do Trabalho, que é o conjunto de leis que regem as relações de trabalho no país, logo em seu artigo 2º, diz o seguinte (os grifos são meus):

Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

§ 1º – Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

Ora, sendo assim, um aeroclube – que é uma instituição sem fins lucrativos – deve assumir os riscos da atividade econômica, inclusive na admissão (só quem não se enquadra neste artigo é o próprio Estado: num concurso público, por exemplo, pode-se cobrar taxas). O que inclui, por óbvio, o risco que o candidato tem de não ser selecionado – ou, mesmo que seja, os custos associados à sua contratação. Isso só para ficar no básico do básico da Legislação Trabalhista, há muito mais a ser dito sobre o assunto – que não vale a pena explorar aqui, dado os propósitos do blog.

Porque é antiético

Não estou dizendo que é este o caso, mas suponhamos que um dirigente de aeroclube mal intencionado resolva criar um processo seletivo de INVAs fajuto para vender horas de voo, por exemplo… Não seria perfeito? O sujeito se aproveita da boa fé de quem está procurando emprego para faturar. Além disso, há o risco de que esse tipo de prática se torne uma tradição no mercado, o que seria péssimo para os empregados.

E aí, uma vez instituída a prática, ficaria muito difícil lutar contra, pois aqueles candidatos que se sujeitassem ao pagamento das taxas sempre estariam em “situação vantajosa” (quanto às chances de obter um emprego) sobre quem não se sujeita. É o mesmo movimento que leva os INVAs a se sujeitarem a trabalhar sem registro em carteira, por exemplo. Uma vez instituído, fica muito difícil voltar atrás, especialmente num mercado prostituído como o de pilotos.

Porque não estou “dando o nome aos bois” neste momento

Quem acompanha o blog há bastante tempo sabe que eu já me indispus com vários aeroclubes e escolas de aviação em posts publicados aqui no passado, e não seria problema algum para mim dizer qual é o aeroclube em questão desta vez – não tenho medo de cara feia ou de retaliações, senão já teria enfiado a viola no saco faz tempo. Ocorre que, neste caso, eu acho que a existência de um processo seletivo para INVAs como este, realizada de maneira estruturada e transparente (sem QI) é, em si, boa para os pilotos – e a última coisa que eu quero é prejudicar os colegas, especialmente neste momento de vacas magras, quando está tão difícil encontrar um emprego decente na aviação (em particular para os recém formados, como é o caso).

Eu, sinceramente, acredito na boa fé deste aeroclube neste processo seletivo em particular, e não acho que a cobrança destas taxas seja uma artimanha para aumentar o faturamento ou algo assim. Trata-se, ao meu ver, de um equívoco de quem está à frente do processo seletivo, que não se atentou para o “detalhe” da ilegalidade das cobranças de taxas dos candidatos ao emprego de INVA. (Mesmo porque, parece-me que essa pessoa é um militar, e nas Forças Armadas pode-se cobrar taxas nos respectivos processos seletivos – elas não estão sujeitas à CLT). Desta maneira, acho que é preciso dar uma chance para que o aeroclube repense seu processo seletivo, e reformule-o, de modo a evitar essa ilegalidade. É por isso que eu não só não vou revelar qual é o aeroclube em questão, como já adianto que vou excluir qualquer menção a ele (mesmo as veladas) nos comentários, se houver.

Espero que o aeroclube proceda da maneira correta daqui para a frente. Mesmo.

31 comments

  1. Gabriel
    4 anos ago

    Ilegal e antiético, assim como muitos outros procedimentos que já presenciei em muitos(5 ou 6) aeroclubes e escolas, de diversas regiões do Brasil.
    Pra começo de conversa a maioria do INVAs trabalha sem registro na carteira, sem benefícios, sem falar o salário a baixo da média, muitas vezes não tem escala de folga, folga quando chove, quando da estiagem já viu né…a maioria tem mais que uma função, ex. abastece todas as aeronaves, trabalha na secretaria, cuida da manutenção de diversas aeronaves, sem ganhar nenhum centavo a mais por isso. E ainda é cobrado, pois já presenciei demissões justificadas com o motivo, “não esta realizando a segunda função.

    Sem falar que com o aumento no numero de INVAs e as raríssimas oportunidades de entrevista, este não é o único aeroclube realizando este procedimento, muito fazem, e se o INVA não for aprovado a cobrança vem depois, tudo na “moita”.

    Tempos de crise é isso ai…eu abandonei a instrução…25 reais a hora? Fui pesquisar sobre aula de violão, 40 a hora, isso que provavelmente ele não vai morrer se o violão estiver sem manutenção adequado. Que por falar nisso…”não sei” onde vai parar todo aquele dinheiro das horas de voo, porque parece que para o salário do INVA, e para a manutenção dos aviões de ALGUNS aeroclubes é que não vai. Cade a auditoria?

    Olha a aviação brasileira tem que evoluir e muito, o Brasil tem que evoluir muito, sem falar no tal trabalho escravo citado aqui no blog, muuuuuito comum, não só em aeroclubes, mas também em empresas de taxi, na executiva etc.. É uma vergonha…sério, antes de entrar na aviação a 5 anos, eu trabalhava no setor de RH (Departamento Pessoal) de uma Contabilidade, conheço a CLT e ainda possuo muitos amigos neste setor, olha…se eu começar a digitar a reação deles quando eu conto o que acontece no camarim da aviação…coisas banidas e fortemente fiscalizadas todos os dias em outras empresas “normais”, parece que na aviação ninguém liga…

  2. Eduardo
    4 anos ago

    Por ser uma instituição publica, pode se cobrar taxas sim… além disso o processo seletivo é todo terceirizado a piscicologa não é funcionaria do aeroclube e ela cobra suas taxas de consulta, este teste psicológico não tem nada a ver com que fazemos no CMA, é um teste de personalidade e temperamento. e outra o a fase do voo será apenas para os poucos que passarem na teórica e depois na piscicologica para no maximo 5 conditos.

    • Eduardo
      4 anos ago

      Candidatos*

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Como assim “instituição pública”, Eduardo?
      Que eu saiba, os aeroclubes são organizações de direito privado…

      • Eduardo
        4 anos ago

        O que eu quis dizer é que a instituição não esta cobrando pelo processo seletivo mas sim repassando os custos do trabalho terceirizado, Psicóloga por exemplo. Em relação a hora de voo, desconheço qualquer aeroclube ou escola de aviação que de horas de voo pra alguém, principalmente se tratando de uma aeronave com trem de pouso convencional ”AeroBoero” na qual é indispensável que o candidato demonstre sua proficiência. E outra, supondo que 10 candidatos passem as fases preliminares e executem o voo, não creio que estas 15 horas faça tanta diferença num universo de 600 horas voadas por mês que a media que um aeroclube voa.

        • Rafael
          4 anos ago

          Meu amigo, os seus argumentos só demonstram como você não entende nada de processo de seleção profissional.

          Você acha que as empresas que se utilizam do processo de trainee para contratar jovens saindo da faculdade, que elas cobram dos candidatos as despesas? As empresas acabam contratando empresas especializadas para conduzir o processo, alugam espaços/hotéis e ainda disponibilizam os seus próprios executivos para supervisionar o processo, alguns vem até fora do país.

          Quando uma empresa está recrutando um profissional e este precisa se deslocar para fazer a entrevista, você acha que ele paga do bolso dele passagem e hotel? Quando uma empresa utiliza os serviços de um head hunter, você acha que é o candidato quem paga?

          Agora vamos ao argumento das horas de voo:
          1 – O aeroclube não está dando nada! Ele está selecionando um profissional com uma certa habilidade (pilotagem), no qual irá oferta-lá ao mercado (instrução para alunos), cobrará por ela (hora de voo) e auferirá lucro (hora de voo – custos e despesas). E diga-se de passagem, auferirá bons lucros, pois o mercado está devagar e o instrutor ficará uns belos anos no aeroclube.

          2 – Já que o aeroclube voa as tal 600 horas por mês conforme dito acima, será que 5-10 horas (0,83% – 1,66%) disponibilizadas para o processo realmente irão fazer a diferença nas finanças do aeroclube?

          E se você parar para pensar, no final, o aeroclube não irá atrair necessariamente os melhores candidatos, mas apenas aqueles que estão dispostos/tem condições de arcar com os custos.

        • Raul Marinho
          4 anos ago

          Supondo que seus argumentos façam sentido (e não fazem!), me diga uma coisa: e a Legislação Trabalhista, o que vc faz com ela?

  3. Porto
    4 anos ago

    Primeiramente boa noite a todos.
    Olha o nível que a aviação chegou, divulguei a vaga por aí, mas é complicado. Fatos como esse devem ser denunciados, será que alguém vai pagar para fazer esse processo. Se isso ocorrer, será o cúmulo. Gostaria de saber da instituição o porque dessa cobrança.

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Calma, que o jurídico do SNA já está a par do caso. Em breve, teremos novidades…

  4. Rober
    4 anos ago

    Além de tudo isso, pelo que entendi não existe garantia alguma de emprego ,e sim, a inclusão do nome em uma lista de espera (O processo se intitula: PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE INSTRUTORES).
    A entrevista final será “…De acordo com abertura de vagas para a contratação…”. Lamentável.

  5. Gustavo
    4 anos ago

    uma empresa RBAC 135 de GYN faz isso e pior, consultando SPC e SERASA, e avisando caso você seja selecionado que se não tirar o nome dos dois, vai ser desligado (fase de experiencia permite isso sem justificativa).

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Há 3 maneiras de lidar com essa situação (na sequência do que é mais prático):
      1)denunciar ao SNA;
      2)denunciar na DRT da localidade;
      3)denunciar ao MPT.
      Uma destas denúncias obterá êxito, pode ter certeza.

      • Luiz
        4 anos ago

        Já fiz a denúncia ao MPT, alguns colegas já o fizeram também através do site.
        Vamos aguardar a interferência dos mesmos neste processo abusivo que a referida entidade está promovendo.

    • fredfvm
      4 anos ago

      Gustavo, será que essa empresa é aquela que exige do candidato a uma vaga de piloto, que o mesmo faça 10 horas de simulador no aeroclube de GYN (custos do bolso do candidato) e que isso não é garantia do emprego ??? A mesma empresa que, se o candidato for selecionado ao emprego, entra na empresa, mas fica no mínimo uns 3 meses sem nada receber de salário ??? e que muitos pilotos que por lá passaram, entraram nessa enganação ???
      Se for esta empresa, ela já faz isso ha mito tempo e todos ficam calados… De quem é a culpa de tudo isso ???

  6. Pedro
    4 anos ago

    e o pior e que achei o tal aeroclube aqui pela internet e vi que o processo seletivo e para cadastro de reserva.

  7. Vitor Castro
    4 anos ago

    Recebi o convite para esse processo seletivo e logo de cara achei estranho, espero que realmente haja a boa fé do contratante como o Raul mencionou.
    Acontece que já presenciei um processo seletivo de um aeroclube muito famoso nos dias atuais, onde tal processo, aparentemente só existiu para atrai a atenção da esfera aeronáutica, foi um processo completamente intransparente onde no final alguns dos vários candidatos que não foram eliminados ou simplesmente não desistiram pelo modus operandi peculiar do presidente, foram manipulados afim de adquirir uma pacote de horas para treinamento de adaptação antes de realmente serem “efetivados”.
    Detalhe, já depois que o processo seletivo tinha terminado uma 4ª pessoa entrou no programa de treinamento sem mais nem menos por um boa indicação. esse pacote requerido de treinamento era de no mínimo 10 horas.
    O participante que entrou nos 45 minutos do segundo tempo desistiu pois não tinha a mínima condição técnica para a função. Um segundo participante teve problemas para seguir o treinamento e se ausentou por uma semana da instituição razão essa que levou ao seu desligamento e ainda tiveram coragem de ligar várias vezes no domicílio do mesmo cobrando as horas já voadas, um terceiro também foi desligado da instituição algum tempo depois, provavelmente já tendo pago o treinamento devido, por fim, o quarto e último dos moicanos ainda permanece na instituição ralando para pagar as horas devidas.
    Infelizmente isso é Brasil, total falta de consciência, responsabilidade e respeito.

    • Vitor Castro
      4 anos ago

      Leia-se: “A fim” de adquirir um pacote de horas…

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Este, por sinal, é um dos aeroclubes com o qual me indispus aqui, no passado… Sobre este caso específico que vc relatou, eu tive conhecimento à época, mas ninguém quis dar o cara a tapa para provar o que aconteceu. Aí, se eu publicasse sem qualquer tipo de prova, seria eu a me expor judicialmente, e foi por essa razão que não pude “jogar no ventilador” naquele momento.

      • Vitor Castro
        4 anos ago

        Pois esse pessoal tem expertise em construir impérios as custas dos sonhos dos outros. Mas sabe como é né, aquele velho ditado, aqui se colhe o que planta.

  8. André.
    4 anos ago

    Foi é ridícula a idéia:
    Cobrar R$10,00 pela prova foi o começo do ridículo – seja lá quantas páginas tenha essa prova, com a xerox a R$0,10/página…

    R$200,00 é a consulta da psicóloga. Legal, é só um repasse… mas o candidato não está com a licensa válida? Não passou pelo psicólogo do CEMAL ou da clínica? Será que só agora ele ficou doido ou outros psicólogos não prestam?

    Por fim, hora de vôo: vai voar com 20, 30 candidatos primeiro e entrevistar todo mundo depois?

    Eu nunca vi uma avaliação de pessoal dessa forma. Ainda bem que você disse que isso NÂO é um caça-níquel – mas que parece um desperdício de talento, parece. :)

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Não acredito que seja pela reputação da instituição. Em minha opinião, foi só um processo mal pensado, e acho que o aeroclube vai reformulá-lo em breve.

      • Fabiano
        4 anos ago

        acredito que o aeroclube vai reformular sim, não vai mais fazer processo seletivo e só chamar os peixes. Aí nego vai reclamar!

        • Raul Marinho
          4 anos ago

          Então, pelo seu ponto de vista, só há duas opções: ou se contrata por QI, ou se realiza um processo ilegal?

          • Fabiano
            4 anos ago

            Ou contrata por QI ou gasta um dinheiro que não dispõe para fazer um processo em que todos possam participar (inclusive alunos de outras escolas que não conseguiram emprego onde fizeram o INVA).

            Então só resta a opção do QI, pois como não é uma empresa pública, pode contratar quem quiser sem dar satisfações e sem gastar nenhum real (muito mais vantajoso economicamente falando). Se eu tivesse apenas 170hs e INVA recem formado, sem “pexada”, preferiria ter a chance de participar de uma seleção, disputar por uma vaga e ser avaliado, do que ver a vaga indo pra alguém simplesmente porque é amigo do presidente!

            Não conheço a escola e este assunto na vdd nem me interessa. Só deixei minha opinião pois sou a favor de processo seletivo, que é uma coisa rara no Brasil, principalmente para contratação de INVA em aeroclube (eh soh pexada!! nao se enganem meus amigos!). Cansei de ver neguinho se iludindo por aí, achando q vai checar as carteiras e sair empregado e nunca teve oportunidade pois não é filho ou sobrinho de alguém… (estou na aviaçao há algum tempo…)

            Abçs Raul, e boa sorte pro pessoal aí!

          • Fabiano
            4 anos ago

            falei pra vcs que iam cancelar, agora não adianta derramarem lagrimas, depois dessa nunca mais vão fazer processo seletivo… perderam uma oportunidade num mercado que já está difícil…

            • Raul Marinho
              4 anos ago

              Quer dizer, então, que o aeroclube só pode realizar um processo seletivo se ele for ilegal?
              Olha, Fabiano, eu realmente lamento que vc pense assim. Mesmo.

              • Fabiano
                4 anos ago

                Oi Raul, entendo o seu ponto de vista, e ninguém aqui está dizendo que está errado. acontece q só um cego pra não ver que iam cancelar… eu tinha visto na internet e na ocasião passei o link para 3 conhecidos INVAs daqui do interior de SP que estavam desempregados e eles ficaram entusiasmados, pois nunca tiveram a menor chance nem na escola onde pagaram PC/Multi/IFR/INVA/JET etc (já estão checados ha mais de um ano, até recheck da habilitação de INVA já fizeram pois agora a ANAC fez o favor de mudar a validade para 12 meses). O dia que vc checar seu INVA (se for querer seguir esse caminho) vai ver a dificuldade que é, eu já passei por isso e sei do que estou falando.

                Mas de qualquer maneira, todos nós pilotos estamos assistindo uma tímida melhora no mercado, e segundo os rumores a tendência é de continuar melhorando! assim esperamos! Quando a coisa tá boa a história eh outra…

  9. As palavras mais amenas que consigo dizer referente a esse aeroclube são, canalhice, mal caratice.
    Não consigo dizer nada mais ameno que isso, e muito menos ver a ” boa fé” de uma instituição como essa depois de ja termos gastado uma fortuna na formação.
    Evidentemente vou querer saber qual aeroclube é esse nem que seja por email privado.

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      De minha parte, lamento, mas não posso revelar neste momento. Pelo menos, não por ora. Todavia, acho que vc não terá dificuldades em encontrar o nome procurando na internet…

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