Sugestões para propostas de alteração do RBAC-61

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Na semana que vem, ocorrerá o comentado workshop “Contribuição para a Revisão dos Requisitos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Nº 61”, promovido pela ANAC. Eu vou participar da sessão que deverá ocorrer no dia 13/03, próxima 5ª feira, e neste dia eu vou entregar um formulário onde constam minhas propostas para a citada revisão. Embora tenha uma agenda própria já delineada, gostaria de abrir espaço para que os leitores do blog contribuam com sugestões, e esta é a razão deste post, que ficará no topo até a próxima 3ª feira, 11/03 (na 4ª feira,  12/03,eu vou consolidar tudo, e redigir minha proposta final). Então, fiquem à vontade para dar suas opiniões, que devem seguir o formato abaixo (trata-se de como a ANAC quer que a sugestão seja enviada):

  • Problema verificado na norma atual:
  • Texto atual da seção ou parágrafo do RBAC 61:
  • Texto proposto para alteração de seção ou parágrafo do RBAC 61:
  • Justificativa:

Ou seja: você precisa explicar qual é o problema que você considera relevante resolver nesta revisão do RBAC-61; indicar qual é o texto legal que deve ser alterado; propor um novo texto legal para substituí-lo; e, ao final, justificar por que esta alteração se faz necessária. Somente serão consideradas as propostas que cumpram os quatro quesitos acima. 

Peço que vocês publiquem suas sugestões unicamente nos comentários deste post (não me mandem e-mails, mensagens de Facebook, etc.), para que tudo fique visível aos demais, e para facilitar a consolidação.

E, finalmente, para quem for à ANAC/Rio na 5ª feira também, peço que entre em contato comigo pelo e-mail raulmarinho@yahoo.com, para a gente se encontrar por lá.

18 comments

  1. Caros amigos
    Gostaria de contar com a colaboração nesta petição publica referente a alteração no RBAC 91955 que se aprovada será permitido o uso de aeronaves categoria LSA nas administrações publicas, dando a oportunidade de muitos profissionais da aviação tornarem se pilotos nestes órgãos tendo em vista que sera incentivado a aquisição de aeronaves por estes órgãos considerando o abaixo custo de aquisição e de operação. Hoje muitos municípios não detem este tipo de serviço pelo motivo do alto custo das aeronaves regidas e autorizadas pelo RBAC 91955.

    Conto com todos para este abaixo assinado: http://www.peticaopublica.com.br/psign.aspx?pi=BR70468

    Visitem também meu blog: http://clubedoaviadorcivil.blogspot.com.br/

    Grato,

    Jonas

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      A participação dos leitores nesta petição pública é por conta e risco de cada um. Este blog não apoia e nem é contra a causa.

  2. José Luís
    4 anos ago

    Uma instrução mais profissional por conta do maior número de horas seria ótimo para aviação mas um passo que tem que ser muito estudado para que haja uma transição que permita tanto a melhora na instrução quanto a melhora no mercado de trabalho.

    Falo sobre minha praia que são as asas rotativas e a instrução é sem dúvidas a principal porta de amadurecimento profissional do novo piloto, assim como a melhor chance de conseguir oportunidades no mercado.

    O mercado para pilotos de helicópteros é bem complexo para quem está iniciando e vou tentar listar alguns fatores:

    – Grande gama de aeronaves single pilot e com POB limitado (vou levar o meu colega no duplo ou o filho do patrão);
    – Aeronaves maiores como um A109 tem um custo elevado e seu proprietários também consideram ter comandantes e copilotos experientes;
    – Seguradoras não fazem seguro quando seu piloto tem poucas horas de voo ou se fazem, podemos imaginar o preço;
    – Táxis não podem contratar por limitações legais;
    – E outros fatores.

    Uma olhada não criteriosa mostra que as chances de ganhar experiência fora da escola são muito pequenas e restritas a quem tem ótimos contatos, e se formos um pouco além da minha oportunidade ou da de outro e pensarmos na realidade da aviação, isso vai acabar com a aviação de asas rotativas.

    Outro fator a ponderar é que as escolas de helicópteros também não tem facilidade com seguros para suas aeronaves, fato esse que obriga, pelo menos as escolas sérias, a capacitar melhor os seus instrutores, dos novos ao velhos.

    Acredito que estabelecer as 200 hs como linha de corte, que no caso do helicóptero seria colocar pelo menos + 100 horas de vôo para o PC recém formado, seja cruel com os pilotos, escolas e com a aviação no geral.

    O ideal seria estabelecer uma escala de graduação que limitasse o tipo de missão que o instrutor pode ministrar em relação a experiência em horas que ele possui, mais ou menos como é feito onde voei. O iniciante começa dando instrução em rota para alunos avançados, com o aumento de experiência ele parte para ministrar manobras elementares e quando já acumula uma boa experiência ele começa a ministrar procedimentos mais complexos e emergências.

    Fazer um copy/paste do FAA seria legal se tivéssemos as condições de formação dos EUA mas como estamos longe precisamos construir alguns degraus para chegar lá, a vinculação de experiência vs tipo de missão pode ser um desses degraus.

    Sem mais, bons vôos.

  3. Tarcísio Guimarães
    4 anos ago

    Infelizmente vejo que o melhor lado é apoiar que permaneça essa mudança para INVA. Concordo com todos que para realidade atual do Brasil, é uma exigência difícil de ser cumprida. Mas vendo essa mudança a longo prazo, acredito que em dois anos, isso vai valorizar o mercado dos instrutores, aumentando o salário e qualidade da instrução. E com certeza haverá uma mudança de roteiro na carreira dos pilotos, que normalmente entram na instrução para ganhar experiência, para depois irem para o taxi aéreo, etc… Acredito que o caminho vai ser diferente, teremos oportunidade de ganhar experiência do lado de um comandante no taxi aéreo, depois com coerência, daremos instrução. A princípio pode parecer uma coisa ruim, de fato os que estão checando PC agora vão ser “prejudicados”. Mas gente, infelizmente a “prostituição” está muito grande, tem instrutor no Brasil que paga para trabalhar colocando as despesas na ponta do lápis. Alguns de nossos colegas vão sofrer, para que no futuro todos sejam valorizados. Acredito que essa valorização vai afetar até as companhias um dia. Até mesmo os que terão mais dificuldades hoje, um dia irão desfrutar. Não quero induzir ninguém a pensar como eu, apenas reflitam, coloquem na balança.

    • Antonio Santos
      4 anos ago

      Exatamente o que eu penso, só assim para valorizar a profissão. Ta na hora do INVA ser visto como profissional não como um bico muitas vezes nao remunerado, coisas que só acontecem no mundo magico da aviação. E como o colega falou com escassez de pilotos com grande numero de horas as cias serão obrigadas a contratar pilotos com poucas horas e moldá-los a sua preferencia. Aviação só tem a ganhar com o aumento dos mínimos.

    • Rogério
      4 anos ago

      Só te pergunto uma coisa Tarcísio, o Sr é de asa fixa ou rotativa?? por que exigir mais 100 hrs de helicóptero é simplesmente eliminar muitos alunos da aviação!

      • Tarcísio Guimarães
        4 anos ago

        Rogério, respondendo sua pergunta, sou asa fixa. Mas não há um diferença exorbitante de valores nas duas áreas, visto que hoje já fazemos mais horas do que vocês para se formar, temos curso multimotor e IFR. No fim tudo circula aproximado. Procurando uma escola boa, uma formão completa em asa fixa hoje gira entre R$80mil-R$100mil. Nós brasileiros estamos acostumados com o errado, estamos usando como desculpa para essa mudança das 200hs PIC não vigorar é que haverá prostituição ou queda na segurança em outras áreas da aviação, isso porque não confia que a ANAC vá fiscalizar, pois bem, você, eu e qualquer outro cidadão pode e deve cuidar disso. Agora, tente olhar bem de perto a realidade da qualidade de vida dos instrutores de voo hoje, as escolas alegaram no workshop que isso teria um grande impacto econômico, tentando manipular todos, mas é claro que haverá um impacto, elas terão que valorizar um profissional que hoje na maior parte do mercado é um quebra-galho, quando cancela voo é demitido e chamam outro. Agora depois da sua pergunta, me sinto no direito de lhe fazer uma, você tem CHT de INVA/H?

        • Rogerio
          4 anos ago

          Ainda não Tarcísio, estou na batalha e se acontecer mesmo esta mudança terei que repensar se continuo ou não nesta batalha, pois eu não tenho o famoso ¨QI¨na aviação sabe como é!!! Acredito que muitos estão na mesma situação que eu, acho também que ninguém quer ficar na instrução a vida inteira então daqui à um tempo haverá falta de instrutores no mercado. Parece que querem dificultar ainda mais o que já é muito difícil só pra abrir o mercado para pilotos estrangeiros no Brasil.

          • Tarcísio Guimarães
            4 anos ago

            Ok, Rogério, muitos na aviação não tem condições de bancar nem o PP, por isso fazem empréstimos. O governo inclusive quer estender o FIES para as horas de voo também. Então fique calmo, se este é seu sonho basta não desistir, nada foi e nunca vai ser fácil para ninguém. Desculpe-me pelas perguntas; mas se você já fosse INVH, qual seria sua posição perante essa mudança? Não estou tentando em hipótese alguma ridiculariza-lo, portanto seja sincero. Hoje eu sou INVA, graças a Deus em uma empresa que ainda respeita o profissional, mas saiba que como você disse ninguém quer fica na instrução, isso apenas devido ao fato de não ser valorizado, pois ser instrutor é muito gratificante. Já me antecipando, se eu não tivesse CHT de INVA ficaria triste e provavelmente ia demorar bastante para acabar de me formar, mas mesmo assim eu seria a favor, a verdade é que em algum momento alguém vai ter que sofrer com esses efeitos colaterais. Não falo isso da boca pra fora, quando estava cursando faculdade, cheguei a iniciar um processo de estágio na ANAC, mas tive que interromper pois eu tive outra proposta. Na época eu já tinha ouvido e sido perguntado sobre tal alteração, na época eu não tinha CHT ainda, mas mesmo assim eu disse que era a favor. Estou muito feliz que deu tempo de eu me formar, assim como estou triste por vocês, mas nós temos que ser justos. Nossa opinião não pode mudar dependendo do lado que estamos na moeda.

            • Rogerio
              4 anos ago

              Minha posição seria a mesma Tarcisio se eu já fosse INVH que é minha vontade e sei que é muito gratificante pois meus instrutores são excelentes profissionais a quem me espelho. Só que a aviação pode te proporcionar muitas coisas ao longo da sua carreira por isso que falei que ninguém fica dando instrução entende? Sinto que vamos ser punidos por uma situação que não temos culpa, não somos nós os culpados pela falta de fiscalização ou pela falta de regulamentação da profissão de instrutor etc… Não é atrasando e onerando os alunos que vai resolver a questão. Minha opinião.

  4. Ricardo Nery
    4 anos ago

    Eu concordo com o comentário abaixo do Hudson e Alessandro
    a minha grande insatisfação com o RBAC61 é essa exigencia ABSURDA de 200 horas para obter carteira de INVA/H
    isso irá abalar a formação de novos pilotos, eu por exemplo desisti do sonho de ser piloto porque não terei condições e bancar as horas adicionais depois do PC e sei que não irei conseguir emprego recém formado como PCH com apenas 100 horas, então como irei conseguir essas horas para ingressar no curso de INVH??? canetando as horas??? é o que 80% dos futuros alunos irão fazer…mas eu não quero fazer isso.

    Raúl, desculpe eu sei que meu comentário não cumpriu os quesitos citados, mas te peço que formule uma proposta em relação a esse assunto, você é melhor com as palavras que eu, sabemos que essa exigencia não ira trazer mais segurança coisa nenhuma, só vai atrapalhar a vida dos outros, não adianta tentar tampar o sol com a peneira.

    Parabéns pela iniciativa….não poderei participar do evento.

    Obrigado.

  5. Hudson, Alessandro
    4 anos ago

    Infelizmente não tive tempo hábil para ler com cautela o RBAC61, mas vou direto ao ponto chave da qual estou mais interessado:

    A questão das 200hrs de PIC para obtenção da licença de INVA. Este ponto acredito que está exorbitante, pois hoje no Brasil com nossa escassez não de pessoas, e sim de recursos, pois a hora de voo está caríssima, faz com que procuremos de imediato ganhar experiência de voo dando instrução para seguirmos adiante na carreira aeronáutica. A proposta é de manter a atual carga horária exigida em manual, pois hoje temos muitos INVAS formados e sem emprego que irão preencher as vagas, mas e no futuro? me desculpe, quem com 400 horas voadas vai querer se sujeitar a dar instrução com salário de R$2.000,00 (dependendo da escola), sendo que pode ter oportunidade de ganhar mais num taxi aéreo ou mesmo particular?, ainda saliento que todos os acidentes e incidentes aéreos envolvidos em instrução, grande parte não foi por falha operacional, e sim por aspectos mecânicos, onde temos frota defasada para instrução (exemplo dos Paulistinhas) e Aeroclubes e Escolas de aviação onde não possui a mínima decência de manter a manutenção em ordem.

    Portanto, apelo para que seja mantida a carga horária para INVA atual conforme manual da ANAC para que não tenhamos instrutores incapacitados e que até num futuro não muito distante não haja escassez do mesmo.

    Obrigado. espero ter contribuído.

    Hudson

    • BeechKing
      4 anos ago

      Mas ai que esta, se voce tem a possibilidade de voar como copila mesmo que somente por experiência, essas 200horas nao sao mais problema, pois fica muito mais fácil de voar nesse inicio de carreira.

  6. Chumbrega
    4 anos ago

    Raul, obrigado pelo espaço e parabéns pela pró atividade de levar nossos problemas até os &@^%##*&# da ANAC. Aí vai minha sugestão:

    – Problema verificado na norma atual: Requisito constante no item 61.141 (a) (1) (i) (A) do presente RBAC condiciona a emissão da licença de PLA à realização de horas como piloto em comando sob supervisão, dificultando o cheque de PLA para aqueles que não atuam em operação 135 e 121 ou mesmo para aqueles já inseridos nessa operação e que não serão promovidos em breve.

    – Texto atual da seção ou parágrafo do RBAC 61: item 61.141 (a) (1) (i) (A)
    “500 (quinhentas) horas de voo como piloto em comando sob supervisão ou um mínimo de 100 (cem) horas de voo como piloto em comando mais um mínimo de 150 (cento e cinquenta) horas como piloto em comando sob supervisão”;

    – Texto proposto para alteração de seção ou parágrafo do RBAC 61: Trata-se apenas de uma tradução do item 2.6.3.1.1.1 (a) do Anexo 1 da ICAO (personel licensing), que ficaria assim
    “500 horas como piloto em comando sob supervisão ou 250 horas como em piloto em comando, ou 250 horas divididas entre no mínimo 70 horas como piloto em comando e as horas remanescentes como piloto em comando sob supervisão”.

    – Justificativa: Em função da redação atual praticamente impossibilitar o cheque de PLA fora do âmbito “promoção para comando em operação 135 ou 121”, justifica-se a alteração da norma pelos seguintes fatos
    1) A redação atual da norma vai, sem justifica plausível, contra a orientação da ICAO, no requisito experiência de vôo, para a emissão da licença de PLA (conforme ilustrado nos paragrafos anteriores);
    2) Para pilotos voando na aviação geral (RBHA 91), há potencial de redução do valor do seguro de aeronaves operadas por pilotos com a habilitação de PLA;
    3) Pilotos brasileiros que perdem o emprego, como exemplos recentes da TAM, Gol e Web, há uma óbvia perda de competitividade para alocação em empresas estrangeiras que requeiram a habilitação de PLA em sua seleção
    4) Ao praticamente impossibilitar que co-pilotos de 135 e 121 “chequem” o PLA “por fora”, a norma atual impõe a estes operadores, todo o custo do processo de emissão da licença de PLA, que poderia ser absorvido por pilotos que tenham interesse pessoal em obter a licença
    5) Ao criar uma dificuldade praticamente intransponível para o cheque “por fora”, a regra estimula a desonestidade através da declaração falsa de horas como “piloto em comando sob supervisão”. Se houvesse uma regra viável para o PLA em escolas ou em operadores de aviação geral, os pilotos sentiriam-se mais estimulados a cumprir os requisitos regulamentares do que a dar declarações falsas (note que o risco de ser pego em uma declaração falsa é tão pequeno que incentiva a ocorrência destes casos em função do alto benefício que a licença de PLA representa).

    Mais uma vez obrigado! Please let us know se você ouvir algo a respeito disso por lá.

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Valeu, Chum! Suas sugestões estão sendo encaminhadas para a ANAC na íntegra.
      Abs,
      Raul

  7. BeechKing
    4 anos ago

    Nao sei aonde fala a respeito, mas tem que resolver já, a questao das horas como copiloto em aeronave Single!!!!

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