“Ação do MPT pede suspensão de voos da Passaredo Linhas Aéreas”

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Xiii… Mais más notícias para a nossa combalida aviação regional. Vejam a seguir a reportagem que saiu ontem no G1 (fonte: Aeroclipping do SNA):

Ação do MPT pede suspensão de voos da Passaredo Linhas Aéreas
Medida valerá caso empresa não pague salários atrasados de funcionários.
Companhia de Ribeirão Preto deixou de depositar vencimentos de fevereiro.

Do G1 Ribeirão e Franca


Em recuperação judicial, passaredo é alvo de ações trabalhistas no MPT
(Foto: Adriano Oliveira/G1)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Passaredo Linhas Aéreas, com sede em Ribeirão Preto (SP), pedindo a suspensão imediata de voos da companhia, caso a empresa deixe de pagar integralmente os salários de seus funcionários. Segundo o MPT, a Passaredo tem remunerado seus empregados há alguns meses com o salário dividido em parcelas, pagas sempre após o 5º dia útil do mês.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), os vencimentos da maioria dos comissários de bordo, pilotos e copilotos, que deveriam ter sido quitados até o dia 7 de março, não foram depositados.

A Passaredo encontra-se em processo de recuperação judicial desde abril de 2013, e possui uma dívida de mais de R$ 150 milhões. O passivo tem previsão para ser sanado em 15 anos. Procurada pelo G1, a companhia não se manifestou sobre o caso até a publicação desta matéria.

Na ação – que corre na 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, o MPT pede liminarmente que o pagamento de todos os aeronautas seja feito até o 5º dia útil de cada mês. Em caso de descumprimento da obrigação, o ministério sugere a suspensão imediata das atividades aéreas da companhia, sob a justificativa de que sem remuneração adequada, “o abalo psicológico dos trabalhadores aeronautas acarreta potencial risco de acidente aéreo.” Como alternativa à suspensão dos voos, o MPT sugere aplicação de multa de R$ 5 mil por dia, multiplicada por cada trabalhador prejudicado. A ação fixa ainda um valor de R$ 230 mil a serem pagos por danos morais coletivos.

A procuradora Cinthia Passari von Ammon relata na ação que os atrasos salariais trazem impactos negativos à estabilidade emocional dos funcionários da empresa, o que, segundo ela, pode gerar graves consequências.


Guichê da Passaredo Linhas Aéreas, em RIbeirão
Preto (Foto: Valdinei Malaguti/EPTV)

“Tal instabilidade de fluxo de pagamento de salário acarreta desestabilização na psique dos empregados, principalmente nos aeronautas, premidos pelas necessidades cotidianas e acuados diante da possibilidade de, embora laborarem, não receberem, integralmente e no prazo legal, a contrapartida que lhes cabe, o que fere a dignidade da pessoa humana. Certamente o aeronauta que trabalha e não tem qualquer previsibilidade se e quando vai receber seu salário, encontra-se abalado psicologicamente, potencializando os riscos de acidentes aéreos”, justifica.

Sem resposta
O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Passaredo, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Recuperação judicial
Em outubro de 2012, a Passaredo Linhas Aéreas entrou com um pedido de recuperação judicial. Na época, a Passaredo atribuiu a crise às dívidas por causa do alto preço do combustível, do atendimento de demandas regionais e uma “concorrência predatória” em sua base de Ribeirão Preto.

Seis meses depois, os credores da empresa aprovaram um plano de recuperação judicial para renegociar uma dívida superior a R$ 150 milhões. Eles acordaram uma estratégia de reestruturação para sanar o passivo em até 15 anos. O plano, que segundo a empresa é o primeiro aprovado para uma companhia aérea desde a promulgação da nova Lei de Falências, está protocolado na 8ª Vara Civil de Ribeirão Preto.

5 comments

  1. Enderson Rafael
    3 anos ago

    Eu ainda fico admirado que tenha gente que vá trabalhar sem receber o salário. Juro. Só porque amo o que faço, não significa que vá trabalhar de graça. Aos colegas da Passaredo: não caiu o salário, não decolem. Simples assim. Nem dá pra chamar de greve. Cada um cumprindo sua parte do contrato de trabalho, isso é profissionalismo. A parada da companhia nem precisaria chegar por meios legais, embora eu entenda o valor “legal” disso em termos de respaldo.

  2. fredfvm
    3 anos ago

    É lamentável que as menores sejam engolidas pelas maiores, em um país onde a alta carga tributária condena qualquer empresa sólida ao buraco, isso não é de se estranhar.

    Já perceberam que não temos empresa que dure 20 ou 30 anos de operação ? Todas morrem antes disso (com a ajuda do Governo, é claro).

    • Enderson Rafael
      3 anos ago

      Esse é um movimento natural e qualquer mercado, mas concordo que aqui, nem as grandes conseguem sempre manter a cabeça fora da água, tamanho o custo Brasil. Cada uma das nossas “majors” tem perdido dezenas de milhares de reais por dia em cumbustível só esperando box de parada nos principais aeroportos. Haja maré contra…

  3. Thales Coelho
    3 anos ago

    Infelizmente Passaredo não dá para confiar. Plantam notícias de não sei quantos ATR vindo, e não pagam as contas corretamente desde os tempos do 145.

    • Leandro Henrique
      3 anos ago

      Boas intenções a Passaredo tem .. o que num da pra confiar e nessa merda de governo que promete acabar com essa carga tributária e ajudar a aviação regional e no fim não faz nada!

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