Instrução aeronáutica potiguar em cheque

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Vejam abaixo a reportagem publicada hoje na Tribuna do Norte, de Natal-RN (fonte: Aeroclipping do SNA):

Aeroclube decide recorrer para derrubar reintegração

A administração do Aeroclube estuda recorrer da decisão judicial que concedeu reintegração de posse do terreno localizado no bairro do Tirol ao Estado do Rio Grande do Norte. Em mais um capítulo da disputa judicial, que já dura alguns anos, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antônio da Mota, estabelece 90 dias para a desocupação do espaço. Na segunda-feira, 31, os dirigentes do Aeroclube foram intimados por oficial de Justiça a cumprir a decisão no prazo determinado.

Com a intimação, o imóvel deve ser desocupado até 28 de junho, caso não tenha, nesse prazo, decisão favorável ao Aeroclube. O imóvel de 38 mil metros quadrados na avenida da Hermes da Fonseca valia 250 mil cruzeiros em 1952, quando foi doado oficialmente pelo Governo do Estado ao Aeroclube. Passados 62 anos, o endereço é valorizado, dentro de uma área nobre e de grande expansão imobiliária da capital, com avaliação em R$ 150 milhões. O Aeroclube
funciona em regime de comodato e, desde 2011, o contrato perdeu a validade.

Segundo o advogado do Aeroclube, Nilson Nelber Siqueira Chaves, a decisão foi “encarada com naturalidade”, porém considerada “inesperada”. Ele atentou para o fato de que existe outra ação judicial, relacionada à validade e vigência da doação nas mão do mesmo magistrado, além de outros dois recursos que correm no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. “Com a decisão, muitos cursos e atividades poderão deixar de ser feitos porque as pessoas não vão saber se daqui há três meses ainda terão aula”, explicou.

O Aeroclube mantém a única escola de aviação civil do Estado – com cursos que duram meses – além de abrigar, gratuitamente, três federações e sediar vários vários eventos esportivos. A defesa do Aeroclube se baseia no fato do imóvel ter sido doado pelo Estado, conforme certidão de escritura que consta no processo, datada de 17 de maio de 1952, cuja condição única é a de que o patrimônio deve ser revertido ao Estado caso “a entidade donatária for dissolvida ou deixar de preencher sua finalidade”.

Apesar da certidão de escritura datar de 1952, a defesa do Aeroclube afirma que a entidade está de posse do espaço desde 1928 e que nunca reconheceu qualquer contrato de cessão, por considerar que a doação ainda está em vigência.

Ainda de acordo com a defesa, a história durante o regime militar o espaço foi encampado pela Aeronáutica e ficou em posse da União. Após o fim desse período, o Estado e o Aeroclube entraram na Justiça para reaver a posse do imóvel. A Justiça teria concedido a posse ao Aeroclube, em segunda instância.

Porém, em novembro do ano passado, a PGE conseguiu, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), uma decisão favorável com relação à titularidade do terreno. A defesa considera a decisão ilegal porque já haveria a definição contrária em uma instância superior.

A procuradora do Estado Ana Carolina Procópio não comentou os argumentos da defesa por afirmar que eles já foram transitados e julgados e, portanto, não haveria o que discutir.

Para justificar a decisão, o juiz Geraldo da Mota afirmou que há clara evidência de dano patrimonial ao Governo do Estado, “na medida em que, concluída a cessão, não renovada, e não se estabelecendo procedimento licitatório para exploração da área, ou outra destinação prevista em lei, restará ao autor [Governo do Estado] a impossibilidade de aproveitamento útil e econômico do que lhe pertence”, escreveu.

O juiz ressaltou ainda que a administração do Aeroclube utiliza a área pública para exploração econômica, mas não compartilha os valores decorrentes da exploração com o Governo do Estado. “Extinto o direito de uso, no que diz respeito a concessão, é injusta a posse da ré”, sentenciou. O aeroclube argumenta que é uma instituição sem fins lucrativos. De acordo com a direção, há cerca de 1500 associados, além de vários atletas e programas sociais que utilizam seu espaço para treinamento e prática esportiva.

2 comments

  1. Gabriel
    3 anos ago

    Raul,
    Não sei ate que ponto fico chateado com essas noticias de extinção de aeroclubes, por um lado perdemos uma grande parte da historia da aviação brasileira, e dos grandes aviadores por estas formados, uma parte do contato da população com a aviação, que raramente se da por meio dos aeroclubes, com festas e shows e etc. Sem falar das cidades pequenas, que mal tem um Aeroclube com um dois aviões, mas tem!
    Por outro, perdemos Aeroclubes que já nem são mais clubes, só escolas mesmos. Não que eu seja a favor a extinção, sou contra, sou formado em aeroclubes e gosto muito, mas também sou contra ao recente movimento dos Aeroclubes virarem somente escola, e em ALGUNS lugares, serem muito, mas muito mal administrado$, if you know what i mean.
    Sei que você já escreveu algo sobre isto por aqui.

    ps. Acho que uma parte desse contato com a população já esta acontecendo também com o surgimento dos Condomínios Aeronáuticos, mas sabemos que só para uma parte privilegiada da população.

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Pois é… De fato, eu sou crítico do modelo onguista de ensino aeronáutico dos aeroclubes. Por outro lado, sou a favor do crescimento (ou, no mínimo, da manutenção) da infraestrutura de formação aeronáutica que temos, que é um ponto alto da aviação brasileira. Assim, acho a notícia deste post extremamente nociva para a aviação do país. Como é que se fecha a única instituição de ensino aeronáutico de um estado assim, sem mais?

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