Folha: “Lei torna sigilosa a investigação de acidentes aéreos no país”

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Não deixem de ler essa ótima reportagem do Ricardo Gallo para a Folha de sábado – “Lei torna sigilosa a investigação de acidentes aéreos no país” -, sobre a importante Lei sancionada pela pres. Dilma nesta última sexta-feira. Em breve, trarei aqui um artigo de um importante especialista da área de segurança aeronáutica para comentar e explicar a Lei.

6 comments

  1. mardeycouto
    4 anos ago

    Raul,

    Isso é muito perigoso. Imagine só o que farão “os Quaquás” do PT país a fora. Oremos…

    Abraço, Mardey

    Em 12 de maio de 2014 10:12, Para Ser Piloto

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Não acredito que essa nova lei possa atrapalhar a condenação dos Quaquás da vida – mesmo porque, no caso específico do acidente de Maricá, ele iria sair absolvido de qualquer maneira, já que não estava no local dos fatos, e a culpa – em termos criminais – tem que ser objetiva. Ou seja: no máximo seria condenado o Zé Mané que teria bloqueado a pista. Mas o ponto é o seguinte: a Polícia não está impedida de investigar nada, ela só não poderá utilizar as informações do CENIPA em sua investigação, o que é bem diferente.

      • Plínio
        4 anos ago

        E se houver indício de crime, os próprios investigadores SIPAER deverão comunicar a polícia – lembrando q expor a perigo aeronave é crime (Art. 281 do Código penal). Pilotar sem habilitação ou voar aeronave com CA vencido provavelmente são casos em q se comunicam os órgãos competentes (ANAC e polícia) e, dependendo do caso, a investigação pode nem se concluída – já q seu objetivo é prevenir outros acidentes identificando fatores q tenham contribuído pro acidente e, se ficar mt óbvio q houve claras violações e q essas foram preponderantes na ocorrência, a investigação dificilmente traria mts novidades em recomendações…

      • Carlos Camacho
        4 anos ago

        Raul. Acompanhei esse Projeto de Lei (PL 2453/2007) desde o primeiro momento em que o mesmo surgiu em uma reunião do CNPAA no CENIPA em BSB. O mesmo passou pelas duas casas congressuais (PLC 2453/2007 e PLS 102/2012), seguiu para SANÇÃO presidencial e voltou para u’a Comissão Mista (Senado X Camara) incumbida de relatar o veto parcial ao Projeto de Lei n. 2.453/2007. Depois disso vira Lei. Mas, vc sabe qual foi o veto da Presidenta? Permita-me contribuir. Ela, a presidenta, vetou do Parágrafo Único do Artigo 88-F. O artigo, em sí, tem lógica: “A investigação de acidente com aeronave da Força Armada será conduzida pelo respectivo Comando Militar e no caso de aeronave militar estrangeira, pelo Comando da Aeronáutica ou conforme os acordos vigentes. Perfeito!!! De minha parte nenhum reparo. Mas, concordo com o veto do parágrafo único, que rezava: OS PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO E O ACESSO AOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES DE ACIDENTE COM AERONAVE DA FORÇA ARMADA, QUE SERÃO NORMATIZADOS PELO ÓRGÃO CENTRAL DO SIPAER, SEGUIRÃO REGRAS PRÓPRIAS PARA A AVIAÇÃO MILITAR, OBSERVADAS AS ESPECIFICIDADES DE CADA COMANDO.
        Peço vossa (e dos demais) atenção para a “RAZÃO DO VETO”: Da forma como foi redigido, o dispositivo poderia permitir inadequadamente a regulação ou eventual restrição a documentos e informações por meio de norma infralegal. Essa… – diz a presidenta da República ao presidente do Senado na mesma nota intitulada RAZÃO DO VETO ….a razão que me levou a vetar o dispositivo acima mencionado do projeto em causa, a qual ora submeto à elevada apreciação dos senhores Membros do Congresso Nacional. Enquanto os militares do CENIPA fizeram-se presente enquanto lobbistas (um inclusive lotado no Gabinete do VP da República) os trabalhadores tiveram somente um diretor do sindicato (que é nacional) a pelear; os USUÁRIOS do sistema de Transporte Aéreo Público sequer perto disso passaram. Com o lobby pontual e permanente feito em BSB a chance desse projeto de lei passar com seus defeitos era grande. E isso realmente aconteceu. O tal projeto de lei peca na desde sua origem: uma unidade militar. Nada contra os militares. Nem eu nem o Brigadeiro Kersul, visto que pensamos igual: a AVIAÇÃO CIVIL (quesito investigação) teria que estar nas mãos de civis. A Cadeia de Comando tão necessária na estrutura militar, na atividade civil atrapalha. Os militares são militares até o posto de Oficiais Superiores; acima disso assumem o papel de POLÍTICOS. No conjunto da obra os que tocaram esse malfadado Projeto de Lei tiverem a pachorra de buscar a revogação do Artigo 92 (e respectivo parágrafo) do CBA:
        “Artigo 92. Em caso de acidentes aéreos ocorridos por atos delituosos, far-se-á a comunicação à autoridade policial para o respectivo processo.
        Parágrafo único. Para o disposto no caput deste artigo, a autoridade policial, juntamente com as autoridades aeronáuticas, deverão considerar as infrações às Regulamentações Profissionais dos aeroviários e dos aeronautas, que possam ter
        concorrido para o evento”.
        Eis, pois, a BLINDAGEM das empresas – das más empresas que arrebentam os aeronautas de tanto voar e atropelam as regulamentações dos mesmos – ILESAS no final.
        Concordo que os dados colhidos pelo Cenipa e tratados dentro da ótica da PREVENÇÃO não devam mesmo ser disponibilizados. Mas o fato dessa organização ter PRECEDÊNCIA sobre a JUSTIÇA PÚBLICA como rezam vários artigos do referido PL é terrível. Assim como a Polícia Científica não tem o expertise de um Investigador do Cenipa quanto aos assuntos específicos da aviação, o Investigador do Cenipa também não tem expetise na área criminal (penal). Assim, o mesmo objeto no sítio do acidente visto pela ÓTICA do Investigador do Cenipa é visto de uma maneira – diferentemente do Investigador Criminal. Esse sim consegue “enxergar” por lentes que o primeiro não possue: enxergar claramente onde existe ou existiu VIOÇÃO ou INTENÇÃO DOLOSA. Assim, permitir a tal PRECEDÊNCIA ao CENIPA corre-se o risco de se deixar passar uma ação delituosa em brancas nuvens. No caso de um acidente ocorrido no passado um mesmo objeto foi visto como inofensivo e liberado pelo responsável pela ação inicial do Cenipa. Estivesse garantida a precedencia à Justiça Pública, o investigador criminal teria visto o objeto com outro olhos pois, na minha humilde opinião, foi o conteúdo desse recipiente (que chamo de objeto aqui) contribuiu severamente para que o acidente tivesse acontecido. Tratava-se de um botijão de Nitrogenio. As duas autoridades não conversaram entre sí. Perdeu-se um elemento de investigação importantíssimo. E, daí, o foco foi para cima da “pouca experiência do piloto” (do que discordo veementemente).
        O projeto de lei em tela é ruim.
        A lei que dele advir não serão diferente.
        É o que tenho.
        Carlos Camacho

        Nota: em tempo. O jornalista Ricardo Gallo, a meu ver, é um (senão o único) dos mais informados jornalistas sobre esse assunto. Suas publicações merecem meu total respeito.

        • Raul Marinho
          4 anos ago

          Excelente intervenção, Camacho! O nosso amigo Maurício Pontes está escrevendo um artigo sobre o assunto, que publicarei em breve, e acho que as suas informações o poderiam complementar, sem dúvida.
          Quanto ao Ricardo Gallo, concordo 100%!
          Abs,
          Raul

          • Carlos Camacho
            4 anos ago

            Tks meu caro.

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