O “pacote de maldades da ANAC” na íntegra

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Acima, o texto integral publicado no Diário Oficial da União de hoje das Resoluções da ANAC Nº 316 e 317, que são os textos legais do “pacote de maldades” para a Copa. Se alguém quiser formular alguma ação judicial contestando tal pacote, conforme sugerido neste post, este é o ponto de partida.

8 comments

  1. Thiago T
    3 anos ago

    e se tiver que fazer desvios? efetuar esperas? e as frentes frias? então vamos ter que pagar multas pela incompetencia dos gestores que são pagos para resolver os problemas, mas que estão gerando problemas…mas fazer pistas, pátios, taxiways para aumentar a capacidade do sistema ninguem fez(nem vai fazer)…. mais facil aplicar as multas mesmo né,conseguiram piorar oque já era muito ruim!

    • Rinaldo
      3 anos ago

      – e se tiver que fazer desvios? efetuar esperas? e as frentes frias?
      – A empresa de transporte aéreo ou o operador aéreo estará isento das penalidades previstas no caput quando o descumprimento do slot for devido a casos de força maior, a restrições meteorológicas, a restrições de navegação aérea ou da infraestrutura aeroportuária. (Art 19 §3º da Resolução 316)

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