Comunicado oficial: “ANAC abre Audiência Pública para alterar RBAC n° 61”

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Segue abaixo o comunicado oficial da ANAC sobre a entrada em audiência pública da emenda do RBAC-61:

ANAC abre Audiência Pública para alterar RBAC n° 61

Proposta receberá contribuições até 1° de junho

Brasília, 22 de maio de 2014 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abre hoje (22/05) a Audiência Pública nº10/2014 com a proposta de Emenda no 03 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC no 61), que trata de licenças, habilitações e certificados para pilotos. A proposta visa alterar itens importantes na concessão de licenças para pilotos, sobre os quais a Agência quer receber novas contribuições da sociedade.

São cinco pontos propostos pela Emenda que já foram apresentados e divulgados durante workshop realizado no Rio de Janeiro, em março deste ano, com a presença de pilotos, escolas de aviação, associações e sindicatos do setor.

As propostas sugerem as seguintes alterações em requisitos do RBAC 61:

a) Retirada da necessidade de curso teórico para as licenças de piloto privado (PPR e PPH), piloto de linha aérea (PLA e PLH), piloto de planador (PPL) e piloto de balão(PBL), como pré-requisito para a realização da prova teórica. O curso teórico continuará sendo exigido para pilotos comerciais de aeronaves;

b) Eliminação da experiência mínima de 200 horas como piloto em comando para a concessão de habilitação de instrutor de voo (INVA);

c) Estabelecimento de novos requisitos para a concessão da habilitação de tipo, na qual se pretende definir por programa de treinamento aprovado ou reconhecido pela ANAC, ficando a exigência de simulador a ser definida para cada tipo de aeronave.

d) A sessão 61.141, que já vigora desde 22 de junho de 2012 e especifica o número mínimo de horas de voos para a concessão de habilitação para pilotos de linha aérea e helicóptero (PLA e PLH), também poderá ser alterada pela Emenda, na qual está sendo proposto um total de 250 (duzentas e cinquenta) horas de voo em comando, como uma das alternativas para comprovação de experiência para a obtenção da licença de piloto de linha aérea; e

e) A exclusão da obrigatoriedade da habilitação de “acrobacia” para realizar manobras acrobáticas, sendo que, para realizar este tipo de voo o piloto ainda precisará ter no mínimo licença de piloto privado e habilitação para categoria e classe da aeronave a ser utilizada, experiência no modelo da aeronave e outras possíveis exigências não correlacionadas a um registro na Carteira de Habilitação Técnica (CHT).

Os pontos que tratam da obrigatoriedade de curso teórico e da necessidade de experiência de 200h para INVA estão previstos para entrar em vigor no próximo dia 22 de junho. Os demais pontos apresentados já vigoram desde 2012.

A audiência pública estará aberta à participação de todos os cidadãos, por meio do envio de contribuições que incluam dados, sugestões e pontos de vista e respectivas argumentações. Os interessados poderão enviar suas contribuições até o dia 1º de junho de 2014, por meio do formulário disponível no endereço: http://www2.anac.gov.br/transparencia/audienciasPublicasEmAndamento.asp
para o e-mail: grsso@anac.gov.br. Após análise das contribuições recebidas no processo de audiência, a ANAC publicará a versão final da Emenda n° 3 ao RBAC n° 61.

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18 comments

  1. Eduardo Passa
    3 anos ago

    Se entrar em vigor essa do INVA, vai ter muita gente voando o PT-BIC….

  2. Bruno Soares
    3 anos ago

    Estou cursando o prático de PPA atualmente e pretendo fazer o PPH também. Fico muito Feliz com a notícia. Algo que não me ficou muito claro foi com relação à possibilidade de realização de manobras acrobáticas sem o curso de acrobacia. Desculpem minha falta de conhecimento, mas seu eu tiver a licença de PPA, possui um Extra300 e possuir experiência eu posso realizar manobras acrobáticas sem ter realizado o curso na ACRO?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      A habilitação – e, por extensão, o curso – de piloto de acrobacias foi extinto…

  3. anonymous
    3 anos ago

    Olá raul!
    e no caso dos prazos de validade dos CCT’S, será que vai continuar a mesma coisa?!

    Já que vi, nesse mesmo blog, que a proposta de o CCT de PLA não ter mais prazo indeterminado (caso o candidato não cheque a tempo)

  4. Thalyson Ramos
    3 anos ago

    Mas então como fica sem o curso teórico? o cara chega no aeroclube faz a matricula e no primeiro dia de aula já sai voando? ou tem que fazer a banca da ANAC antes? de qualquer forma isso não cria (ou aumenta) a probabilidade de candidatos a uma licença de PP teoricamente despreparados voando por ai?

  5. vitucastro
    3 anos ago

    E quanto as horas de voo em duplo comando em aeronaves single pilot?

    • Frank Costa
      3 anos ago

      Muito importante este ponto

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      A ser checado…

    • Leonardo Lebtag
      3 anos ago

      A impressão que fica depois dessa revisão é que foi falado muito mas resolvido pouco.
      Na parte de habilitação tipo, que é a que mais me interessa, não houve mudanças significativas, e o texto continua, ao meu ver, não muito claro.
      A exigência de simulador ou não no treinamento prático é simplesmente um ‘e se’ perdido entre dois itens. Entre o item 61.213 (ii) (B) e (C), então quer dizer que é possível fazer um treinamento prático em Ctac sem simulador de voo? Isso é bem estranho.
      E ainda pouco se definiu sobre oque seria este treinamento prático.

      E a questão levantada pelo amigo acima também ficou sem resposta…

      • Sander Ruscigno
        3 anos ago

        Essa é a hora de você formalizar suas dúvidas e sugestões e enviar à ANAC.

      • Thhiago
        3 anos ago

        Sim, poderia fazer treinamento de tipo em CTAC sem simulador, se o CTAC tiver um programa de treinamento aprovado dessa forma. Pensa por exemplo que existem CTACs para treinamento de tipo em helicóptero, que não vão ter simuladores tipo C ou D (níveis q constam no RBAC hj).

        Como dito, a exigência de simulador vai ser definida para cada aeronave. Mas se for em CTAC, vai ser seguido seu programa de treinamento.

  6. Rodrigo Alves
    3 anos ago

    Raul agora não entendi !! Entrou ou não em vigor as 200 horas de InVa??? Isso é oficial ? Abraco

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Não entrou. É oficial (mas ainda não definitivo).

      • Rodrigo
        3 anos ago

        Entao quer dizer que ainda não caiu oficialmente as 200 horas estão em análise!!!

        • Raul Marinho
          3 anos ago

          Não está “em análise”. Embora não definitiva, a chance de isto mudar é praticamente zero.

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