Saiu publicado no Diário Oficial da União de hoje o Aviso de Audiência Pública Nº 10/2014 (vide reprodução abaixo), encaminhando a Emenda Nº03 do RBAC-61 para consulta pública. Agora (09:05 de 22/05/2014), o texto ainda não está disponível no site da ANAC, mas assim que estiver eu publico o respectivo link. Trata-se da última chance para influenciarmos na redação final do “novo” regulamento sobre a emissão de licenças e habilitações, então vamos participar ativamente dessa consulta pública, no que for necessário! O prazo para o envio de contribuições é até 1º de junho, o que sinaliza que, de fato, o “novo” RBAC-61 poderá ser publicado antes da data fatal de 21/06, realmente (vide o comentado aqui).
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
(…)
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2014
A Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelos arts. 8º, inciso XLVI, e 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Instrução Normativa no 18, de 17 de fevereiro de 2009, e considerando o deliberado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 19 de maio de 2014, resolve:
Submeter a audiência pública proposta de edição de Emenda nº 03 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº61), intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”, cujo texto poderá ser acessado no sítio desta Agência na rede mundial de computadores – endereço http://www.anac.gov.br/transparencia/audienciaspublicas.asp. As contribuições deverão ser encaminhadas à Gerência Técnica de Normas Operacionais – GTNO da Superintendência de Padrões Operacionais – SPO – endereço eletrônico grsso@anac.gov.br – por meio de formulário próprio disponível no sítio acima indicado até o dia 1º de junho de 2014.MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Diego Oliveira
3 anos agoTambém não entendi… Como proceder?
Raul Marinho
3 anos agoPessoal… O documento nem está disponível no site da ANAC ainda! Contribuir como? Calma que oportunamente, eu publico mais informações sobre o assunto.
Jefferson
3 anos agoNão entendi como faço para deixar minha contribuição, preencho o formulário no site da ANAC e envio, ou escrevo um email e envio direto para o endereço grsso@anac.gov.br