“Ah, mas eu li a minuta da nova emenda ao RBAC-61, e não vi nada sobre INVA!”

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Eu não gostaria de voltar a este assunto, mas devido ao enorme número de mensagens e comentários nas redes sociais que tenho recebido, acho que tenho que voltar…

Já expliquei aqui porque as alterações referentes a cursos teóricos de PP e de PLA e as 200h em comando para INVA/H já caíram na prática – embora, formalmente, elas ainda possam ser modificadas. (Um time que está perdendo de 5 X 0 aos 44min. do 2º tempo também pode, formalmente, virar o jogo, não pode?). Mas tem gente que não se conforma, e questiona inclusive o fato de a minuta da emenda da ANAC “não trazer nada sobre INVAs”… Como se a própria ANAC não tivesse publicado uma Justificativa ao RBAC-61 EMD03 e um comunicado oficial confirmando que este requerimento não mais será obrigatório.

Eu já disse que a minuta é “o documento juridicamente mais ‘puro’ sobre as emendas – é o que contém o texto legal na íntegra, [mas também] (…) é muito difícil de ser interpretado, pois faz referências ao RBAC-61 ora em vigor pela numeração de suas cláusulas”, mas de que adianta? Tem gente que insiste em querer que a tal minuta traga um texto falando explicitamente que as 200h em comando não são mais requeridas para INVA/Hs…

Então, vamos lá!

A minuta começa assim:

emenda rbac

…Até que chega ao item X:

item x

Mas o que dizia o tal item 61.233-a-5-iii originalmente? Ora, isso:

Para as demais categorias de aeronaves: 2 (dois) anos após a data de publicação deste Regulamento, o solicitante deve possuir a experiência requerida para a concessão de uma licença de piloto comercial apropriada à categoria de aeronaves corresponde à licença na qual será averbada a habilitação de instrutor de voo, exceto para a habilitação de instrutor de voo por instrumento, quando, então deve comprovar, adicionalmente, possuir experiência mínima de 50 (cinquenta) horas de voo IFR real em comando. A partir de 2 (dois) anos após a data de publicação deste Regulamento, o solicitante deve possuir 200 (duzentas) horas de voo como piloto em comando na categoria de aeronave para a qual requeira sua habilitação de instrutor de voo, sendo que, pelo menos 15 (quinze) dessas horas devem ter sido realizadas nos 6 (seis) meses precedentes a sua solicitação;

Então, meus caros, qual a conclusão?

Que o texto em vermelho deverá ser substituído pelo acima reproduzido, do item X da minuta!

E QUAL A DIFERENÇA?

RESPOSTA: QUE, NO TEXTO DA MINUTA, NÃO CONSTA MAIS A NECESSIDADE DE QUE SE TENHA 200H EM COMANDO PARA INVA/H!!!!

Será que deu para entender agora?

7 comments

  1. Fernando Lima
    4 anos ago

    Raul , mau caro amigo. Deixa eu aproveitar esse momento e te fazer uma pergunta pois eu não vi sobre o assunto !

    Como vai ficar nessa confusão toda, sobre as horas voadas em avião EXPERIMENTAL ? pois até onde eu sei, elas valem apenas como experiência, não contando horas afim de troca de categorias. Bom , ok, tudo bem etc….agora avião EXPERIMENTAL não é AVIÃO? pois hoje em dia tem até com turbinas e tudo mas e muitos muito mas moderno que ‘ muito aviões por aí ‘ .
    Será que não vale apena ressaltar este tópico ?

    grande abraço.

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Isso não mudou uma vírgula na EMND003…

    • Rafael nery de silva
      2 anos ago

      Pensamento pequeno… Claro que é avião, as regras do ar são as mesmas, mas visto que são aeronaves onde a aeronavegabilidade é por conta e risco, onde desde a parte física da aeronave já não tem nenhuma obrigação de utilizar peças aeronáuticas que passam por rigorosos ensaios, etc, (turbina tenho até em aeromodelo, isso não quer dizer nada) essas aeronaves são operadas de maneira livre, como o operador deseja, e tudo é por conta e risco deste… Claro que não conta as horas e espero que continue assim pela padronização da nossa aviação!

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