[R/RBAC-61] Como ficou a regulamentação sobre habilitações de TIPO no RBAC-61 EMD003

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Neste post, iremos explorar o que considero a parte mais frágil da Emenda Nº03 ao RBAC-61, recentemente enviada para consulta pública: o item IX da minuta, sobre as habilitações de TIPO. Acredito que esta subparte possa ser efetivamente modificada até sua publicação, pois ao contrário do que ocorreu, por exemplo, em itens como o que trata da não exigência das 200h em comando para INVA/Hs:

1) Não houve consenso quanto às propostas nos workshops promovidos pela ANAC  (pelo contrário: houve grande discordância na comunidade aeronáutica!!! – tanto é que já houve modificações entre o workshop e a consulta pública);

2) As justificativas não são tão consistentes (vide o documento “Justificativa ao RBAC-61 EMD03” – págs 12 a 16) – na verdade, elas estão tão confusas quanto a própria minuta; e

3) Trata-se de uma inovação, e não um retorno às regras anteriores de 2012 (fere o princípio do conservadorismo, conforme citado aqui).

Além disso, a redação está extremamente complexa (toma quase 1/3 da minuta!) e incompleta: é preciso recorrer a outros documentos (Instruções Suplementares) para se poder entender como se dará a habilitação a um determinado TIPO. E, como se isso não bastasse…  Há toda uma regulamentação específica sobre a habilitação de cada TIPO em particular, que existe justamente para tratar das especifidades. Ou seja: se esta subparte for aprovada como está, será o paraíso dos despachantes, pois só quem for ultra-especializado no assunto é que conseguirá entender como obter uma habilitação de TIPO em particular. Daí eu achar que faz sentido propor alterações neste caso, sim – e, em minha opinião, uma volta ao que era o RBHA-61 pode fazer bastante sentido.

A seguir, como ficou a redação da subparte sobre habilitação de TIPO na minuta da Emenda Nº03 e, em seguida, o texto original do RBHA-61 (pré 2012). Eu pretendo enviar à ANAC uma sugestão baseada nesta regulamentação antiga, muito mais simples e fácil de aplicar em minha opinião, e é claro que aceito sugestões.

(Obs.: Para quem não sabe, CTAC é “Centro de Treinamento da Aviação Civil”, conforme definição do RBAC-142)

 

IXa

IXb

Agora, comparem com o texto do antigo RBHA-61:

61.153 – Requisitos para a concessão de habilitação de tipo

(a) Pré-requisitos. São determinados em conformidade com os pré- requisitos estabelecidos para a licença na qual a habilitação vai ser averbada.

(b) Para aviões e helicópteros homologados para serem operados por tripulação mínima de dois pilotos e aprovados para vôo IFR o solicitante deve:

(1) conhecimentos: demonstrar conhecimentos, tendo como base os requisitos de conhecimentos de 61.113(b), na extensão determinada pela ANAC, como aplicável para aviões ou helicópteros. Se não houver curso aprovado para o tipo no Brasil, a instrução pode ser dada por um PC/PLA devidamente habilitado no tipo

(2) experiência de vôo: ter obtido, sob supervisão de um piloto detentor de habilitação de tipo nessa aeronave, experiência no tipo de aeronave aplicável e/ou em simulador da mesma, no mínimo nos seguintes aspectos e adequados à licença na qual a habilitação vai ser averbada:

(i) procedimentos normais de vôo e manobras durante todas as fases do vôo;

(ii) procedimentos anormais e de emergência e manobras em eventuais falhas ou mau funcionamento de equipamentos, motores, sistemas e estrutura;

(iii) procedimentos de vôo por instrumentos, incluindo procedimentos de aproximações por instrumentos, aproximações perdidas e pousos sob condições normais, anormais e de emergência, incluindo falha de motor.

(iv) procedimentos para incapacitação de um tripulante de vôo e coordenação da tripulação alocação de tarefas de pilotagem, cooperação da tripulação e uso de listas de verificação

11 comments

  1. Chumbrega
    3 anos ago

    E para requalificação Raul? Sabe como fica? Teria que ser um inicial novamente? A princípio creio que não. Vou mandar uma sugestão para que este texto seja um pouco mais detalhado.

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Não é um exame inicial, mas é quase…
      Seria bom que o texto ficasse mais compreensível, mesmo.

  2. Maurício
    3 anos ago

    Boa tarde,
    Minha dúvida é com relação ao recheck. Possuo habilitação Tipo (Lear série 30) e voo na aviação executiva. Ainda há dúvidas se o recheck poderá ser feito no avião ou somente em simulador. Obrigado!!!

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Aí que tá… É o que eu estou falando: pelo texto apresentado, NÃO DÁ PARA SABER!!! Tudo depende de haver ou não treinamento homologado em CTAC e como ele será, e isso não está no RBAC-61. Por isso que eu acho esse texto inadequado.

  3. Freddy da Silva
    3 anos ago

    Talvez algo diferente para o check de co-piloto.

  4. Beto
    3 anos ago

    Eu sou leigo no assunto, e o texto da anac não ajuda a entender. Afinal vai ser exigido as 200 horas para INVA/H?

  5. Ulisses
    3 anos ago

    Não sei qual o parâmetro para aferir o nível de confusão do texto, mas imagino q a confusão seria reduzida com o texto na formatação do regulamento, como é apresentado no próprio regulamento. Se a questão for o tamanho, a 61.195 provavelmente ainda será maior…
    Se ajudar, veja que, em cada tipo de requisito (conhecimentos teóricos e treinamento de solo, treinamento de voo e exame de proficiência), o conteúdo se organiza começando pelo treinamento em CTAC, e depois trata de como é feito fora do CTAC (se não houver CTAC apto).

    Mas se a preocupação é com clareza, sem mudar requisitos, talvez valha a pena sugerir montar duas cadeias de parágrafos totalmente separadas: uma para caso haja CTAC apto, outra para qnd não houver.
    Agora, se a ideia é mudar requisitos, sugiro citar documentos equivalentes ao citados nas justificativas (vida páginas 14 e 15).

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Um bom parâmetro para a confusão seria o item 61.123-a-s-iii-B, sobre helicópteros. Dá uma lida…
      Mas eu acho que o regulamento ficaria muito melhor se estivesse num formato próximo do que era o RBHA-61, deixando o detalhamento para a regulamentação da certificação de cada TIPO.

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