[R/RBAC-61] Cadê a tal “Subparte S”? As provas teóricas vão continuar “no vácuo”!

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Uma das grandes novidades apresentadas no workshop da ANAC sobre a reformulação do RBAC-61 foi a “Subparte S”, que trazia de novo à luz a regulamentação sobre as provas teóricas para obtenção de licenças e certificados. Sim, meus caros e caras, desde 22/jun/2012 que as provas teóricas da ANAC estão “no vácuo”: o que as regulamenta é, na prática, o RBHA-61, que foi revogado com a entrada em vigor do RBAC-61 (e este é omisso quanto ao assunto). Incrível isso, não!?

Sobre este assunto, eu escrevi o seguinte no post “[R/RBAC-61] Como foi o workshop da ANAC sobre a revisão do RBAC-61“:

(…)

1) Provas teóricas

Um dos grandes absurdos do RBAC-61 foi o fato de a ANAC ter “esquecido” de incluir uma subparte sobre provas teóricas quando revogou o RBHA-61. Isso quer dizer, na prática, que as provas teóricas para o pessoal da aviação estão “no vácuo”: o regulamento atual, que está valendo, é omisso quanto a isso; e o anterior, que trata do assunto, foi revogado. Por isso, o “novo” RBAC-61 deverá trazer uma subparte adicional, a Subparte S, para regular as provas teóricas. E esta subparte adicional deverá ser quase igual à subparte equivalente do finado RBHA-61, mas com as seguintes modificações:

  • Prazo de validade dos CCTs de 36 meses sem prorrogação: ao invés de 24 meses prorrogáveis por mais 24 meses com uma prova de regulamentos, como é hoje em dia, os prazos de validade dos CCTs deverão ser de 36 meses “direto”, sem possibilidade de renovação. Com isto, quem não checar dentro do prazo de 36 meses precisará refazer toda a banca novamente (mas os cursos teóricos não tem prazo de valuidade, logo não é preciso refazê-los).

  • Prazo de validade também para o CCT de PLA: hoje em dia, o CCT de PLA tem prazo indeterminado (logo, não vence nunca), mas no novo regulamento, este também deverá ter os mesmos prazos dos demais CCTs (de PP e de PC): 36 meses. Ah, e o curso teórico de PLA também deve deixar de ser obrigatório em definitivo.

  • Exames teóricos periódicos para habilitações: há uma possibilidade de se incluir a obrigatoriedade de realização de exames teóricos a cada 12 meses para a renovação de habilitações (ex.: habilitações de CLASSE, de TIPO, IFR, etc.). Porém, ofeedback quanto a isso foi muito negativo, e acredito que essa questão não apareça na forma final do RBAC-61.

Pois muito bem. Mas cadê a tal “Subparte S” na minuta do “novo” RBAC-61? Ela simplesmente não está lá! Esqueceram de novo? Vamos continuar nesse estado de aberração regulamentar? Nas justificativas da minuta, não há uma linha a respeito. E eu mandei um e-mail para a ANAC questionando o fato que, até agora, também permanece no mesmo vácuo (se obtiver resposta, publico aqui imediatamente).

O interessante é que não houve muita polêmica quanto aos seus termos no workshop. A questão dos 36 meses de validade “direto” (sem revalidação) foi muito bem aceito, assim como o fato de o CCT de PLA passar a ter também validade (hoje, tem validade indeterminada). Somente a questão dos exames teóricos periódicos é que gerou discussão – mas, mesmo assim, houve consenso: no caso, pela sua não inclusão.

Esta foi, sem dúvida, a grande gafe da ANAC neste processo de emenda ao RBAC-61. Lamentável.

– x –

Atualização: Logo após a publicação deste post, recebi a seguinte mensagem da ANAC. Comento em seguida.

Nesta proposta de emenda entrou apenas o que era absolutamente urgente, tendo-se em vista o prazo de 21/6/2014, de modo que o escopo foi reduzido com o objetivo de que pudéssemos cumprir o prazo. Logo após a publicação desta emenda, a intenção é publicar uma nova audiência pública com uma proposta de Emenda 04 mais abrangente do que esta, com a Subparte S. Essa é a razão da Subparte S, assim como outros assuntos que também são considerados importantes, não constarem do escopo da emenda atual.

Comento

Ok. Mas se o critério era o da urgência, por que, então, tratou-se da questão da habilitação de Piloto Acrobático agora, sendo que esta questão não tinha a menor urgência? Entendo que o fato de uma questão como esta estar num vácuo regulamentar há tanto tempo é bem mais urgente do que extinguir uma habilitação. Mas, tudo bem, espero que, pelo menos, o assunto volte a ser tratado sem demora.

 

9 comments

  1. Ricardo Altieri
    3 anos ago

    Moçada não entendemos ainda vai ser obrigatório simulador para recheque ou cheque inicial em aeronaves tipo?A partir agora de 22 de junho ta uma confusão danada se alguém puder esclarecer essa dúvida de tantos.
    Abs a todos.

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