[R/RBAC-61] Como ficaram os cursos teóricos no RBAC-61 EMD003

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Conforme já comentado no post “[R/RBAC-61] ATENÇÃO: Caíram as exigências de curso teórico para PP e PLA e de 200h em comando para INVA/H]“, na minuta do “novo” RBAC -61 enviada para consulta pública, caiu a obrigatoriedade dos cursos teóricos de PP (PPA e PPH) e de PLA (PLA-A e PLA-H). Faltou complementar que também não mais serão obrigatórios os cursos de Piloto de Planador e de Piloto de Balão Livre – e os demais (PC, INVA, TIPO, etc.) permanecem inalterados: o que era obrigatório continua sendo. Em todos estes casos, é praticamente certo que a alteração persista na versão definitiva do regulamento, devido aos fatores já comentados aquiaqui e aqui.

“Então quer dizer que eu posso marcar minha prova de PP/PLA para depois de 22/06 mesmo sem ter feito o curso teórico?”. Se eu ganhasse R$1,00 para cada vez que alguém me fizesse essa pergunta, acho que já daria para comprar um Baron zero… Pessoal, é o seguinte:

– Apesar de ser praticamente certo que os cursos teóricos de PP/PLA deixarão de ser obrigatórios na 3ª emenda do RBAC-61;

– Apesar de a ANAC ter a intenção de publicar esta emenda antes de 22/06 (e me parece muito provável que ela irá cumprir); e

– Se esta emenda for publicada conforme a minuta antes de 22/06, isso significar que, no fim das contas, os cursos teóricos de PP/PLA nunca teriam sido efetivamente requeridos;

O fato é que, hoje, o regulamento em vigor é o RBAC-61 da Emenda Nº02. E este documento prevê que, a partir de 22/06, os cursos teóricos de PP/PLA deveriam passar a ser obrigatórios! Então, é claro que a ANAC não irá agendar provas teóricas de PP/PLA posteriores a 22/06 para quem não tiver os respectivos cursos teóricos. Entenderam?

9 comments

  1. Geovane Delfim
    3 anos ago

    Sera que dar para se manter tranquilo com este resultado,e marcar para frente a prova?existem ainda muitas especulações neste aspecto

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Certamente a ANAC não aceitará o agendamento de provas para PP para datas posteriores a 21/09 sem que o candidato tenha curso homologado, uma vez que o regulamento em vigor prevê que estes seriam requeridos após aquela data. Mas quem entendeu corretamente a dinâmica da reforma do regulamento sabe que isso faz parte da maneira com que ela está sendo conduzida – ou seja: que, na verdade, trata-se de uma prorrogação da entrada em vigor do regulamento que não foi analisado pela diretoria no prazo…

  2. Caio Andrade
    3 anos ago

    Compreendi as explicações e não quero ser repetitivo. Gostaria de saber onde acompanho o andamento para saber quando a EMD003 será publicada. Há algum site que mostra os trâmites desta futura publicação?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Há várias opções:
      1)Ler o Diário Oficial da União todos os dias;
      2)Acompanhar as publicações na seção de transparência e de regulamentação no site da ANAC; ou
      3)Acompanhar este blog, de preferência assinando o RSS.

  3. Guttenberg Prado
    3 anos ago

    Se porventura a emenda for publicada antes do dia 22/06, ocorrendo a revogação da emenda nº 2, no item específico – obrigatoriedade de curso, consequentemente, as provas a serem marcadas, entre 22/06/2014 e a data (??/??/????) de início de vigência da nova emendada (nº3), seria obrigatório o curso em escola homologada. A partir desta última data estaria desobrigado o curso?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Não entendi a sua pergunta. Poderia reformulá-la?

      • Guttenberg Prado
        3 anos ago

        Simplificando. Diante da possibilidade da emenda nº 3 desobrigar o curso PPA em escola homologada, somente a partir da data quando entrar em vigor, significa dizer que a paritr de 22/06 ate a vigencia da nova emenda prevalecerá a obrigatoriedade do curso atraves de escola homologada?

        • Raul Marinho
          3 anos ago

          A questão é a seguinte: a EMD003 deve ser publicada antes de 21/06. Logo, o curso de PP, que não é obrigatório hoje, continuará não sendo.

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