[R/RBAC-61] Minuta do RBAC-61 EMD003 – Um resumo

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Neste post, há um resumo de tudo o que já foi publicado aqui no blog sobre a minuta da EMD003 do RBAC-61, recentemente enviada para consulta pública. Dê uma olhada no que lhe interessa e, em havendo alguma sugestão de melhoria, não deixe de enviar a sua contribuição para a ANAC. Mas “tenha agilidade” (TM Alexandre Sales), pois o prazo final é o próximo dia 1º de junho, que vem a ser… O próximo domingo! Mas, antes, algumas considerações:

1) Prefira sugerir alterações ao que foi publicado, não inclusões de novos itens

De acordo com mensagem recebida ontem da ANAC (vide a atualização do final deste post), nesta 3ª emenda a prioridade foram os itens que estavam prestes a sofrer alterações no próximo dia 22/06 (como a obrigatoriedade de cursos teóricos para PP e PLA e as infames 200h em comando para INVA/H), e deve haver uma nova rodada de alterações ao regulamento (a EMD004) em breve. Assim, deverá ser contraproducente gastar tempo e energia sugerindo inclusões de itens referentes a esta 4ª emenda, notadamente os relacionados à possibilidade de copiloto de aeronave ‘single pilot’ registrar horas de voo na CIV e a regulamentação das provas teóricas. (Eu mesmo vou deixar para enviar minhas contribuições sobre estes itens quando do envio da EMD004 para consulta pública).

2) O item com mais chance de ser alterado: o que trata das habilitações de TIPO

É claro que se pode sugerir alterações sobre 100% do que consta na minuta de emenda da EMD003 enviada para consulta pública, mas a maioria dos itens já foi muito debatida nos workshops da ANAC ocorridos em março (e há razoável consenso entre a comunidade aeronáutica), a fundamentação está bem feita, e há aderência ao princípio do conservadorismo (trata-se de uma volta ao que era o antigo RBHA-61) – vide o explicado aqui. Mas um item, em especial, foge a esta regra: o que trata das novas normas para a habilitação de TIPO (inciso IX da minuta). Neste caso, não há consenso, as regras são confusas, a fundamentação está frágil, e trata-se de uma inovação (um tanto quanto desastrada, em minha opinião). É neste item que eu vou me concentrar para sugerir alterações, por sinal (depois publico aqui a minha versã0).

3) Como sugerir alterações à ANAC

De nada vai adiantar a sua sugestão ser pertinente, se o formato da contribuição for incorreto. Por isso, é preciso utilizar o formulário apropriado e seguir os documentos oficiais publicados na abertura da consulta pública. Tudo isso está explicado neste post, que contém também os links de toda a documentação necessária para redigir uma sugestão eficaz.

Com isto bem entendido, passemos ao index de posts sobre as alterações da minuta do RBAC-61 EMD003:

(Obs.: “Inc.” é o respectivo inciso do art. 1º da minuta, e as seções são os respectivos itens do RBAC-61; a ordem é a dos posts publicados no blog)

Inc.X (altera a seção 61.233-a-5-iii): sobre a não obrigatoriedade das 200h em comando para INVA/H;

Inc.XI (altera a seção 61.233-a-5-iv): sobre a não obrigatoriedade da experiência mínima de 15h no modelo de aeronave para o INVA/H dar instrução;

Inc.IX (altera a seção 61.213-a-2): sobre as novas regras para obter habilitação de TIPO;

Inc.V/VI (altera as seções 61.141-a-1-i-A e 61.141-a-2-i-A): sobre a possibilidade de cheque de PLA (PLA-A e PLA-H) sem as “horas em comando sob supervisão” – permite utilizar as horas em comando “puras”

Inc.I/II/XII/XIII (altera as seções 61.5-b-4-vi, 61.9-a-10, e toda a subparte Q): sobre a extinção da habilitação de Piloto de Acrobacia

Inc.III/IV/VII/VIII (altera as seções 61.77, 61.137, 61.157 e 61.177): sobre a não obrigatoriedade de cursos teóricos para PP (PPA e PPH), PLA (PLA-A e PLA-H), Piloto de Planador e Piloto de Balão Livre

 

 

 

25 comments

  1. Juliano
    3 anos ago

    Bom dia Raul,
    Hoje supostamente a ANAC deveria publicar no D.O.U. a emenda 03 do RBAC 61, e inclusive a Instrução Suplementar, devido a data limite do dia 21/06/014, você tem alguma noticia desses documentos?

    Muito Obrigado

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Pois é, a EMD003 deveria estar no D.O.U. de hoje, mas não está…
      Na prática, se sair na edição de 2ª feira, 23/06, dá na mesma, pois como os processos não entram no final de semana, os novos que entrarem na 2ª já estariam sob a nova regulamentação. Vamos ver.

  2. João
    3 anos ago

    Raul, já existe a data da audiência pública? Para sabermos quando iremos obter uma resposta a respeito desta nova emenda.

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      A consulta foi até domingo, 01/06. A previsão é de que saia publicado até 21/06.

  3. Rodrigo
    3 anos ago

    Boa tarde Raul tem alguma notícia sobre o rbac 61 após a consultoria pública se vai ou não entrar em vigor as 200horas InVa ou curso teórico homologado!
    Obrigado

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      A consulta pública encerrou-se ontem… Qdo tiver novidades sobre este assunto, fique certo de que a primeira coisa que farei será escrever um post sobre.

  4. provocador
    3 anos ago

    Para Raul parar de achar que está tudo uma merda! rsrrsrrs

    Até 2016 Brasil será terceiro maior mercado de transporte de passageiros.

    O Brasil se tornará até 2016 o terceiro maior mercado de transporte de passageiros domésticos do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos (710,2 milhões) e China (415 milhões). É o que prevê estudo realizado pela International Air Transport Association (IATA) este ano.

    Isso só prova que Aeroporto não é para a Copa, como tem gente que ainda insiste nesta idiotice. É para nós, brasileiros, usarmos e para a infra-estrutura de desenvolvimento do turismo, que gera empregos e riqueza também para nós todos.

  5. Leonardo Lebtag
    3 anos ago

    Alguem sabe se ainda existe aquela seção no site da ANAC aonde se verifica a existência de cursos homologados? Antigamente se encontrava numa parte chamada ensino, agora não achei.
    Parece que tudo vai acabar a cargo de RBAC 142 sobre CTACs, e da boa vontade da ANAC homologar cursos ou não!

    Na minha opinião até gostaria que houvessem cursos homologados, até mesmo sem simulador. Simplesmente a exigência de ter que voltar a sala de aula todo ano e dar uma revisada nos conhecimentos teóricos já seria muito produtivo. Também gostaria de ver implantada uma cultura de troca de conhecimento, talvez os cursos de revalidação poderiam incluir os DIVOPs recentes, isso seria ótimo!

  6. Amgarten
    3 anos ago

    No caso do “Tipo”, sugiro às associações (e também pilotos) consultarem oficialmente o Cenipa para extrair dados referentes aos acidentes e incidentes ocorridos no Brasil nos últimos anos. Isso, caso ainda não o tenham feito. Aposto que encontrarão embasamento suficiente e robusto para combater a idéia da obrigatoriedade de simulador para a aviação 91. Porém, acredito também que os dados obtidos ali causarão algum mal estar nas autoridades, pois pode evidenciar problemas sérios na aviação classe.
    De qualquer forma, não percam a oportunidade e enviem suas contribuições.

  7. José
    3 anos ago

    olá Raul , no quesito da 61.227 tratada aqui ano passado sobre ter que checar o ifr no multi, mono e tipo , ha alguma coisa referente a isto ou vai ser mantido como esta???? e mais uma vez eu li a minuta mas o que ainda não se da o entendimento é referente (acompanhado de instrutor) mas qual tipo de instrutor ? (pc/pla, inva checado no tipo??? )
    grato

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      olá Raul , no quesito da 61.227 tratada aqui ano passado sobre ter que checar o ifr no multi, mono e tipo , ha alguma coisa referente a isto ou vai ser mantido como esta????
      R: pelo texto da minuta, será mantido como está.

      e mais uma vez eu li a minuta mas o que ainda não se da o entendimento é referente (acompanhado de instrutor) mas qual tipo de instrutor ? (pc/pla, inva checado no tipo??? )
      R: Então… Isso tbém não mudou (ou seja: continua confuso). Eu entendo que vai depender do que é requerido em cada caso. Para instrução de PP, PC, INVA, e CLASSE, o instrutor teria que ser INVA. Já para IFR e TIPO, poderia não ser desde que respeitados outros requerimentos – a instrução ocorrer no âmbito de CTAC de empresa aérea 135 ou 121.

      • José
        3 anos ago

        Olá Raul obrigado! Ainda no assunto , no caso da 91 estes outros requerimentos seria além do que já está , agora com a obrigatoriedade das 12 para turbohelice e 20 para jato podendo ainda ser pc/pla ou inva checado no tipo??!

        • Raul Marinho
          3 anos ago

          Desculpe, mas não entendi sua colocação…

          • José
            3 anos ago

            A dúvida é, no exemplo do king , não há curso prático homologado no Brasil, somente o ground. a instrução de voo poderá ainda ser ministrada nos padrões que estão mas a partir da nova emenda com a obrigatoriedade das 12 para turbohelice. Essas horas poderão ser ministradas por pc./pla ou inva checado no tipo? Pois a dúvida é porque não específica como está especificado no atual.

            • Raul Marinho
              3 anos ago

              Neste caso, aplicar-se-á a seguinte regra:
              “(iii) o treinamento de voo pode ser realizado fora de CTAC para as aeronaves para as quais não exista Centro de Treinamento certificado ou validado com um programa de treinamento aprovado ou validado pela ANAC. Nesse caso o treinamento deve ser feito conforme Programa de treinamento aprovado pela ANAC ou pela autoridade de certificação primaria, caso não haja programa de treinamento aprovado deve observar o disposto em Instrução Suplementar incluindo no mínimo: (…)”
              Então, teremos que ver nesse tal programa de treinamento o que a ANAC exige… Hoje, isso não está especificado.

              • Caio
                3 anos ago

                Esqueceu de negritar o “ou pela autoridade de certificação primaria”. Há vários programas aprovados por autoridades de certificação primária, incluindo para o King Air (aprovado pela FAA, no caso).

                Sobre o instrutor, não tendo previsão específica (como tem hj), deveria valer o requisito de habilitação de instrutor da subparte M.

                • Raul Marinho
                  3 anos ago

                  É verdade. Mas se houver um programa da ANAC, este se sobreporia ao do fabricante, no meu entendimento. Ou estou enganado?

                  • Leonardo Lebtag
                    3 anos ago

                    E agora? O fato da ANAC ter homologado centros de treinamento no exterior para obtenção e revalidação de carteiras tipo não quer dizer que há um curso homolagado em CTAC??? Na página abaixo podemos ver os simuladores homologados
                    http://www2.anac.gov.br/simulador/

                    Ao meu ver a dúvida termina quando for definido oque é o bendito treinamento de voo, e programa de treinamento. Acho que isso seria importante deixar claro no texto.

                    Puxa a discussão ai Raul, os comentários sobre o tema estão de excelente qualidade!

                    • Raul Marinho
                      3 anos ago

                      Mas o fato de haver CTAC homologado não significa que haja, também, um progtrama de treinamento homologado para qualquer TIPO… Vai ser caso a caso, não tem como fugir disso. É por isso que minha sugestão é deixar as particularidades todas para a legislação complementar.

                  • Caio
                    3 anos ago

                    Não necessariamente. A rigor, o texto permitiria cumprir um ou outro, indistintamente…

                    Mas, pro caso específico do King, acho q é melhor dar um passo atrás. Os centros não dão mesmo a parte de voo?
                    http://www2.anac.gov.br/educator/ct.Aspx
                    Se não derem, eles têm programa de treinamento pra parte de voo aprovado? Acho muito difícil…
                    Se eles não tiverem programa de treinamento de voo aprovado, qm mais faria um programa de treinamento pra ANAC aprovar? Eu não consigo pensar em ninguém…
                    Então sobraria mesmo um programa aprovado pela FAA.
                    Se não tivesse nem na FAA, cairia nas 12 horas mínimas do RBAC.

                    • Raul Marinho
                      3 anos ago

                      Vc sabe como são as regras na legislação da FAA? Há a mesma exigência na Part 61?

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