[R/RBAC-61] Contribuição à consulta pública de reforma do RBAC-61 – habilitação de TIPO

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Conforme explicado neste post, pretendo enviar à ANAC somente uma contribuição à consulta pública de reforma do RBAC-61, a que se refere à regulamentação sobre a habilitação de TIPO. O ideal seria que ela (a seção 61.213, que trata sobre o assunto) estivesse mais próxima do que era requerido no regulamento antigo (RBHA-61), mas sabemos que isso seria inviável, e que a ANAC tem a firme intenção de introduzir a questão dos treinamentos em CTAC na nova versão do RBAC-61: isso é uma tendência que dificilmente teríamos como evitar (mesmo porque, convenhamos, não é descabida).

Isto posto, eu redigi minha contribuição sob a ótica da “redução de danos”, ou seja: se não vai dar para chegar a um formato ideal, que pelo menos seja possível o “menos ruim”. E, neste sentido, minha contribuição foca somente na exclusão dos requerimentos mínimos de horas de voo para aviões a reação ou turboélices, ou os diferentes portes de helicópteros. Assim, pelo menos o RBAC-61 ficará um pouco menos complicado e difícil de entender pelo usuário “comum”.

A minha versão segue abaixo, e ela somente será enviada à ANAC na data-limite de 1º de junho, próximo domingo. Desta forma, eu abro uma espécie de “consulta pública informal” da minha contribuição, para o caso de alguém querer enviar alguma sugestão de melhoria sobre esta minha versão até aquela data. E, evidentemente, isso não impede que se façam outras sugestões de alteração do RBAC-61 diretamente à ANAC, seja sobre este assunto ou qualquer outro.

Fico no aguardo.

Contribuição à consulta pública de reforma do RBAC-61 – habilitação de TIPO

12 comments

  1. José
    3 anos ago

    Raul! uma pergunta . No caso da habilitação tipo o solicitante fez tudo conforme o rbac 61 em vigor ja realizou a instrução com um pc/pla, foi feito o cheque com o inspac, já consta no sistema a habilitação eoa análise do processo ainda não ocorreu e conforme o escrito esta previsto uma mudança no dia 21/09/2014. a pergunta é se analise ocorre após esta data porem tudo foi feito antes o piloto pode ter algum prejuizo referente a solicitação como por exemplo o indeferimento do processo devido a mudança que poderá ocorrer ou não ?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      José, essa eu passo… Não vou ser louco a ponto de supor como a GCEP/ANAC poderia agir num caso desses.

  2. vitor
    3 anos ago

    Me corrigindo na pergunta feita agora pouco: PC de helicóptero!

    “PCH de helicóptero é novidade!”

    Abraço.

  3. vitor
    3 anos ago

    Boa tarde Raul,
    Primeiramente gostaria de lhe parabenizar pela atenção dada à todos que estão envolvidos no meio aeronáutico, é um belo trabalho que com certeza ajuda muita gente.
    Gostei muito dos posts aqui discutidos e me surgiu uma dúvida. Sou PCH de helicóptero e pretendo tirar o tipo de INVH, mas dependo dessa revogação das 200 hrs em comando. Estou meio confuso com o que leio sobre esse assunto! Afinal de contas, posso ficar tranquilo para fazer meu curso de INVH ou ainda não temos certeza sobre essa decisão??
    Grato.

  4. Caio
    3 anos ago

    Tem um problema… O detalhamento é justamente pra qnd não já programa de treinamento aprovado (“caso não haja programa de treinamento aprovado…”).

    E uma sugestão de apresentação: colocando todo o texto que será afetado no primeiro bloco, não é necessário usar marcação em vermelho ou escrever “excluir” no segundo. Se o texto aparece no primeiro bloco e é suprimido no segundo, isso já significa q sua proposta é retirá-lo.
    E não precisa colocar os trechos que não serão alterados.

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Tem um problema… O detalhamento é justamente pra qnd não já programa de treinamento aprovado (“caso não haja programa de treinamento aprovado…”).
      R: Mas aí seria utilizado o programa homologado pelo fabricante, que tbém traz o requisito de horas mínimas do treinamento, confere?

      E uma sugestão de apresentação: colocando todo o texto que será afetado no primeiro bloco, não é necessário usar marcação em vermelho ou escrever “excluir” no segundo. Se o texto aparece no primeiro bloco e é suprimido no segundo, isso já significa q sua proposta é retirá-lo.
      E não precisa colocar os trechos que não serão alterados.
      R: Obrigado pela sugestão, mas eu acho que, do jeito que está, fica mais fácil localizar as sugestões apresentadas.

      • Caio
        3 anos ago

        O “problema” seria q no início da justificativa se questiona: “Ora, se há um “programa de treinamento aprovado pela ANAC” (no qual deverá haver os detalhes sobre a quantidade de hotras de voo do treinamento), porque inserir estes requerimentos no RBAC- 61?”
        Só q o fato de haver programa de treinamento aprovado para alguns casos, não é motivo para retirar os requisitos de horas mínimas do RBAC, justamente porque esses requisitos de horas mínimas são pra atender os outros casos, em que não há programa de treinamento aprovado… Observe q os mínimos vêm logo depois de “caso não haja programa de treinamento aprovado deve observar o disposto em Instrução Suplementar. incluindo no mínimo:”.

        E nem td fabricante teria esse programa de treinamento. Se tiver, imagino q estaria aprovado pela autoridade primária de certificação – portanto não cairia nos mínimos descritos, de qq forma (os mínimos só valem se não tiver programa aprovado).
        Se o fabricante tiver um programa e este não for aprovado pela autoridade, a princípio, não vale de nd, a não ser q a IS venha pra dizer o contrário…

      • Cmte. Marcio
        3 anos ago

        Olá Raul. Sei que o tópido não é exatamente este mas… Na década de noventa prestei banca de PC cuja a condição era o seu não vencimento do CCT. Pois bem quando fui usar o documento haviam mudado as normas e o CCT não pode mais ser usado ou seja, PERDI. Muito contrariado prestei nova banca onde tive nova aprovação e chequei o PC. Dois anos atrás prestei banca de PLA com a condição de que não haveria vencimento. Agora chega a notícia de que colocarão o prazo de 36 meses para checar. Como não tenho as tais horas exigida quer dizer que vou perder mais uma aprovação obtida em banca. Que pais é este? Eles não tem respeito por ninguém? Não tem direitos adquiridos? Estou profundamente desanimado! Não poderemos fazer nada? Abraço

        • Raul Marinho
          3 anos ago

          Pode entrar na Justiça…
          Pode reclamar na ouvidoria…
          Pode fazer protesto na porta da ANAC…
          Enquanto ainda não formos uma ditadura, sempre há o que fazer.
          (Então, corra!!!)

  5. Beto Arcaro
    3 anos ago

    Ou seja, manter do jeito que é né Raul?
    É a melhor coisa à se fazer mesmo, na atual realidade.
    E o problema dos INSPAC´s que não têm a CHT do Avião checado?
    Poderiam autorizar um PLA, com experiência na aeronave para checar, não?
    É só uma idéia….

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Bem, Beto… Essa questão dos INSPACs não é da alçada do RBAC-61. Mas, no mérito, eu concordo contigo.

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